As promessas de Cesar Souza Júnior para a mobilidade por bicicleta


No dia 25 de outubro, uma quinta-feira, pela noite, no Hotel Maria do Mar, no bairro João Paulo, em Florianópolis, o prefeito eleito e seu vice assumiram 23 compromissos com os ciclistas da capital catarinense, envolvendo ampliação de ciclovias e bicicletários, além de educação e fiscalização no trânsito e implantação de um sistema de bicicletas coletivas.

Além desses compromissos, o atual prefeito também assinou a Carta de Compromisso com a Mobilidade, proposta pela Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo).

Confira abaixo, na íntegra, o “Termo de Compromisso com os Ciclistas” assinado por Cesar Souza Júnior (PSD) e João Amin (PP), que fez parte do projeto “Promoção da Mobilidade Ciclística nas Eleições Municipais 2012”, encabeçado pela ViaCiclo, pela Bicicletada Floripa e pelo Bicicleta na Rua, com apoio do Bike Anjo Floripa.

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TERMO DE COMPROMISSO COM OS CICLISTAS DE FLORIANÓPOLIS

Considerando que:

a) a mobilidade urbana é um dos principais problemas que assolam os moradores da Grande Florianópolis;

b) 74% da população do município de Florianópolis gostaria de se utilizar mais da bicicleta em seu cotidiano;

c) as principais causas dessa demanda reprimida são: a ausência de ciclovias e ciclofaixas, o desrespeito dos motoristas no trânsito, a ausência de fiscalização do estacionamento irregular de veículos sobre ciclofaixas e a ausência de bicicletários;

d) há anos existe um convênio de cooperação técnico-científica entre as cidades de Florianópolis e Stuttgart (Alemanha);

e) o município tenta obter qualificação para se tornar Reserva da Biosfera Urbana;

f)  desde 2001 existe a intenção de requalificação do espaço viário com base no Projeto Rotas Inteligentes;

g) a Lei Complementar Municipal Nº 078, Art. 7º, § 2°, afirma que “nos casos em que a implantação da via implicar na construção de pontes, viadutos e abertura de túneis, tais obras também serão dotadas de sistemas cicloviários integrados ao projeto”;

h) o município formou técnicos qualificados para tratar do desenvolvimento do modal ciclístico ao longo dos últimos anos;

i) a bicicleta foi considerada a forma de deslocamento mais eficiente e sustentável em todas as edições do Desafio Intermodal realizadas em Florianópolis;

j) desde 2004, os estudos indicam a necessidade de uma estrutura no organograma da cidade para tratar da bicicleta como meio de transporte;

k) a estrutura cicloviária da cidade encontra-se defasada em ao menos quatro dezenas de quilômetros de pistas cicláveis seguras;

l) 70,3% das população desconhece a legislação referente à circulação de bicicletas.

Eu, Cesar Souza Júnior, candidato a prefeito pela coligação “Por uma Cidade mais Humana” (PP / PSC / DEM / PSDC / PSB / PSDB / PSD), assumo, caso seja eleito, os seguintes compromissos com os usuários de bicicleta:

AMPLIAÇÃO DE CICLOVIAS

1) Criar uma Coordenadoria ligada diretamente ao prefeito, ou órgão equivalente, que trate das formas de mobilidade alternativa em Florianópolis, aí incluindo o deslocamento por bicicleta, visando a proporcionar maior agilidade na execução das demandas ciclísticas, dotada com quadro técnico qualificado;

2) Criar o Fundo Municipal de Trânsito, destinando 20% de seu recurso para a construção de ciclovias;

3) Ampliar consideravelmente a malha cicloviária do município, com a construção de pistas cicláveis decentes, nos moldes recomendados pela ANTT e instituições internacionais, incluindo ciclovias, ciclofaixas, passeios compartilhados e ciclorrotas;

4) Ter como meta criar, já nos primeiros 18 meses de mandato, 40km de pistas cicláveis, seguindo os projetos conceituais e/ou executivos hoje existentes dentro dos quadros da prefeitura;

5) Fortalecer o papel de pesquisa e planejamento do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), de modo a obter e avaliar dados da circulação de bicicletas e da construção de novas pistas cicláveis;

6) Manter formas de diálogo entre os técnicos e a comunidade, de maneira a facilitar a recepção de demandas relativas à bicicleta;

7) Interligar as ciclovias e ciclofaixas já existentes;

8) Adequar os projetos de obras de arte viárias, tais como pontes, túneis, elevados e viadutos, à LCM 78/2001, para neles inserir a mobilidade por bicicleta;

9) Adequar e arrumar a infraestrutura cicloviária já existente que apresente problemas de execução, manutenção e/ou finalização;

10) Buscar, junto aos governos estadual e federal, soluções conjuntas para a implantação de pistas cicláveis do tipo “ciclovia” nas rodovias estaduais e federal que cortam o município;

FISCALIZAÇÃO

11) Aplicar medidas mais rígidas de fiscalização do estacionamento irregular de veículos automotores sobre as pistas cicláveis;

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

12) Criar campanhas permanentes de difusão da legislação de trânsito referente à circulação de bicicletas aos condutores de veículos motorizados e aos ciclistas;

13) Apoiar iniciativas de ensino às crianças das regras de convivência no trânsito, a exemplo da distribuição do livreto “Se Essa Rua Fosse Minha…”;

14) Apoiar iniciativas como as do Bike Anjo, de auxílio aos cidadãos que almejam a aprender a pedalar em meio do trânsito;

15) Atualizar, distribuir e disseminar o Manual do Ciclista de Florianópolis (LCM 106/2002, Anexo I);

16) Fiscalizar a qualificação do profissional condutor de veículo de transporte coletivo, visando a evitar conflitos entre ônibus e ciclistas, por meio de cursos práticos como os ministrados no município de São Paulo (Pasqualini, 2009);

BICICLETÁRIOS

17) Fiscalizar o cumprimento da implantação de bicicletários em locais públicos, como comércios, centro de compras e prédios públicos, conforme LCM 78/2001 e LCM 155/2005;

18) Difundir o modelo municipal de estacionamento de bicicleta, adotando como padrão aquele oriundo de estudos do IPUF e considerado adequado pela Associação de Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo) e pela União de Ciclistas do Brasil (UCB), evitando a proliferação dos modelos chamados “entorta-aro”.

19) Finalizar a implantação de bicicletários seguros nos terminais urbanos de transporte coletivo já existentes, e implantá-los nos terminais que poderão ser criados, em caso de transporte marítimo, por exemplo;

BICICLETAS COLETIVAS

20) Efetivar a implantação do sistema de aluguel de bicicletas em Florianópolis (Floribike) e a sua ampliação;

OUTROS

21) Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor (Leis Municipais 155/2005, 078/2001; Lei Estadual 10.728/1998; Lei Estadual 15.168/2010 – Mobilidade Não-Motorizada; Lei Federal 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro; Lei Federal 12.587/2012 – Lei da Mobilidade Urbana);

22) Implantar o Portal do Ciclista, conforme projeto já existente nos quadros técnicos do município

23) Incluir, na licitação do transporte coletivo, o traslado de bicicletas em ônibus, por racks, conforme manifestação do Ministério Público de Santa Catarina e da Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta de Florianópolis.

CESAR SOUZA JÚNIOR

Saiba mais:

Conheça a legislação que rege a mobilidade por bicicleta em Florianópolis.

Veja também:

Se essa rua fosse minha…
Manual do Ciclista de Florianópolis

Sobre bicicletanarua
Ciclista urbano paulistano residente em Florianópolis.

13 Responses to As promessas de Cesar Souza Júnior para a mobilidade por bicicleta

  1. Daniel disse:

    Opa, não sei se você soube, houve uma manifestação que aconteceu agora dia 1 de Janeiro em São Paulo na posse do prefeito. Saiu no Va de Bike: http://goo.gl/ebwn3 E no Diario de S. Paulo: http://goo.gl/hZVja Eis aqui fotos da Manifestação: http://goo.gl/VUTQN – Acho que a Bicicletada deve se movimentar em eventos estratégicos assim, para chamar bem atenção, e pedir pontos concretos, como é o caso do plano de 2008 engavetado.

    • Soube sim, Daniel! E também das movimentações de Curitiba e Porto Alegre. Fique atento que em Florianópolis também teve algo parecido. A conferir por aqui.

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