Recursos para ciclovias em Florianópolis são usados para outros fins

Conteúdo Especial - Bicicleta na RuaApenas na segunda gestão de Dario Berger, quase R$ 15 milhões que iriam para obras cicloviárias foram usados para outras funções

Foi publicado no Diário Oficial de Florianópolis, no dia 19 de julho, o Decreto nº 11.878, que realoca recursos do orçamento para obras em Florianópolis. E alguns desses recursos dizem respeito ao interesse dos ciclistas do município.

Para a “construção e reforma de calçadas e ciclovias”, por exemplo, foram anulados recursos da importância de R$ 600 mil. Não estão especificados os locais diretamente afetados.

Já é a terceira vez que recursos são retirados para projetos e obras cicloviárias em 2013. Em março deste ano, o Decreto nº 11.310 já havia anulado R$ 500 mil e, em junho, o Decreto nº 11.639havia realocado R$ 6 mil de “divulgação e campanha educativa para o uso da bicicleta” e outros R$ 4 mil de “Micro-Rede Cicloviária” para outras ações. Em compensação, em fevereiro, foram destinados R$ 160 mil reais em recursos próprios para as obras da ciclovia da R. Ver. Osni Ortiga, na Lagoa da Conceição, atualmente em construção.

Não é a primeira vez que o município anula orçamento para obras em passeios e ciclovias. Em 2010, o então prefeito Dario Elias Berger (PMDB), por meio do Decreto nº 8.241, destinou R$ 2 milhões inicialmente previstos para ciclovias para a Operação Tapete Preto/Cinza, projeto de asfaltamento e pavimentação de ruas. Para piorar, nenhuma das obras em novas ruas cumpriu a Lei Complementar Municipal nº 78, que afirma:

Art. 7º Nas novas vias públicas deverá ser implantado sistema cicloviário, conforme estudo prévio de viabilidade física e sócio-econômica, sendo considerado no mínimo a implantação de faixa compartilhada devidamente sinalizada. [...]

Art. 8° Os projetos e os serviços de reforma para alargamento, estreitamento e retificação do sistema viário existente a data desta Lei, contemplarão a implantação de sistema cicloviário conforme estudo prévio de viabilidade física e sócio-econômica, sendo considerado no mínimo a implantação de faixa-compartilhada devidamente sinalizada.

Se a mudança de recursos de ciclovias para o Tapete Preto foi algo bastante comum, há casos mais graves. Em 2007, foram retirados R$ 420 mil de projetos de ciclovias e calçadas para a realização do Carnaval do ano seguinte, por exemplo. Outros casos são igualmente emblemáticos. Em 2011, R$ 1 milhão da revitalização das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego, nos bairros Agronômica e Centro, nas quais estavam previstas ciclofaixas, foram alocados no projeto da Rodovia Baldicero Filomeno, no Ribeirão da Ilha. Acontece que, durante a execução das obras, houve mudanças profundas na revitalização desta última e a ciclovia prevista não foi feita, transformando-se num suposto passeio compartilhado sem sinalização, que acabou virando local irregular de estacionamento de automóveis.

A importância de determinados projetos para a administração municipal ficou evidente na realocação de recursos. Em 2011, um decreto destinou recursos de ciclovias para a construção do elevado do Trevo da Seta. Além disso, no mesmo ano, outros R$ 2 milhões da revitalização da Rodovia João Gualberto Soares, tão esperada desde 2008 pelos moradores do Rio Vermelho, acabaram indo para a construção do elevado do Rita Maria.

Trocando em miúdos, a política municipal de mobilidade urbana, expressa pela vontade do prefeito em exercício, desqualificou projetos cicloviários em prol de projetos que visavam ao estímulo do uso do automóvel particular. Não à toa os congestionamentos se agravaram neste mesmo período.

Um levantamento exclusivo mostra como os decretos do chefe do poder executivo municipal realocaram recursos que dizem respeito à política cicloviária municipal a partir de 2007. Estão contabilizados os gastos previstos para “Construção e Reforma de Calçadas e Ciclovias”, “Construção e Recuperação de Calçadas, Praça, Jardins e Ciclovias”, além de recursos destinados à microrrede cicloviária, ao Plano Cicloviário de Florianópolis e a “Divulgação e Campanha Educativa para o uso da Bicicleta”. Também estão contabilizados projetos que envolvem a construção de ciclovias e ciclofaixas, como o caso das revitalizações das ruas Bocaiúva, Frei Caneca, Trompowsky, Almirante Lamego, Ver. Osni Ortiga e Rod. João Gualberto Soares. Não estão contados recursos para a R. Dep. Antônio Edu Vieira, nem a projetos que inicialmente previam ciclovias mas que acabaram sem tê-las, como ocorreu com as rodovias Baldicero Filomeno e Haroldo Soares Glavan. Foi tomado o cuidado para não incluir alguns projetos que se mostraram exclusivos de recapeamento. Confira abaixo os valores

2007

Decreto nº 4.703 – destina R$ 100.000,00
Decreto nº 4.879 – destina R$ 500.000,00
Decreto nº 5.056 – destina R$ 2.600.000,00, sendo R$ 1 milhão do Ministério das Cidades
Decreto nº 5.363 – anula R$ 420.000,00
Decreto nº 5.414 – anula R$ 70.000,00
Decreto nº 5.437 – anula R$ 70.000,00

Total:
Destinados R$ 3,2 milhões
Anulados R$ 560 mil
Saldo R$ 2 milhões e 640 mil

2008

Decreto nº 5.557 – destina R$ 200.000,00 e anula R$ 200.000,00
Decreto nº 5.612 – anula R$ 400.000,00 em recursos da CAF (Cooperação Andina de Fomento)
Decreto nº 5.677 – anula R$ 44.900,00 para ciclovia em Coqueiros
Decreto nº 5.740 – destina R$ 350.000,00
Decreto nº 5.959 – destina R$ 500.000,00
Decreto nº 6.056 – destina R$ 500.000,00
Decreto nº 6.156 – destina R$ 60.000,00 para o continente
Decreto nº 6.230 – destina R$ 40.000,00
Decreto nº 6.311 – anula R$ 20.000,00 para ciclovia na Vargem Grande
Decreto nº 6.339 – anula R$ 320.000,00
Decreto nº 6.388 – anula R$ 79.000,00
Decreto nº 6.389 – anula R$ 40.000,00 do Plano Cicloviário de Florianópolis

Total:
Destinados
R$ 1,65 milhão
Anulados R$ 1 milhão e 103,9 mil
Saldo R$ 546,1 mil

2009

Decreto nº 6.468 – anula R$ 80.000,00 de ciclovia na orla continental
Decreto nº 6.551 – destina R$ 635.000,00 e anula R$ 135.000,00
Decreto nº 7.055 – destina R$ 270.000,00
Decreto nº 7.144 – anula R$ 13.000,00 do Plano Cicloviário de Florianópolis
Decreto nº 7.158 – anula R$ 13.500,00
Decreto nº 7.445 – anula R$ 300.000,00
Decreto nº 7.494 – anula R$ 1.400.000,00
Decreto nº 7.555 – anula R$ 200.000,00
Decreto nº 7.563 - anula R$ 65.000,00
Decreto nº 7.590 – destina R$ 200.000,00
Decreto nº 7.593 – anula R$ 1.000.000,00 de convênio com o BADESC
Decreto nº 7.626 – anula R$ 1.500,00 do Plano Cicloviário de Florianópolis
Decreto nº 7.684 – anula R$ 125.000,00, sendo R$ 95 mil de ciclovia na orla continental
Decreto nº 7.786 – destina R$ 500.000,00 de convênio com o BADESC
Decreto nº 7.827 – anula R$ 240.000,00
Decreto nº 7.967 – anula R$ 1.400.000,00 de convênio com o Governo do Estado

Total:
Destinados
R$ 1,605 milhão
Anulados R$ 4,973 milhões
Saldo R$ 3 milhões e 368 mil negativos

2010

Decreto nº 8.006 – anula R$ 700.000,00
Decreto nº 8.107 – anula R$ 900.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego
Decreto nº 8.119 – anula R$ 200.000,00 da ciclovia da Osni Ortiga
Decreto nº 8.226 – destina R$ 60.000,00, e anula R$ 19.990,00 de ciclovia na orla continental
Decreto nº 8.241 – anula R$ 1.000.000,00, e outros R$ 500.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego e R$ 500.000,00 da Trompowsky, de convênio com o BADESC
Decreto nº 8.459 – anula R$ 100.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego e R$300.000,00 da Trompowsky
Decreto nº 8.514 – anula R$ 2.000.000,00
Decreto nº 8.520 – anula R$ 50.000,00 da avenida Trompowsky
Decreto nº 8.523 – anula R$ 200.000,00 da ciclovia da Osni Ortiga
Decreto nº 8.527 – anula R$ 100.000,00 da ciclovia da Osni Ortiga e R$ 500.000,00 da João Gualberto Soares
Decreto nº 8.612 – anula R$ 6.800,00
Decreto nº 8.637 – anula R$ 54.000,00 da microrrede cicloviária e R$ 5.000,00 de campanha educativa

Total:
Destinados R$ 60 mil
Anulados R$ 7 milhões e 76,79 mil
Saldo R$ 7 milhões e 16,79 mil negativos

2011

Decreto nº 8.699 – anula R$ 1.000.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego, de convênio com o BADESC
Decreto nº 8.769 – anula R$ 200.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego, de convênio com o Governo do Estado
Decreto nº 8.796 – anula R$ 90.000,00
Decreto nº 8.838 – anula R$ 2.000.000,00 da João Gualberto Soares, de convênio com o BADESC
Decreto nº 8.850 – destina R$ 115.000,00, e anula R$ 5.000,00 de ciclovia na orla continental
Decreto nº 9.355 – anula R$ 36.000,00

Total:
Destinados R$ 115 mil
Anulados R$ 2 milhões e 331 mil
Saldo R$ 2 milhões e 216 mil negativos

2012

Decreto nº 9.836 – anula R$ 200.000,00
Decreto nº 10.022 – anula R$ 150.000,00 da ciclovia da Osni Ortiga
Decreto nº 10.035 – anula R$ 25.000,00 da microrrede cicloviária e R$ 1.000,00 de campanha educativa
Decreto nº 10.097 – anula R$ 120.000,00
Decreto nº 10.171 – anula R$ 333.450,00 da João Gualberto Soares, de convênio com a CASAN
Decreto nº 10.339 – anula R$ 800.000,00
Decreto nº 10.382 – anula R$ 450.000,00
Decreto nº 10.478 – destina R$ 1.750.000,00 para a ciclovia da Osni Ortiga, por meio dos Convênios Nº 8071/2012 e Nº 9604/2012
Decreto nº 10.526 – anula R$ 24.000,00
Decreto nº 10.624 – anula R$ 500.000,00
Decreto nº 10.628 – anula R$ 380.000,00, e outros R$ 350.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego
Decreto nº 10.651 – anula R$ 350.000,00 da ciclovia da Osni Ortiga e R$ 250.000,00 da Trompowsky

Total:
Destinados R$ 1,75 milhão
Anulados R$ 3 milhões 933,45 mil
Saldo R$ 2 milhões e 183,45 mil negativos

No total, desde 2007, ao menos R$ 9.490.000,00 foram incluídos por decreto em projetos cicloviários e R$20.138.140,00 foram anulados para essa finalidade. Ou seja, ao todo, mais de R$ 10,5 milhões previstos para obras que englobavam melhoramento em ciclovias e passeios saíram de suas previsões no orçamento municipal com destino a outras ações nos últimos seis anos e meio. O período mais crítico foi durante a segunda gestão de Dario Berger. Entre 2009 e 2012, R$ 3.530.000,00 do orçamento entravam para projetos cicloviários, enquanto outros R$ 18.314.240,00 foram retirados. Apenas nesses quatro anos, quase R$ 14,8 milhões deixaram de ser investidos em ciclovias.

A maior parte desse trânsito de dinheiro ocorreu em orçamentos relativos à Secretaria Municipal de Obras, o que mostra o caráter fundamental que esse órgão teve – ou deveria ter tido – para a construção de pistas cicláveis em Florianópolis. Outros órgãos tiveram bem menos destaque na realocação de recursos, como foi o caso da Secretaria Municipal do Continente e do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), sendo que este último teve apenas verbas cortadas, nenhuma acrescida.

É importante notar como essa maneira de gestão retirou o caráter fundamental do planejamento urbano, que foi notadamente sabotado ao longo da gestão de Dario Berger. A ausência de recursos para se planejar pode ter sido de fundamental importância para a não-destinação de verbas para obras fundamentais de mobilidade urbana por bicicleta.

Os decretos são uma forma de o chefe do poder executivo deliberar sobre questões que são de sua alçada. E a mudança na aplicação de recursos lhe foi respaldada pela legislação municipal, com a aprovação pela Câmara de Vereadores de dispositivos que autorizam essa realocação de recursos pelo prefeito.

As formas pelas quais ocorreram o sumiço de verbas em torno da bicicleta, nos últimos anos, entretanto, demonstram justamente que a cidade viveu no improviso, completamente sentida pela ausência do planejar. Obras discutidas nas comunidades que poderiam ter saído em questão de meses passaram anos sem se fazer serem notadas, justamente por dispositivos legais como esses.

Os dados referentes a esse levantamento não levam em consideração o total de recursos previstos quando da formulação do orçamento municipal e tampouco quanto ao que foi de fato efetivamente aplicado, mas demonstram como as modificações no orçamento feitas pelo prefeito afetaram negativamente a segurança de ciclistas e pedestres ao longo dos últimos anos em nossa cidade.

Com os mais de R$ 10 milhões retirados do orçamento, a cidade poderia não estar hoje defasada em 40km de pistas cicláveis, número que só se fez aumentar nesse período.

Agora, com novo governo, resta ainda saber se a demanda reprimida de ciclistas, que gira em torno de 70% a 74% da população florianopolitana, vai ver novamente o desvio sistemático de recursos que iriam para a segurança do pedalar sendo utilizados para outras finalidades.

Vídeo e mais comentários sobre a entrevista acerca dos ciclistas atropelados na SC-401

Conteúdo exibido originalmente no Jornal do Almoço, da RBS TV SC,  em 6 de fevereiro de 2012. Assista aqui à reportagem no site.

Revi agora o vídeo com a matéria da RBS TV SC. Não podia deixar de comentar mais três aspectos citados nele, que demonstram um certo desconhecimento e, ainda mais, a tentativa de eximir-se de suas próprias responsabilidades.

O superintendente do IPUF e também secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano falou no valor de R$4 milhões para a implantação de ciclovias este ano na cidade. Este valor está bem aquém daquele previsto para ser investido. A maior parte da verba foi acertada em dezembro e virá dos cofres da União, incluindo aí o investimento na ciclovia da Av. Ver Osni Ortiga, na Lagoa da Conceição. Esse valor de R$4 milhões refere-se às obras na R. Bocaiúva e R. Almirante Lamego e faz parte da Rota 2 da Microrrede Cicloviária do Centro, conforme documento assinado por ele, datado de janeiro de 2010.

A Microrrede Cicloviária do Centro planeja promover a circulação maciça e segura de ciclistas na capital catarinense e faz parte da contrapartida da prefeitura para a implantação do sistema de bicicletas de aluguel, em licitação. Essa microrrede foi bastante elogiada recentemente e deve ser um dos melhores projetos para se melhorar a mobilidade urbana no centro da cidade.

Recentemente, um dos trechos dessa rota foi orçado e o valor ficou em torno de R$4 milhões, abrangendo uma bonita revitalização das ruas Bocaiúva e Almirante Lamego.

As demais rotas ainda não foram orçadas. Elas mesclam ciclovias, ciclofaixas, passeios compartilhados, pseudociclofaixas e ciclorrotas sem sinalização horizontal aparente, com trânsito compartilhado.

Em relação aos puxadinhos, além da óbvia dificuldade em se fiscalizar um território vasto com tão poucos fiscais, ocorre, na ilha, com anuência e assinaturas do representante do IPUF e da SMDU, um processo intrincado. Quando um lote é desmembrado, para venda separada ou, em especial, para a construção de um loteamento, ocorre cessão de partes desse terreno para a prefeitura. Isso é necessário para que possam ocorrer melhorias viárias, instalação de parques, praças, postos policiais, de bombeiros e de saúde, além de escolas para atender à nova população prevista para chegar junto com o loteamento. Acontece que, em alguns casos, esse desmembramento é tratado como condomínio, em que não há cessão de terreno público, ou esta é mínima. Isso gera, além da ausência de equipamentos públicos, problemas viários imensos em torno dos novos empreendimentos, que contam com ruas de dimensões menores. Essa não cessão de terreno é vantajosa à construtora, uma vez que dispõe de um terreno maior para si (e não para todos), possibilitando mais construções e, conseqüentemente, maior lucro.

Além disso, nas novas ruas abertas, além de obras paliativas como o Elevado do Trevo da Seta e o Elevado Carl Hoepcke (Rita Maria), a lei foi completamente ignorada. O secretário fez-se de ouvidos moucos e visão turva com o Art. 7º da Lei Complementar Nº 78/2001. Em 11 anos, apenas uma vez esse artigo foi cumprido.

Por fim, para tirar a dúvida de muitos, incluindo as do superintendente, o Art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro fala que são equipamentos de uso obrigatório do ciclista “campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo”. Essa sinalização vem com a bicicleta, e são refletores, de iluminação passiva (nada de piscas ou lanterna, esses são itens opcionais) que em nada contribuiriam para culpabilizar os ciclistas Emílio Delfino Carvalho de Souza e Nicolas Paolo Zanella, atingidos em pela luz do dia!

Saiba mais:

Comentários e impressões sobre a entrevista sobre o acidente com ciclistas no Jornal do Almoço

Atualizado em 26 de março de 2012, às 18h31.

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 3.466 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: