A Pedalada Pelada e a lei

O artigo abaixo tem caráter meramente opinativo.

Nem toda nudez será castigada

A PM impediu a Pedalada Pelada deste ano. A justificativa do major Senaubar é risível: “Aqui não é Sambódromo. Não estamos no carnaval. Se alguém mostrar o bumbum, pode ser detido”.

“Bumbum”… É sintomático que o major utilize termos infatilizantes. Apenas uma concepção autoritária e paternalista de Estado justificaria as dezenas de PMs reunidos para defender a população inocente dos cem ciclistas malvados que queriam subverter a ordem com suas pálidas bundas – ou devo dizer “popôs”?

Não por acaso a ameaça de prisão feita pelo membro da PM tem fundamento no crime de ato obsceno, previsto no código penal de 1940 do então ditador Getúlio Vargas. Diz o artigo 233 do código: “Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa”.

Mas o que é “ato obsceno”? A lei, como qualquer um pode perceber, é absurdamente vaga e serve de cheque em branco para os juízes de moralidade mais sensível. O crime deve ter seus contornos bem delineados a fim de que o cidadão saiba quais seus limites, e isso é tanto mais verdadeiro porque uma condenação pode afetar gravemente a vida do indivíduo.

O major deu voz ao senso comum quando disse que nudez tem lugar e hora marcada – ficar nu no metrô às 8 da manhã não é razoável. No entanto, faltou-lhe bom senso em imaginar que os ciclistas ferem o pudor da sociedade com sua bicicletada. Eles participaram de uma manifestação pacífica, como outros milhares de ciclistas no resto do mundo, e despem-se para chamar a atenção, como forma de estratégia política legítima. Qual o perigo que algumas genitálias balançando sobre bicicletas oferecem aos costumes e ao pudor do país que, algumas semanas antes, parara para assistir corpos nus desfilarem em sambódromos (espaços públicos, mantidos com dinheiro público), como bem lembrou o oficial da PM? Como se pode falar em ofensa à moralidade se jornais publicaram fotos dos ciclistas seminus?

Situação semelhante já passou pelo Supremo Tribunal Federal: o diretor de teatro Gerald Thomas fora acusado de cometer ato obsceno por ter mostrado a bunda e simulado masturbar-se após receber vaias. Os membros da mais alta corte brasileira – ainda que em decisão apertada – entenderam que o contexto do suposto ato obsceno não ensejava ofensa ao pudor público. Ora, o contexto da pedalada pelada tampouco permite presumir obscenidade!

Parece ser um caso clássico de sopesamento de valores constitucionais: há dano à moralidade pública ou à liberdade de expressão, de reunião e locomoção? Sendo evidente a resposta, não haveria crime, seja porque não há tipicidade material, seja porque se exerce regularmente o direito de reunião e manifestação.

Assim, qualquer associação de ciclistas, de proteção aos direitos civis ou a própria defensoria pública estadual poderia promover um hábeas corpus coletivo preventivo, antes da realização da próxima edição do evento em 2010, a fim de impedir que as autoridades públicas desperdicem dinheiro do contribuinte com o cerceamento de direitos constitucionais dos cidadãos-ciclistas. Em opção mais conservadora e menos heterodoxa, os manifestantes poderiam eles mesmos impetrar hábeas corpus, individualmente, já que o HC não exige advogado.

Mas e se não for concedida a ordem pelo judiciário? O corajoso ciclista terá pouco a temer: ainda que o flagrante autorize que PMs conduzam o ciclista coercitivamente a juizado ou delegacia, a prisão só ocorrerá se o ciclista recusar-se a comparecer, em um outro dia, perante o magistrado.

O texto da lei é bastante claro: “Ao autor do fato [o ciclista] que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança” (JEC: 69, par. único), ou seja: os PMs podem levar os ciclistas para o juizado ou autoridade policial e relatar o ocorrido em um termo circunstanciado (relatório do PM sobre o flagrante), mas NÃO podem prender o ciclista se ele se comprometer, por escrito, a aparecer noutra oportunidade.

O pior já passou. Esse termo circunstanciado não “suja ficha” ou aparece em folha de antecedentes. Daqui em diante, caberá ao Ministério Público encaminhar o processo, podendo pedir sua suspensão se o ciclista nunca tiver sido condenado criminalmente nem tiver processo criminal correndo contra ele. Se ficar comprovado que o acusado não oferece risco algum à sociedade, nem outro processo criminal for instaurado contra o acusado nesse período, o processo termina sem complicações para o ciclista.

De qualquer forma, recebida a denúncia pelo juiz, o ciclista poderá a qualquer momento procurar seu advogado ou a defensoria pública estadual a fim de impetrar um hábeas corpus para impedir que o processo continue, demonstrando-se a falta de justa causa da ação com argumentos semelhantes aos já mencionados.

Na remotíssima hipótese de condenação, o ciclista poderá sofrer a pena de multa (cujo valor varia de acordo com a situação econômica do condenado) ou detenção por até um ano. “Detenção” significa que a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, ou seja, em colônia agrícola ou estabelecimento parecido. Como há pouquíssimos desses estabelecimentos, o condenado deverá cumprir a pena em regime domiciliar. Assim, para a tão temida prisão, o ciclista desnudo não poderá ir. Enfatizamos que a possibilidade de condenação à pena de detenção é ínfima.

Muitos devem ter receio quanto a perder a primariedade. Lembre-se que apenas no muito improvável caso de condenação à detenção – ou seja, apenas se o juiz entender, no final do processo, que o ciclista realmente cometeu o crime de ato obsceno e mandar o réu cumprir pena de detenção – o ciclista perderia sua primariedade e, mesmo assim, apenas por cinco anos após o cumprimento da pena.

Por fim, não custa repetir o óbvio: os PMs dificilmente se darão ao trabalho de prender uma centena de ciclistas pelados, ou seja, se todos tirarem a roupa, há muito mais chances de que ninguém sofra amolação. Os ciclistas não podem se acostumar com essa dupla falta de espaço público: as ruas lhes pertencem, seja para se manifestarem, seja para se locomoverem.

Por Felipe Oliva*

*Felipe Oliva é advogado.
 

Saiba mais:

Ciclistas pelados pela vida – matéria de divulgação do Bicicleta na Rua que antecipou a cena que seria encontrada pelos ciclistas na concentração da Pedalada Pelada.

World Naked Bike Ride São Paulo 2009 – confira os relatos, fotos, vídeos e reportagens sobre a Pedalada Pelada deste ano.

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Bicicletada por todo o Brasil

A partir de sexta-feira e durante o final de semana, centenas de ciclistas de mais de uma dezena de cidades brasileiras irão às ruas participar das edições locais da Bicicletada.

Fique atento para o local e o horário da Bicicletada do seu município. Se a sua cidade não estiver listada abaixo, procure por informações dela aqui ou, então, faça a sua própria Bicicletada.

Sexta-feira, 27 de março

Aracaju, SE

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Belo Horizonte, MG

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Bragança, PA

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Brasília, DF

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Campo Grande, MS

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Florianópolis, SC

Ainda não sabe? Confira aqui.

Goiânia, GO

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Porto Alegre, RS

Na Bicicletada de Porto Alegre, os ciclistas sairão da Prefeitura Velha de Porto Alegre às 18h30.

Recife, PE

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Rio de Janeiro, RJ

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Haverá concentração a partir das 18h no Botafogo e na Tijuca (nesta, na Praça Saens Peña). A saída será às 18h30. Uma segunda concentração vai ocorrer às 19h, na Cinelândia, em frente ao Odeon. Mais aqui.

São José dos Campos, SP

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São Paulo, SP

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Taubaté, SP

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Vitória, ES

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Sábado, 28 de março

Curitiba, PR

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Guarapuava, PR

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Maceió, AL

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A situação do trânsito de Maceió está bastante complicada para quem opta por pedalar. Desde a última Bicicletada, quando foi instalada a primeira bicicleta fantasma (ghost bike) da cidade, mais três ciclistas perderam suas vidas.

Saiba como foi a primeira ghost bike da cidade e veja as notícias dos últimos falecimentos.

Domingo, 29 de março

Natal, RN

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Saída às 16h.

Bicicletada Floripa de março é nesta sexta

Na semana em que Florianópolis completa 283 anos, mais uma vez os ciclistas irão às ruas em mais uma edição da Bicicletada local. A chegada do outono traz noites cada vez mais longas e, na escuridão, os ciclistas, iluminados pelos piscas, faróis e refletivos, esperam serem vistos como membros do trânsito e, com isso, trazerem à luz um debate e uma reflexão sobre a mobilidade ativa no trânsito e abrirem os olhos dos incautos que ainda não perceberam a bicicleta como um dos veículos componentes do trânsito.

Usufruindo da cultura e da arte que exala da cidade que apenas quem está a pé ou de bike pode aproveitar, os ciclistas far-se-ão vistos e clamarão por aquilo que deveria ser o mais essencial na convivência entre seres humanos: respeito.

Cartaz da Bicicletada Floripa de março v.1

A Bicicletada Floripa, a partir deste mês, sairá mais tarde. A concentração continua começando às 18h, em frente à Concha Acústica e ao Básico/CCE da UFSC (veja o mapa), mas o pedal lúdico-educativo terá início às 19h30. Chame seus amigos. Se puder, apareça fantasiado – quanto mais iluminado, melhor! Seja divertido, irreverente e divirta-se!

Cartaz da Bicicletada Floripa de março de 2009 v.4

O ritmo da pedalada será leve e o limite físico de todos os participantes será sempre respeitado.

Em caso de chuva, Vento Sul, neve, terremoto, enchente, erupção vulcânica ou ciclone extratropical, a Bicicletada Floripa está automaticamente CONFIRMADA!

Saiba mais:

O retorno da Bicicleta em Florianópolis

Saiba o que é a Bicicletada

Primeira Semana Universitária do Transporte Inteligente começa hoje em Florianópolis

Começará nesta segunda-feira, em Florianópolis, a primeira Semana Universitária do Transporte Inteligente (SEMANATRIN), organizada pelos graduandos de diversos cursos da Universidade Federal de Santa Catarina envolvidos no Projeto Ciclovia Ecoeficiente. Uma das propostas do grupo é promover debates, palestras e reflexões sobre o uso da bicicleta.

Entre as diversas atividades, cuja programação você confere abaixo, destacam-se a palestra sobre cicloturismo na terça-feira (dia 17), a mesa redonda na quinta-feira (19) e o passeio ciclístico que vai ocorrer no sábado (21). Outra atividade de grande destaque será a oficina de segurança para ciclistas no trânsito, ministrada por membros da Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo). A participação nessa oficina ocorrerá mediante inscrição pelo e-mail ciclovia.ecoeficiente(arroba)gmail.com (com o envio do nome completo, idade e telefone), uma vez que haverá limitação de 50 participantes para cada turma.

SEMANATRIN

Estão previstos também a realização de jogos e atividades lúdicas, além de exposição de imagens e fotografias.  O evento é gratuito e aberto para toda a comunidade.

Programação da I Semana Universitária do  Transporte Inteligente

(retirado daqui)

Dia

Horário

Local

Atividade

16/03 15h Hall da Reitoria Abertura da Semana Universitária do Transporte Inteligente.
17/03 19h Auditório Elke Hering na Biblioteca Universitária (BU) Palestra: Cicloturismo – Travessia Pacífico-Atlântico, o desafio pela sustentabilidade.
18/03 10h

14h

Auditório do Centro de Desportos (CDS) Oficina: Segurança para ciclistas no trânsito.***
19/03 19h Auditório da Reitoria Mesa redonda: O desafio pelo respeito entre pedestres, portadores de necessidades especiais, ciclousuários e motoristas.
21/03 09h Concentração na Concha acústica da UFSC Passeio Ciclístico

*** Vagas limitadas a 50 alunos por turma.

Ciclistas pelados pela vida

Ocorrerá neste sábado, 14 de março, com concentração a partir das 12h e  saída às 14h, a segunda versão do World Naked Bike Ride São Paulo, ou Pedalada Pelada, como ficou popularmente conhecida. O passeio dos ciclistas pelados é uma forma de eles expressarem como se sentem pedalando diariamente pelas ruas da cidade. Enquanto automóveis possuem cintos de segurança e air bags para protegerem seus ocupantes, os ciclistas possuem apenas o próprio corpo para se defenderem. É praticamente como se os ocupantes dos veículos (geralmente, constituído apenas pelo motorista) estivessem livres e à salvo, sem riscos de sofrerem intentos à própria vida, enquanto os ciclistas não teriam essa proteção e vissem-se apenas dependendo da vontade dos demais motoristas para sobreviverem. Afinal, é unânime entre os ciclousuários: a maioria não enxerga  o ciclista quando este está na rua. Parece que ele simplesmente não existe. Como não se consegue observar a vida ao seu redor, muitos são os motoristas que não a respeita. Os manifestantes esperam que, pelados, possam finalmente serem vistos como membros do trânsito e, assim, poderem pedalar pela cidade sendo respeitados pelos demais.

Cartaz de divulgação do WNBR São Paulo v1

Apesar de se sugerir, e até mesmo se incentivar, os ciclistas ali presentes a ficarem desnudos, não é obrigatório tirar a roupa. O lema do WNBR é “as bare as you dare”, ou seja, “tão nu quanto você ousar”. Ninguém vai te impedir de você manter-se com roupa.

Na última edição, o maior constrangimento para que as pessoas estivessem na Av. Paulista assim como vieram ao mundo veio por parte dos jornalistas. Muitas mulheres, em especial, não se sentiram seguras para ficarem completamente nuas devido ao assédio da mídia e a comentários machistas feitos por membros da imprensa. As mais sérias equipes de reportagem que farão a cobertura do evento aconselharam os seus jornalistas a não interferirem na evolução da Pedalada Pelada e a não assediarem os participantes. Os homens foram instruídos a não fazerem provocações machistas. Fiquem atentos às credenciais dos jornalistas que cometerem esses abusos. Se houver problemas ou sentir-se constrangido, denunciem-nos.

Cartaz do World Naked Bike Ride São Paulo, v2

Com que roupa eu vou?

Aqui está disponibilizado um texto ótimo sobre como tirar a roupa em público, além de dicas ótimas para quem ainda está em dúvida se vai pedalar pelado ou não.

Entre elas está uma das mais vistas: é legal pedalar nu? Segundo os participantes, dá uma sensação muito boa. Mas a lei garante-nos esse direito? Considerando que não estamos no Afeganistão nem no Iraque, e levando em conta o que assistimos durante o Carnaval, e lembrando que os ciclistas não irão lá para realizarem nenhum ato de cunho sensual, erótico ou pornográfico, sim, as leis brasileiras permitem que você possa pedalar pelado. Se você espera fotografar algo indecente, não adianta ir para o ponto de encontro. Mas se quiser ver imagens obscenas, clique aqui.

A polícia estará na Praça do Ciclista e recebeu ordens verbais de não cometer as gafes do ano passado. Figuras políticas como o prefeito paulistano Gilberto Kassab apoiam a realização do World Naked Bike Ride.

Não nos esqueçamos de que o WNBR ocorre em várias localidades do mundo. No dia 14, dezenas de cidades do hemisfério Sul terão ciclistas nus em suas ruas.

Então o que está esperando? Pegue a sua magrela e dirija-se à Praça do Ciclista para prestigiar São Paulo em uma brilhante edição de mais uma Pedalada Pelada.

Saiba mais:

Nus diante do tráfegoApocalipse Motorizado

Valeu a pena ser preso pelado? Valeu sim!!! – CicloBR (depoimento do único ciclista pelado que foi preso na primeira edição do WNBR São Paulo)

World Naked Bike Ride São Paulo 2008 – matérias, relatos, fotos e vídeos da primeira edição

OBS: as pessoas ligadas a este blogue até organizam alguns eventos, algumas até estarão lá, mas a Pedalada Pelada não tem líderes nem organizadores. E também não está diretamente relacionada à Bicicletada. Ela é melhor definida como uma manifestação rizomática.

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Manual do Ciclista de Florianópolis

Há alguns anos, Florianópolis lançou “Pedalando em Florianópolis – Manual do Ciclista”, um guia em que ciclista poderia obter desde informações mais simples sobre legislação e estrutura cicloviária até dicas de manutenção da bicicleta (incluindo troca de câmara e limpeza da corrente) e segurança viária, além de um punhado de curiosidades.

Útil para qualquer ciclista urbano deste país, você pode conferir abaixo esse manual na íntegra.

Manual do Ciclista de Florianópolis

Teve alguma dificuldade em conseguir o manual clicando na imagem acima? Tente, então, baixá-lo por aqui.

Por falar em Imigrantes…

eco?vias_logoÉ uma pena que mentalidades demoram a mudar. Que o diga a Rede Globo, em cujo programa SPTV 2ª Edição de 03 de março, veiculou a triste matéria de uma pessoa atropelada no acostamento da Imigrantes e, ao final dela, cometeu equívocos lastimáveis ao afirmar que ciclistas e pedestres não devem transitar pelo acostamento, o que contradiz o Código de Trânsito Brasileiro (lembremos que não há calçadas e muito menos ciclovias nas pistas do Sistema Anchieta-Imigrantes).

Muita gente acredita que o acostamento da rodovia é um lugar inseguro para se realizar atividades de transporte ativo, seja caminhar, seja  pedalar. Entretanto, a maioria simplesmente se esquece de que não são as pessoas que representam o perigo às suas próprias vidas, mas sim os motoristas desatentos que colocam outras vidas em risco, a Polícia Militar Rodoviária paulista que não coibe os excessos de velocidade praticados na Imigrantes e até mesmo coloca vidas em perigo (sem contar que ela desconhece a legislação pertinente), a ARTESP que se contradiz sobre o assunto e não protege os seus usuários (além de não respeitar os seus princípios) e a Ecovias que impede ilegalmente os ciclistas de pedalarem até a Baixada Santista.

Sugestões

O que se pode fazer para não oferecer riscos aos pedestres e ciclistas que necessitem utilizar as rodovias, direito que lhes é garantido? Em primeiro lugar, campanhas de educação no trânsito são fundamentais. A fiscalização em cima de veículos automotores são importantes para coibir infrações de trânsito que possam acarretar em acidentes ou diminuir a fluidez das vias. Em questão de infraestrutura, a descida aos municípios do litoral central paulista conta com um grande aliado: a Estrada de Manutenção, que já foi projetada visando a, no futuro, ser um roteiro cicloturístico. Há três pontos na rodovia dos Imigrantes que são emblemáticos para o ciclista alcançar a Estrada de Manutenção. Talvez o mais emblemático – e provavelmente mais perigoso – seja justamente no km 40,8, onde há a Via de Acesso à Anchieta. O que a Ecovias pode fazer aí são elevados que permitam aos ciclistas chegarem em segurança 500m à frente, no mesmo acostamento da pista que desce ao litoral. Nesse lado, há uma das entradas para a Manutenção.

Outras possibilidades levam em consideração a construção de passarelas  interligadas com 4 saídas: em cada uma das duas pistas antes e logo depois da Via de Acesso. Isso evitaria os pontos mais críticos do km 41, não expondo os ciclistas a riscos, e, ao mesmo tempo, não prejudicaria o fluxo dos demais veículos na rodovia.

Sonho. Imaginação. Devaneio.

Veja mais:

Bicicletada Interplanetária 2008

Mais da Interplanetária – Esses motoristas…

Sabem, às vezes as pessoas assistem aos nossos vídeos postados no Youtube. Apesar de o vídeo sobre a Bicicletada Interplanetária mais visto ter sido aquele em que a própria Ecovias se enrola (pelo menos dentre aqueles que disponibilizei),  um comentário no primeiro vídeo, quando eu ainda estava a alguns quilômetros dos mais de 200 ciclistas que íam ao litoral, obrigou-me a fornecer uma resposta, que replico abaixo.

é divertidoo né? voces gostam de bicicleta. néé?
eu quero não quero nem ver a hora que um caminhão ou um carro sair pro acostamento pra desviar de algo na pista ou até mesmo sem querer e matar uns 3 de voces por acidente. Será que só assim vocês ciclistas vão tomar conciencia que estrada não é lugar de voces ficarem se divertindo de bicicleta. Não to aqui pra dar lição de moral, cada um sabe o que faz, é só um conselho de Amigo.

Diante disso, resolvi fazer-lhe um conselho e uns lembretes:

Na verdade, é divertido sim! Andar de bicicleta é muito mais divertido (e rápido) do que estar em um automóvel parado nos 21km de congestionamento que teve a mesma via dia desses. Sendo sincero, eu também não quero ver essa hora. Afinal, não quero ver um crime cometido na minha frente.

Será que vocês, motociclistas, motoristas e caminhoneiros vão ler os livrinhos da autoescola e saber que os ciclistas (e skatistas e patinadores e pedestres) têm direitos e preferências em relação a vocês? A gente estava sim se divertindo, mas ainda mais: estávamos nos deslocando! Eu, pelo menos, saí de Florianópolis para ir para a Praia Grande, cheguei no mesmo dia e, coincidentemente, encontrei centenas de ciclistas. Se tivesse ônibus de Florianópolis para Praia Grande, até pensava em ir de busão, mas na falta dele, vou fazer cumprir os meus direitos. A estrada não é lugar de motoristas irresponsáveis e motociclistas idem realizarem suas manobras “radicais” que colocam vidas de outrem em risco. A rodovia só é perigosa porque as pessoas desrespeitam a vida de outrens. É praticamente impossível um ciclista colocar a vida de outra pessoa em risco.

Eu queria muito que cada um soubesse o que faz, assim eu poderia ir de bicicleta a Santos sem que tivesse um policial transgressor de regras em meu caminho e com a certeza de que os automóveis me respeitariam e não atentassem contra a minha vida.

Se por ventura, você passar, seja numa rodovia ou numa rua tranqüila por um ou vários ciclistas, reduza a velocidade de seu automóvel, passe a 1,5m dele(s) e – por que não? – cumprimente-o(s).

Num futuro não muito distante, é você quem pode estar de bicicleta naquela mesma situação. Provavelmente seus filhos e seguramente seus netos passarão por situação semelhante apoiados no selim de uma bicicleta.

Não estou aqui para dar lição de moral, é só um conselho de amigo.

Por Fabiano Faga Pacheco

Saiba mais sobre a Bicicletada Interplanetária:

Cobertura completa do “Bicicleta na Rua”

(I) Interplanetária – O período precedente
(II) Interplanetária – Rodas a girar rumo ao litoral
(III) Interplanetária – As primeiras infrações da PMR e os bloqueios
(IV) Quantos ciclistas tinham, afinal?
(V) Interplanetária – Perseguição policial
(VI) Interplanetária – Ciclistas são impedidos de pedalarem até o litoral
(VII) Interplanetária – Policiais cumprem horas extras para bloquear descida de ciclistas ao litoral
(VIII) Interplanetária – Policiais ignoram leis
(IX) Interplanetária – Polícia Rodoviária gasta mais de R$16 500,00 impedindo ciclistas de irem ao litoral
(X) Interplanetária – Bares amigo e não amigo dos ciclistas
(XI) Interplanetária – Os primeiros a chegarem a Santos
(XII) Interplanetária – Bloqueio dos Caminhos do Mar
(XIII) Interplanetária – A Estrada da Xiboca
(XIV) Interplanetária – “Pequenos” problemas técnicos: o pneu vegano e a Estrada de Manutenção
(XV) Interplanetária – Santos, enfim!
(XVI) Interplanetária – Faltam bicicletários no Litoral Plaza Shopping
(XVII) Interplanetária – O retorno a São Paulo

Veja também

Bicicletada Interplanetária 2008

Relatos:

Aninha
CicloBR (chegou a Santos)
Ecologia Urbana
Eu vou voando…
MTV Pública
Nicolas Lechopier (em francês) (chegou a Santos)
Sampa Bike Tour {Parte 1} {Parte 2}
TAS Cidade
Vá de Bike!
XpK

Fotos:

Bruno Gola
Ciclista Fabiano (chegou a Santos)
CicloBR (chegou a Santos)
Ecologia Urbana
Limão
Macaco Véio (chegou a Santos)
Mila Molina
Rodrigo Navarro (chegou a Santos)
silviobikersp
XpK

Vídeos:

Brudut
ederson araujo
Ecologia Urbana {1} {2} [3} {4} {5} {6} {7}
Fabiano Faga Pacheco {1} {2} {3} {4} {5} {6} {7} {8} {9} {10} {11} {12} {13} {14} {15} {16} {17} {18} {19} {20} {21} {22} {23} {24} {25} {26} {27} {28} {29} {30} {31} {32} {33} {34} (chegou a Santos)
Guilherme Sanches
jlpinha {1} {2} {3} {4}
Limão
lucmut {1} {2}
Renata Falzoni – ESPN
Mathias (chegou a Santos)
TASCidade
Tinho {1} {2} {3} {4} {5} {6} {7} {8} {9} {10} {11} {12} {13} {14} {15} {16} {17} {18} {19} {20} {21} {22} {23} {24} {25}
TV Record

Novas ciclovias em Florianópolis

A reportagem abaixo já é meio antiga. Ela é da edição de junho de 2008 do jornal universitário Zero. A matéria pode ser vista também em .pdf aqui ou aqui.

Zero junho 2008

Florianópolis ganha novas ciclovias

Embora promova maior segurança para ciclistas e motoristas, transtorno provocado pelas obras gera discussões

O projeto Florianópolis – cidade amiga da bicicleta, lançado em 2007 pela prefeitura municipal, está provocando divergências. O pacote de obras prevê a construção de oito ciclovias em pontos distintos da cidade, totalizando 18.360 metros de extensão, quase o dobro da área existente hoje. Todas as obras já estão em execução e o transtorno causado é inevitável: bloqueio temporário das vias e congestionamento.

Alguns moradores e motoristas que circulam pelas áreas beneficiadas com as ciclovias não aprovam os problemas decorrentes. “Me diga, para que esse transtorno todo? Eu não vou abdicar do meu direito de sair de carro para ir a qualquer lugar! Suar numa bicicleta para ir ao trabalho… Nem morto!”, disse um motorista de um Renault Clio prata sobre a faixa exclusiva para ciclistas em construção na rua Delminda Silveira, no bairro Agronômica.

A opinião do condutor ilustra bem um dos obstáculos enfrentados pelo projeto: a resistência que muitas pessoas têm em relação ao uso da bicicleta como meio de transporte urbano e diário. Para tentar amenizar essa situação, a prefeitura já iniciou a distribuição de panfletos, nas regiões próximas às obras, para orientar e alertar motoristas, ciclistas e pedestres sobre os benefícios do uso da bicicleta para o trânsito, meio-ambiente e a própria saúde dos condutores.

Mas não são apenas as pessoas que não utilizam as ciclovias que têm queixas sobre as obras. Vários ciclistas reclamam que elas estão sendo construídas em locais errados, como Antônio Carlos Silveira, morador da região do Campeche, que terá acesso por uma ciclovia construída em todo o percurso da avenida Pequeno Príncipe. “Para chegar em casa, eu tenho que pegar a Gramal (rua que cruza a Pequeno Príncipe). Lá os carros andam em alta velocidade, mesmo com as lombadas, além de a rua ser estreita, fazendo com que os carros passem muito próximos da guia, por isso é grande o risco pra quem quer pedalar por lá”, conta Silveira.

O pacote do IPUF prevê 18.360 metros de vias para bicicletas

A arquiteta do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Vera Lúcia Gonçalves, explica que em algumas ruas, como a Gramal, é impossível construir faixas exclusivas devido ao espaço. Os critérios avaliados para decidir que vias receberão as ciclovias consideram basicamente o fluxo de pessoas e de veículos motorizados que circulam pelo trecho diariamente, a velocidade média registrada e o espaço disponível para a adaptação, que muitas vezes é insuficiente para a execução da obra.

Apesar de não agradar a todos, Milton Della Giustina, presidente da Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (Via Ciclo) e ex-ciclista profissional, acredita que as ciclovias em construção são o primeiro passo para a massificação do uso da bicicleta e o começo de uma conscientização da população sobre o que é o trânsito. “Os motoristas têm que entender que quanto mais espaço deixarem para os ciclistas, mais espaço sobrará para eles, e isso também diminuirá o trânsito”, diz Giustina, que também destaca a bicicleta como meio de transporte ecologicamente correto e mais saudável.

Movimentos sociais

A construção das faixas exclusivas é apenas parte de um projeto que objetiva criar uma malha cicloviária consistente, eficiente e segura. Para atingir essa meta são necessárias medidas que vão muito além das obras da prefeitura. Convencer as pessoas de que andar de bicicleta é viável requer uma série de alterações no ambiente urbano: infra-estrutura adequada, maior segurança no trânsito e conscientização dos condutores de veículos automotores – que devem entender que os ciclistas têm o mesmo direito de utilização das vias e são beneficiados pelas leis de trânsito.

Na capital de Santa Catarina, a ausência de ciclovias em ruas de grande movimento obriga motoristas e ciclistas a disputarem espaço no trânsito. Apenas a construção de faixas exclusivas para bicicletas não resolve o problema. Foto: Thiago Prado Neris.

Na capital de Santa Catarina, a ausência de ciclovias em ruas de grande movimento obriga motoristas e ciclistas a disputarem espaço no trânsito. Apenas a construção de faixas exclusivas para bicicletas não resolve o problema. Foto: Thiago Prado Neris.

Para tentar resolver esses problemas, surgiram movimentos sociais para pressionar a sociedade e a administração pública a favor de um transporte que facilite a mobilidade e o acesso aos mais diversos locais respeitando as necessidades dos moradores e a conservação ambiental. Em Florianópolis, grupos de moradores participam das discussões sobre o Plano Diretor que definirá as diretrizes para o crescimento urbano da capital.

Um dos mais ativos é formado pelos representantes dos bairros que compõem a Bacia do Itacorubi: Itacorubi, Trindade, Santa Mônica, Córrego Grande e Pantanal. Em documento encaminhado à administração municipal pelas lideranças das comunidades – em média, 30 pessoas -, fica clara a preferência às bicicletas como meio de transporte mais acessível e cômodo para a região.

Um Plano Diretor que priorize a bicicleta e o transporte público também pode reduzir os gastos com obras de duplicação de vias e construção de elevados, muito mais altos do que os recursos que seriam destinados à adaptação de uma região às ciclofaixas, cujo custo fica em média em R$ 100 mil por quilômetro em vias já existentes, e em torno de R$ 150 mil em terreno nu. É possível construir dez quilômetros de ciclovias com o valor gasto em um de capeamento asfáltico.

Outra proposta do grupo é o movimento Estaciona e Pega Ônibus (Epô). A idéia é que os terminais de ônibus sejam interligados com bolsões de estacionamento em lugares estratégicos, como o desativado Terminal de Integração do Saco dos Limões (TISAC) e o mal aproveitado estacionamento do Centro de Integração e Cultura (CIC). Os bolsões próximos aos terminais seriam um incentivo aos condutores de carros e motocicletas para que parem seus veículos e peguem um ônibus para percorrer as distâncias mais longas.

Os bolsões de estacionamento já existem em países como a Holanda e a Inglaterra, que adotaram medidas para priorizar o uso da bicicleta e do transporte público. No Brasil, Curitiba também executou o projeto e é a campeã brasileira de quilometragem exclusiva para os ciclistas: 122 quilômetros. Além disso, a prefeitura de Curitiba planeja implantar um sistema de aluguel de bicicletas, como o que já é utilizado em Paris, por exemplo.

Cauê Azevedo

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Em Florianópolis, reunião debaterá malha cicloviária

A dica para quem quer se informar e palpitar sobre os novos projetos de ciclovias e ciclofaixas de Florianópolis não poderia ser melhor: nesta quarta-feira, 4 de março, às 19h, a arquiteta do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) Vera Lúcia Gonçalves de Lima, coordenadora do Projeto Rotas Inteligentes, debaterá sobre a rede cicloviária existente em Florianópolis e sobre a sua expansão. Simplesmente imperdível!

O convite para o debate foi feito pela ONG ViaCiclo. O debate acontecerá na R. Visconde de Ouro Preto 457, na Praça Getúlio Vargas (Praça dos Bombeiros), Centro (veja mapa).


Mais rigor no trânsito

O artigo abaixo também está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça através deste link.

Judiciário trata mortes no trânsito com mais rigor

O acidente de trânsito é tido como fatalidade. É considerado por muitos um acontecimento fortuito, não previsto. Entretanto cem brasileiros morrem todos os dias nessa guerra silenciosa, resultando, em muitos casos, do excesso de velocidade e de fatores como álcool e drogas na direção. Não só as leis já estão mais rigorosas, como o Judiciário também vem endurecendo o tratamento em relação a esses delitos. O objetivo é colocar freios na impunidade.

Código Brasileiro de Trânsito completa doze anos em setembro próximo. Em pouco mais de uma década, muita coisa mudou no país. O cinto de segurança se tornou obrigatório, os pedestres tiveram preferência na travessia de vias e a atual Lei Seca (Lei n. 11.705/2008), que reformou o Código, trouxe mais rigor para quem dirige alcoolizado. Mas a cultura do brasileiro ainda precisa mudar. São 35 mil mortes por ano. Números que assustam, especialmente se se levar em conta a rotina dos Juizados Especiais e das Varas de Trânsito, assoberbados com os delitos nessa área, a sua maioria, ainda, por conta de embriaguez ao volante.

Em Brasília, por exemplo, boa parte dos casos de acidentes graves que chega à 1ª Vara de Trânsito é de motoristas embriagados. A realidade não é diferente em qualquer outro lugar do país. Na capital paranaense, pessoas insistem em dirigir sob efeito do álcool. “São comuns os motoristas que dirigem bêbados”, diz o juiz Carlos Henrique Licheski Klein, que compõe a primeira vara de trânsito implantada no país, em 1978. São pessoas que prejudicam os outros, perdem amigos e parentes, numa guerra instalada que se chama “estradas brasileiras”.

O Judiciário já despertou para o problema e vem tratando o tema com mais rigor. Mortes em acidentes de trânsito causadas por motoristas irresponsáveis em pegas ou rachas ou com excesso de velocidade têm recebido o tratamento de homicídio doloso. Esse entendimento vem ganhando adesão de quem atua na área jurídica, apesar de não ser ainda assunto pacífico. Até então, considerava-se que o motorista agiu com culpa – quando não há intenção de provocar o resultado. Passou-se a julgar que esse condutor assumiu o risco de produzir o resultado morte (dolo eventual).

Esse posicionamento começou com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2001. Apesar da mudança de visão no STJ, “as pessoas são condescendentes com os crimes de trânsito”, como avalia o deputado Beto Albuquerque, autor do projeto que criou a prova testemunhal para quem se recusa a se submeter ao teste do bafômetro (Lei n. 11.275) e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.”No Brasil, quem sofre uma multa, por exemplo, tende a ser visto como vítima, e não como um infrator”, assinala o deputado. E quem chega aos 20 pontos na carteira acaba não perdendo o direito de dirigir. Repassa os pontos para amigos e familiares e conta com a demora dos órgãos de trânsito para analisar os recursos para se isentar da penalidade.

No mundo inteiro, calcula-se que o trânsito mata um milhão e duzentos mil mortos anualmente. Medidas para reduzir o número de mortes e de pessoas com sequelas é preocupação de muitos países. A França, por exemplo, na década de 90, havia em torno de 16 mil mortos por ano. Conseguiu reduzir para oito mil na última década. Os franceses têm como meta reduzir para três mil até 2010, número ainda excessivo.

“No Brasil, há muita gente trabalhando, mas ainda falta integração”, avalia a promotora de justiça de delitos de trânsito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Laura Beatriz Rito. No ano passado, ela coordenou um seminário sobre o assunto em Brasília e, para ela, é difícil enquadrar os crimes de trânsito, porque sempre existe aquela visão: “Será que eu nunca pisei no acelerador um pouco mais?”

A mentalidade, entretanto, é uma das primeiras coisas que precisam mudar quando se trata desse tipo de crime. Apesar de terem sido aprovadas leis importantes no Brasil, como a Lei Seca, já questionada no Supremo Tribunal Federal, por meio da Adin n. 4103, quanto à sua constitucionalidade, ainda é prática comum infração por alta velocidade. Em 2006, foi aprovada a Lei n. 11.334, que impõe multa e suspensão imediata do direito de dirigir para quem trafegar com velocidade 50% superior ao permitido na via, mas isso não inibiu muitos motoristas. Muitos apertam o acelerador e, em consequência de um crime, põem em dúvida magistrados na aplicação de uma pena por dolo ou culpa.

Velocidade que deixa marcas

Em abril de 2001, muito antes do endurecimento da legislação de trânsito, chegou ao STJ um desses casos que põem o Judiciário de mãos atadas (HC 71331/MG). A Corte teve que julgar um processo em que o médico Ademar Pessoa Cardoso e o industrial Ismael Keller Loth foram acusados de matar cinco pessoas de uma mesma família, supostamente, por terem participado de um racha. O acidente aconteceu em 5 de abril de 1996, na estrada que liga a cidade mineira de Mar de Espanha a Bicas, num episódio que ficou conhecido como “Tragédia de Mar de Espanha”.

A denúncia relata que o industrial estaria a 140 km por hora, quando a Blazer que dirigia atingiu um Fusca, conduzido por Júlio César Ferreira. Cinco pessoas morreram no acidente que causou dúvidas ao Judiciário na aplicação da pena: saber se era um crime doloso ou culposo. O crime culposo é aquele em que o réu não quer exatamente o resultado, mas, fatalmente, ele acontece. É um tipo de crime que abarca quase a totalidade dos acidentes de trânsito e admite a chamada culpa consciente. É o caso do artista de circo, por exemplo, que joga facas para acertar um alvo. Ele não quer atingir a pessoa, mas, fatalmente, pode errar.

O STJ entendeu, no caso, tratar-se de dolo eventual: os réus assumiram o risco do acidente ao trafegar em alta velocidade em uma estrada repleta de curvas. Foi a primeira vez que se reconheceu o dolo em um crime de trânsito. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) havia entendido que o crime era homicídio culposo, assim os réus pegariam de dois a quatro anos de detenção. O médico e o industrial acabaram respondendo pela tragédia perante um tribunal do júri e foram condenados, um a doze anos e nove meses de reclusão e outro a doze anos.

Um agravante no caso foi o fato de os réus terem fugido sem prestar socorro às vítimas. O Código de Trânsito é benevolente com quem é solidário no trânsito. O artigo 301 prevê que, nos homicídios culposos, quando o motorista socorre a vítima, deixa de existir a possibilidade de prisão em flagrante, mesmo se o condutor estiver alcoolizado. Segundo o relator no STJ, ministro Felix Fischer, não seria preciso avaliar questões de prova para entender o crime como dolo eventual. O ministro sustentou no julgamento, referindo-se à parte do acórdão que declara não ter ficado provado que os acusados pretenderam o resultado, concordaram com ele ou consentiram para ele, que seria exigir coisas demais para comprovar o dolo. “Teriam que pedir uma declaração para os acusados”, argumentou o ministro. A decisão – pioneira – se deu muito antes do endurecimento da legislação brasileira sobre o assunto.

Para o deputado Beto Albuquerque, em crimes de trânsito, a lei não pode ser permissiva. “Do jeito que está, a dúvida entre dolo ou culpa acaba dando vantagens ao infrator”, assinala. Ele trabalha para introduzir no Código a pena de reclusão para os casos de lesão corporal e homicídios culposos.

Exceções que se aproximam da barbárie

Situações de racha são consideradas excepcionais em crimes de trânsito. Mas elas preocupam pela barbárie com que são cometidas. Um caso que chocou Brasília, por exemplo, foi o ocorrido em 6 de outubro de 2007, em que Paulo César Timponi acabou matando três pessoas e ferindo outras duas na Ponte JK. Ele supostamente participava de um “racha” com Marcello Costa Soares, quando, a 140 km/h, seu carro, um Golf, chocou-se com o Corolla conduzido por Cláudio de Vasconcelos. As três pessoas sentadas no banco traseiro estavam sem cinto e foram arremessadas para fora do carro, morrendo na hora.

O réu foi indiciado por homicídio doloso e teve habeas-corpus negado no STJ. Para o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a liberdade do paciente ameaçava a ordem pública e poderia estimular novos crimes, “além de provocar repercussão danosa ao meio social, já indignado com a verdadeira selva em que se transformou o trânsito brasileiro” (HC 99.257). Entretanto, esses casos são exceções e, como constata a promotora Laura Rito, “a maioria dos acidentes de trânsito são resultados de crimes culposos”, “o que é lamentável diante das estatísticas”, analisa o deputado Beto Albuquerque.

O juiz da 1ª Vara de Trânsito do Distrito Federal, em ocasião de audiência pública, realizada sobre trânsito na Câmara dos Deputados, esclareceu que é muito difícil transformar um crime doloso em culposo, até porque não é a vontade política ou o clamor social que vão determinar um ou outro. “O crime culposo que se procura transformar em dolo é aquele em que há culpa consciente (não aceita o resultado), que é o que mais se aproxima do dolo eventual (aceitação do resultado)”, diz. Ele afirmou ser praticamente impossível provar o dolo eventual, pois é difícil encontrar provas de uma intenção subjetiva. O Judiciário analisa caso a caso o que é um ou outro.

O ministro Felix Fisher, que julgou um caso de São Paulo também envolvendo um racha, assinalou em seu voto que o dolo eventual não é extraído da mente do autor, mas das circunstâncias. “Nele não se aceita que o resultado seja aceito como tal, o que seria adequado ao dolo direto, mas isto sim, que a aceitação se mostre no plano possível, provável”. Nesse caso citado (Resp 249604/SP), Leonardo de Matos Malacrida participou de um racha na cidade de Fernandópolis que culminou na morte de dois jovens que andavam de bicicleta.

Beto Albuquerque acredita que precisamos mudar o entendimento de que tudo no trânsito é culpa e não dolo, especialmente quando a maioria dos acidentes tem o álcool ou a velocidade como fator determinante. No projeto de lei de sua autoria (PL 2592/2007) que tramita na Câmara dos Deputados, ele procura aumentar a pena nos casos de homicídio culposo, de dois a quatro anos, para de dois a seis anos de detenção. Também busca introduzir a pena de reclusão de cinco a doze anos nos casos envolvendo álcool, racha ou ultrapassagem em local proibido, além de tornar essa conduta inafiançável. “Não é possível que alguém que mate no trânsito tenha como punição uma cesta básica.” Os delitos de trânsito, em sua maioria, são resolvidos com penas alternativas.

Para o Judiciário, entretanto, a direção perigosa já é motivo para a imposição de pena. Um réu flagrado três vezes na prática de infração de trânsito teve negado um pedido de habeas-corpus na Quinta Turma do STJ. Sebastião Nunes dos Santos teve a prisão decretada primeiramente por dois meses, posteriormente, por vinte dias, porque a multa não se mostrou suficiente. Ele pediu a fixação de um regime aberto ou a substituição da pena de prisão simples em regime semiaberto pela restritiva de direito. Mas, para o relator, ministro Gilson Dipp, o pedido não poderia ser atendido, porque a pena anteriormente aplicada não tinha se mostrado suficiente para inibir a conduta do réu.

Quando a Justiça perdoa

Fruto de um trabalho amplo no Congresso Nacional, a denominada Lei Seca (Lei n. 11.705/08) trouxe inúmeras alterações jurídicas para quem está no trânsito. Não é mais necessário haver perigo concreto para configuração de ilícito penal, também não se permite mais a chamada transação penal nos casos envolvendo álcool ou racha. A transação permite, em tese, ao réu se livrar do processo. Com a edição da Lei Seca, o processo fica suspenso por dois anos, período em que o motorista não pode cometer nenhum ilícito, além de cumprir outras condições fixadas pelo juiz. Projeto recente também aprovado nas duas casas do Congresso determinou que as penas nos crimes de trânsito sejam cumpridas em ambientes diretamente relacionados com as consequências reais de tais crimes, de forma que o responsável possa acompanhar o estrago que fez.

São medidas essenciais para o país começar a reduzir a guerra instalada nas ruas brasileiras, especialmente quando a potência do motor determina o status de quem dirige o veículo ou quando as propagandas estimulam passeios em alta velocidade. Mas qualquer um pode estar envolvido em acidente de trânsito, desde que não tome as precauções necessárias, como dirigir na velocidade recomendada, sem sono, sem estresse e com o veículo em perfeitas condições de trafegar. “As pessoas não têm consciência de tomar os cuidados necessários quando estão dirigindo”, analisa o juiz da 1ª Vara de Trânsito de Curitiba, Carlos Henrique Klein. Ele costuma dizer aos infratores que se envolvem em acidentes sem vítimas: “Você escapou de carregar nas costas um morto para o resto de suas vidas, pois o pior poderia ter acontecido”.

Para Klein, a maior dificuldade em trabalhar com crimes de trânsito é o grau de emoção dos julgamentos, pois, muitas vezes, os envolvidos perdem parentes e amigos nas colisões. A Lei n. 6.416/77, que alterou alguns dispositivos penais, permite ao juiz, nos casos de homicídio culposo, deixar de aplicar a pena quando as consequências da infração atingirem o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. É o chamado perdão judicial, quando, para o motorista, qualquer punição seria pouco diante das consequências que tem que suportar.

Confira as alterações no Código de Trânsito  Brasileiro proposta pelo PL 2592/2007 na página www.frentetransitoseguro.com.br .

Por Clarissa Homsi

A rodovia das mortes – Quando ciclistas são assassinados

Estava vendo meus e-mails quando recebi a notícia: um ciclista morrera atropelado na SC-401. Mais um guerreiro sobre duas rodas tinha-se ido. Na região da Grande Florianópolis, era o segundo ciclista morto após ser atropelado apenas este ano (o outro caso ocorreu em Biguaçu). Na capital catarinense, foi o terceiro caso desde agosto do ano passado, quando Rodrigo Machado Lucianetti morreu atropelado por um garoto bêbado.

O novo acidente já apresentava sinais de que aconteceria um dia. As duas bicicletas-fantasmas instaladas em Florianópolis situam-se a poucos quilômetros dali. Em ambas fatalidades, os ciclistas haviam sido atropelados quando pedalavam pelo acostamento (e por motoristas embriagados).

Neste último sábado, foi encontrado morto à beira da rodovia SC-401, no ingrato horário de 4h da madrugada, cheio de lesões pelo corpo, o garoto Thiago Batista. Vinte e dois anos era a sua idade, praticamente a mesma que a minha. Presume-se que ele era ciclista porque uma bicicleta e um capacete foram encontrados próximo ao seu corpo. Li o absurdo de que não se tinha certeza de que ele fora atropelado. Supondo-se que a bicicleta seja dele, informação fácil de se obter com os familiares, não restam dúvidas de que ele foi assassinado por alguém que se acovardou em prestar os primeiros socorros (primeiros socorros esses que poderiam lhe ter salvo a vida). Ou pior, por alguém que nem percebeu que tirou uma vida humana. Segundo uma das matérias, foi encontrada ainda outra pessoa, cujo estado de saúde era grave.

Pois bem, esse acidente, bem como vários outros que ainda virão são, de uma certa forma, previsíveis. Os habitantes da região sabem que, mais dia ou menos dia, terão procrastinado o retorno ao lar devido a algum acidente. Na SC-401, as placas que mostram 80km/h parecem querer indicar a velocidade mínima com que dirige na via.

A rodovia não é (ou raramente é) fiscalizada. Em dezenas de quilômetros, não existe um radar, lombada eletrônica ou outro equipamento para aferir a velocidade dos veículos. Também carece, como as demais rodovias estaduais da ilha, de maior patrulhamento para inibir atentados à vida. Quem se ferra com a frouxa fiscalização e com a falta de respeito dos motoristas, aliada à precária infraestrutura, são os pedestres e os ciclistas!

Calçada ao longo da SC-401 é praticamente inexistente, mesmo nos trechos urbanos. O acostamento desaparece em vários trechos (incluindo aqueles mais críticos, como próximo à UCAD). Mesmo nos  locais onde há acostamento, por vezes ele apresenta largura que não fornece segurança ao ciclista; outras vezes, o ciclista pedala sobre areia, terra, rochas e lama que o invadem.

Nosso governador já esteve diversas vezes nas cidades européias. Alemanha, Holanda, Suíça, em todos esses países há um enorme esforço em se promover o deslocamento por bicicleta, inclusive em detrimento ao automóvel. Afinal, carro é sinônimo de crise enquanto a bicicleta é um investimento no futuro (apenas para lembrar: ela melhora a saúde, não polui o ar, é um bom exercício aeróbico e desafoga o trânsito).

Posicionar-se a favor do uso da bicicleta segue a tendência mundial de posicionar-se a favor da qualidade de vida dos cidadãos. Investimentos na estrutura cicloviária e campanhas de conscientização e respeito no trânsito (voltadas principalmente aos motoristas) são necessários para que a SC-401 não se torne uma rodovia das mortes. Para tanto, vontade política é um bom começo.

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