Comunidades rejeitam Plano Diretor PseudoParticipativo


Conteúdo Especial - Bicicleta na Rua

Maioria das críticas referem-se à forma de condução do processo por parte do secretário Dalmo Vieira Filho.

– Golpe! Golpe!

Foram com estas palavras que a maioria dos presentes à audiência pública do Plano Diretor de Florianópolis saiu do auditório Antonieta de Barros, o maior da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, após às 22h do dia 17 de outubro de 2013.

Também pudera. Ao longo do dia todo, assim como procedera nas últimas semanas e mesmo durante os últimos meses, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e superintendente do Instituto de Planejamento Urbano (IPUF), arquiteto Dalmo Vieira Filho, mostrou-se mouco quanto às diversas perguntas e questionamentos levantados pelos habitantes da capital catarinense.

Das 31 manifestações de cidadãos, 21 foram contrárias à metodologia e às diversas falhas que a pressa em se levar ainda este ano o Plano Diretor em votação. Pressa à qual, conforme diversas pessoas, deve-se à própria prefeitura, que não disponibilizava nem o texto nem os mapas para os núcleos distritais se debruçarem.

Apenas na véspera da audiência, por exemplo, o texto do projeto ficou disponível para a população do site da prefeitura. Os mapas também só entraram no ar às 18h do dia 16. E nem todos. Alguns dos anexos das versões prévias de partes do Plano Diretor não foram finalizados – e nem o serão. Segundo as palavras do próprio Dalmo Vieira, os trechos que continham “vide anexo” serão simplesmente excluídos nos casos em que o IPUF não o tiver feito, corroborando para a cada vez maior percepção da falta de gestão humana e democrática e descompromissos com os cronogramas do secretário.

O auditório estava lotado, com pessoas se espremendo na parte superior e externa. Cerca de um quarto dos presentes eram funcionários da Prefeitura, vereadores e comissionados. Ao menos 60% eram pessoas e representantes das comunidades e de entidades sociais, dos mais variados bairros e segmentos.

População lotou a Assembléia Legislativa para debates o Plano Diretor Participativo de Florianópolis. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

População lotou a Assembléia Legislativa para debates o Plano Diretor Participativo de Florianópolis. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Assim como aconteceu no antigo Cine Ritz em 2009, a audiência não era deliberativa. Mas dessa vez era ainda pior: nem o texto do projeto de lei foi apresentado. Ainda às vésperas, estagiários e funcionários comissionados do IPUF debruçavam-se sobre mapas. Alguns erros são evidentes. No mapa do “Distrito Sede Insular – Continente e Agronômica”, no bairro Saco dos Limões, por exemplo, uma área de planície onde claramente se manteria a Área Verde de Lazer (AVL) está pintada como Área de Preservação com Uso Limitado – Encosta (APL E).

Como tem sido freqüente nos últimos meses, o secretário também não respondeu à ampla maioria dos questionamentos. Durante alguns dos pronunciamentos, simplesmente ignorou ao falar com algum dos membros da mesa, composta pelo procurador geral do município, pelo presidente da Câmara de Vereadores e por representante do Ministério Público Estadual. Pela imprensa e na audiência, o secretário simplesmente ignorou os protestos por uma gestão mais democrática do Plano Diretor, que é, acima de tudo, Participativo. Reiterou, bisonhamente, que a quantidade de pessoas que tiveram acesso ao Plano Diretor nas últimas semanas superava os presentes no auditório. Uma evidente mentira que tirou do sério muitos dos participantes da audiência pública. Além de o texto do Plano Diretor apenas ficar “pronto” nos dias anteriores, os números alegados pelo secretário foram prontamente confrontados pelos representantes das comunidades. De acordo com Dalmo Vieira, foram realizadas 42 reuniões com a participação de mais de 700 pessoas (680 segundo a grande imprensa), sendo que cada lugar foi visitado duas vezes. Pelos números apresentados pelo secretário, a média de cada reunião seria inferior a 17 pessoas. Muito longe da representatividade que alcançam os núcleos de cada um dos 13 distritos.

Dalmo Vieira Filho (o segundo da direita à esquerda) recebeu críticas severas pela forma antidemocrática de condução do Plano Diretor Participativo. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Dalmo Vieira Filho (o segundo da direita à esquerda) recebeu críticas severas pela forma antidemocrática de condução do Plano Diretor Participativo. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Jeffrey Hoff, da Lagoa da Conceição, foi um dos que questionou firmemente as reuniões comandadas pelo secretário. Em seu distrito não foi colocada sequer uma placa na rua convocando a população a participar. Nas três reuniões que abrangiam a sua localidade, denunciou também a ausência de uma pauta, de metodologia e de critérios. “Seria muito fácil fazer melhor”, sintetizou. Já Maikon Costa, do Carianos, foi claro na sua defesa pelo uso da bicicleta. Afirmou também que o seu bairro não fez parte do processo do Plano Diretor.

Alexandre Lemos, da Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), foi claro ao dizer que desde o começo do processo de construção do Plano Diretor foi pedido – e não obtido – o mapa das condicionantes ambientais do município. “Sem isso, não conseguimos projetar a capacidade de suporte da Ilha”, falou. O que parecia algo tão basilar foi piamente refutado por Dalmo Vieira Filho, que afirmou que o município não tinha obrigação de fazê-lo.

O principal questionamento das pessoas era a forma de condução do processo Participativo do Plano Diretor. Assim como ocorreu ao longo de todo o ano perante à promoção do uso da bicicleta, as decisões são tomadas pelo secretário sem a aprovação de um órgão colegiado de suporte. A principal medida exaltada este ano pela Prefeitura Municipal para os ciclistas são a Ciclofaixa de Domingo, que, embora boa, não tem suporte, estudos ou previsão de ampliação ou perenidade. É um item que não consta sequer do Termo de Compromisso com os Ciclistas. Enquanto isso, até hoje a prefeitura nada fez para evitar acidentes como os que vitimaram Lylyan Karlinski Gomes em julho, e mesmo outros itens do termo estão longe de saírem, como o transporte por bicicletas em ônibus, que não consta na nova licitação, e a construção de 40km de pistas cicláveis decentes até julho de 2014.

No caso do Plano Diretor, suas coordenação, preparação, condução e monitoramento cabem ao Núcleo Gestor. É obrigatório por lei (como o Estatuto da Cidade) que a prefeitura e a sociedade civil participem de seu processo de construção. Isso contradiz fortemente as declarações do secretário, que intuiu que a reconvocação do Núcleo Gestor por parte do prefeito César Souza Junior (PSD) era praticamente um favor. Na última reunião do Núcleo Gestor (que você pode ouvir abaixo, mais interessante a partir dos 20min), ele afirmou que a prefeitura é quem conduzia o processo, independente das deliberações das comunidades. Chegou, inclusive, a dizer que os presentes estavam enviando ameaçadas ao prefeito, quando, na verdade, apenas estavam propondo formas mais eficazes e legais de se levar o Plano Diretor para a Câmara ainda este ano.

Uma das manifestações mais ricas na audiência foi a do professor Paulo Rizzo, que comandou de forma democrática e com a plena participação das pessoas, o Plano Diretor do município de São João Batista, um dos polos calçadistas catarinense. Lá, todos os itens do Plano foram votados e aprovados em audiências públicas deliberativas. Um processo longo, mas que, feito, foi prontamente acatado pela Câmara de Vereadores sem modificação, visto que se tratava da própria deliberação da população.

Este é, aliás, um dos maiores medos da população florianopolitana. O Plano Diretor foi refeito às pressas e sem representatividade popular e o secretário acredita que apenas com a tramitação na Câmara é que a população vai poder conhecê-lo melhor e que lá é que serão propostas as “pequenas” modificações que devem surgir do processo. Esse é justamente o processo inverso ao que estabelece o Estatuto da Cidade, as resoluções do Conselho das Cidades (ConCidades) e a própria legislação municipal, que estabelece que o poder Executivo, e não o Legislativo, é que deve fornecer condições para que o Núcleo Gestor finalize o documento. Apenas para complicar ainda mais as alegações do secretário Dalmo, segundo a qual o município está cumprindo todos os passos, a Resolução n°25 do ConCidades determina claramente que o Executivo apenas envie a proposta do Plano Diretor à Câmara após a aprovação dela por uma Conferência das Cidades ou evento similar.

Não foi à toa que urbanista Paulo Rizzo foi claro ao seu colega de profissão: “Cumpramos a lei, professor!”. Nesta sexta-feira, 18 de outubro, o projeto foi enviado ao Legislativo sem essa aprovação, constituindo um crime de improbidade administrativa.

O vereador e médico Ricardo Camargo Vieira (PCdoB), um dos poucos vereadores que esteve em reuniões distritais nos últimos anos, foi claro ao dizer que “a Câmara de Vereadores não tem que ser a executora do Plano Diretor. Ela tem que ser a fiscalizadora, a guardiã do Plano Diretor”.

Já o vereador e professor de arquitetura e urbanista Lino Fernando Bragança Peres (PT), que, inclusive, representou a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no Núcleo Gestor, foi mais enfático: “Esta peça está mal feita e inacabada!”

Entidades da comunidade querem audiências públicas distritais. Plano Diretor Participativo não foi aprovado pelas comunidades antes de ser encaminhado à Câmara de Vereadores. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Entidades da comunidade querem audiências públicas distritais. Plano Diretor Participativo não foi aprovado pelas comunidades antes de ser encaminhado à Câmara de Vereadores. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Representantes de diversas comunidades e distritos, como Pântano do Sul, Santo Antônio de Lisboa, Campeche, Rio Tavares, Córrego Grande, Lagoa da Conceição, Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui concordaram. Elas temem algo que tem se mostrado comum em Florianópolis: que o projeto tramite por 3 meses na Câmara de Vereadores, sujeito a alterações e lobby de empresários. As comunidades – e até a legislação – são uníssonas ao preferirem que haja audiências distritais e que as discussões aconteçam antes do envio do projeto à Câmara, para que lá possa acontecer uma votação rápida e em consonância com os anseios das pessoas. Isso, claro, desde que o secretário não protele os documentos que há quase 7 anos são pedidos e reiteradamente postergados pelo Poder Público.

É a hora de ver se os representantes da cidade têm as pessoas – e o ambiente que as rodeia e permite a vida – em primeiro lugar.

E ao secretário, falta descobrir que o Plano Diretor Participativo (palavra que não esteve presente em sua apresentação) não é apenas o resultado de um processo de gestão democrática, mas também o próprio processo. Ainda que várias diretrizes dos núcleos distritais estejam contempladas, o processo participativo é simplesmente inerente e indissociável à construção do Plano Diretor.

Saiba mais:

Florianópolis: Plano Diretor NÃO Participativo – conteúdo do Bicicleta na Rua mostra os motivos pelos quais a população não referendou os trâmites obscuros do Plano Diretor em 2009.

4 Responses to Comunidades rejeitam Plano Diretor PseudoParticipativo

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