As promessas de Cesar Souza Júnior para a mobilidade por bicicleta

No dia 25 de outubro, uma quinta-feira, pela noite, no Hotel Maria do Mar, no bairro João Paulo, em Florianópolis, o prefeito eleito e seu vice assumiram 23 compromissos com os ciclistas da capital catarinense, envolvendo ampliação de ciclovias e bicicletários, além de educação e fiscalização no trânsito e implantação de um sistema de bicicletas coletivas.

Além desses compromissos, o atual prefeito também assinou a Carta de Compromisso com a Mobilidade, proposta pela Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo).

Confira abaixo, na íntegra, o “Termo de Compromisso com os Ciclistas” assinado por Cesar Souza Júnior (PSD) e João Amin (PP), que fez parte do projeto “Promoção da Mobilidade Ciclística nas Eleições Municipais 2012”, encabeçado pela ViaCiclo, pela Bicicletada Floripa e pelo Bicicleta na Rua, com apoio do Bike Anjo Floripa.

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TERMO DE COMPROMISSO COM OS CICLISTAS DE FLORIANÓPOLIS

Considerando que:

a) a mobilidade urbana é um dos principais problemas que assolam os moradores da Grande Florianópolis;

b) 74% da população do município de Florianópolis gostaria de se utilizar mais da bicicleta em seu cotidiano;

c) as principais causas dessa demanda reprimida são: a ausência de ciclovias e ciclofaixas, o desrespeito dos motoristas no trânsito, a ausência de fiscalização do estacionamento irregular de veículos sobre ciclofaixas e a ausência de bicicletários;

d) há anos existe um convênio de cooperação técnico-científica entre as cidades de Florianópolis e Stuttgart (Alemanha);

e) o município tenta obter qualificação para se tornar Reserva da Biosfera Urbana;

f)  desde 2001 existe a intenção de requalificação do espaço viário com base no Projeto Rotas Inteligentes;

g) a Lei Complementar Municipal Nº 078, Art. 7º, § 2°, afirma que “nos casos em que a implantação da via implicar na construção de pontes, viadutos e abertura de túneis, tais obras também serão dotadas de sistemas cicloviários integrados ao projeto”;

h) o município formou técnicos qualificados para tratar do desenvolvimento do modal ciclístico ao longo dos últimos anos;

i) a bicicleta foi considerada a forma de deslocamento mais eficiente e sustentável em todas as edições do Desafio Intermodal realizadas em Florianópolis;

j) desde 2004, os estudos indicam a necessidade de uma estrutura no organograma da cidade para tratar da bicicleta como meio de transporte;

k) a estrutura cicloviária da cidade encontra-se defasada em ao menos quatro dezenas de quilômetros de pistas cicláveis seguras;

l) 70,3% das população desconhece a legislação referente à circulação de bicicletas.

Eu, Cesar Souza Júnior, candidato a prefeito pela coligação “Por uma Cidade mais Humana” (PP / PSC / DEM / PSDC / PSB / PSDB / PSD), assumo, caso seja eleito, os seguintes compromissos com os usuários de bicicleta:

AMPLIAÇÃO DE CICLOVIAS

1) Criar uma Coordenadoria ligada diretamente ao prefeito, ou órgão equivalente, que trate das formas de mobilidade alternativa em Florianópolis, aí incluindo o deslocamento por bicicleta, visando a proporcionar maior agilidade na execução das demandas ciclísticas, dotada com quadro técnico qualificado;

2) Criar o Fundo Municipal de Trânsito, destinando 20% de seu recurso para a construção de ciclovias;

3) Ampliar consideravelmente a malha cicloviária do município, com a construção de pistas cicláveis decentes, nos moldes recomendados pela ANTT e instituições internacionais, incluindo ciclovias, ciclofaixas, passeios compartilhados e ciclorrotas;

4) Ter como meta criar, já nos primeiros 18 meses de mandato, 40km de pistas cicláveis, seguindo os projetos conceituais e/ou executivos hoje existentes dentro dos quadros da prefeitura;

5) Fortalecer o papel de pesquisa e planejamento do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), de modo a obter e avaliar dados da circulação de bicicletas e da construção de novas pistas cicláveis;

6) Manter formas de diálogo entre os técnicos e a comunidade, de maneira a facilitar a recepção de demandas relativas à bicicleta;

7) Interligar as ciclovias e ciclofaixas já existentes;

8) Adequar os projetos de obras de arte viárias, tais como pontes, túneis, elevados e viadutos, à LCM 78/2001, para neles inserir a mobilidade por bicicleta;

9) Adequar e arrumar a infraestrutura cicloviária já existente que apresente problemas de execução, manutenção e/ou finalização;

10) Buscar, junto aos governos estadual e federal, soluções conjuntas para a implantação de pistas cicláveis do tipo “ciclovia” nas rodovias estaduais e federal que cortam o município;

FISCALIZAÇÃO

11) Aplicar medidas mais rígidas de fiscalização do estacionamento irregular de veículos automotores sobre as pistas cicláveis;

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

12) Criar campanhas permanentes de difusão da legislação de trânsito referente à circulação de bicicletas aos condutores de veículos motorizados e aos ciclistas;

13) Apoiar iniciativas de ensino às crianças das regras de convivência no trânsito, a exemplo da distribuição do livreto “Se Essa Rua Fosse Minha…”;

14) Apoiar iniciativas como as do Bike Anjo, de auxílio aos cidadãos que almejam a aprender a pedalar em meio do trânsito;

15) Atualizar, distribuir e disseminar o Manual do Ciclista de Florianópolis (LCM 106/2002, Anexo I);

16) Fiscalizar a qualificação do profissional condutor de veículo de transporte coletivo, visando a evitar conflitos entre ônibus e ciclistas, por meio de cursos práticos como os ministrados no município de São Paulo (Pasqualini, 2009);

BICICLETÁRIOS

17) Fiscalizar o cumprimento da implantação de bicicletários em locais públicos, como comércios, centro de compras e prédios públicos, conforme LCM 78/2001 e LCM 155/2005;

18) Difundir o modelo municipal de estacionamento de bicicleta, adotando como padrão aquele oriundo de estudos do IPUF e considerado adequado pela Associação de Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo) e pela União de Ciclistas do Brasil (UCB), evitando a proliferação dos modelos chamados “entorta-aro”.

19) Finalizar a implantação de bicicletários seguros nos terminais urbanos de transporte coletivo já existentes, e implantá-los nos terminais que poderão ser criados, em caso de transporte marítimo, por exemplo;

BICICLETAS COLETIVAS

20) Efetivar a implantação do sistema de aluguel de bicicletas em Florianópolis (Floribike) e a sua ampliação;

OUTROS

21) Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor (Leis Municipais 155/2005, 078/2001; Lei Estadual 10.728/1998; Lei Estadual 15.168/2010 – Mobilidade Não-Motorizada; Lei Federal 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro; Lei Federal 12.587/2012 – Lei da Mobilidade Urbana);

22) Implantar o Portal do Ciclista, conforme projeto já existente nos quadros técnicos do município

23) Incluir, na licitação do transporte coletivo, o traslado de bicicletas em ônibus, por racks, conforme manifestação do Ministério Público de Santa Catarina e da Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta de Florianópolis.

CESAR SOUZA JÚNIOR

Saiba mais:

Conheça a legislação que rege a mobilidade por bicicleta em Florianópolis.

Veja também:

Se essa rua fosse minha…
Manual do Ciclista de Florianópolis

#Eleições 2012 – Carta de Compromisso com os ciclistas de Florianópolis

A Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), por meio do seu projeto “Promoção da Mobilidade Ciclística nas Eleições Municipais 2012”, lançou oficialmente aos candidatos sua Carta de Compromisso com os ciclistas.

Nessas eleições, ViaCiclo, Bicicleta na Rua e Bicicletada Floripa lançam, juntos, uma seqüência de ações visando a orientar o eleitor sobre a relação entre os candidatos e a mobilidade por bicicleta no município de Florianópolis. Nessa tríade, a ViaCiclo protocolou nos diretórios municipais dos candidatos a Carta de Compromisso. A Bicicletada Floripa hospeda informações sobre o que fizeram os candidatos em prol da bicicleta nos últimos quatro anos. E o Bicicleta na Rua ficou responsável por avaliar as propostas e o histórico dos postulantes.

Como o sítio eletrônico da ViaCiclo enfrenta problemas de natureza técnica, fica aqui hospedada a Carta de Compromisso. As informações completas destas eleições podem ser verificadas neste link: Eleições 2012.

CARTA DE COMPROMISSO COM A MOBILIDADE

Tendo em consideração que:

a) Atualmente os subsídios concedidos pelo poder público para atender a mobilidade motorizada individual são 7 vezes maiores do que aqueles concedidos para atender o transporte coletivo (segundo a ANTP);

b) Com o aumento diário da frota de automóveis, proporcionalmente aumentam a poluição atmosférica, a apropriação do espaço público, o tempo gasto em congestionamentos e os acidentes de trânsito, provocando a diminuição da qualidade de vida para todos os cidadãos;

c) A bicicleta, o caminhar e o transporte público são os meios de mobilidade urbana mais eficientes e socialmente justos e contribuem para a saúde pública, a preservação ambiental, a autonomia individual e a economia da renda familiar;

d) A falta planejamento e de infraestrutura adequada reprime o uso de meios de mobilidade sustentáveis;

e) É dever do poder público garantir a segurança e conforto dos usuários dos modos ativos e sustentáveis para as mais variadas necessidades de locomoção, à escola, ao trabalho, ao comércio e até mesmo ao lazer etc.

Assumo, caso seja eleito para o cargo de vereador/a ou prefeito/a de Florianópolis, os seguintes compromissos com os usuários de bicicleta:

1) Conceder prioridade ao transporte público e às formas de mobilidade não-motorizada e à integração entre elas, desta forma favorecendo a democratização do acesso à cidade;

2) Executar pesquisas de Origem-Destino para conhecer a realidade e as necessidades de deslocamento dos cidadãos e, através de ações integradas e continuadas, instituir um Plano de Metas visando o aumento de 1,5 % ao ano dos usuários do transporte público, 1,5 % ao ano de ciclistas e 1,5 % ao ano de pedestres;

3) Estabelecer formalmente, no Orçamento do Município, recursos financeiros – maiores a cada ano – para a instalação de infraestrutura adequada para o uso da bicicleta – rede cicloviária integrada e padronizada, bicicletários e correlatos –, para a acessibilidade das pessoas com deficiência e para o transporte público;

4) Aplicar medidas educativas e fiscalizatórias sistemáticas, direcionadas a toda a sociedade, visando garantir o respeito aos ciclistas e aos pedestres em via pública e incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte;

5) Aplicar medidas para acalmar e humanizar o trânsito, reduzir o limite de velocidade e restringir o estacionamento de automóveis, ampliar os passeios públicos acessíveis, instalar faixas de pedestres elevadas e sinalização vertical e horizontal para garantir a segurança e prioridade de ciclistas, pedestres e pessoas com deficiência; inclusive buscando idênticas medidas nas vias sob jurisdição estadual (SC401 a SC408);

6)  Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor (Leis Municipais 155/2005, 078/2001; Lei Estadual 10.728/1998; Lei Estadual 15.168/2010 – Mobilidade Não-Motorizada; Lei Federal 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro; Lei Federal 12.587/2012 – Lei da Mobilidade Urbana);

7)   Apresentar anualmente à sociedade balanço anual das propostas e medidas em favor da mobilidade ciclística;

8)  Interceder junto aos governos federal, estadual e municipais do entorno, no âmbito das respectivas competências, no sentido de aplicação dessas políticas na região metropolitana de Florianópolis.

MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO/A CANDIDATO/A

Eu, candidato/a abaixo assinado, manifesto minha concordância com os termos acima expostos.

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