15 razões para pedalar pelado em Florianópolis em 2015

Neste sábado, 14 de março, Florianópolis terá a sua quarta edição do World Naked Bike Ride (Passeio Ciclístico Mundial Sem Roupas). A concentração terá início às 16h, com início da pedalada previsto para cerca de 18h. O roteiro será definido na hora pelos participantes, em ritmo leve e sonoro pelas ruas dos bairros da porção central da capital catarinense.

Conhecido popularmente no país como Pedalada Pelada ou Peladada, o WNBR tem como lema “as bare as you dare” ou “tão nu quanto você ousar”. O idéia é chamar a atenção das pessoas para a fragilidade do corpo humano, conscientizando motoristas a terem mais cuidado com a vida humana alheia no trânsito. A ausência de vestimentas refletiria a falta de proteção do ciclista, que não se vê envolvido por uma proteção metálica, como a carroceria de um automóvel, no caso de algum incidente de trânsito. No Brasil, a ampla maioria dos acidentes que têm a bicicleta como um dos veículos envolvidos não tem o ciclista como culpado.

Seguindo esse pensamento, durante o WNBR, quanto menos roupas o ciclista estiver usando, mais inseguro ele se sente com o transito da cidade. Na prática, como é normal em outras cidades do Brasil, a maioria acaba pedalando com roupas de baixo. Em Florianópolis, são muito mais as pessoas tiram tudo do que aquelas que não tiram nada.

Como é facilmente perceptível, um dos principais objetivos da Pedalada Pelada é chamar a atenção e levar à reflexão tanto de motoristas quanto do poder público, colaborando para que, assim, pedalar pela cidade seja mais seguro e agradável ao ciclousuário.

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Florianopolis 2015-03-14 WNBR

Se você ainda tem alguma dúvida quanto a participar ou não do evento, fornecemos abaixo 15 razões para você não deixar de participar da Pedalada Pelada em 2015:

1. Você pode!

Este artigo mostra claramente, com base na legislação, que nem toda nudez será castigada. Não há obscenidade e muito menos indicativo de promiscuidade ou ofensa alheia em se mostrar o corpo como ele é, sem conotação erótica ou sexual. Inclusive, em diversas cidades, pais levam seus filhos para mostrar como um evento desses realmente é: uma forma de protesto bem humorada e bem evidente, que não apela a baixarias e nem prejudica a autoestima ads pessoas, tão denegrida pelos padrões de beleza ditados pela indústria da moda. É, antes de tudo, um exercício de cidadania e de percepção e respeito às diferenças.

2. É um evento mundial

Como o próprio nome diz, o Passeio Ciclístico Mundial sem Roupas não ocorre só no Brasil. A data oficial para o Hemisfério Sul é o segundo sábado de março, embora, por alguma razão desconhecida, em 2015 ela tenha caído na primeira semana do mês em diversas cidades do mundo. O Brasil, entretanto, permaneceu fiel e, além de Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro também terão sua edição da Pedalada Pelada neste sábado. Além dessas três cidades, houve também Peladada em Porto Alegre. Lá, o WNBR tem ocorrido no dia em que houve o atropelamento coletivo de ciclistas durante a Massa Crítica, em 25 de fevereiro.

3. A Peladada em Florianópolis não é problemática

Florianópolis e Porto Alegre realizam suas edições do WNBR pelo quarto ano consecutivo. No país, estão atrás apenas de São Paulo, que teve sua primeira edição em 2008. Em Santa Catarina, nunca houve um problema devido aos ciclistas – tirando a agressão de funcionário do TITRI contra os ciclistas em 2013. A Polícia Militar freqüentemente acompanha de longe a manifestação, que vira uma grande festa nas ruas, com grande interação do público das ruas e nas sacadas dos prédios. Reiterando, NUNCA houve um problema provocado pelos ciclistas durante as Peladadas de Florianópolis.

No Brasil, houve, por duas ocasiões, ciclistas presos em São Paulo, na primeira e na terceira edição. Nenhum deles hoje tem ficha criminal por ter pedalado pelado. Já os atos de violência da polícia militar paulista foram abundantemente noticiados, não contribuindo em nada para sua reputação já combalida.

4. Você não precisa pedalar pelado!

Apesar do nome, o lema “tão nu quanto você ousar, tão nu quanto você se sentir” apenas provoca o participante a revelar como ele realmente se sente no trânsito do dia a dia. A nudez não é obrigatória, mas opcional. Boa parte das pessoas troca peças de roupa por mensagens ou desenhos no corpo, feitos com tinta.

5. A Av. Madre Benvenuta ainda está sem ciclovia!

Após 9 anos da elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ciclovia da Av. Madre Benvenuta está finalmente com as obras iniciadas. Caso estivesse ficado pronta antes, poderia ter evitado a morte de José Lentz Neto, que faleceu em seu último dia de trabalho quando voltava da UDESC. Durante todo esse tempo, o Shopping Iguatemi procrastinou enquanto pôde a execução da obra – chegou a enviar ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis um projeto que beirou ao ridículo em agosto de 2013. Agora, graças à atuação do Ministério Público Federal a do próprio IPUF, a ciclovia começa a ser feita. Entretanto, não se pode comemorar antes da hora: a cidade tem um histórico de atrasos e imperfeições na execução de infraestrutura cicloviária.

6. A Rodovia SC-401 tem uma ciclofaixa!

Um grande exemplo de que não se pode comemorar de forma antecipada uma obra cicloviária em Florianópolis é a SC-401. Apesar de nos projetos técnicos de execução aparecer a alcunha “ciclovia” na mais perigosa e mortal rodovia de Florianópolis, o que foi feito lá, na realidade, foi uma ciclofaixa. Desde que ela foi construída, há três anos, 3 ciclistas já perderam a vida… na própria ciclofaixa! Apesar de uma ciclovia ter sido prevista nesta rodovia desde 1991, ela até agora permanece um exemplo da desmoralização do Estado de Santa Catarina, que, oficialmente, ainda alega que a estrutura “está dentro das normas”. O caso virou um case negativo no livro “Brasil Não Motorizado”.

7. O Floribike não saiu!

Florianópolis é a cidade do mundo (do mundo!) que mais enrola para implantar o seu sistema de bicicletas compartilhadas. O primeiro projeto da cidade data de 2007! Em 2013, quando finalmente foi lançado o último edital, entre tropeços, a licitação deu vazia. Anunciado durante o Fórum Mundial da Bicicleta para março de 2014, o novo edital, pronto ainda em 2013 (com pequenas modificações posteriores), até hoje não foi lançado. A prefeitura até chegou a anunciar que lançaria um edital que desvirtuaria todo o planejamento de mobilidade ciclística da cidade. Ao que parece, voltou atrás e é provável que tenhamos novidades sobre isso nesta próxima semana.

8. A ciclovia da R. Ver. Osni Ortiga ainda não está pronta!

O sonho há muito almejado de ciclovia na Lagoa da Conceição está mais perto do que nunca de acontecer! Mas caminha a passos de tartaruga! Na primeira vez que houve uma manifestação pedindo a construção da obra corria o ano de 1997. Em 2009, chegou-se a se anunciar que a obra ficaria pronta em 6 meses (prazo pouco factível). Há quase 18 anos, portanto, a comunidade da região aguarda a construção da ciclovia. Após adiar por alguns anos, o projeto técnico-executivo, razoavelmente fraco, foi concluído no final de 2012. Em julho de 2013, iniciou-se a primeira etapa da obra, envolvendo aterro e enrocamento, com prazo de conclusão de 4 meses. Após 20 meses, em janeiro deste ano, finalmente parece que essa etapa da obra teve fim. Serão, ao todo, de 3 a 4 etapas para a conclusão da ciclovia da Lagoa!

9. Caieira da Barra do Sul não tem nem projeto!

A ciclovia do extremo sul, nos bairros de Caieira e Tapera da Barra do Sul, foi objeto de reuniões, passeios ciclísticos e intervenções educativas no ano de 2012. Os moradores reclamavam da velocidade dos carros e ônibus e temiam pela segurança de seus filhos, em especial aos usuários de skate. Entretanto, até hoje não foi feito nem o projeto conceitual. A ciclovia da Caieira da Barra do Sul tende a ser mais uma das obras cicloviárias que vão se arrastar por décadas até ficar pronta, exceto em caso de real vontade política. A ciclovia é, junto com a Casa Açoriana, uma das obras mais importantes para a região.

10. Microrrede Centro repousa no esquecimento

Projetada ao menos desde 2008, com a colaboração de um dos mais renomados arquitetos brasileiros, a rede cicloviária do bairro Centro teve algumas de suas rotas construídas nos últimos anos. Apesar de ainda não seguir todas as normas municipais, ganharam ciclofaixas as ruas Bocaiúva, Almirante Lamego, Duarte Schuttel, Heitor Luz, Trompowsky, Dom Joaquim e Hercílio Luz. No entanto, as últimas ciclofaixas no Centro foram construídas pela gestão anterior – e inauguradas por ciclistas durante a Bicicletada Floripa de dezembro de 2012. Na atual gestão, houve até recusa em se buscar recursos junto ao Ministério das Cidades! Nem a “Reunião do Milhão” ajudou à Microrrede Centro a surgir no horizonte.

11. “Reunião do Milhão” não teve efeito algum

Em 26 de agosto de 2013, após pedalar com ciclistas, o prefeito anunciou que investiria R$ 1 milhão ainda naquele ano na mobilidade ciclística. Dentre as decisões tiradas numa reunião ampliada da Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta (Pró-Bici), estavam a destinação da verba, principalmente, para reforçar a Microrrede Centro, além de intervenções na passarela da Ponte Pedro Ivo Campos e no Campeche. Além de não ter sido aplicado, o prefeito ainda anulou recursos destinados aos ciclistas previstos no orçamento daquele mesmo ano!

12. Pró-Bici melou

Criada para estreitar laços entre ciclistas e técnicos de carreira, a Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta (Pró-Bici) desandou. Tendo que ser atualizada, mesmo com o decreto pronto em março, apenas em outubro de 2013 ela foi melhor redefinida. Esse decreto foi aprovado com muito (muito!) esforço, trazendo um benefício em termos administrativos e burocráticos enormes. Com certa surpresa, um dos responsáveis pelo seu atraso foi o arquiteto e então superintendente do IPUF, Prof. Dalmo Vieira Filho, o mesmo que levou problemas jurídicos pela não participação popular ao Plano Diretor Participativo de Florianópolis. Sendo, por efeito do decreto, presidente dessa comissão, ele nunca fez questão de chamar as reuniões, que, pelo regimento interno, teriam que ser, no mínimo, mensais. Agora, o novo superintendente do órgão tem que assumir essa função, mas até agora não o fez e, antes de ser superintendente, ainda impediu o secretário da Pró-Bici de realizar a sua função.

13. Também pelos 20%

Promessa de campanha, 20% do Fundo Municipal do Trânsito, criado pelo prefeito para centralizar verbas de multas e recursos afins, seria utilizado em prol da bicicleta. Para surpresa, o FMT foi criado sem esse dispositivo e, até hoje, não foi enviado pelo alcaide o projeto de lei que destina os recursos para as ciclovias. Assim, ao menos durante metade da sua gestão, uma promessa que poderia ajudar milhares de florianopolitanos simplesmente ainda sequer começou a tramitar pela Câmara de Vereadores. Para piorar, investigação da Polícia Federal que resultou no afastamento do então presidente da Câmara descobriu que verbas dos radares de trânsito tinham destinação imprópria: corrupção.

14. Carta Sem Compromisso

Durante as eleições, o prefeito eleito assinou o Termo de Compromisso com os Ciclistas, feito pela ViaCiclo, Bike Anjo Floripa, Bicicletada Floripa e Bicicleta na Rua. Até agora, praticamente nenhuma promessa foi cumprida, incluindo a única que previa uma data. A construção de 40km de ciclovias nos primeiros 18 meses foi simplesmente ignorada, tendo sido construído cerca de um quarto disso, apenas – e de forma pontual. Para o Movimento Floripa Te Quero Bem, formado pela RBS, Instituto Guga Kuerten, Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom) e Instituto Vilson Groh, o prefeito prometeu 40km em 4 anos de governo. Eleito, entretanto, no Plano de Metas consta apenas 20km até 2016. Ou seja, metade do que era para ser feito em 18 meses deverá ficar pronto em quase o triplo do tempo.

15. Desplanejamento cicloviário reina

Durante todo o mandato atual, hoje um desplanejamento enorme em termos de mobilidade urbana na cidade, com projetos pontuais desconectados da realidade e da necessidade da cidade! O teleférico e o projeto de canaletas para Bus Rapit Transit (BRT) são exemplos perfeitos dessa ausência de gestão e vontade. Em vez de tirar uma pista para automóveis, o BRT vai circular onde hoje existe a melhor ciclovia da cidade, a da Av. Beira-Mar Norte, que vai ficar onde hoje existe o passeio, que vai ficar onde hoje fica o mar! Há apenas 4 anos, o passeio da Beira-Mar foi revitalizado, ao custo de R$ 9 milhões, contando com nova pavimentação, arborização, mobiliário urbano e pérgolas, além de melhorias no enrocamento do aterro! Um dos itens principais do Termo de Compromisso com os Ciclistas, a criação de uma diretoria para tratar da bicicleta, pouco avançou. Prevista em trabalhos acadêmicos do  Projeto Pedala Floripa, do Grupo CicloBrasil, situado na UDESC, como fundamental desde 2004, a Diretoria de Mobilidade Ativa chegou a ser encaminhada ao prefeito através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável para ser parte constituinte da Secretaria de Mobilidade Urbana. Após ser desidratada por assessores do prefeito, a Diretoria foi simplesmente ignorada nas reformas administrativas posteriores. Sem ela, e com os projetos do IPUF sendo historicamente ignorados pela Secretaria de Obras, com a Secretaria de Mobilidade Urbana sendo meramente espectadora, não se pode planejar obras cicloviárias a médio e longo prazo com eficiência e racionalidade. Tampouco se pode vislumbrar a existência de obras não pontuais, mas sim conectadas por um eixo orientador das reais demandas da cidade e da sociedade.

Como se pode ver, existem sim motivos para você pedalar pelado neste sábado.

Massas Críticas catarinenses – junho de 2014

Chega final de junho, trazendo consigo o ano pela metade. Um ano recortado, por sinal. Foi-se o Carnaval, permanece ainda a Copa do Mundo e, em breve, ter-se-ão as eleições que definirão os próximos quatro anos do país.

Pelo sul brasileiro, o Pacto por Santa Catarina esqueceu-se de procurar pelos ciclistas. Mas a sociedade reagiu e formou a Rede Vida no Trânsito. Em homenagem ao acompanhamento contínuo, foi aos ciclistas ofertado o direito de representar a sociedade civil na cerimônia de seu lançamento.

Mas esses atos de grande amplitude ainda escondem os interesses obscuros que pairam nas altas esferas do poder. O projeto que cria a Lei do Sistema Cicloviário Catarinense, tão debatido por diversos grupos, sumiu da Assembléia Legislativa desde novembro, diretamente do gabinete do líder parlamentar do governo. Além disso, ciclofaixas estão sendo construídas em rodovias onde, quando respeitam as leis, os motoristas correm a 80km horários.

Algumas cidades fecham, em dias, seus períodos de atrasos de promessas não cumpridas. Florianópolis deverá ser uma delas – a aguardar mais três dias para se confirmar. Apesar de anunciar – e até licitar – 6 novas ciclovias, a vontade política dúbia retirou R$500.000,00 de uma reivindicação de 17 anos para ser aplicado na construção de – pasmem – mais um elevado. Mais um estímulo ao uso do transporte individual e individualista, do qual poucos usufruem e cujos danos coletivos todos pagamos.

Continua a oferecer Santa Catarina, portanto, todos os requisitos para que as Bicicletadas continuem a existir. Confira abaixo se vai ocorrer na sua cidade e participe!

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Massas Críticas catarinenses

Maio de 2014. Quase um ano e meio após os prefeitos assumirem e 3,5 anos de os catarinenses terem um novo governador, em que pese o início de obras cicloviárias, o mês foi mais de discórdias do que de casamentos.

Com prazo de término para a época das eleições, teve início, enfim, a ciclovia na SC-405, no Rio Tavares, em Florianópolis. Após mais de dois anos dificultando a vida dos estudantes das escolas da região, uma obra que deveria ter sido feita até junho de 2012 enfim há de começar. Uma vitória da sociedade? Nem tanto. Além da demora, a largura de 3m onde não haverá postes e pontos de ônibus colocará em conflito pedestres e ciclistas. É um avanço, sem dúvida. Tímido e sem resolução de pontos de conflitos, mas um avanço.

Como tem se tornado constante, maio também foi um mês de perdas. Constância essa que não se fez sentir nos movimentos de bastidores para mudar e melhorar a situação cicloviária catarinense.

Muito pelo contrário. Na capital, o prefeito vetou projeto de lei que extendia para locais de ensino, cultura, lazer e estacionamentos a necessidade de possuir paraciclos ou bicicletários. E seu braço direito, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) foi categórico ao dizer:

– As pessoas falam muito da ditadura do automóvel, mas existe também a ditadura da ciclovia, que oprime o pedestre!

Uma fala absurda para momentos de inação tanto para os pedestres quanto para os ciclistas. Ignorando as próprias comissões do IPUF, como a Pró-Bici e o Floripa Acessível, e o histórico da ViaCiclo e da própria Bicicletada Floripa, que sempre lutaram por melhorias para pedestres e para o transporte coletivo – exemplos clássicos constam com a Vidal Ramos e a R. Ver. Osni Ortiga. Talvez o secretário baseie-se na SC-405, que teve seu projeto denunciado reiteradamente, inclusive em instâncias jurídicas, pelos ciclistas.

Se na cidade algumas obras devem sair com infraestrutura cicloviária – inferior – , como na Av. Gov. Ivo Silveira, na própria R. Ver. Osni Ortiga e da R Dep. Antônio Edu Vieira, a própria prefeitura prejudica tanto pedestres quanto ciclistas na R. Padre Rohr, em Santo Antônio de Lisboa… e simplesmente ignora a implementação de uma cicloestrutura em plena Av. das Rendeiras, no coração da Lagoa da Conceição. Sem estudos numéricos de tráfico minimamente decentes, a opção foi pela manutenção de estacionamentos para o veículo particular. Um soco no estômago do planejamento cicloviário municipal, que previa há mais de dez anos a passagem de uma ciclovia por uma das mais cênicas paisagens ilhoas.

Sabendo que desde que assumiu, o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) ainda não construiu nem 10km de infraetrutura cicloviária decente e adequada percebe-se que vai ser muito difícil que ele cumpra, até o próximo mês, os 40km prometidos em 18 meses durante sua campanha eleitoral e sabatina. E o que deixa os ciclistas ainda mais nervosos é que parece cada vez mais distante que essa cifra seja atingida…

Mas é por isso, afinal, que existem as Bicicletadas!

Confira se vai haver na sua cidade e participe!

Blumenau

Saída da Prefeitura da Blumenau, na Praça Victor Konder, às 18h30.

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Brusque

Brusque 2014-05-30

Ao final da Bicicletada, palestra com Thiago Fantinatti, autor do livro “Trilhando Sonhos”, na Praça da Cidadania – Fundação Cultural.

Brusque 2014-05-30 Trilhando Sonhos

Chapecó

Chapeco geral v2

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Florianópolis

Florianopolis 2014-05-30Arte: Flora Neves

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Prefeitura de Florianópolis define novas diretrizes para a Pró-Bici

O primeiro decreto assinado pelo vice-prefeito eleito de Florianópolis e prefeito em exercício, João Antônio Heinzen Amin Helou (PP), beneficiou as discussões em prol da mobilidade ciclística da cidade.

Na manhã desta terça-feira, 1° de outubro de 2013, João Amin, por meio do Decreto n°12.177, atualizou a Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta (Pró-Bici), que estava desde o começo do ano sem vários dos membros das diversas entidades da prefeitura.

Consolidação da Pró-Bici foi o primeito decreto assinado por João Amin. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Consolidação da Pró-Bici foi o primeito decreto assinado por João Amin. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

A Pró-BIci é uma comissão mista entre a sociedade civil e os técnicos do município, servindo como canal de diálogo perante o Poder Público. Com a nova formação, passam a fazer parte dela representantes do coletivo Bike Anjo Floripa e da União de Ciclistas do Brasil, além de entidades ligadas à mobilidade de pessoas com deficiência (Floripa Acessível), à patinação (Federação Catarinense de Hóquei e Patinação) e ao skatismo (Associação de Skate da Grande Florianópolis).

Pelo lado da Prefeitura, passam a ter cadeira as secretarias de Educação e de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, além das fundações de Esportes (FME), de Meio Ambiente (FLORAM) e Franklin Cascaes (FCFFC). As secretarias de Mobilidade Urbana e de Obras, além da Guarda Municipal e do Instituto de Planejamento Urbano (IPUF) já faziam parte da Pró-Bici.

Com a assinatura, a prefeitura cumpre o item 6 do Termo de Compromisso com os Ciclistas, na qual os candidatos se comprometiam a:

6) Manter formas de diálogo entre os técnicos e a comunidade, de maneira a facilitar a recepção de demandas relativas à bicicleta

Compareceram à assinatura, além da sociedade civil, os vereadores Edinho Lemos (PSDB), Roberto Katumi (PSB) e assessor do vereador Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP), os secretários da Casa Civil, Eron Giordani, e de Administração e Previdência, Gustavo Miroski, o procurador geral do município, Julio Cesar Marcellino Jr, o gerente de Emprego e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Maikon da Costa, e o diretor técnico do IPUF, Dácio Medeiros.

Mais de 20 pessoas, entre membros da comunidade e do poder público, estiveram presentes na assinatura do decreto da Pró-Bici. Foto: Henrique Gualberto Brüggemann.

Mais de 20 pessoas, entre membros da comunidade e do poder público, estiveram presentes na assinatura do decreto da Pró-Bici. Foto: Henrique Gualberto Brüggemann.

Entidades discutem lei do sistema cicloviário catarinense

Protocolado no dia 8 de agosto de 2013 pelo deputado estadual Renato Hinnig (PMDB), o Projeto de Lei nº 0304.3/2013, que cria o Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina, foi objeto de intensos debates nas últimas duas semanas.

No último dia 25 de setembro, durante a Semana Municipal da Bicicleta de Florianópolis e a Semana Estadual da Mobilidade Urbana, uma oficina contendo representantes de diversas entidades ciclísticas e técnicas foi palco de acaloradas opiniões sobre as formas de promover o pedalar,

A pedido do próprio deputado, técnicos e especialistas debruçaram-se sobre a legislação, de forma a tornar o projeto de lei um objeto que responda aos anseios da sociedade, mas dentro dos limites da legalidade.

Na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro, enfim foi finalizada a redação comunitária sobre o novo projeto de lei, entregue em mãos para o deputado.

Participaram de sua construção a Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), o coletivo Bike Anjo Floripa, os Conselhos Regionais de Engenharia (CREA-SC) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SC), o Floripa Acessível, o Bicicleta na Rua, o MObfloripa, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e o consultor e urbanista convidado Emilio Merino Dominguez.

Ciclistas e técnicos discutem projeto de cria Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Ciclistas e técnicos discutem projeto de cria Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Avanços

Com o novo texto, a legislação permite alguns avanços. Será a primeira lei estadual a considerar que o investimento na mobilidade ciclística é também um investimento na saúde da população, através do princípio da integralidade.

A lei também permitirá a implantação de sistemas de bicicletas compartilhadas e coloca em nível estadual a definição precisa dos diferentes tipos de pistas cicláveis, bem como estimula fortemente a integração intermodal em nível intermunicipal e interestadual.

Ainda pode melhorar

Algumas das questões levantadas pelos participantes, entretanto, não puderam entrar neste projeto de lei do poder legislativo, principalmente por questões referentes à competência. Entretanto, algumas delas foram explicitadas no documento entregue pelos ciclistas e técnicos.

A primeira delas diz respeito ao incentivo ao uso da bicicleta dentro do serviço público. Além disso, foi levantada diversas vezes a necessidade da criação de um órgão ou comitê gestor da mobilidade não motorizada no Estado de Santa Catarina.

Talvez a proposta mais importante em termos práticos será a da implementação do tipo de estrutura cicloviária de acordo com a velocidade da via. Foi sugerida que ciclovias sejam construídas em pistas cuja velocidade máxima permitida seja superior a 50km/h. Ciclofaixas seriam feitas em pistas com velocidade superior a 30km/h e faixa compartilhada com automóveis apenas dentro de localidades caracterizadas como Zonas 30.

A criação de um plano cicloviário e cicloturístico estadual e a implantação de Manual do Ciclista, Manual de Sinalização Cicloviária, Manual de Estacionamento de Bicicletas e Manual de Cicloturismo em nível estadual também foi cogitada, inclusive visando à capacitação de técnicos dos poderes estadual e municipais.

Alguns pontos debatidos não constarão da legislação e dependem de  esforço e vontade para seguirem adiante. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Alguns pontos debatidos não constarão da legislação e dependem de esforço e vontade para seguirem adiante. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

O Projeto de Lei

Confira abaixo a nova proposta de lei que cria o Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina:

Projeto de Lei nº 0304.3/2013

            Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado o Sistema Cicloviário Estadual de Santa Catarina, integrando‑o aos sistemas viários e de transportes do Estado e dos municípios catarinenses, de modo a incentivar e alcançar a utilização segura da bicicleta como veículo de transporte no atendimento às demandas de deslocamento e lazer da população.

Parágrafo único – Esta Lei fundamenta-se na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e na Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e complementa a Lei Promulgada Estadual nº 15.168, de 11 de maio de 2010 (Lei da Mobilidade Não Motorizada).

Art. 2º Esta Lei está fundamentada nos seguintes princípios:

I – acessibilidade universal;

II – segurança nos deslocamentos das pessoas;

III – equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;

IV – eficiência, eficácia e efetividade na circulação das pessoas;

V – dignidade da pessoa humana;

VI – desenvolvimento sustentável, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;

VII – integralidade em saúde; e

VIII – gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação.

Art. 3º São objetivos do Sistema Cicloviário Estadual:

I – garantir a segurança das formas de mobilidade não motorizada;

II – proporcionar melhoria nas condições da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;

III – introduzir critérios de planejamento para implantação de vias e estruturas associadas destinadas à circulação de veículos não motorizados em rodovias estaduais;

IV – compatibilizar a mobilidade municipal com a estadual;

V – promover a integração das formas de transporte coletivo com as formas de mobilidade não motorizada;

VI – reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;

VII – promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;

VIII – reduzir a poluição ambiental e minimizar os seus efeitos negativos;

IX – promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos das pessoas; e

X – consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Art. 3º Constituem o Sistema Cicloviário Estadual:

I ‑ A rede viária para a circulação de bicicletas, incluindo a malha de ciclorrotas, ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, com traçados e dimensões de segurança adequados, bem como sua sinalização;

II – Locais específicos para o estacionamento de bicicleta, incluindo bicicletários e paraciclos;

III – Sistemas de compartilhamento de bicicletas.

Art. 4° Para os efeitos desta Lei, consideram‑se:

I ‑ Ciclovia: via aberta ao uso público caracterizada como pista destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, separada da via pública de tráfego motorizado por meio fio ou obstáculo similar, e de área destinada aos pedestres, por dispositivo semelhante ou em desnível, que a distinga das áreas citadas;

II ‑ Ciclofaixa: via aberta ao uso público caracterizada como faixa destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, demarcada na pista de rolamento ou calçadas por sinalização específica;

III – Faixa compartilhada ou via de tráfego compartilhado: via aberta ao uso público caracterizada como pista compartilhada com o trânsito de veículos motorizados, bicicletas e pedestres, sendo via preferencial ao pedestre quando demarcada na calçada e preferencial à bicicleta quando demarcada na pista de rolamento;

IV – Ciclorrota: caminho, sinalizado ou não, que represente uma rota para o ciclista. Um trajeto mapeado para chegar ao destino final. Pode ser composta por ciclovia, ciclofaixa ou faixa compartilhada;

V ‑ Estacionamento de bicicletas: local público equipado com equipamento ou dispositivo à guarda de bicicletas a que sirva como ponto de apoio ao ciclista, podendo ser bicicletário ou paraciclo;

VI – Bicicletário: espaço com controle de acesso destinado ao estacionamento de bicicletas, podendo ser coberto ou ao ar livre, e podendo contar com banheiros e vestiários, além de ponto de vendas de bebidas não alcóolicas, lanches prontos e produtos destinados à manutenção de bicicletas;

VII – Paraciclo: estacionamento de bicicletas de curta duração, com suporte adequado, no qual a bicicleta possa ser atada pelo quadro, preferencialmente Sheffield ou “U” invertido, ou similares.

VIII – Bicicletas compartilhadas: sistemas públicos de mobilidade mediante bicicletas coletivas ou bicicletas de aluguel.

Parágrafo único – Os bicicletários deverão ser edificados com utilização de técnicas e materiais que promovam o desenvolvimento ambiental, o aproveitamento da energia solar para aquecimento da água dos chuveiros e promoção do conforto ambiental (ventilação e insolação adequados) e locais para depósitos de lixo.

Art. 5° O Sistema Cicloviário do Estado deverá:

I – articular o transporte por bicicleta com os sistemas de transporte de passageiros, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e conforto para o usuário;

II – implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para a implantação de ciclovias nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, podendo-se utilizar a faixa de domínio;

III – implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para a implantação de ciclovias, ciclofaixas ou faixas compartilhadas nas vias públicas, nos terrenos marginais às linhas férreas, nos parques e em outros espaços naturais e nas margens dos cursos d’água, respeitando a legislação ambiental em vigor;

IV – implantar ciclorrotas;

V – agregar aos sistemas de transporte coletivo infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas;

VI – promover atividades educativas visando à formação de comportamento seguro e responsável dos condutores de veículos automotores e ciclistas, sobretudo no uso do espaço compartilhado com as bicicletas;

VII – promover o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer, esporte e de conscientização ecológica; e

VIII – estabelecer negociações com os Municípios com o objetivo de permitir o acesso, alojamento e transporte de bicicletas, skate, patins e patinetes, nos componentes do sistema de transporte coletivo;

Art. 6° Fica autorizado o Executivo, por meio dos órgãos competentes, dentre eles a Secretaria de Estado de Infraestrutura, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Secretaria de Estado de Planejamento, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), ou órgãos equivalentes, a consolidar o programa de implantação do Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina.

Art. 7° Nos projetos de implantação e reforma de praças, parques e espaços de uso coletivo, as empresas contratadas pelo poder público deverão contemplar o tratamento cicloviário nos acessos e no entorno próximo a eles.

Art. 8° As ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas deverão ter traçados e dimensões adequadas para a segurança do tráfego de bicicletas, possuindo sinalização de trânsito específica, não permitindo obstáculos como postes, telefones públicos e demais mobiliários urbanos.

Art. 9° Na construção e reforma de vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, as empresas contratadas pelo poder público deverão prever espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas.

Art. 10° O Governo do Estado poderá implantar ou incentivar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos terrenos marginais aos trechos urbanos, de interesse turístico, nos acessos às zonas industriais, comerciais e institucionais.

Art. 11° São vedados nas ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas:

I – O estacionamento e o tráfego de ciclomotores e demais veículos motorizados, exceto os regulamentos pelos órgãos competentes.

II – A utilização da pista por veículos tracionados por animais;

III – A utilização da pista por pedestres, exceto quando a sinalização assim o permitir;

VI – Conduta de usuários que coloquem em risco à segurança de outros cidadãos.

Art. 12° Deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas:

I – os terminais;

II – os edifícios públicos e de uso coletivo;

III – as empresas concessionárias de serviço público;

IV – as empresas permissionárias de serviço público;

V – as empresas em parceria público-privada com a administração pública;

VI – as escolas, universidades, faculdades e centros tecnológicos estaduais; e

VII – as praças e parques.

§ 1º A segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha do local a implantação de estacionamento de bicicletas;

§ 2º – A implantação e operação dos bicicletários terá controle de acesso, podendo ser executadas pela iniciativa privada, sem qualquer ônus financeiro para o Poder Público, exigindo a prévia aprovação pelo órgão estadual de trânsito.

Art. 13° As associações formalmente constituídas há mais de um ano e que tenham, dentro de sua atuação, a defesa, uso e promoção da bicicleta, são legitimadas a atuar em defesa do Sistema Cicloviário Estadual.

Art. 14° Fica autorizado o poder público a criar e implementar sistema de bicicletas compartilhadas.

Art. 15° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 16° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recursos para ciclovias em Florianópolis são usados para outros fins

Conteúdo Especial - Bicicleta na RuaApenas na segunda gestão de Dario Berger, quase R$ 15 milhões que iriam para obras cicloviárias foram usados para outras funções

Foi publicado no Diário Oficial de Florianópolis, no dia 19 de julho, o Decreto nº 11.878, que realoca recursos do orçamento para obras em Florianópolis. E alguns desses recursos dizem respeito ao interesse dos ciclistas do município.

Para a “construção e reforma de calçadas e ciclovias”, por exemplo, foram anulados recursos da importância de R$ 600 mil. Não estão especificados os locais diretamente afetados.

Já é a terceira vez que recursos são retirados para projetos e obras cicloviárias em 2013. Em março deste ano, o Decreto nº 11.310 já havia anulado R$ 500 mil e, em junho, o Decreto nº 11.639havia realocado R$ 6 mil de “divulgação e campanha educativa para o uso da bicicleta” e outros R$ 4 mil de “Micro-Rede Cicloviária” para outras ações. Em compensação, em fevereiro, foram destinados R$ 160 mil reais em recursos próprios para as obras da ciclovia da R. Ver. Osni Ortiga, na Lagoa da Conceição, atualmente em construção.

Não é a primeira vez que o município anula orçamento para obras em passeios e ciclovias. Em 2010, o então prefeito Dario Elias Berger (PMDB), por meio do Decreto nº 8.241, destinou R$ 2 milhões inicialmente previstos para ciclovias para a Operação Tapete Preto/Cinza, projeto de asfaltamento e pavimentação de ruas. Para piorar, nenhuma das obras em novas ruas cumpriu a Lei Complementar Municipal nº 78, que afirma:

Art. 7º Nas novas vias públicas deverá ser implantado sistema cicloviário, conforme estudo prévio de viabilidade física e sócio-econômica, sendo considerado no mínimo a implantação de faixa compartilhada devidamente sinalizada. […]

Art. 8° Os projetos e os serviços de reforma para alargamento, estreitamento e retificação do sistema viário existente a data desta Lei, contemplarão a implantação de sistema cicloviário conforme estudo prévio de viabilidade física e sócio-econômica, sendo considerado no mínimo a implantação de faixa-compartilhada devidamente sinalizada.

Se a mudança de recursos de ciclovias para o Tapete Preto foi algo bastante comum, há casos mais graves. Em 2007, foram retirados R$ 420 mil de projetos de ciclovias e calçadas para a realização do Carnaval do ano seguinte, por exemplo. Outros casos são igualmente emblemáticos. Em 2011, R$ 1 milhão da revitalização das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego, nos bairros Agronômica e Centro, nas quais estavam previstas ciclofaixas, foram alocados no projeto da Rodovia Baldicero Filomeno, no Ribeirão da Ilha. Acontece que, durante a execução das obras, houve mudanças profundas na revitalização desta última e a ciclovia prevista não foi feita, transformando-se num suposto passeio compartilhado sem sinalização, que acabou virando local irregular de estacionamento de automóveis.

A importância de determinados projetos para a administração municipal ficou evidente na realocação de recursos. Em 2011, um decreto destinou recursos de ciclovias para a construção do elevado do Trevo da Seta. Além disso, no mesmo ano, outros R$ 2 milhões da revitalização da Rodovia João Gualberto Soares, tão esperada desde 2008 pelos moradores do Rio Vermelho, acabaram indo para a construção do elevado do Rita Maria.

Trocando em miúdos, a política municipal de mobilidade urbana, expressa pela vontade do prefeito em exercício, desqualificou projetos cicloviários em prol de projetos que visavam ao estímulo do uso do automóvel particular. Não à toa os congestionamentos se agravaram neste mesmo período.

Um levantamento exclusivo mostra como os decretos do chefe do poder executivo municipal realocaram recursos que dizem respeito à política cicloviária municipal a partir de 2007. Estão contabilizados os gastos previstos para “Construção e Reforma de Calçadas e Ciclovias”, “Construção e Recuperação de Calçadas, Praça, Jardins e Ciclovias”, além de recursos destinados à microrrede cicloviária, ao Plano Cicloviário de Florianópolis e a “Divulgação e Campanha Educativa para o uso da Bicicleta”. Também estão contabilizados projetos que envolvem a construção de ciclovias e ciclofaixas, como o caso das revitalizações das ruas Bocaiúva, Frei Caneca, Trompowsky, Almirante Lamego, Ver. Osni Ortiga e Rod. João Gualberto Soares. Não estão contados recursos para a R. Dep. Antônio Edu Vieira, nem a projetos que inicialmente previam ciclovias mas que acabaram sem tê-las, como ocorreu com as rodovias Baldicero Filomeno e Haroldo Soares Glavan. Foi tomado o cuidado para não incluir alguns projetos que se mostraram exclusivos de recapeamento. Confira abaixo os valores

2007

Decreto nº 4.703 – destina R$ 100.000,00
Decreto nº 4.879 – destina R$ 500.000,00
Decreto nº 5.056 – destina R$ 2.600.000,00, sendo R$ 1 milhão do Ministério das Cidades
Decreto nº 5.363 – anula R$ 420.000,00
Decreto nº 5.414 – anula R$ 70.000,00
Decreto nº 5.437 – anula R$ 70.000,00

Total:
Destinados R$ 3,2 milhões
Anulados R$ 560 mil
Saldo R$ 2 milhões e 640 mil

2008

Decreto nº 5.557 – destina R$ 200.000,00 e anula R$ 200.000,00
Decreto nº 5.612 – anula R$ 400.000,00 em recursos da CAF (Cooperação Andina de Fomento)
Decreto nº 5.677 – anula R$ 44.900,00 para ciclovia em Coqueiros
Decreto nº 5.740 – destina R$ 350.000,00
Decreto nº 5.959 – destina R$ 500.000,00
Decreto nº 6.056 – destina R$ 500.000,00
Decreto nº 6.156 – destina R$ 60.000,00 para o continente
Decreto nº 6.230 – destina R$ 40.000,00
Decreto nº 6.311 – anula R$ 20.000,00 para ciclovia na Vargem Grande
Decreto nº 6.339 – anula R$ 320.000,00
Decreto nº 6.388 – anula R$ 79.000,00
Decreto nº 6.389 – anula R$ 40.000,00 do Plano Cicloviário de Florianópolis

Total:
Destinados
R$ 1,65 milhão
Anulados R$ 1 milhão e 103,9 mil
Saldo R$ 546,1 mil

2009

Decreto nº 6.468 – anula R$ 80.000,00 de ciclovia na orla continental
Decreto nº 6.551 – destina R$ 635.000,00 e anula R$ 135.000,00
Decreto nº 7.055 – destina R$ 270.000,00
Decreto nº 7.144 – anula R$ 13.000,00 do Plano Cicloviário de Florianópolis
Decreto nº 7.158 – anula R$ 13.500,00
Decreto nº 7.445 – anula R$ 300.000,00
Decreto nº 7.494 – anula R$ 1.400.000,00
Decreto nº 7.555 – anula R$ 200.000,00
Decreto nº 7.563 – anula R$ 65.000,00
Decreto nº 7.590 – destina R$ 200.000,00
Decreto nº 7.593 – anula R$ 1.000.000,00 de convênio com o BADESC
Decreto nº 7.626 – anula R$ 1.500,00 do Plano Cicloviário de Florianópolis
Decreto nº 7.684 – anula R$ 125.000,00, sendo R$ 95 mil de ciclovia na orla continental
Decreto nº 7.786 – destina R$ 500.000,00 de convênio com o BADESC
Decreto nº 7.827 – anula R$ 240.000,00
Decreto nº 7.967 – anula R$ 1.400.000,00 de convênio com o Governo do Estado

Total:
Destinados
R$ 1,605 milhão
Anulados R$ 4,973 milhões
Saldo R$ 3 milhões e 368 mil negativos

2010

Decreto nº 8.006 – anula R$ 700.000,00
Decreto nº 8.107 – anula R$ 900.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego
Decreto nº 8.119 – anula R$ 200.000,00 da ciclovia da Osni Ortiga
Decreto nº 8.226 – destina R$ 60.000,00, e anula R$ 19.990,00 de ciclovia na orla continental
Decreto nº 8.241 – anula R$ 1.000.000,00, e outros R$ 500.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego e R$ 500.000,00 da Trompowsky, de convênio com o BADESC
Decreto nº 8.459 – anula R$ 100.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego e R$300.000,00 da Trompowsky
Decreto nº 8.514 – anula R$ 2.000.000,00
Decreto nº 8.520 – anula R$ 50.000,00 da avenida Trompowsky
Decreto nº 8.523 – anula R$ 200.000,00 da ciclovia da Osni Ortiga
Decreto nº 8.527 – anula R$ 100.000,00 da ciclovia da Osni Ortiga e R$ 500.000,00 da João Gualberto Soares
Decreto nº 8.612 – anula R$ 6.800,00
Decreto nº 8.637 – anula R$ 54.000,00 da microrrede cicloviária e R$ 5.000,00 de campanha educativa

Total:
Destinados R$ 60 mil
Anulados R$ 7 milhões e 76,79 mil
Saldo R$ 7 milhões e 16,79 mil negativos

2011

Decreto nº 8.699 – anula R$ 1.000.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego, de convênio com o BADESC
Decreto nº 8.769 – anula R$ 200.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego, de convênio com o Governo do Estado
Decreto nº 8.796 – anula R$ 90.000,00
Decreto nº 8.838 – anula R$ 2.000.000,00 da João Gualberto Soares, de convênio com o BADESC
Decreto nº 8.850 – destina R$ 115.000,00, e anula R$ 5.000,00 de ciclovia na orla continental
Decreto nº 9.355 – anula R$ 36.000,00

Total:
Destinados R$ 115 mil
Anulados R$ 2 milhões e 331 mil
Saldo R$ 2 milhões e 216 mil negativos

2012

Decreto nº 9.836 – anula R$ 200.000,00
Decreto nº 10.022 – anula R$ 150.000,00 da ciclovia da Osni Ortiga
Decreto nº 10.035 – anula R$ 25.000,00 da microrrede cicloviária e R$ 1.000,00 de campanha educativa
Decreto nº 10.097 – anula R$ 120.000,00
Decreto nº 10.171 – anula R$ 333.450,00 da João Gualberto Soares, de convênio com a CASAN
Decreto nº 10.339 – anula R$ 800.000,00
Decreto nº 10.382 – anula R$ 450.000,00
Decreto nº 10.478 – destina R$ 1.750.000,00 para a ciclovia da Osni Ortiga, por meio dos Convênios Nº 8071/2012 e Nº 9604/2012
Decreto nº 10.526 – anula R$ 24.000,00
Decreto nº 10.624 – anula R$ 500.000,00
Decreto nº 10.628 – anula R$ 380.000,00, e outros R$ 350.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego
Decreto nº 10.651 – anula R$ 350.000,00 da ciclovia da Osni Ortiga e R$ 250.000,00 da Trompowsky

Total:
Destinados R$ 1,75 milhão
Anulados R$ 3 milhões 933,45 mil
Saldo R$ 2 milhões e 183,45 mil negativos

No total, desde 2007, ao menos R$ 9.490.000,00 foram incluídos por decreto em projetos cicloviários e R$20.138.140,00 foram anulados para essa finalidade. Ou seja, ao todo, mais de R$ 10,5 milhões previstos para obras que englobavam melhoramento em ciclovias e passeios saíram de suas previsões no orçamento municipal com destino a outras ações nos últimos seis anos e meio. O período mais crítico foi durante a segunda gestão de Dario Berger. Entre 2009 e 2012, R$ 3.530.000,00 do orçamento entravam para projetos cicloviários, enquanto outros R$ 18.314.240,00 foram retirados. Apenas nesses quatro anos, quase R$ 14,8 milhões deixaram de ser investidos em ciclovias.

A maior parte desse trânsito de dinheiro ocorreu em orçamentos relativos à Secretaria Municipal de Obras, o que mostra o caráter fundamental que esse órgão teve – ou deveria ter tido – para a construção de pistas cicláveis em Florianópolis. Outros órgãos tiveram bem menos destaque na realocação de recursos, como foi o caso da Secretaria Municipal do Continente e do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), sendo que este último teve apenas verbas cortadas, nenhuma acrescida.

É importante notar como essa maneira de gestão retirou o caráter fundamental do planejamento urbano, que foi notadamente sabotado ao longo da gestão de Dario Berger. A ausência de recursos para se planejar pode ter sido de fundamental importância para a não-destinação de verbas para obras fundamentais de mobilidade urbana por bicicleta.

Os decretos são uma forma de o chefe do poder executivo deliberar sobre questões que são de sua alçada. E a mudança na aplicação de recursos lhe foi respaldada pela legislação municipal, com a aprovação pela Câmara de Vereadores de dispositivos que autorizam essa realocação de recursos pelo prefeito.

As formas pelas quais ocorreram o sumiço de verbas em torno da bicicleta, nos últimos anos, entretanto, demonstram justamente que a cidade viveu no improviso, completamente sentida pela ausência do planejar. Obras discutidas nas comunidades que poderiam ter saído em questão de meses passaram anos sem se fazer serem notadas, justamente por dispositivos legais como esses.

Os dados referentes a esse levantamento não levam em consideração o total de recursos previstos quando da formulação do orçamento municipal e tampouco quanto ao que foi de fato efetivamente aplicado, mas demonstram como as modificações no orçamento feitas pelo prefeito afetaram negativamente a segurança de ciclistas e pedestres ao longo dos últimos anos em nossa cidade.

Com os mais de R$ 10 milhões retirados do orçamento, a cidade poderia não estar hoje defasada em 40km de pistas cicláveis, número que só se fez aumentar nesse período.

Agora, com novo governo, resta ainda saber se a demanda reprimida de ciclistas, que gira em torno de 70% a 74% da população florianopolitana, vai ver novamente o desvio sistemático de recursos que iriam para a segurança do pedalar sendo utilizados para outras finalidades.

(Mobilidade nas Cidades) O foco da mobilidade não é a fluidez

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Emilio Merino comentou sobre as políticas nacionais de mobilidade urbana no primeiro dia do 3º Fórum Internacional sobre Mobilidade Urbana, realizado em Florianópolis no período de 3 e 4 de abril.

Fazendo um paralelo com o histórico brasileiro, Emilio foi taxativo quanto aos cuidados que devemos ter com projetos que envolvam as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Citou o caso do sistema de transporte coletivo de massa de Porto Alegre, em que as empresas iriam ser responsáveis por 90% das obras e da operação, mas que não deu certo. Afirma que a proporção ideal das PPPs para obras de transportes fica próxima de 60% para o setor privado e 40% para o setor público.

Ele cita como principais antecedentes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) a criação do Grupo de Estudos para a Integração da Política de Transportes (GEIPOT) e da Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos (EBTU) nos anos 1970s como embrião do que viria a ser o marco para o transporte nas cidades. Foi nessa época que começaram a aparecer os primeiros BRTs (Bus Rapid Transit) e os primeiros corredores de ônibus.

Crítico do baixo investimento em infraestrutura no Brasil, de apenas 2,03% do PIB, Merino afirmou que, desde janeiro de 2012, o foco que se deve dar no trânsito foi modificado, com a sanção da Lei Federal nº 12.587, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo ele, no planejamento tradicional de transporte, o foco é a fluidez. Agora, no planejamento da mobilidade urbana, o foco são as pessoas, o transporte não-motorizado, o transporte coletivo e a democracia participativa.

Para o futuro, Merino afirmou que já corre no Legislativo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura aos cidadãos o direito inalienável à mobilidade urbana, que é muito mais profundo do que simplesmente o direito de ir e vir. Saiba mais aqui.

Emilio Merino afirmou que o foco da mobilidade urbana não é a fluidez. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Emilio Merino afirmou que o foco da mobilidade urbana não é a fluidez. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

 

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Dirigir bêbado é crime, decide Supremo Tribunal Federal

Direção e álcool

STF nega pedido de liberdade a motorista preso em Minas e reafirma Lei Seca.

Embriaguez e volante: acidente com Honda Civic integra uma lista que inclui pelo menos outras seis colisões envolvendo motoristas alcoolizados neste ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas é crime, mesmo que o motorista não cause danos a outras pessoas. No dia 27 de setembro, a 2ª Turma do STF negou o habeas corpus a um motorista de Araxá (MG), denunciado em 2009 por dirigir embriagado.

Apesar de o crime estar previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o juiz de primeira instância absolveu o motorista por considerar inconstitucional o dispositivo, alegando que se trata de modalidade de crime que só se consumaria se tivesse havido dano, o que não ocorreu.

O STF, contudo, negou por unanimidade o pedido da Defensoria Pública que reivindicava o reestabelecimento da decisão inicial. O relator do habeas corpus, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não alguém.

“É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro foi uma opção legislativa legítima que tem como objetivo a proteção da segurança da coletividade”, afirmou Lewandowski.

De acordo com o artigo 306, quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ao permitido pode ter pena de seis meses a três anos de prisão, multa e suspensão da habilitação.

Fonte: Veja, 03 de novembro de 2011, às 14h54min.

A Pedalada Pelada e a lei

O artigo abaixo tem caráter meramente opinativo.

Nem toda nudez será castigada

A PM impediu a Pedalada Pelada deste ano. A justificativa do major Senaubar é risível: “Aqui não é Sambódromo. Não estamos no carnaval. Se alguém mostrar o bumbum, pode ser detido”.

“Bumbum”… É sintomático que o major utilize termos infatilizantes. Apenas uma concepção autoritária e paternalista de Estado justificaria as dezenas de PMs reunidos para defender a população inocente dos cem ciclistas malvados que queriam subverter a ordem com suas pálidas bundas – ou devo dizer “popôs”?

Não por acaso a ameaça de prisão feita pelo membro da PM tem fundamento no crime de ato obsceno, previsto no código penal de 1940 do então ditador Getúlio Vargas. Diz o artigo 233 do código: “Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa”.

Mas o que é “ato obsceno”? A lei, como qualquer um pode perceber, é absurdamente vaga e serve de cheque em branco para os juízes de moralidade mais sensível. O crime deve ter seus contornos bem delineados a fim de que o cidadão saiba quais seus limites, e isso é tanto mais verdadeiro porque uma condenação pode afetar gravemente a vida do indivíduo.

O major deu voz ao senso comum quando disse que nudez tem lugar e hora marcada – ficar nu no metrô às 8 da manhã não é razoável. No entanto, faltou-lhe bom senso em imaginar que os ciclistas ferem o pudor da sociedade com sua bicicletada. Eles participaram de uma manifestação pacífica, como outros milhares de ciclistas no resto do mundo, e despem-se para chamar a atenção, como forma de estratégia política legítima. Qual o perigo que algumas genitálias balançando sobre bicicletas oferecem aos costumes e ao pudor do país que, algumas semanas antes, parara para assistir corpos nus desfilarem em sambódromos (espaços públicos, mantidos com dinheiro público), como bem lembrou o oficial da PM? Como se pode falar em ofensa à moralidade se jornais publicaram fotos dos ciclistas seminus?

Situação semelhante já passou pelo Supremo Tribunal Federal: o diretor de teatro Gerald Thomas fora acusado de cometer ato obsceno por ter mostrado a bunda e simulado masturbar-se após receber vaias. Os membros da mais alta corte brasileira – ainda que em decisão apertada – entenderam que o contexto do suposto ato obsceno não ensejava ofensa ao pudor público. Ora, o contexto da pedalada pelada tampouco permite presumir obscenidade!

Parece ser um caso clássico de sopesamento de valores constitucionais: há dano à moralidade pública ou à liberdade de expressão, de reunião e locomoção? Sendo evidente a resposta, não haveria crime, seja porque não há tipicidade material, seja porque se exerce regularmente o direito de reunião e manifestação.

Assim, qualquer associação de ciclistas, de proteção aos direitos civis ou a própria defensoria pública estadual poderia promover um hábeas corpus coletivo preventivo, antes da realização da próxima edição do evento em 2010, a fim de impedir que as autoridades públicas desperdicem dinheiro do contribuinte com o cerceamento de direitos constitucionais dos cidadãos-ciclistas. Em opção mais conservadora e menos heterodoxa, os manifestantes poderiam eles mesmos impetrar hábeas corpus, individualmente, já que o HC não exige advogado.

Mas e se não for concedida a ordem pelo judiciário? O corajoso ciclista terá pouco a temer: ainda que o flagrante autorize que PMs conduzam o ciclista coercitivamente a juizado ou delegacia, a prisão só ocorrerá se o ciclista recusar-se a comparecer, em um outro dia, perante o magistrado.

O texto da lei é bastante claro: “Ao autor do fato [o ciclista] que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança” (JEC: 69, par. único), ou seja: os PMs podem levar os ciclistas para o juizado ou autoridade policial e relatar o ocorrido em um termo circunstanciado (relatório do PM sobre o flagrante), mas NÃO podem prender o ciclista se ele se comprometer, por escrito, a aparecer noutra oportunidade.

O pior já passou. Esse termo circunstanciado não “suja ficha” ou aparece em folha de antecedentes. Daqui em diante, caberá ao Ministério Público encaminhar o processo, podendo pedir sua suspensão se o ciclista nunca tiver sido condenado criminalmente nem tiver processo criminal correndo contra ele. Se ficar comprovado que o acusado não oferece risco algum à sociedade, nem outro processo criminal for instaurado contra o acusado nesse período, o processo termina sem complicações para o ciclista.

De qualquer forma, recebida a denúncia pelo juiz, o ciclista poderá a qualquer momento procurar seu advogado ou a defensoria pública estadual a fim de impetrar um hábeas corpus para impedir que o processo continue, demonstrando-se a falta de justa causa da ação com argumentos semelhantes aos já mencionados.

Na remotíssima hipótese de condenação, o ciclista poderá sofrer a pena de multa (cujo valor varia de acordo com a situação econômica do condenado) ou detenção por até um ano. “Detenção” significa que a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, ou seja, em colônia agrícola ou estabelecimento parecido. Como há pouquíssimos desses estabelecimentos, o condenado deverá cumprir a pena em regime domiciliar. Assim, para a tão temida prisão, o ciclista desnudo não poderá ir. Enfatizamos que a possibilidade de condenação à pena de detenção é ínfima.

Muitos devem ter receio quanto a perder a primariedade. Lembre-se que apenas no muito improvável caso de condenação à detenção – ou seja, apenas se o juiz entender, no final do processo, que o ciclista realmente cometeu o crime de ato obsceno e mandar o réu cumprir pena de detenção – o ciclista perderia sua primariedade e, mesmo assim, apenas por cinco anos após o cumprimento da pena.

Por fim, não custa repetir o óbvio: os PMs dificilmente se darão ao trabalho de prender uma centena de ciclistas pelados, ou seja, se todos tirarem a roupa, há muito mais chances de que ninguém sofra amolação. Os ciclistas não podem se acostumar com essa dupla falta de espaço público: as ruas lhes pertencem, seja para se manifestarem, seja para se locomoverem.

Por Felipe Oliva*

*Felipe Oliva é advogado.
 

Saiba mais:

Ciclistas pelados pela vida – matéria de divulgação do Bicicleta na Rua que antecipou a cena que seria encontrada pelos ciclistas na concentração da Pedalada Pelada.

World Naked Bike Ride São Paulo 2009 – confira os relatos, fotos, vídeos e reportagens sobre a Pedalada Pelada deste ano.

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