#Eleições 2012 – Carta de Compromisso com os ciclistas de Florianópolis


A Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), por meio do seu projeto “Promoção da Mobilidade Ciclística nas Eleições Municipais 2012”, lançou oficialmente aos candidatos sua Carta de Compromisso com os ciclistas.

Nessas eleições, ViaCiclo, Bicicleta na Rua e Bicicletada Floripa lançam, juntos, uma seqüência de ações visando a orientar o eleitor sobre a relação entre os candidatos e a mobilidade por bicicleta no município de Florianópolis. Nessa tríade, a ViaCiclo protocolou nos diretórios municipais dos candidatos a Carta de Compromisso. A Bicicletada Floripa hospeda informações sobre o que fizeram os candidatos em prol da bicicleta nos últimos quatro anos. E o Bicicleta na Rua ficou responsável por avaliar as propostas e o histórico dos postulantes.

Como o sítio eletrônico da ViaCiclo enfrenta problemas de natureza técnica, fica aqui hospedada a Carta de Compromisso. As informações completas destas eleições podem ser verificadas neste link: Eleições 2012.

CARTA DE COMPROMISSO COM A MOBILIDADE

Tendo em consideração que:

a) Atualmente os subsídios concedidos pelo poder público para atender a mobilidade motorizada individual são 7 vezes maiores do que aqueles concedidos para atender o transporte coletivo (segundo a ANTP);

b) Com o aumento diário da frota de automóveis, proporcionalmente aumentam a poluição atmosférica, a apropriação do espaço público, o tempo gasto em congestionamentos e os acidentes de trânsito, provocando a diminuição da qualidade de vida para todos os cidadãos;

c) A bicicleta, o caminhar e o transporte público são os meios de mobilidade urbana mais eficientes e socialmente justos e contribuem para a saúde pública, a preservação ambiental, a autonomia individual e a economia da renda familiar;

d) A falta planejamento e de infraestrutura adequada reprime o uso de meios de mobilidade sustentáveis;

e) É dever do poder público garantir a segurança e conforto dos usuários dos modos ativos e sustentáveis para as mais variadas necessidades de locomoção, à escola, ao trabalho, ao comércio e até mesmo ao lazer etc.

Assumo, caso seja eleito para o cargo de vereador/a ou prefeito/a de Florianópolis, os seguintes compromissos com os usuários de bicicleta:

1) Conceder prioridade ao transporte público e às formas de mobilidade não-motorizada e à integração entre elas, desta forma favorecendo a democratização do acesso à cidade;

2) Executar pesquisas de Origem-Destino para conhecer a realidade e as necessidades de deslocamento dos cidadãos e, através de ações integradas e continuadas, instituir um Plano de Metas visando o aumento de 1,5 % ao ano dos usuários do transporte público, 1,5 % ao ano de ciclistas e 1,5 % ao ano de pedestres;

3) Estabelecer formalmente, no Orçamento do Município, recursos financeiros – maiores a cada ano – para a instalação de infraestrutura adequada para o uso da bicicleta – rede cicloviária integrada e padronizada, bicicletários e correlatos –, para a acessibilidade das pessoas com deficiência e para o transporte público;

4) Aplicar medidas educativas e fiscalizatórias sistemáticas, direcionadas a toda a sociedade, visando garantir o respeito aos ciclistas e aos pedestres em via pública e incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte;

5) Aplicar medidas para acalmar e humanizar o trânsito, reduzir o limite de velocidade e restringir o estacionamento de automóveis, ampliar os passeios públicos acessíveis, instalar faixas de pedestres elevadas e sinalização vertical e horizontal para garantir a segurança e prioridade de ciclistas, pedestres e pessoas com deficiência; inclusive buscando idênticas medidas nas vias sob jurisdição estadual (SC401 a SC408);

6)  Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor (Leis Municipais 155/2005, 078/2001; Lei Estadual 10.728/1998; Lei Estadual 15.168/2010 – Mobilidade Não-Motorizada; Lei Federal 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro; Lei Federal 12.587/2012 – Lei da Mobilidade Urbana);

7)   Apresentar anualmente à sociedade balanço anual das propostas e medidas em favor da mobilidade ciclística;

8)  Interceder junto aos governos federal, estadual e municipais do entorno, no âmbito das respectivas competências, no sentido de aplicação dessas políticas na região metropolitana de Florianópolis.

MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO/A CANDIDATO/A

Eu, candidato/a abaixo assinado, manifesto minha concordância com os termos acima expostos.

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Sobre bicicletanarua
Ciclista urbano paulistano residente em Florianópolis.

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