Câmara rejeita Ponta do Coral como Área Verde de Lazer


Em votação realizada após as 23h desta terça-feira, 26 de novembro de 2013, a Câmara de Vereadores de Florianópolis rejeitou a transformação da Ponta do Coral, uma das últimas áreas de marinha não aterradas da região central de Florianópolis, em Área Verde de Lazer (AVL). Foram 12 votos contrários e 10 favoráveis à AVL. Com isso, o sonho das comunidades de ver implementado o Parque Cultural das 3 Pontas fica mais distante.

De acordo com a proposta vinda do Executivo, a área terá como zoneamento ATL 6.5, Área Turística e de Lazer com até 6 pavimentos, incluindo ático e pilotis, com aproveitamento máximo de 50% do terreno. De acordo com o zoneamento vigente (Lei Complementar 180/2005), aprovado durante período investigado na Operação Moeda Verde, que verificou irregularidades na liberação de empreendimentos mediante alteração de zoneamento e concessão ilegal de licenciamento ambiental, o local hoje consta como ATL-2, Área Turística Exclusiva com até 2 pavimentos.

Apesar de ser promessa de campanha a não construção de complexo hoteleiro na Ponta do Coral, a proposta do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), na prática, torna menos restritivas as construções no local, bem como aumentam o seu valor em caso de barganha para se adquirir o terreno para uso público.

Veja quem votou a favor da AVL

Afrânio Tadeu Boppré (PSOL)
Celso Francisco Sandrini (PMDB)
Edison Lemos, o Edinho (PSDB)
Guilherme Botelho da Silveira (PSDB)
Lino Fernando Bragança Peres (PT)
Matheus Felipe de Castro, o Professor Matheus (PCdoB)
Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP)
Tiago da Silva (PDT)
Vanderlei Farias (PDT)
Waldyvio da Costa Paixão Júnior, o Coronel Paixão (PDT)

Veja quem votou contrário ao Parque das 3 Pontas

Aldérico Furlan (PSC)
Célio João (PMDB)
César Luiz Belloni Faria (PSD)
Dalmo Deusdedit Meneses (PP)
Deglaber Goulart (PMDB)
Edinon Manoel da Rosa, o Dinho (PMDB)
Edmilson Carlos Pereira Junior, o Ed (PSB)
Guilherme Pereira de Paulo (PSD)
Jerônimo Alves Ferreira, o Bispo Jerônimo (PRB)
Marcelo Fernando de Oliveira, o Marcelo da Intendência (PDT)
Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD)
Roberto Katumi Oda (PSB)

Ausente
Erádio Manoel Gonçalves (PSD)

Foram rejeitados por unanimidade o projeto do Executivo que visava modificar 50% da ATL para ATR (Área Turístico-Residencial) e a proposta do legislativo que aumentava o gabarito para 16 pavimentos. Nenhum dos parlamentares manifestou-se como promotor desta última emenda e apenas o vereador Gui Pereira absteve-se de votar a proposta da ATR do Executivo.

O vereador Ed (PSB) foi ao plenário falar que existia uma conversa prévia para permuta de terreno da Federação Catarinense de Tênis para a Ponta do Coral, na qual o proprietário desta poderia ver seu empreendimento almejado, a construção de um complexo hoteleiro de 18 andares, viabilizada no outro lado da Av. Beira-Mar Norte, enquanto a Federação construiria quadras de tênis na Ponta do Coral. Apesar disso, o vereador votou contrária à AVL.

Já Dalmo Meneses (PP) ignorou os pedidos do líder de seu partido e proponente da AVL, o vereador Pedrão. Segundo ele, houve conversas prévias entre o prefeito e os vereadores para que não passassem projetos que modificassem o zoneamento proposto pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF). Entretanto, o próprio prefeito falou que vetaria as mudanças que tornassem o plano mais permissivo, o que não é o caso da AVL.

Raquel Macruz, ex-integrante do Núcleto Gestor, faz um protesto humorado em frente à Câmara de Vereadores de Florianópolis, cujo Plano Diretor vem seguidamente atropelando requisitos legais. Foto: Charles Guerra / Agência RBS.

Raquel Macruz, ex-integrante do Núcleto Gestor, faz um protesto humorado em frente à Câmara de Vereadores de Florianópolis, cujo Plano Diretor vem seguidamente atropelando requisitos legais. Foto: Charles Guerra / Agência RBS.

A sessão

A sessão desta terça-feira começou com mais de 4 horas de atraso. Prevista inicialmente para as 16h, iniciou-se após das 20h, devido a reuniões emergenciais entre a mesa diretora da Câmara e o superintendente do IPUF, Dalmo Vieira Filho. Esses novo atraso é mais uma conseqüência da desastrada condução do Plano Diretor por este último, que não seguiu as votações distritais deliberadas pelo Núcleo Gestor e sequer apresentou um mapa das condicionantes ambientais da Ilha de Santa Catarina e continente próximo. As emendas de última hora tiveram que ser analisadas por Dalmo para verificar a compatibilidade com a proposta original, enviada às pressas e sem conhecimento de mais de 500.000 dos moradores do município.

O presidente da Câmara, César Faria (PSD), foi à tribuna defender os seus pares vereadores relatores de comissões. Ele se referia à manifestação da população e de outros vereadores sobre a análise real do Plano Diretor, que, mesmo com mais de 300 artigos e desconformidades com o Estatuto da Cidade, recebeu em menos de 1 dia parecer positivo pelos relatores de variadas comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça.

Após as votações referentes à Ponta do Coral, foram aprovadas por unanimidade as emendas sugeridas pela Comissão da Pesca, da Maricultura e Assuntos do Mar, presidida por Celso Sandrini.

Nos últimos 20min, César Faria listou, numericamente e sem citar conteúdo, as emendas que o governo considerou facilmente rejeitáveis pelos vereadores. Sem ter conhecimento algum desse bloco de emendas que seriam votadas, alguns vereadores, como Lino Peres (PT), Afrânio Boppré (PSOL) e Pedrão (PP), pediram destaques às suas matérias, para votação em separado. Descumprindo o regimento interno da Câmara, já passando da meia-noite, César Faria fez a votação das emendas rejeitadas por não-levantamento de mão (quem não se fosse contrário às emendas desconhecidas que erguesse o punho), ao contrário da votação eletrônica que ocorrera nos casos anteriores. Sem dar tempo para ninguém se manifestar decentemente, considerou acatada por maioria a rejeição em bloco a mais de 200 emendas.

Contradições

Alguns dos vereadores que votaram contra a transformação da Ponta do Coral em AVL deram parecer positivo à emenda. Na folha 1.005 do processo de tramitação do Plano Diretor, constam as assinaturas dos seguintes vereadores contrários à AVL: Gui Pereira (PSD), Badeko (PSD), Katumi (PSB), Ed (PSB), Furlan (PSC), Célio João (PMDB), Dalmo Meneses (PP), Dinho (PMDB), Deglaber Goulart (PMDB) e Bispo Jerônimo (PRB). As assinaturas estão lá, aparentemente, como parte do apoio político à tramitação de emendas de autoria própria, mas constam com o voto positivo do relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Informática, Gui Pereira. No relatório, constam diversas outras alterações de zoneamento, praticamente nenhuma com justificativa (uma das exceções é justamente a da AVL para a Ponta do Coral). Desconhece-se a relação de quaisquer dessas medidas com o mérito da Comissão.

Por sua vez, vários desses vereadores subscreveram a emenda que transformaria a Ponta do Coral em Área Mista Central 16.5. Constam na folha 1.208 do processo as assinaturas dos vereadores Badeko (PSD), Dinho (PMDB), Célio João (PMDB), Bispo Jerônimo (PRB), Deglaber Goulart (PMDB), Gui Pereira (PSD), Marcelo da Intendência (PDT) e Aldérico Furlan (PSC). Como a ampla maioria, esta emenda também não apresenta justificativa e até mesmo a localização precisa foi eufemizada: “Ponta do Coral” tornou-se simplesmente “ATL 6.5 localizada na Agronômica”.

Saiba mais:

Bicicleta na Rua
(Vídeo) Projeto do Plano Diretor “incha” por causa de emendas
Profissionais lançam carta aberta contra processo do Plano Diretor de Florianópolis
Comunidades rejeitam Plano Diretor PseudoParticipativo

Diário Catarinense
Vereadores aprovam a construção de hotel de até seis andares na Ponta do Coral
Vídeo: o clima durante a votação na Câmara de Vereadores da Capital
Galeria de foto: confira imagens da votação na Câmara de Vereadores
Protestos marcam votação do projeto do Plano Diretor de Florianópolis
Prefeito: “Emendas que não foram aprovadas pelo Ipuf serão derrubadas”

Notícias do Dia
Sessão do Plano Diretor é retomada na Câmara Municipal de Florianópolis
Votação do Plano Diretor de Florianópolis é marcada por confusão e gritaria

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: