Catarinense é eleito presidente da União de Ciclistas do Brasil

Após duas sessões e quase 4 horas de duração, a União de Ciclistas do Brasil tem um novo presidente. A eleição aconteceu no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, como parte da programação do 3° Fórum Mundial da Bicicleta para este sábado, 15 de fevereiro.

A partir de agora, André Geraldo Soares, da Associação de Ciclismo de Balneário Camboriú e Camboriú (ACBC) toma posse como novo representante do órgão, constituído por ciclistas e associações ciclísticas de todo o país. Yuriê Baptista César, do Clube de Cicloturismo do Brasil, com sede em Cristais Paulistas (SP), ficou com o cargo de diretor financeiro, enquanto Rodolfo Brandão de Proença Jaruga, da Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguaçu), com sede em Curitiba, é o novo diretor administrativo da instituição.

Foram eleitos também os membros do Conselho Fiscal da UCB. São eles: Fabiano Faga Pacheco, da Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), Hamilton Takeda, do Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável, e Giovani Rafael Seibel, da Associação Blumenauense Pró-Ciclovias (ABC Ciclovias).

Das 18 entidades com direito a voto, 11 se fizeram presente no Fórum Mundial da Bicicleta. Além das seis já citadas, estiveram presentes a Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (CicloCidade), de São Paulo, a Rodas da Paz, de Brasília, a Transporte Ativo, do Rio de Janeiro, a Associação dos Ciclistas Urbanos de Fortaleza (Ciclovida), da capital cearense, e a Associação dos Ciclistas urbanos de Belo Horizonte (BH em Ciclo), da capital mineira. A direção da União de Ciclistas do Brasil foi eleira com 10 votos a favor e uma abstenção. A BH em Ciclo não se julgava capaz de emitir uma opinião durante o Fórum sem fazer consulta ao coletivo de ciclistas mineiros.

Apesar desses cargos, necessários para manter a UCB como entidade apta a dialogar diretamente do Poder Público e a cobrar desses ações em prol dos usuários da magrela, pessoas de qualquer outra associação afiliada à UCB podem desenvolver trabalhos junto a ela.

Para o Brasil, espera-se um incentivo à formação de entidades de ciclistas em municípios e a articulação para a defesa dos direitos dos ciclistas em nível federal. Talvez agora também, Santa Catarina seja ouvida e possa ser um exemplo a ser irradiado para o resto do Brasil de comunicação, proposição e articulação efetiva entre as sociedades civis, representantes de extratos da sociedade, e aqueles que possam colaborar para sanar deficiências históricas que os ciclistas enfrentam no Estado.

Atualizado em 18 de fevereiro de 2013, às 10h28.

Bonde Sul rumo ao Fórum Mundial da Bicicleta

Curitiba sediará, durante os dias 13 e 16 de fevereiro de 2013, a terceira edição do Fórum Mundial da Bicicleta, contando com a participação de figuras conhecidas no meio cicloativista mundial, como a cartunista Mona Caron ou o fundador do que se tornou o “Critical Mass”, em português traduzido mais comumente como “Bicicletada”.

Será muito bom voltar a ter Curitiba como centro do cicloativismo nacional mais uma vez. Entre 2008 e 2010, a cidade sediou o Encontro Nacional de Bicicletadas do Brasil. Por sinal, um resquício desse encontro estará presente no Fórum deste ano: a descida da Serra da Graciosa, circuito de cicloturismo de nível fácil que ocorrerá na segunda-feira, dia 17 de fevereiro.

Além disso, como é comum em eventos fora do país, e mesmo já ocorreu no Brasil durante a Semana Internacional da Bicicleta em Florianópolis (2008), o arquiteto Antonio Miranda, conhecido no Brasil por seus projetos cicloviários, realizará no dia 12 uma Oficina de Planejamento Cicloviário.

A partir deste sábado (8/2), ciclistas de diversos locais sairão de Florianópolis de bicicleta rumo a Curitiba para poder participar do Fórum. Além de moradores da capital catarinense, ciclistas de São Paulo devem fazer o roteiro. Alguns deles, inclusive, com renome no cicloativismo nacional. Mais uma vez, desconhece-se a participação de algum funcionário público da área da mobilidade, da saúde, do empreendedorismo ou do lazer a participar do Fórum, para tornar práticos os ensinamentos nas cidades catarinenses.

O roteiro deve passar o máximo possível longe das rodovias, utilizando-se das estradas secundárias ou mesmo de terra – a exemplo da Estrada do Café entre Biguaçu e Tijucas.

Mapa - Viagem FMB 2014

Câmara rejeita Ponta do Coral como Área Verde de Lazer

Em votação realizada após as 23h desta terça-feira, 26 de novembro de 2013, a Câmara de Vereadores de Florianópolis rejeitou a transformação da Ponta do Coral, uma das últimas áreas de marinha não aterradas da região central de Florianópolis, em Área Verde de Lazer (AVL). Foram 12 votos contrários e 10 favoráveis à AVL. Com isso, o sonho das comunidades de ver implementado o Parque Cultural das 3 Pontas fica mais distante.

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Projeto do Senado incentiva implantação de bicicletas públicas

O Projeto de Lei do Senado nº262/2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), recebeu parecer positivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dessa casa legislativa no dia 6 de novembro. Agora, o PLS segue para a Comissão de Infraestrutura de Serviços em caráter terminativo.

Além de conceituar o sistema cicloviário, o projeto determina a inclusão do serviço de compartilhamento de bicicletas nas políticas de mobilidade urbana dos municípios brasileiros

O que faz o Projeto de Lei do Senado nº262/2013

a) inclui no rol das assim denominadas “infraestruturas de mobilidade urbana”, no âmbito do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, as “bicicletas públicas de uso compartilhado”;

b) conceitua “sistema cicloviário” como a “infraestrutura física e operacional de apoio à mobilidade cicloviária, incluindo ciclovias, ciclofaixas, semáforos, estacionamentos, sinalização e bicicletas públicas de uso compartilhado”;

c) atribui aos municípios a prerrogativa de “disponibilizar à população bicicletas públicas de uso compartilhado”;

d) acresce às atribuições mínimas dos “órgãos gestores dos entes federativos incumbidos respectivamente do planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana” a de “implantar sistema cicloviário”;

e) adita aos instrumentos de gestão dos sistemas de transporte e de mobilidade urbana, passíveis de utilização pelos entes federativos, a “disponibilização de bicicletas públicas de uso compartilhado, que poderão ser utilizadas por qualquer pessoa, por tempo determinado, gratuitamente ou mediante pagamento módico”; e, por fim,

f) determina que “o sistema cicloviário” passe a ser considerado na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

O texto da proposta destaca a importância de ter o transporte cicloviário como complemento  do transporte coletivo, buscando na mesma medida, desestimular o uso do automóvel, incentivando a ampliação e barateamento do transporte coletivo, e favorecendo o uso da bicicleta. De acordo com o senador, a crise de mobilidade que afeta as cidades brasileiras é um dos mais graves desafios da nossa sociedade.

:: Acompanhe a tramitação do projeto

Randolfe lamentou que enquanto os tributos totais cobrados na produção de carros populares no Brasil alcance atualmente 32% do preço final, para as bicicletas os impostos chegam a 40,5% em média. Tal excesso de tributação faz com as  bicicletas fabricadas no Brasil, explicou, estejam entre as mais caras do mundo.

— Uma bicicleta de aro comum, de 26 marchas, vendida, em média, por R$ 400 no Brasil, é cerca de 54% mais cara que uma similar nos Estados Unidos — disse.

Na Semana Nacional da Mobilidade Urbana, durante o Dia Mundial Sem Carro, em 22 de setembro, o senador Ranfolde Rodrigues (PSOL-AP), juntamente com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), usou a bicicleta para se deslocar para os trabalhos no Senado. Foto: Divulgação / Senado.

Na Semana Nacional da Mobilidade Urbana, durante o Dia Mundial Sem Carro, em 22 de setembro, o senador Ranfolde Rodrigues (PSOL-AP), juntamente com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), usou a bicicleta para se deslocar para os trabalhos no Senado. Foto: Divulgação / Senado.

De acordo com o relator da CCJ, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), a proposição representa uma contribuição de alta relevância para o aprimoramento da Lei de Mobilidade Urbana. Ao ressaltar a relevância do projeto “como alternativa ao mais grave problema vivencial e ambiental da atualidade – os congestionamentos no trânsito urbano”, Luiz Henrique alertou para a necessidade de instaurar no Brasil a cultura do uso da bicicleta como meio de transporte preferencial, a exemplo dos países desenvolvidos. Ele admitiu que faltou decisão política para ampliar o modelo alternativo de transporte e as construções de ciclovias, como já ocorre timidamente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. E informou ter sido pioneiro, como prefeito de Joinville, a determinar a construção dos primeiros quatorze quilômetros de ciclovias em Santa Catarina.

:: Leia o parecer completo da CCJ

Luiz Henrique citou também, políticas exitosas de estímulo ao uso da bicicleta, adotadas em países europeus como a França. Ele citou como exemplo, a cidade de Paris, onde já se instalaram 3,8 mil quilômetros de ciclovias e o sistema de compartilhamento, denominado “Vélib”(nome  escolhido a partir das palavras: vélo (bicicleta) + liberté (liberdade), já conta com 20 mil bicicletas, distribuídas por 1.450 estações. No Brasil, cidades como São Paulo e Rio de Janeiro começam a replicar o sistema parisiense.

OPINIÃO BICICLETA NA RUA

Menos discursos e mais ações

Falar sobre bicicleta virou moda – e, para isso, este site cumpriu o seu papel ao longo dos últimos 5 anos! Entretanto, discursos sem a tomada de decisões torna vazio o parlatório, ainda mais quem fala é quem tem o poder de decisão. Em Santa Catarina, observamos uma dificuldade imensa na implantação de projetos cicloviários, em especial quando se faz necessária a atuação e ação do Estado para a proteção dos indivíduos mais frágeis.

Quando foi governador, Luiz Henrique promoveu forte estímulo ao uso do automóvel particular, com a execução de milhares de quilômetros de asfaltamento. Entretanto, muitas poucas rodovias estaduais contêm sequer acostamentos decentes. Ciclovias adequadas, nenhuma. Os índices de atropelamentos de ciclistas subiram nessas rodovias, registrando-se, inclusive, inúmeros casos fatais. Além disso, o próprio Luiz Henrique entrou na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Promulgada Estadual nº 15.168/2010 (Lei da Mobilidade Não Motorizada). Enquanto recursos eram dirigidos para duplicação, reforma ou ampliação de rodovias, nenhum era alocado para a segurança viária do ciclista. Como consequência disso, apenas em Florianópolis, cortada por rodovias estaduais e então administrada pelo mesmo partido, o déficit de infraestrutura cicloviária chegou a 40km, o dobro da quantidade atual de ciclovias e ciclofaixas da cidade.

O projeto do senador Randolfe é fundamental para o ordenamento jurídico brasileiro, no sentido de regulamentar alguns aspectos da mobilidade urbana por bicicleta. Entretanto, mais do que boas leis, precisamos de boas práticas administrativas, com seriedade de gestão, de projetos e de execução. É isso que a sociedade brasileira aguarda de seus representantes presentes e futuros.

Fontes: Agência Senado (06/11/2013, às 22h40), Blog do Randolfe (06/11/2013) e Portal do Senador Luiz Henrique da Silveira (06/11/2013).

Saiba mais:

Suplicy vai de bicicleta ao Senado

Pesquisa sobre mobilidade urbana mostra que Santa Catarina está longe de enfrentar o problema com seriedade

Veja também:

Entidades discutem lei do sistema cicloviário catarinense

(Vídeo) Projeto do Plano Diretor “incha” por causa de emendas

O vereador Lino Fernando Bragança Peres (PT) comenta as alterações que surgiram no Plano Diretor não-Participativo de Florianópolis nas últimas semanas.

A quantidade absurdamente grande de emendas, advindas do Executivo e do Legislativo, é mais uma prova do fracasso do modelo que a prefeitura resolveu adotar para gerir o Plano Diretor, com pouca reunião comunitária, ausência de votação distrital e destituição no Núcleo Gestor. O processo, que deveria ser votado pelos cidadãos de Florianópolis, vem sofrendo alterações obscuras e reiteradas na Câmara de Vereadores.

Saiba mais:

Profissionais lançam carta aberta contra processo do Plano Diretor de Florianópolis

Comunidades rejeitam Plano Diretor PseudoParticipativo

Assembléia Geral da ViaCiclo

Neste sábado, haverá eleição da nova diretoria da Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis – ViaCiclo.

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Inteire-se e associe-se você também! Você contribui para a defesa da bicicleta como forma de lazer, esporte e transporte.

CONVOCATÓRIAViaCiclo Assembleia

Através da presente, convocamos todos os Associados da ViaCiclo para participarem da Assembléia Geral da ViaCiclo, a ser realizada às 16h00 do dia 9 de Novembro de 2013, no SESC-Prainha, situado na Travessa Syriaco Atherino, 100, Centro, Florianópolis, SC, para deliberarem sobre a seguinte pauta:

1) Informes;
2) Eleição da nova Diretoria da ViaCiclo.

Florianópolis, 9 de Outubro de 2013

Daniel de Araújo Costa – Presidente
Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis

Dobráveis Floripa no Green Drinks

A última edição da Green Drinks Floripa, no dia 5 de novembro, contou com o tema “A mobilidade ativa conferindo nova vida às cidades”, numa palestra proferida pelo ciclista e economista Bruno Negri, do grupo Dobráveis Floripa.

Bruno Negri apresentou-se no Green Drinks Floripa. Foto: Mariana Dall'Orto Rodrigues.

Bruno Negri apresentou-se no Green Drinks Floripa. Foto: Mariana Dall’Orto Rodrigues.

Confira a palestra dele no Prezi:

Abaixo, folder de divulgação do evento:

Florianopolis 2013-11-05 Green Drinks

Seminário de Mobilidade Ciclística agitará Camboriú e Balneário

Balneario Camboriu 2013-11-07.08

Inscrições gratuitas em www.acbc.com.br/seminario

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(Vídeo) Entrevista com Enrique Peñalosa no Conversas Cruzadas

Programa Conversas Cruzadasexibido originalmente em 7 de outubro de 2013, pela TVCOM SC.

O âncora Renato Igor entrevista o ex-prefeito de Bogotá, Enrique Peñalosa, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, Dalmo Vieira Filho, e o professor Daniel Pinheiro, do curso de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) .

Peñalosa esteve em Florianópolis para palestrar na terceira edição do Fronteiras do Pensamento, no auditório da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). Em debate. gestão pública para a mobilidade, com enfoque no transporte coletivo e no uso das bicicletas, com vistas a tornar a cidade mais agradável para se viver e seus habitantes, mais felizes.

Veja os vídeos originais:   {Bloco 1}   {Bloco 2}   {Bloco 3}   {Bloco 4}

Saiba mais:

A mobilidade e as cidades: as lições de Bogotá
(Vídeo) Enrique Peñalosa – Investimentos em calçadas, ciclovias e transporte público melhoraram a mobilidade em Bogotá
(Mobilidade nas Cidades) Íntegra da palestra de Gil Peñalosa
(Mobilidade nas Cidades) “Precisamos parar de falar e começar a agir”, diz Gil Peñalosa

Veja também:

(Vídeo) Bicicletas-fantasmas em Florianópolis
(Vídeo) Conversas Cruzadas: Ciclovias em Florianópolis

ABC Ciclovias tem nova diretoria

Desde último sábado, 26 de outubro, a Associação Blumenauense Pró-Ciclovias (ABC Ciclovias) tem uma nova diretoria, eleita em Assembléia Geral realizada no auditório do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Regional de Blumenau (FURB), para a Gestão 2014-2015.

Confira quem são os novos representantes da associação e, se você apóia o uso da bicicleta como meio de transporte na região, filie-se você também a ela!

A ABC Ciclovias é uma das mais antigas associações cicloativistas do país e é uma das fundadoras da União de Ciclistas do Brasil.

ABC Ciclovias 2013

DIRETORIA
Giovani Rafael Seibel – Presidente
Carlos Roberto Pereira – Vice Presidente
Wilberto Boos – Diretor Social
Fabrício José Barbosa – Diretor Técnico e Secretário
Daniella Roste – Diretora Administrativo Financeiro e Tesoureira

CONSELHO FISCAL
Thiago Duwe – Presidente
Sally Satler – Titular
Mauro Moreira – Titular
Diego Dambrowski – Suplente

CONSELHO DELIBERATIVO
Giovani Rafael Seibel – Presidente
Eldon Jung – Titular
Fabrício José Barbosa – Titular
Hans Dieter Nicolai – Titular
Sally Satler – Titular

Veja mais fotos da posse da nova diretoria aqui.

Profissionais lançam carta aberta contra processo do Plano Diretor de Florianópolis

Enquanto na Câmara, o Plano Diretor de Florianópolis perde o termo “Participativo”, profissionais e membros ativos de movimentos acadêmicos e sociais lançam repulsas quanto ao processo que desencadeou o atual texto.

Confira abaixo a carta escrita por arquitetos, urbanistas e geógrafo, explicitando ilegalidades cometidas quanto à gestão democrática da cidade.

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Domingo de integração e cidadania

Dois eventos ciclísticos prometem agitar o dia de quem usa a bicicleta – ou gostaria de aprender a usá-la – em Florianópolis.

Pela manhã, a Volta Ciclística Integrada, que iria acontecer originalmente no Dia Mundial Sem Carro (22 de setembro) foi transferida para a abertura da Semana Lixo Zero em função das chuvas. Já à tarde, a Escola Bike Anjo promove uma edição especial alusiva ao Dia das Crianças no Parque de Coqueiros.

Volta Ciclística Integrada

A Volta Ciclística Integrada, promovida pela iniciativa “Floripa em Movimento”, sairá da UDESC às 9h30, realizando um percurso de cerca de 20km, em ritmo propício para pessoas de qualquer idade e condição física.

Para quem vem do norte da Ilha, uma novidade. Em dois horários da empresa Canasvieiras Transportes será possível levar até 3 bicicletas no ônibus.

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Florianopolis 2013-10-20 Volta Ciclistica Integrada v1

Confira o release do evento e, abaixo, os horários quem almeja testar a intermodalidade da Canasvieiras.

A iniciativa “Floripa em Movimento”, coordenada pelo projeto de extensão Esag S/A, convida todos os cidadãos Florianopolitanos a participar do DIA MUNDIAL SEM CARRO, e da abertura da SEMANA LIXO ZERO, através de uma Volta Ciclística. Que ocorrerá dia 20 de outubro, às 09:30 da manhã, com saída da UDESC.O evento busca refletir o uso da bicicleta em nossa cidade, sobre a ocupação do espaço urbano com as ciclovias, e o que ainda deve ser feito para melhorar a segurança neste tipo de transporte.
Durante o percurso, contaremos com atividades relacionadas a mobilidade urbana e conceitos sobre os temas Lixo Zero e sustentabilidade

Traga seu skate, roller, patins, patinete, venha à pé, mas deixe o carro em casa!

Itinerário da 1ª Volta Ciclistica Integrada (aprox. 20km):

– UDESC
– Madre Benvenuta
– Lauro Linhares
– UFSC (Rótula da Lilian, Biblioteca, Concha Acústica – Reagrupa, Rótula)
– Lauro Linhares
– Mauro Ramos
– Beira Mar
– Trapiche da Beira Mar (evento da UFSC)
– Retorno pela Beira Mar
– Madre Benvenuta (parada bicicleta branca – homenagem)
– UDESC

Venha repensar os espaços urbanos de Florianópolis.
Com ou sem bicicleta, venha com a sua família e amigos!
PARTICIPE!!

SEMANA LIXO ZERO 2013: http://ilzb.org/site/?p=594

Florianopolis 2013-10-20 Volta Ciclistica Integrada e Canasvieiras

Lembramos também que bicicletas dobráveis podem entrar em qualquer ônibus e em qualquer horário.

Escola Bike Anjo

Florianopolis 2013-10-20 EBA

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Parque de Coqueiros recebe mais uma edição da Escola Bike Anjo neste domingo (15).

Voluntários oferecem serviços gratuitos a quem quer aprender a andar de bicicleta ou a se comportar melhor de bicicleta no trânsito

Todo mês os voluntários do Bike Anjo montam sua estrutura no Parque de Coqueiros, em Florianópolis, e ali atendem crianças e adultos interessados em aprender a utilizar ou a tirar melhor proveito de sua bicicleta. Seja como meio de transporte ou só como lazer, os voluntários ensinam de tudo, d…e equilíbrio a noções de mecânica. A Escola Bike Anjo, ou EBA!, acontece todo 3o domingo do mês.

Neste mês de setembro a EBA! acontece no dia 15, das 14 às 18h. Apareça! E se você não possui bicicleta, não tem problema! Os Bike Anjos sempre levam bicicletas-reserva!

Aos domingos também acontece a Ciclofaixa de Domingo, uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis que reserva uma faixa da pista à beira-mar, nos bairros Itaguaçu, Coqueiros e Estreito. São 5 km de pista reservada para você e sua bicicleta! Aproveite!

Mais informações:
http://www.bikeanjofloripa.com/
http://www.facebook.com/BikeAnjoFloripa

Comunidades rejeitam Plano Diretor PseudoParticipativo

Conteúdo Especial - Bicicleta na Rua

Maioria das críticas referem-se à forma de condução do processo por parte do secretário Dalmo Vieira Filho.

– Golpe! Golpe!

Foram com estas palavras que a maioria dos presentes à audiência pública do Plano Diretor de Florianópolis saiu do auditório Antonieta de Barros, o maior da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, após às 22h do dia 17 de outubro de 2013.

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Prefeitura de Florianópolis define novas diretrizes para a Pró-Bici

O primeiro decreto assinado pelo vice-prefeito eleito de Florianópolis e prefeito em exercício, João Antônio Heinzen Amin Helou (PP), beneficiou as discussões em prol da mobilidade ciclística da cidade.

Na manhã desta terça-feira, 1° de outubro de 2013, João Amin, por meio do Decreto n°12.177, atualizou a Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta (Pró-Bici), que estava desde o começo do ano sem vários dos membros das diversas entidades da prefeitura.

Consolidação da Pró-Bici foi o primeito decreto assinado por João Amin. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Consolidação da Pró-Bici foi o primeito decreto assinado por João Amin. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

A Pró-BIci é uma comissão mista entre a sociedade civil e os técnicos do município, servindo como canal de diálogo perante o Poder Público. Com a nova formação, passam a fazer parte dela representantes do coletivo Bike Anjo Floripa e da União de Ciclistas do Brasil, além de entidades ligadas à mobilidade de pessoas com deficiência (Floripa Acessível), à patinação (Federação Catarinense de Hóquei e Patinação) e ao skatismo (Associação de Skate da Grande Florianópolis).

Pelo lado da Prefeitura, passam a ter cadeira as secretarias de Educação e de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, além das fundações de Esportes (FME), de Meio Ambiente (FLORAM) e Franklin Cascaes (FCFFC). As secretarias de Mobilidade Urbana e de Obras, além da Guarda Municipal e do Instituto de Planejamento Urbano (IPUF) já faziam parte da Pró-Bici.

Com a assinatura, a prefeitura cumpre o item 6 do Termo de Compromisso com os Ciclistas, na qual os candidatos se comprometiam a:

6) Manter formas de diálogo entre os técnicos e a comunidade, de maneira a facilitar a recepção de demandas relativas à bicicleta

Compareceram à assinatura, além da sociedade civil, os vereadores Edinho Lemos (PSDB), Roberto Katumi (PSB) e assessor do vereador Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP), os secretários da Casa Civil, Eron Giordani, e de Administração e Previdência, Gustavo Miroski, o procurador geral do município, Julio Cesar Marcellino Jr, o gerente de Emprego e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Maikon da Costa, e o diretor técnico do IPUF, Dácio Medeiros.

Mais de 20 pessoas, entre membros da comunidade e do poder público, estiveram presentes na assinatura do decreto da Pró-Bici. Foto: Henrique Gualberto Brüggemann.

Mais de 20 pessoas, entre membros da comunidade e do poder público, estiveram presentes na assinatura do decreto da Pró-Bici. Foto: Henrique Gualberto Brüggemann.

Entidades discutem lei do sistema cicloviário catarinense

Protocolado no dia 8 de agosto de 2013 pelo deputado estadual Renato Hinnig (PMDB), o Projeto de Lei nº 0304.3/2013, que cria o Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina, foi objeto de intensos debates nas últimas duas semanas.

No último dia 25 de setembro, durante a Semana Municipal da Bicicleta de Florianópolis e a Semana Estadual da Mobilidade Urbana, uma oficina contendo representantes de diversas entidades ciclísticas e técnicas foi palco de acaloradas opiniões sobre as formas de promover o pedalar,

A pedido do próprio deputado, técnicos e especialistas debruçaram-se sobre a legislação, de forma a tornar o projeto de lei um objeto que responda aos anseios da sociedade, mas dentro dos limites da legalidade.

Na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro, enfim foi finalizada a redação comunitária sobre o novo projeto de lei, entregue em mãos para o deputado.

Participaram de sua construção a Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), o coletivo Bike Anjo Floripa, os Conselhos Regionais de Engenharia (CREA-SC) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SC), o Floripa Acessível, o Bicicleta na Rua, o MObfloripa, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e o consultor e urbanista convidado Emilio Merino Dominguez.

Ciclistas e técnicos discutem projeto de cria Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Ciclistas e técnicos discutem projeto de cria Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Avanços

Com o novo texto, a legislação permite alguns avanços. Será a primeira lei estadual a considerar que o investimento na mobilidade ciclística é também um investimento na saúde da população, através do princípio da integralidade.

A lei também permitirá a implantação de sistemas de bicicletas compartilhadas e coloca em nível estadual a definição precisa dos diferentes tipos de pistas cicláveis, bem como estimula fortemente a integração intermodal em nível intermunicipal e interestadual.

Ainda pode melhorar

Algumas das questões levantadas pelos participantes, entretanto, não puderam entrar neste projeto de lei do poder legislativo, principalmente por questões referentes à competência. Entretanto, algumas delas foram explicitadas no documento entregue pelos ciclistas e técnicos.

A primeira delas diz respeito ao incentivo ao uso da bicicleta dentro do serviço público. Além disso, foi levantada diversas vezes a necessidade da criação de um órgão ou comitê gestor da mobilidade não motorizada no Estado de Santa Catarina.

Talvez a proposta mais importante em termos práticos será a da implementação do tipo de estrutura cicloviária de acordo com a velocidade da via. Foi sugerida que ciclovias sejam construídas em pistas cuja velocidade máxima permitida seja superior a 50km/h. Ciclofaixas seriam feitas em pistas com velocidade superior a 30km/h e faixa compartilhada com automóveis apenas dentro de localidades caracterizadas como Zonas 30.

A criação de um plano cicloviário e cicloturístico estadual e a implantação de Manual do Ciclista, Manual de Sinalização Cicloviária, Manual de Estacionamento de Bicicletas e Manual de Cicloturismo em nível estadual também foi cogitada, inclusive visando à capacitação de técnicos dos poderes estadual e municipais.

Alguns pontos debatidos não constarão da legislação e dependem de  esforço e vontade para seguirem adiante. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Alguns pontos debatidos não constarão da legislação e dependem de esforço e vontade para seguirem adiante. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

O Projeto de Lei

Confira abaixo a nova proposta de lei que cria o Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina:

Projeto de Lei nº 0304.3/2013

            Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado o Sistema Cicloviário Estadual de Santa Catarina, integrando‑o aos sistemas viários e de transportes do Estado e dos municípios catarinenses, de modo a incentivar e alcançar a utilização segura da bicicleta como veículo de transporte no atendimento às demandas de deslocamento e lazer da população.

Parágrafo único – Esta Lei fundamenta-se na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e na Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e complementa a Lei Promulgada Estadual nº 15.168, de 11 de maio de 2010 (Lei da Mobilidade Não Motorizada).

Art. 2º Esta Lei está fundamentada nos seguintes princípios:

I – acessibilidade universal;

II – segurança nos deslocamentos das pessoas;

III – equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;

IV – eficiência, eficácia e efetividade na circulação das pessoas;

V – dignidade da pessoa humana;

VI – desenvolvimento sustentável, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;

VII – integralidade em saúde; e

VIII – gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação.

Art. 3º São objetivos do Sistema Cicloviário Estadual:

I – garantir a segurança das formas de mobilidade não motorizada;

II – proporcionar melhoria nas condições da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;

III – introduzir critérios de planejamento para implantação de vias e estruturas associadas destinadas à circulação de veículos não motorizados em rodovias estaduais;

IV – compatibilizar a mobilidade municipal com a estadual;

V – promover a integração das formas de transporte coletivo com as formas de mobilidade não motorizada;

VI – reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;

VII – promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;

VIII – reduzir a poluição ambiental e minimizar os seus efeitos negativos;

IX – promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos das pessoas; e

X – consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Art. 3º Constituem o Sistema Cicloviário Estadual:

I ‑ A rede viária para a circulação de bicicletas, incluindo a malha de ciclorrotas, ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, com traçados e dimensões de segurança adequados, bem como sua sinalização;

II – Locais específicos para o estacionamento de bicicleta, incluindo bicicletários e paraciclos;

III – Sistemas de compartilhamento de bicicletas.

Art. 4° Para os efeitos desta Lei, consideram‑se:

I ‑ Ciclovia: via aberta ao uso público caracterizada como pista destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, separada da via pública de tráfego motorizado por meio fio ou obstáculo similar, e de área destinada aos pedestres, por dispositivo semelhante ou em desnível, que a distinga das áreas citadas;

II ‑ Ciclofaixa: via aberta ao uso público caracterizada como faixa destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, demarcada na pista de rolamento ou calçadas por sinalização específica;

III – Faixa compartilhada ou via de tráfego compartilhado: via aberta ao uso público caracterizada como pista compartilhada com o trânsito de veículos motorizados, bicicletas e pedestres, sendo via preferencial ao pedestre quando demarcada na calçada e preferencial à bicicleta quando demarcada na pista de rolamento;

IV – Ciclorrota: caminho, sinalizado ou não, que represente uma rota para o ciclista. Um trajeto mapeado para chegar ao destino final. Pode ser composta por ciclovia, ciclofaixa ou faixa compartilhada;

V ‑ Estacionamento de bicicletas: local público equipado com equipamento ou dispositivo à guarda de bicicletas a que sirva como ponto de apoio ao ciclista, podendo ser bicicletário ou paraciclo;

VI – Bicicletário: espaço com controle de acesso destinado ao estacionamento de bicicletas, podendo ser coberto ou ao ar livre, e podendo contar com banheiros e vestiários, além de ponto de vendas de bebidas não alcóolicas, lanches prontos e produtos destinados à manutenção de bicicletas;

VII – Paraciclo: estacionamento de bicicletas de curta duração, com suporte adequado, no qual a bicicleta possa ser atada pelo quadro, preferencialmente Sheffield ou “U” invertido, ou similares.

VIII – Bicicletas compartilhadas: sistemas públicos de mobilidade mediante bicicletas coletivas ou bicicletas de aluguel.

Parágrafo único – Os bicicletários deverão ser edificados com utilização de técnicas e materiais que promovam o desenvolvimento ambiental, o aproveitamento da energia solar para aquecimento da água dos chuveiros e promoção do conforto ambiental (ventilação e insolação adequados) e locais para depósitos de lixo.

Art. 5° O Sistema Cicloviário do Estado deverá:

I – articular o transporte por bicicleta com os sistemas de transporte de passageiros, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e conforto para o usuário;

II – implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para a implantação de ciclovias nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, podendo-se utilizar a faixa de domínio;

III – implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para a implantação de ciclovias, ciclofaixas ou faixas compartilhadas nas vias públicas, nos terrenos marginais às linhas férreas, nos parques e em outros espaços naturais e nas margens dos cursos d’água, respeitando a legislação ambiental em vigor;

IV – implantar ciclorrotas;

V – agregar aos sistemas de transporte coletivo infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas;

VI – promover atividades educativas visando à formação de comportamento seguro e responsável dos condutores de veículos automotores e ciclistas, sobretudo no uso do espaço compartilhado com as bicicletas;

VII – promover o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer, esporte e de conscientização ecológica; e

VIII – estabelecer negociações com os Municípios com o objetivo de permitir o acesso, alojamento e transporte de bicicletas, skate, patins e patinetes, nos componentes do sistema de transporte coletivo;

Art. 6° Fica autorizado o Executivo, por meio dos órgãos competentes, dentre eles a Secretaria de Estado de Infraestrutura, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Secretaria de Estado de Planejamento, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), ou órgãos equivalentes, a consolidar o programa de implantação do Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina.

Art. 7° Nos projetos de implantação e reforma de praças, parques e espaços de uso coletivo, as empresas contratadas pelo poder público deverão contemplar o tratamento cicloviário nos acessos e no entorno próximo a eles.

Art. 8° As ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas deverão ter traçados e dimensões adequadas para a segurança do tráfego de bicicletas, possuindo sinalização de trânsito específica, não permitindo obstáculos como postes, telefones públicos e demais mobiliários urbanos.

Art. 9° Na construção e reforma de vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, as empresas contratadas pelo poder público deverão prever espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas.

Art. 10° O Governo do Estado poderá implantar ou incentivar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos terrenos marginais aos trechos urbanos, de interesse turístico, nos acessos às zonas industriais, comerciais e institucionais.

Art. 11° São vedados nas ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas:

I – O estacionamento e o tráfego de ciclomotores e demais veículos motorizados, exceto os regulamentos pelos órgãos competentes.

II – A utilização da pista por veículos tracionados por animais;

III – A utilização da pista por pedestres, exceto quando a sinalização assim o permitir;

VI – Conduta de usuários que coloquem em risco à segurança de outros cidadãos.

Art. 12° Deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas:

I – os terminais;

II – os edifícios públicos e de uso coletivo;

III – as empresas concessionárias de serviço público;

IV – as empresas permissionárias de serviço público;

V – as empresas em parceria público-privada com a administração pública;

VI – as escolas, universidades, faculdades e centros tecnológicos estaduais; e

VII – as praças e parques.

§ 1º A segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha do local a implantação de estacionamento de bicicletas;

§ 2º – A implantação e operação dos bicicletários terá controle de acesso, podendo ser executadas pela iniciativa privada, sem qualquer ônus financeiro para o Poder Público, exigindo a prévia aprovação pelo órgão estadual de trânsito.

Art. 13° As associações formalmente constituídas há mais de um ano e que tenham, dentro de sua atuação, a defesa, uso e promoção da bicicleta, são legitimadas a atuar em defesa do Sistema Cicloviário Estadual.

Art. 14° Fica autorizado o poder público a criar e implementar sistema de bicicletas compartilhadas.

Art. 15° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 16° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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