Comunidades rejeitam Plano Diretor PseudoParticipativo

Conteúdo Especial - Bicicleta na Rua

Maioria das críticas referem-se à forma de condução do processo por parte do secretário Dalmo Vieira Filho.

– Golpe! Golpe!

Foram com estas palavras que a maioria dos presentes à audiência pública do Plano Diretor de Florianópolis saiu do auditório Antonieta de Barros, o maior da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, após às 22h do dia 17 de outubro de 2013.

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Audiência pública sobre o sistema cicloviário de Florianópolis

Está confirmado para 13 de agosto, uma terça-feira, a audiência pública sobre os projetos cicloviários do município de Florianópolis que foram desenvolvidos dentro de seus quadros técnicos.

A audiência pública ocorrerá no plenarinho da Câmara de Vereadores de Florianópolis, na Rua Anita Garibaldi n°35, no Centro, quase ao lado da catedral, às 14h.

A sua realização ocorrerá no âmbito das comissões de Meio Ambiente e de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e da Frente Parlamentar pela Mobilidade Urbana Sustentável.

Confira abaixo a chamada do vereador proponente, Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP), e a confirmação no Diário Oficial de Florianópolis

Diario Oficial de Florianopolis 2013-07-31CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 047/2013. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no cumprimento das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 14 da Resolução n. 811, de 03 de dezembro de 2002, publica o presente edital de Audiência Pública, a ser realizada no âmbito das Comissões de Meio Ambiente, de Viação Obras Públicas e Urbanismo e da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana, no local, data, horário e assunto a seguir relacionados: Data: 13 de agosto de 2013. Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis – rua Anita Garibaldi, 35, 1º andar – Centro. Horário: 14 horas. Assunto: debater apresentação dos projetos ligados ao sistema cicloviário do Município de Florianópolis, em atendimento ao Requerimento n. 463/2013, de autoria do Senhor Vereador Pedro de Assis Silvestre. Câmara Municipal de Florianópolis, em 29 de julho de 2013. Vereador Tiago Silva – 1° Vice – Presidente.

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Reitoria da UFSC aceita pedido de audiência de alunos e ciclistas

Nesta última quarta-feira, a reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina acordou com o pedido de audiência pública solicitado por estudantes do curso de Oceanografia e ciclistas, protocolados no dia 6 de julho em virtude do falecimento da estudante Lylyan Karlinski Gomes.

Confira a nota:

Nota à imprensa

Na tarde do dia 10 de Julho de 2013, a Reitoria aceitou o pedido de audiência feito pelos alunos do curso de Oceanografia da UFSC, apoiados por sua coordenadoria, pelo movimento Bike Anjo Floripa e pela Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), em virtude da tragédia ocorrida com a estudante da primeira fase do curso, Lylyan Karlinski Gomes, na semana passada. A data oficial da audiência será dia 15 de Julho de 2013 às 8h30, na sala de conselhos do prédio da Reitoria da Universidade.

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Audiência pública em cima da hora sobre o Rio Tavares

Está marcada para hoje (isso mesmo, HOJE), às 19h, no Conselho Comunitário da Fazenda do Rio Tavares, audiência pública para tratar do assunto relacionado a SC-405, calçadas, ciclovias, retornos e demais solicitações da comunidade.

Foram convidados a estar presentes: Polícia Rodoviária, Secretaria de Estado de Infraestrutura, Deinfra, SulCatarinense, entre outros. Até onde se sabe, nenhum dos membros da Comissão Pró-Segurança da SC-405, formada por moradores das comunidades e ciclistas, foi avisado com antecedência. Na reunião ordinária da Pró-Bici, Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta, realizada ontem, houve posicionamento contrário ao pré-projeto apresentado há 3 semanas.

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Ata da Audiência Pública do Sistema de Bicicletas Públicas de Florianópolis (Floribike)

Data: 11 de novembro de 2011, às 14h.
Local: Auditório da ACIF (R. Emílio Blum 121)

Às 14h20min, a diretora de planejamento do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Vera Lúcia Gonçalves da Silva, iniciou a audiência e chamou para compor a mesa o Secretário Municipal de Obras, Luiz Américo Medeiros, o diretor de operações do IPUF, Maycon R. Baldessari, e o secretário municipal da Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP), Salomão Mattos Sobrinho.

Medeiros falou sobre a importância do projeto, para que pessoas que não tenham bicicleta ou que não a tenham no Centro, possam se utilizar desse modal. Salienta que é necessário proporcionar segurança e permitir condições para o pedalar.

Baldessari falou que representava o IPUF e falou que a implantação desse sistema é mais uma marca da atual gestão. Problematizou, também, a questão das bicicletas elétricas, que não são ciclomotores, mas estão seguindo em situação precária na cidade.

Sobrinho cumprimentou os demais à mesa. Vera, então, começou a sua apresentação. Falou sobre alguns cenários caóticos da cidade e de investimentos rodoviários que não deram certo ao longo dos anos. Exemplificou a revitalização da Av. Hercílio Luz, que se tornou um espaço agregador e social. Mostrou soluções realizadas no mundo, dentre as quais metrô, corredores de ônibus e teleféricos, incluindo aí, o sistema de bicicletas coletivas, salientando que este último tem dado certo em diversos locais.

Audiência pública em Florianópolis sobre sistema de bicicletas coletivas.

Apresenta o Vélocidade, que não só aborda o sistema cicloviário, mas também de educação no trânsito e infraestrutura. Falou sobre o Programa Rotas Inteligentes, onde se propunha que, na revitalização e consertos de determinadas ruas, se verificasse a implantação de terminadas pistas cicláveis. Falou sobre o Floribike, nome preliminar que foi dado ao sistema de bicicletas públicas. Serão 111 estações e 1395 bicicletas calculadas num primeiro momento. Falou sobre o Módulo I – Centro, com 66 estações de 830 unidades, determinadas com estudos com ciclistas.

As estações podem ser modificadas, segundo demandas, mas os pontos já foram pré-definidos para que a prefeitura faça a concessão para a implantação das estações. Falou sobre a estrutura cicloviária que a prefeitura faria para possibilitar os deslocamentos de bicicletas no centro, atendendo à nova demanda de ciclistas, ao custo previsto de R$ 3.624.883,16 para o ano de 2012.

Apresentou o Módulo II, que envolve a Bacia do Itacorubi e Agronômica, com 45 estações e 565 unidades. Mostrou o cronograma previsto para a implantação do sistema. Falou que o melhor plano de negócios será o vencedor da concessão do serviço. A idéia é que o sistema seja implementado ainda na gestão do atual prefeito. Finalizou a palestra e convidou os presentes às perguntas.

Guilherme Cervetti, da Alta Bicycle Share, sediada em Portland, ao microfone, falou sobre o sistema que implementaram em Montreal, Nova York, Melbourne, Washington e Boston. Falou que a proposta deles não é de lazer, mas sim como complementação ao sistema de deslocamento das cidades. Eles usam sistemas, em geral, de 10 bicicletas. O uso gratuito costuma ser de 30 a 45min. Em Montreal, usam um chip. Em Montreal, o custo mensal é de 28 dólares, metade do preço em relação à passagem de ônibus. O turista usa o cartão de crédito, feito na hora na própria estação. A bicicleta é pesada, para facilitar a manutenção.

Guilherme Cervetti fala sobre os diversos sistemas implantados pela Alta Bicycle Share.

Vinicius Leyser da Rosa falou sobre o problema de rodas fechadas, que, em dias de vento Sul, derrubam o ciclista. Vera falou que isso é algo que deve ser determinado pelo município na licitação.

Falou-se que o sistema de Paris aumentou em muito o número de viagens recentemente, com 80000 viagens aos finais de semana, o que levou à falta de bicicletas em algumas estações.

Aline Bittencourt falou sobre a transformação da cultura da cidade de Barcelona com o Bicing, com famílias pedalando aos finais de semana e com incremento do número de viagens por bicicleta durante a semana.

Milton Carlos Della Giustina citou o exemplo de Blumenau como exemplo do que não deve ser feito, devido à falta de contrapartida da prefeitura, que não fez direito a implantação de pistas cicláveis seguras.

Vinicius questionou a dubiedade sobre implantação do sistema de bicicletas públicas e a não implantação de ciclovia na SC-405, no Rio Tavares. Janete Ely, moradora de José Mendes, falou sobre os desenhos de projetos urbanos feitos para o bairro, que previa ciclofaixa, e que o bairro é o caminho mais curto entre o centro e a universidade.

Medeiros falou que José Mendes hoje é via local e que a inserção de pistas cicláveis lá é, hoje, mais fácil.

Na SC-405, aprefeitura entrou em contato com o DEINFRA para que, a nova pista, tivesse espaço para ciclovia. O DEINFRA iria aumentar o espaço de desapropriação para 12m, mas o que se tem visto é que esse novo espaço está sendo previsto como estacionamento.

O vereador João Amin questionou sobre os bicicletários nos terminais, a integração tarifária, o rack de bicicletas em ônibus, sendo respondidos. Questionou também sobre a parte orçamentária da implantação de pistas cicláveis pela prefeitura. Baldessari falou que podem ser utilizados recursos das multas, previsões orçamentárias ou, ainda, estuda-se a ampliação do tempo de concessão do serviço à empresa caso ela se responsabilize a construir as ciclovias.

Peter Cabral, diretor da empresa SAMBA, falou sobre o uso de celular para a aproximação do usuário à bicicleta. Diz que abrange um número grande de pessoas. Há 5000 cadastrados no sistema do Rio de Janeiro, 700 viagens na última segunda-feira, 900 viagens na terça, 900 na quarta e 1011 nesta quinta-feira. São 20 estações, 160 bicicletas, mas outras 40 serão implementadas de acordo com um cronograma prévio.  Afirmou que a bicicleta deles passou por um processo de adequação. Falou sobre a necessidade de estudos, que demonstraram a logística diária de locação e alocação de bicicleta, além da aceitação do sistema. Os valores diários são R$ 5,00, os mensais, R$ 10,00, para usos de até 60 minutos, com espera de 15min até a próxima locação. Acima de 60min, paga-se uma taxa de R$ 5,00. No Rio de Janeiro, é necessário ter celular para utilizar a bicicleta.

Peter Cabral explica o sistema do SAMBA, Solução Alternativa para a Mobilidade por Bicicletas de Aluguel, em operação no Rio de Janeiro.

Arthur Fleury falou sobre uma possível dificuldade no tempo de uso da bicicleta quando o sistema for expandido às praias. Della Giustina falou sobre a não participação das empresas de transporte público nas discussões sobre as bicicletas coletivas.

Maria Lúcia Mendonça Santos falou sobre a não existência de uma política de governo, o que prejudica o transporte público e por bicicleta. Falou sobre sugestões e ações da Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais desde 2009, como a implantação de locais de reparo e conserto de bicicletas nos ou prédios anexos aos terminais de ônibus.

Fleury falou sobre a importância da fiscalização da Guarda Municipal para evitar abusos com ciclistas em trânsito, como o não respeito à distância de 1,5m guardada por veículos automotores.

Daniel Costa, presidente da ViaCiclo, falou sobre a importância de se tomar ações e não ficar só no debate. Falou que todos os ciclistas serão beneficiados, uma vez que as novas pistas cicláveis serão construídas.

Daniel Costa, presidente da ViaCiclo, toma a palavra durante a audiência pública.

Não havendo mais manifestações. Vera passou a palavra a Baldessari, que falou que espera conseguir implementar as bicicletas coletivas nessa gestão. Disse estar cônscio que nem todos os problemas de trânsito serão resolvidos na atual administração, mas que espera que as bicicletas se tornem, efetivamente, mais uma opção viável de deslocamento pela cidade. Em seguida, Medeiros afirmou os benefícios não só a quem usar o sistema, mas de todos os ciclistas. Afirmou ser um usuário não usual da bicicleta, e que a usaria em deslocamentos entre secretarias, sendo dispensável, até o uso de carros da própria municipalidade.

Vera, por fim, agradeceu os presentes e encerrou a audiência pública e eu, Fabiano Faga Pacheco, lavrei esta ata, que vai por mim e por Vera assinada.

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Florianópolis dá primeiro passo para implantação de bicicletas coletivas

A reportagem abaixo foi originalmente publicada na edição on line do periódico Diário Catarinense em 11 de novembro de 2011 (às 20h37). Você pode responder à enquete “Você acha que o aluguel de bicicletas ajuda na mobilidade da Capital?” no site do DC aqui.

Geral

Prefeitura estuda colocar 111 estações de aluguel de bicicletas em Florianópolis

Ao todo, serviço deve disponibilizar cerca 1,4 mil veículos para locação

Uma das ideias para desafogar o trânsito em Florianópolis é aumentar o número de ciclovias. Na tarde desta sexta-feira foi discutido um projeto de aluguel de bicicletas.

Florianópolis tem cerca de 35 km de ciclovias. Segundo o secretário de obras da Capital, Luiz Américo, não é suficiente. O município pretende ampliar esta estrutura e criar estações de aluguel de bicicletas em vários pontos da cidade.

O território escolhido une o Centro aos bairros Agronômica, Trindade, Córrego Grande e Itacurubi. Pelo projeto, serão 111 estações e quase 1400 bicicletas.

Para o presidente da Viaciclo, a iniciativa pode desafogar o trânsito na região central, uma vez que os motoristas podem estacionar mais afastados e pegarem bicicleta até o trabalho.

O edital para contratar a empresa prestadora do serviço será lançado em 15 dias.

Avenida Hercílio Luz, no Centro da Capital. Foto: Divulgação.

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Está prevista para acontecer na quinta-feira sexta-feira, dia 11 de novembro, audiência pública para discutir o almejado sistema de bicicletas públicas que deverá ser implementado em Florianópolis. A audiência é a etapa que precede o edital de prequalificação das empresas interessadas em obter a licitação para esse serviço. A reunião deve acontecer no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), na R. Emílio Blum nº 121, no Centro, às 14h.

Chamado preliminarmente de Floribike,  o sistema deverá, em sua primeira etapa, ser instalado na região central e na Bacia do Itacorubi, com estações de passagem no bairro Agronômica. No Centro, as estações estão bem adensadas e o bairro deve contar com uma microrrede cicloviária projetada, ao menos, desde 2009 em parceria com o ex-presidente da União dos Ciclistas do Brasil (UCB), o arquiteto especialista em planejamento cicloviário Antonio Carlos Miranda. A execução ficará por conta da SC Gás.

Na Bacia do Itacorubi, possuidora de diversos pólos geradores de tráfego, como as universidades UFSC e UDESC, FIESC, CELESC e Eletrosul, as estações estão mais esparsadas, concentradas nesses lugares de grande demanda. As poucas perspectivas por pistas cicláveis interligadas nesses locais (à exceção, talvez, das ciclovias circum-universitária e do Itacorubi) não devem possibilitar, de imediato, a inclusão de todas as origens de cada viagem de bicicleta necessárias nessa etapa preliminar do projeto.

Numa segunda etapa, prevê-se a expansão das bicicletas coletivas para os bairros de José Mendes e Saco dos Limões, o adensamento na Bacia do Itacorubi e a integração de porções continentais a esse sistema, posteriormente expandindo-o, também, a outras bacias cicloviárias presentes em Florianópolis.

A participação na audiência pública é gratuita e aberta a todos os interessados.

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Florianópolis: Plano Diretor NÃO Participativo

Dirigi-me nesta quinta-feira, 19 de novembro, ao prédio do antigo Cine Ritz, no Largo da Catedral, a fim de participar da audiência pública onde seria apresentada a proposta do Plano Diretor Participativo de Florianópolis. O PDP é o instrumento que norteará os rumos da cidade pelos próximos anos, incluindo aí a construção de novas pistas cicláveis,  trânsito compartilhado, zonas de acalmia de tráfego, redução de velocidade, municipalização de trechos urbanos de rodovias estaduais situadas exclusivamente dentro da capital catarinense, entre outras coisas. Claro que o PDP não trata apenas disso, mas também de educação, saúde, lazer, urbanização, habitação, meio ambiente e tudo aquilo que seja atribuição do município ou do interesse de seus habitantes.

Pois bem, lá fui! A poucos metros da entrada, havia um aglomerado de pessoas. Fiquei curioso, mas segui à audiência. Estava já com a caneta na mão para assinar a minha presença na sessão quando uma amiga me chamou a ouvir o que se discutia ali fora.

Cerca de 40 pessoas juntavam-se em uma manifestação contrária à forma pela qual o Plano Diretor estava sendo conduzido nos últimos meses. Estavam lá lideranças comunitárias, membros de movimentos sociais e também três políticos: o deputado estadual Vanio dos Santos (PT) e os vereadores Renato Geske (PR) e Ricardo Vieira (PCdoB).

Questionavam eles a validade da audiência pública. A começar pelo fato de que ela seria consultiva e não deliberativa. O que isso quer dizer? As pessoas que participassem apenas iriam ouvir as propostas feitas e opinar sobre estas, sem poder de decisão sobre nada, embora o Estatuto da Cidade estabeleça que a população deva ter esse poder durante todo o processo de formulação do PDP.

Questionavam-se os presentes se deveriam entrar ou não na audiência. A entrada poderia acarretar uma distorção da realidade, com a prefeitura afirmando que houve participação popular em uma sessão em que a população não poderia de fato se manifestar. Em compensação, ao entrar poder-se-ia tentar mudar alguma coisa, apesar do caráter não deliberativo.

Os que não queriam adentrar disseram justamente que não seriam ouvidos e ainda acabariam por confirmar a participação da população em um processo antidemocrático. Alegavam ainda que o processo da audiência pública não era legítimo e que a presença deles na sessão referendaria esse processo.

Em meados deste ano, a prefeitura encerrara as atividades dos núcleos distritais e contratara uma consultora externa, a Fundação CEPA, para finalizar o PDP, encerrando diálogos com as comunidades da capital e com o próprio núcleo gestor, composto por membros do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil, o qual deveria conduzir o processo do início ao fim.

Havia mais gente fora do que dentro da audiência. “Quem lota as audiências não é a prefeitura, mas as lideranças”, disse Gert Schinke, da comunidade do Pântano do Sul. Não era também sem razão. A audiência fora pouco divulgada e mesmo aos vereadores o convite oficial só chegara na véspera.

As pessoas acabaram não entrando. Alguns cidadãos que estavam na sala saíram furiosos. “Estou me retirando de lá de dentro porque eu não concordo com aquela esculhambação!”, afirmou Édio Fernandes, líder comunitário do continente.

O que, então, ficou decidido?

A população quer poder deliberar sobre o Plano Diretor antes que este seja enviado à Câmara de Vereadores para aprovação, em um processo realmente participativo.

Além disso, irá, nesta sexta-feira, no Plenarinho da Câmara, às 16h reunir-se para “apontar as fraudes do Plano Diretor”.

Interessante era notar que o que acontecia aos arredores da Praça XV assemelhava-se muito ao processo de elaboração do PDP. Enquanto uma viatura da Guarda Municipal e outra da Polícia Militar fazia-nos recordar da época de ausência de democracia, os jovens que passavam rumo a uma micareta faziam-nos imaginar: será que a Ilha da Magia vai acabar por se tornar Folianópolis?

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Uma das várias funções das ciclovias

Atualização em 21 de novembro, às 15h27min.

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