(Mobilidade nas Cidades) O foco da mobilidade não é a fluidez

Emilio Merino comentou sobre as políticas nacionais de mobilidade urbana no primeiro dia do 3º Fórum Internacional sobre Mobilidade Urbana, realizado em Florianópolis no período de 3 e 4 de abril.

Fazendo um paralelo com o histórico brasileiro, Emilio foi taxativo quanto aos cuidados que devemos ter com projetos que envolvam as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Citou o caso do sistema de transporte coletivo de massa de Porto Alegre, em que as empresas iriam ser responsáveis por 90% das obras e da operação, mas que não deu certo. Afirma que a proporção ideal das PPPs para obras de transportes fica próxima de 60% para o setor privado e 40% para o setor público.

Ele cita como principais antecedentes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) a criação do Grupo de Estudos para a Integração da Política de Transportes (GEIPOT) e da Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos (EBTU) nos anos 1970s como embrião do que viria a ser o marco para o transporte nas cidades. Foi nessa época que começaram a aparecer os primeiros BRTs (Bus Rapid Transit) e os primeiros corredores de ônibus.

Crítico do baixo investimento em infraestrutura no Brasil, de apenas 2,03% do PIB, Merino afirmou que, desde janeiro de 2012, o foco que se deve dar no trânsito foi modificado, com a sanção da Lei Federal nº 12.587, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo ele, no planejamento tradicional de transporte, o foco é a fluidez. Agora, no planejamento da mobilidade urbana, o foco são as pessoas, o transporte não-motorizado, o transporte coletivo e a democracia participativa.

Para o futuro, Merino afirmou que já corre no Legislativo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura aos cidadãos o direito inalienável à mobilidade urbana, que é muito mais profundo do que simplesmente o direito de ir e vir. Saiba mais aqui.

Emilio Merino afirmou que o foco da mobilidade urbana não é a fluidez. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

 

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