Prefeitura de Florianópolis mente sobre construção de ciclovia na Lagoa da Conceição e moradores e ciclistas protestam

Prometida no começo da atual gestão, após quase quatro anos prefeitura não entregou toda a documentação para a conclusão do licenciamento ambiental.

A placa à beira da Lagoa da Conceição já paira, sozinha, há um mês. Indica o início das obras da primeira fase da revitalização da R. Ver. Osni Ortiga. No início de julho deste ano, a Secretaria de Obras do município de Florianópolis anunciou que as máquinas tomariam conta do local em quinze dias. Mas, fora a placa, não se vê nenhum sinal concreto de uma obra prometida logo no começo da atual administração, ainda no primeiro semestre de 2009.

A reivindicação da comunidade do Porto da Lagoa é antiga. Completou quinze anos em 2012. Mas apenas a partir de 2009 é que começou a ter seus contornos atuais. Em uma das maiores manifestações populares por uma obra de mobilidade urbana dos últimos anos, mais de 200 pessoas foram às ruas em 04 de abril daquele ano, quando a Associação de Moradores do Porto da Lagoa (AMPOLA) uniu-se à Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo) e à Bicicletada Floripa para formarem uma frente conjunta de pressão pela ciclovia na região, que traria consigo também calçadas, iluminação e arborização para um dos pontos mais bucólicos do cartão-postal.

A resposta da prefeitura foi rápida: em 13 de junho do mesmo no teve início uma audiência pública na AMPOLA, na qual todos os 11 vereadores presentes mostraram-se favoráveis à revitalização do local, e no final do mesmo ano já estava pronto o projeto urbanístico conceitual. Depois disso, o que se viu foi o que não se viu. A obra estacionou por longos períodos. A prefeitura, corretamente, optou por abrir um prcesso de licenciamento ambiental, tendo em vista que seria necessário um pequeno aterro na Lagoa. Mas esse processo ficou estacionado por dois anos, por pressão política e, como demonstrado agora, por mais uma atitude incompetente dos órgãos municipais quando se abordam ações voltadas ao uso da bicicleta.

Embargo político

Logo de início, a causa foi abraçada pelo vereador eleito pelos moradores da Lagoda da Conceição, Renato Geske (ex-PR, atual PSD), o Renato da Farmárcia. Entretanto, vendo as obras na Lagoa não aparecerem (além da ciclovia, eram reivindicados câmeras de monitoramento, criação do Parque do Vassourão, revitalização da Praça Bento Silvério, ampliação do esgotamento sanitário, reforma da Escola Básica Henrique Veras, dentre outros), o vereador, antes na base da administração Dario Elias Berger (PMDB), optou por votar com independência em relação ao Executivo, ora a favor, ora contra os projetos, conforme julgasse mais adequado.

Por essa posição, passou a ser repreendido duplamente: a nível estadual, pelo ex-presidente do Partido da República, Nelson Goetten de Lima, que queria a aproximação com o PMDB; e a nível municipal, pelo prefeito Dario Berger, secretários e vereadores, que dificultavam ao máximo qualquer obra na Lagoa da Conceição, sua base eleitoral.

O escândalo sexual envolvendo Nelson Goetten, descoberto em casos de pedofilia quando, afirma-se, tentava ampliar para a região de Balneário Camboriú esquemas envolvendo o jogo do bicho, permitiu que Renato Geske aproveitasse o momento para sair do PR e revoltar-se contra a base aliada na votação em que o candidato João da Bega (PMDB) foi derrotado para a presidência da Câmara de Vereadores por Jaime Tonello (ex-DEM, atual PSD), logo após a saída dos democratas da aba governista.

Se o Poder Legislativo deixou de ser um problema à Lagoa da Conceição, afirmação igual não pode ser feita em relação aos órgãos executivos. Além da pressão política, operações homéricas às instalações das farmácias da qual Renato Geske era proprietário, resultaram na redução de seu patrimônio em 94%. “O mandato traz dificuldades financeiras”, disse. Enquanto isso, as dificuldades foram estendidas para a população da Lagoa, que viam prazos sendo consecutivamente postergados.

Apenas em março deste ano, às vésperas do aniversário da cidade, foi autorizado um pacote de obras para a Lagoa da Conceição, incluindo a ciclovia da Osni Ortiga.

Mentiras recentes

O vídeo abaixo foi originalmente exibido no Jornal do Almoço, da RBS TV SC/Globo, em 07 de agosto de 2012, e pode ser conferido também aqui.

Ao final dele, o Secretário Municipal de Obras, Luiz Américo Medeiros, culpa o atual atraso a um problema no licenciamento ambiental junto à Fundação do Meio Ambiente estadual (FATMA). Talvez aqui se faça necessário lembrar alguns fatos de um passado recente nesse processo.

Embora desnecessário para a obra de revitalização de Osni Ortiga, é realmente com bons olhos que a população vê uma iniciativa de licenciamento ambiental em um local tão frágil e fragilizado com o ecossistema da Lagoa da Conceição. A legislação ambiental em vigor determina que, para esse caso, deve ser feito um estudo chamado RAP – Relatório Ambiental Preliminar, um estudo mais simples de diagnóstico, que verifica o potencial de dano ao meio ambiente de um empreendimento, e pode substituir, como no caso em questão, o EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, que demandam mais tempo e recursos, sendo usados para casos danos mais graves ao ambiente.

Apesar de ser um relatório simples, apenas em setembro de 2011, após quase dois anos de relativa inércia, a Secretaria de Obras entregou toda a documentação à FATMA, que pôde, enfim emitir a primeira das três licensas ambientais (veja box), a LAP – Licença Ambiental Prévia. Entretanto, onze meses depois, e o licenciamento não teve seguimento.

Em reunião de 20 de julho de 2012, a ciclovia voltou à pauta das reuniões da FATMA. Saiu de lá como entrou. A ausência dos estudos complementares necessários para se obter a LAI – Licença Ambiental de Instalação tornou impossível ao órgão se manifestar sobre o tema. Bem diferente do que afirma o secretário municipal, não é o licenciamento ambiental que impediu que, até hoje, uma obra simples que demoraria apenas seis meses para ser concluída (previsão inicial dos técnicos, contando com a boa vontade política) levasse três anos para ter somente uma placa.

É todo o descaso com a mobilidade, a boa gestão dos recursos públicos, a competência técnica e, agora, também com a moralidade.

Rodas nas ruas

Não interessa a nenhuma pessoa de bem o jogo de empurra-empurra que a prefeitura tem jogado para se eximir de culpa da incapacidade em executar uma ciclovia simples em lugar onde não haveria sequer desapropriação de construções humanas.

Se a primeira fase da revitalização, que ainda não inclui ciclovia, já está licitada e aguarda apenas a boa vontade dos gestores, as etapas subsequentes ainda aparecem, nebulosas, nos sonhos da comunidade.

Mas enquanto as picuinhas políticas mudam o tom em face à proximidade da corrida eleitoral, os ciclistas não se olvidam e seguem à luta. A próxima batalha já está marcada: a Bicicletada da Lagoa da Conceição vai acontecer ainda neste sábado, a partir das 14h, na Praça Bento Silvério, com saída para pedalar às 15h.

Arte: Guilherme Lima

Quem sair da Trindade pode ir com o bonde que cruzará o Morro da Lagoa, que sairá às 13h30 da pista de skate em frente ao Shopping Iguatemi. comunidade do Porto da Lagoa, por sua vez, sairá da AMPOLA às 14h.

Essa Bicicletada será especial e temática e convida a todos os pais de família a curtirem uma tarde linda à beira da Lagoa com seus rebentos.

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Arte: Mauricio Costa

Além da Osni Ortiga, a Bicicletada também vai subir o Morro do Gravatá rumo à Praia Mole, onde um recapeamento eleitoreiro recentemente feito melhorou apenas o asfalto para os motoristas, que agora se esbaldam ainda mais acima da velocidade permitida, deixando o ínfimo acostamento em situação precária a quem quer caminhar ou pedalar.

Apesar do morro, a Bicicletada será tranquila e terá ritmo leve, adequado a pessoas de todas as idades e qualquer condição física. Uma boa oportunidade de estar ao lado de seu pai ou filho.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

setapreta1Licença Ambiental Prévia – LAP

É uma espécie de consulta de viabilidade, em que o empreendedor da obra pergunta à FATMA se é possível construir aquele tipo de obra num determinado local. A FATMA vai consultar as legislações ambientais em vigor, federal e estadual, e, com base nessas normas, vai responder se o empreendimento é viável ou não. E, se for, com que condições legais. A LAP não autoriza a construção da obra, apenas atesta sua viabilidade naquele local.

setapreta1Licença Ambiental de Instalação – LAI

Depois de ter a LAP aprovada, o empreendedor precisa apresentar à Fatma o projeto físico e operacional da obra, em todos os seus detalhes de engenharia, já demonstrando de que forma vai atender às condições e restrições impostas pela LAP. Só com a LAI expedida é que se pode começar as obras.

setapreta1Licença Ambiental de Operação -LAO

Findas as obras, a FATMA retorna ao local para nova vistoria, a fim de constatar se o empreendimento foi construído de acordo com o projeto apresentado e licenciado, principalmente no tocante ao atendimento das condições e restrições ambientais. Se estiver em desacordo, a obra pode ser embargada. Se estiver tudo certo, a FATMA expede a LAO, e somente então o empreendimento pode começar a funcionar.

Fonte: FATMA.

Arte: Rafael Goulart de Souza

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