Em 2014, Florianópolis anunciou 3 ciclovias que não saíram do papel

Em 2014, a Prefeitura Municipal de Florianópolis assinou ordem de serviço para que três ruas fossem contempladas com ciclovias. Mais de 1 ano e meio depois, veja como está a situação das ruas:

  • Rua Dante de Patta (Ingleses): foi revitalizada em meados de 2015, mas não consta com ciclovia nem ciclofaixa.
  • Rua Pref. Waldemar Vieira (Saco dos Limões): não houve obra nesta rua. Não há previsão para sair o projeto.
    (Atualização em 20/01: a rua foi recapeada. Alguns quarteirões parece que não tiveram o tratamento final, mas o trecho entre o Ilha Sul e a Igreja Quadrangular foi recuperado. Há também alguns “tapetinhos” no asfalto.)
  • Av. Jorge Lacerda (Costeira do Pirajubaé): a obra foi iniciada, ficou 6 meses parada e, em novembro, foi retomada. Grande parte dela ainda está esburacada. Não foi feita nenhuma ciclovia e as notícias que a imprensa oficial do município têm divulgado não citam mais a existência de ciclovia.

Veja a promessa veiculada oficialmente no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis em 23 de junho de 2014.

Prefeito entrega ordens de serviço para recuperar vias

Seis ruas e avenidas serão beneficiadas; obras começam imediatamente

O prefeito Cesar Souza Júnior e o secretário de Obras Domingos Zancanaro começam nesta terça-feira (24) a entregar as ordens de serviço para a requalificação das primeiras seis vias – de um total de 18 ruas e avenidas, na Ilha e no Continente, previstas no plano de obras voltadas à mobilidade urbana – nas regiões Norte, Centro e Sul da Ilha, para início imediato dos trabalhos.

Ao custo de mais de R$ 10,6 milhões, as obras preveem a recuperação asfáltica de todas as seis vias, a recuperação dos passeios de duas delas e a construção de ciclovias em três delas.

Vão ganhar ciclovias a avenida Jorge Lacerda, no Sul da Ilha (total de 3,3 km, custo de R$ 5,77 milhões), a rua Prefeito Waldemar Vieira, na região central (total de 1,8 km, custo de R$ 1,29 milhão) e a rua Dante de Patta, no Norte da Ilha (total de 637 metros, custo de R$ 423,6 mil).

Rua Dante de Patta vai ganhar ciclovia. Foto: Petra Mafalda / PMF.

Rua Dante de Patta vai ganhar ciclovia. Foto: Petra Mafalda / PMF.

A Waldemar Vieira também terá recuperação do passeio, ao lado da rua Delminda da Silveira, na região central (total de 1,8 km, custo de R$ 1,36 milhão). Terão somente recuperação asfáltica a rua Apóstolo Paschoal (total de 1,3 km, custo de R$ 649 mil) e a travessa Abílio Nunes Vieira (total de 92 metros, custo de R$  136,8 mil), estas duas no Norte da Ilha.

A seguir, a programação das entregas de ordens de serviço:
  • 10h30 – Travessa Abilio Nunes Vieira, ao lado do número 90, Ingleses
  • 11 horas – Entrega Rua Dante de Patta, em frente ao número 155, Ingleses
  • 11h30 – Rua Apóstolo Paschoal, no pátio de estacionamento do Supermercado Magia, Canasvieiras
  • 14 horas –Rua Delminda da Silveira, próximo ao posto de gasolina (passando a casa do governador), Agronômica
  • 15 horas – Avenida Waldemar Vieira, ao lado do Centro de Saúde, Saco dos Limões
  • 16 horas – Avenida Governador Jorge Lacerda, em frente à APAM, Costeira do Pirajubaé

Leia também:

Novas solicitações durante a “Prefeitura no Bairro” – Prefeitura comenta as obras na Rua Dante de Pata, nos Ingleses.
As promessas de Cesar Souza Júnior para a mobilidade por bicicleta – Sempre é bom relembrar as promessas de campanha.

Massas Críticas catarinenses

Maio de 2014. Quase um ano e meio após os prefeitos assumirem e 3,5 anos de os catarinenses terem um novo governador, em que pese o início de obras cicloviárias, o mês foi mais de discórdias do que de casamentos.

Com prazo de término para a época das eleições, teve início, enfim, a ciclovia na SC-405, no Rio Tavares, em Florianópolis. Após mais de dois anos dificultando a vida dos estudantes das escolas da região, uma obra que deveria ter sido feita até junho de 2012 enfim há de começar. Uma vitória da sociedade? Nem tanto. Além da demora, a largura de 3m onde não haverá postes e pontos de ônibus colocará em conflito pedestres e ciclistas. É um avanço, sem dúvida. Tímido e sem resolução de pontos de conflitos, mas um avanço.

Como tem se tornado constante, maio também foi um mês de perdas. Constância essa que não se fez sentir nos movimentos de bastidores para mudar e melhorar a situação cicloviária catarinense.

Muito pelo contrário. Na capital, o prefeito vetou projeto de lei que extendia para locais de ensino, cultura, lazer e estacionamentos a necessidade de possuir paraciclos ou bicicletários. E seu braço direito, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) foi categórico ao dizer:

– As pessoas falam muito da ditadura do automóvel, mas existe também a ditadura da ciclovia, que oprime o pedestre!

Uma fala absurda para momentos de inação tanto para os pedestres quanto para os ciclistas. Ignorando as próprias comissões do IPUF, como a Pró-Bici e o Floripa Acessível, e o histórico da ViaCiclo e da própria Bicicletada Floripa, que sempre lutaram por melhorias para pedestres e para o transporte coletivo – exemplos clássicos constam com a Vidal Ramos e a R. Ver. Osni Ortiga. Talvez o secretário baseie-se na SC-405, que teve seu projeto denunciado reiteradamente, inclusive em instâncias jurídicas, pelos ciclistas.

Se na cidade algumas obras devem sair com infraestrutura cicloviária – inferior – , como na Av. Gov. Ivo Silveira, na própria R. Ver. Osni Ortiga e da R Dep. Antônio Edu Vieira, a própria prefeitura prejudica tanto pedestres quanto ciclistas na R. Padre Rohr, em Santo Antônio de Lisboa… e simplesmente ignora a implementação de uma cicloestrutura em plena Av. das Rendeiras, no coração da Lagoa da Conceição. Sem estudos numéricos de tráfico minimamente decentes, a opção foi pela manutenção de estacionamentos para o veículo particular. Um soco no estômago do planejamento cicloviário municipal, que previa há mais de dez anos a passagem de uma ciclovia por uma das mais cênicas paisagens ilhoas.

Sabendo que desde que assumiu, o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) ainda não construiu nem 10km de infraetrutura cicloviária decente e adequada percebe-se que vai ser muito difícil que ele cumpra, até o próximo mês, os 40km prometidos em 18 meses durante sua campanha eleitoral e sabatina. E o que deixa os ciclistas ainda mais nervosos é que parece cada vez mais distante que essa cifra seja atingida…

Mas é por isso, afinal, que existem as Bicicletadas!

Confira se vai haver na sua cidade e participe!

Blumenau

Saída da Prefeitura da Blumenau, na Praça Victor Konder, às 18h30.

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Brusque

Brusque 2014-05-30

Ao final da Bicicletada, palestra com Thiago Fantinatti, autor do livro “Trilhando Sonhos”, na Praça da Cidadania – Fundação Cultural.

Brusque 2014-05-30 Trilhando Sonhos

Chapecó

Chapeco geral v2

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Florianópolis

Florianopolis 2014-05-30Arte: Flora Neves

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Apresentação da Oficina de Planejamento Cicloviário do 3° Fórum Mundial da Bicicleta

Confira abaixo a parte teórica da Oficina de Planejamento Cicloviário, ministrada pelo arquiteto Antonio Miranda durante a atividade de estréia da terceira edição do Fórum Mundial da Bicicleta.

Oficina de Planejamento Cicloviário - Palestra 4Tenha acesso neste link a todo o material da oficina, incluindo guias para construção de ciclovias e manuais para implementação de política cicloviária.

Novidades ciclísticas #3

Após um final de semana cicloviajando, voltam neste sábado as novidades ciclísticas da semana. Confira!

Governo do Japão estuda criar Ministério da Promoção da Bicicleta – O País do Sol Nascente pretende ampliar seus atuais 11 ministérios para permitir a uniformização e simplificação de legislação ciclística, além da implantação de estruturas cicloviárias para promover o uso da magrela no país, que será sede dos Jogos Olímpicos de 2020.

O custo das ciclovias

Prefeitura garante R$ 22 milhões para a ampliação de ciclovias – Em tempos de discussão da Lei Orçamentária Anual, é sempre bom relembrar esta matéria do ano passado, referente a Curitiba. Enquanto em Florianópolis, todas as obras cicloviárias estão paradas, os recursos buscados em Brasília não contemplam os ciclistas e sequer se viu a aplicação do R$1 milhão comprometido a partir de setembro para este ano, em Curitiba um valor extremamente maior constava já no orçamento.

Eduardo Euzebio

Mais uma tragédia. Infelizmente Eduardo Euzébio, ciclista da seleção brasileira, morreu atropelado – O ciclista catarinense de 18 anos havia sido recentemente chamado para a seleção brasileira. Praticante do esporte havia 9 anos, treinava em Curitiba e fazia parte da equipe Fundação Municipal de Esportes de Criciúma (FME)/Hidrorepell Tintas/Bike Point. Havia ganho duas medalhas de ouro no brasileiro de ciclismo júnior. Foi atropelado quando pedalava sozinho na BR-277 entre Curitiba e o litoral do Paraná, no dia 13.

Motorista de caminhão passa no sinal amarelo e mata ciclista de 14 anos – Alexander tinha 14 anos quando foi atingido por um motorista de 25 que acelerou para cruzar no sinal amarelo em Curitiba. Neste artigo, Alexandre Costa Nascimento questiona a falta de ação e de fiscalização, fatores que levam à Indústria da Morte.

Ciclista é atropelado na SC-401, em Florianópolis – Valtrik Leopoldo Pinheiro, de 53 anos, foi atropelado por um automóvel quando tentava cruzar a rodovia SC-401, a Rodovia das Mortes, que desde 1991 deveria ter ciclovia. O atropelamento aconteceu no km4, às 21h30 do dia 13. O motorista fugiu e o ciclista foi levado para o Hospital Celso Ramos.

Ciclovia no Rio Tavares pode sair após 3 anos de atraso

Foi lançado no dia 29 de outubro, o terceiro edital para obras de ciclovias e calçadas na SC-405, no Rio Tavares, em Florianópolis.

O terceiro edital quase um ano após a segunda tentativa de dar vazão à obra ter ficado sem concorrentes. Segundo o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA/SC), a ausência de empresas interessadas nas demais licitações deveu-se ao fato de o valor da obra ser pequeno quando comparada a outras obras em implantação no Estado. Ao contrário do que foi afirmado em 2011, nenhuma dessas novas obras contempla infraestrutura cicloviária adequada, nem mesmo a da SC-403, cujo tratamento cicloviário está péssimo, contando com largura insuficiente segundo os parâmetros técnicos e ausência de adequações cicloviárias nas intersecções.

De fato, agora o valor para a obra é superior. Estão previstos para a implantação de lombofaixas, calçadas e ciclovia o montante de R$2.122.540,27. A partir do início das obras, devem-se passar oito meses até o seu término.

:: Baixe aqui o edital Edital de Concorrência 0065/2013 e seu Anexo

A ciclovia na SC-405 era uma reivindicação dos ciclistas e da comunidade de 4 bairros desde 2008, quando recomeçaram os planos para duplicação da via. Além de ciclovia, as comunidades exigiam uma faixa exclusiva para o transporte coletivo. A terceira faixa da SC-405 acabou sendo aberta aos automóveis. Inaugurada num final-de-semana, teve seu primeiro congestionamento observado logo na primeira segunda-feira, demonstrando a ineficácia da medida como obra de trânsito e de mobilidade urbana. Em um ano, triplicaram os “acidentes” envolvendo pedestres e ciclistas.

A via, em vez de conectar, separou o bairro ao meio.

Em janeiro deste ano, a Bicicletada Floripa foi para a região congestionada. Os ciclistas, de variadas idades, foram mais velozes que os automóveis. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Se o preço das obras subiu, a qualidade técnica aparenta ter subido pouco. O projeto, feito em parceria com moradores e ciclistas, foi feito para a ciclovia ser inaugurada rapidamente, em julho de 2012. As visitas técnicas terminaram no começo de março do mesmo ano e apenas em outubro foi lançado o primeiro edital.

Passados dois anos, esperava-se, pelo menos, que o projeto fosse consideravelmente melhorado, com previsão de ciclovia bidirecional de 3 metros e calçadas de 2m, o que não irá ocorrer. Três metros deve ser a largura que pedestres, ciclistas e postes devem compartilhar para sair do caminho dos carros. A extensão continua sendo de 2,34km, abrangendo o trecho entre o Trevo da Seta e a ponte sobre o Rio Tavares.

A perspectiva para o futuro também não é das melhores. Nos últimos cinco anos, nenhum engenheiro do DEINFRA nem de empresas que “tradicionalmente” lhe prestam serviços participou das capacitações técnicas realizadas em Santa Catarina nos últimos cinco anos.

Ainda assim, a vida urge pela pressa na execução da obra. Torcem as crianças que estudam nas escolas da região para que, desta vez, haja alguma empresa interessada. Torcem também os seus pais. Torcem os moradores que diariamente se arriscam ao cruzar a região, em atividades tão simples quanto ir à mercearia e à padaria. orcem, enfim, as pessoas cujas vidas serão salvaguardadas.

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Projetos de iluminação de calçadas e ciclovias em Florianópolis e Joinville são premiados

A cerimônia da sexta edição do Prêmio ABILUX – Associação Brasileira da Indústria de Iluminação, realizada no dia 22 de outubro, no centro de eventos da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, rendeu boas notícias para os catarinenses. Projetos de iluminação das cidades de Florianópolis, Joinville e São Francisco do Sul foram premiados.

A iluminação da fachada da Igreja Matriz Nossa Senhora das Graças de São Francisco do Sul, projetado pela empresa SQE LUZ, formado pelas empresas catarinenses SADENCO Engenharia  e  QUANTUM Engenharia,  e pela multinacional holandesa Arcadis Logos, ficou em segundo lugar na categoria Urbana – Vias Públicas e venceu o Prêmio Especial “Iluminação Eficiente”.

Em Joinville, o projeto da Av. Beira-Rio foi o ganhador da categoria urbana.

– O projeto de  Modernização da Iluminação da Av. Beira-Rio de Joinville (SC), ganhador na Categoria Urbana, teve como objetivo iluminar  e valorizar a calçada, a ciclovia, a vegetação e, na sequência, a pista de  veículos. A opção feita pela equipe da SQE LUZ Joinville foi pela luz “branca”  respeitando-se a altura e o espaçamento das partes e da vegetação. A escolha recaiu sobre a instalação de postes ornamentais que permitiram o uso de  luminárias decorativas formando um conjunto harmônico. O canteiro central recebeu  postes do tipo “asa” – segundo a ABILUX.

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Já em Florianópolis, dois projetos foram premiados. A iluminação da Av. Beira-Mar Norte ficou em terceiro lugar na Categoria Urbana – Vias Públicas. As 366 luminárias LED, instaladas em 2012 e inauguradas como parte do programa de comemoração do 286º aniversário da cidade, trouxeram uma economia de 50% no consumo de energia em relação à iluminação anterior, feita com lâmpadas de vapor metálico.

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Já, segundo a SQE Luz, a iluminação do Passeio dos Namorados, no bairro Jurerê, obteve o segundo lugar na Categoria Especial “Iluminação Eficiente”. No site da ABILUX, entretanto, aparece que esse prêmio recai também para a iluminação da Av. Beira-Mar Norte. No Passeio dos Namorados foram instaladas 113 luminárias decorativas de alto rendimento no ano de 2011. Além da redução do consumo de energia, houve também redução da poluição luminosa e do número de postes e melhorias na segurança e na uniformidade da iluminação.

Passeio dos Namorados. Foto: Adriano Amaro.

Passeio dos Namorados. Foto: Adriano Amaro.

 

Entidades discutem lei do sistema cicloviário catarinense

Protocolado no dia 8 de agosto de 2013 pelo deputado estadual Renato Hinnig (PMDB), o Projeto de Lei nº 0304.3/2013, que cria o Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina, foi objeto de intensos debates nas últimas duas semanas.

No último dia 25 de setembro, durante a Semana Municipal da Bicicleta de Florianópolis e a Semana Estadual da Mobilidade Urbana, uma oficina contendo representantes de diversas entidades ciclísticas e técnicas foi palco de acaloradas opiniões sobre as formas de promover o pedalar,

A pedido do próprio deputado, técnicos e especialistas debruçaram-se sobre a legislação, de forma a tornar o projeto de lei um objeto que responda aos anseios da sociedade, mas dentro dos limites da legalidade.

Na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro, enfim foi finalizada a redação comunitária sobre o novo projeto de lei, entregue em mãos para o deputado.

Participaram de sua construção a Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), o coletivo Bike Anjo Floripa, os Conselhos Regionais de Engenharia (CREA-SC) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SC), o Floripa Acessível, o Bicicleta na Rua, o MObfloripa, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e o consultor e urbanista convidado Emilio Merino Dominguez.

Ciclistas e técnicos discutem projeto de cria Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Ciclistas e técnicos discutem projeto de cria Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Avanços

Com o novo texto, a legislação permite alguns avanços. Será a primeira lei estadual a considerar que o investimento na mobilidade ciclística é também um investimento na saúde da população, através do princípio da integralidade.

A lei também permitirá a implantação de sistemas de bicicletas compartilhadas e coloca em nível estadual a definição precisa dos diferentes tipos de pistas cicláveis, bem como estimula fortemente a integração intermodal em nível intermunicipal e interestadual.

Ainda pode melhorar

Algumas das questões levantadas pelos participantes, entretanto, não puderam entrar neste projeto de lei do poder legislativo, principalmente por questões referentes à competência. Entretanto, algumas delas foram explicitadas no documento entregue pelos ciclistas e técnicos.

A primeira delas diz respeito ao incentivo ao uso da bicicleta dentro do serviço público. Além disso, foi levantada diversas vezes a necessidade da criação de um órgão ou comitê gestor da mobilidade não motorizada no Estado de Santa Catarina.

Talvez a proposta mais importante em termos práticos será a da implementação do tipo de estrutura cicloviária de acordo com a velocidade da via. Foi sugerida que ciclovias sejam construídas em pistas cuja velocidade máxima permitida seja superior a 50km/h. Ciclofaixas seriam feitas em pistas com velocidade superior a 30km/h e faixa compartilhada com automóveis apenas dentro de localidades caracterizadas como Zonas 30.

A criação de um plano cicloviário e cicloturístico estadual e a implantação de Manual do Ciclista, Manual de Sinalização Cicloviária, Manual de Estacionamento de Bicicletas e Manual de Cicloturismo em nível estadual também foi cogitada, inclusive visando à capacitação de técnicos dos poderes estadual e municipais.

Alguns pontos debatidos não constarão da legislação e dependem de  esforço e vontade para seguirem adiante. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Alguns pontos debatidos não constarão da legislação e dependem de esforço e vontade para seguirem adiante. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

O Projeto de Lei

Confira abaixo a nova proposta de lei que cria o Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina:

Projeto de Lei nº 0304.3/2013

            Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado o Sistema Cicloviário Estadual de Santa Catarina, integrando‑o aos sistemas viários e de transportes do Estado e dos municípios catarinenses, de modo a incentivar e alcançar a utilização segura da bicicleta como veículo de transporte no atendimento às demandas de deslocamento e lazer da população.

Parágrafo único – Esta Lei fundamenta-se na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e na Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e complementa a Lei Promulgada Estadual nº 15.168, de 11 de maio de 2010 (Lei da Mobilidade Não Motorizada).

Art. 2º Esta Lei está fundamentada nos seguintes princípios:

I – acessibilidade universal;

II – segurança nos deslocamentos das pessoas;

III – equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;

IV – eficiência, eficácia e efetividade na circulação das pessoas;

V – dignidade da pessoa humana;

VI – desenvolvimento sustentável, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;

VII – integralidade em saúde; e

VIII – gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação.

Art. 3º São objetivos do Sistema Cicloviário Estadual:

I – garantir a segurança das formas de mobilidade não motorizada;

II – proporcionar melhoria nas condições da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;

III – introduzir critérios de planejamento para implantação de vias e estruturas associadas destinadas à circulação de veículos não motorizados em rodovias estaduais;

IV – compatibilizar a mobilidade municipal com a estadual;

V – promover a integração das formas de transporte coletivo com as formas de mobilidade não motorizada;

VI – reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;

VII – promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;

VIII – reduzir a poluição ambiental e minimizar os seus efeitos negativos;

IX – promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos das pessoas; e

X – consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Art. 3º Constituem o Sistema Cicloviário Estadual:

I ‑ A rede viária para a circulação de bicicletas, incluindo a malha de ciclorrotas, ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, com traçados e dimensões de segurança adequados, bem como sua sinalização;

II – Locais específicos para o estacionamento de bicicleta, incluindo bicicletários e paraciclos;

III – Sistemas de compartilhamento de bicicletas.

Art. 4° Para os efeitos desta Lei, consideram‑se:

I ‑ Ciclovia: via aberta ao uso público caracterizada como pista destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, separada da via pública de tráfego motorizado por meio fio ou obstáculo similar, e de área destinada aos pedestres, por dispositivo semelhante ou em desnível, que a distinga das áreas citadas;

II ‑ Ciclofaixa: via aberta ao uso público caracterizada como faixa destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, demarcada na pista de rolamento ou calçadas por sinalização específica;

III – Faixa compartilhada ou via de tráfego compartilhado: via aberta ao uso público caracterizada como pista compartilhada com o trânsito de veículos motorizados, bicicletas e pedestres, sendo via preferencial ao pedestre quando demarcada na calçada e preferencial à bicicleta quando demarcada na pista de rolamento;

IV – Ciclorrota: caminho, sinalizado ou não, que represente uma rota para o ciclista. Um trajeto mapeado para chegar ao destino final. Pode ser composta por ciclovia, ciclofaixa ou faixa compartilhada;

V ‑ Estacionamento de bicicletas: local público equipado com equipamento ou dispositivo à guarda de bicicletas a que sirva como ponto de apoio ao ciclista, podendo ser bicicletário ou paraciclo;

VI – Bicicletário: espaço com controle de acesso destinado ao estacionamento de bicicletas, podendo ser coberto ou ao ar livre, e podendo contar com banheiros e vestiários, além de ponto de vendas de bebidas não alcóolicas, lanches prontos e produtos destinados à manutenção de bicicletas;

VII – Paraciclo: estacionamento de bicicletas de curta duração, com suporte adequado, no qual a bicicleta possa ser atada pelo quadro, preferencialmente Sheffield ou “U” invertido, ou similares.

VIII – Bicicletas compartilhadas: sistemas públicos de mobilidade mediante bicicletas coletivas ou bicicletas de aluguel.

Parágrafo único – Os bicicletários deverão ser edificados com utilização de técnicas e materiais que promovam o desenvolvimento ambiental, o aproveitamento da energia solar para aquecimento da água dos chuveiros e promoção do conforto ambiental (ventilação e insolação adequados) e locais para depósitos de lixo.

Art. 5° O Sistema Cicloviário do Estado deverá:

I – articular o transporte por bicicleta com os sistemas de transporte de passageiros, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e conforto para o usuário;

II – implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para a implantação de ciclovias nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, podendo-se utilizar a faixa de domínio;

III – implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para a implantação de ciclovias, ciclofaixas ou faixas compartilhadas nas vias públicas, nos terrenos marginais às linhas férreas, nos parques e em outros espaços naturais e nas margens dos cursos d’água, respeitando a legislação ambiental em vigor;

IV – implantar ciclorrotas;

V – agregar aos sistemas de transporte coletivo infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas;

VI – promover atividades educativas visando à formação de comportamento seguro e responsável dos condutores de veículos automotores e ciclistas, sobretudo no uso do espaço compartilhado com as bicicletas;

VII – promover o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer, esporte e de conscientização ecológica; e

VIII – estabelecer negociações com os Municípios com o objetivo de permitir o acesso, alojamento e transporte de bicicletas, skate, patins e patinetes, nos componentes do sistema de transporte coletivo;

Art. 6° Fica autorizado o Executivo, por meio dos órgãos competentes, dentre eles a Secretaria de Estado de Infraestrutura, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Secretaria de Estado de Planejamento, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), ou órgãos equivalentes, a consolidar o programa de implantação do Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina.

Art. 7° Nos projetos de implantação e reforma de praças, parques e espaços de uso coletivo, as empresas contratadas pelo poder público deverão contemplar o tratamento cicloviário nos acessos e no entorno próximo a eles.

Art. 8° As ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas deverão ter traçados e dimensões adequadas para a segurança do tráfego de bicicletas, possuindo sinalização de trânsito específica, não permitindo obstáculos como postes, telefones públicos e demais mobiliários urbanos.

Art. 9° Na construção e reforma de vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, as empresas contratadas pelo poder público deverão prever espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas.

Art. 10° O Governo do Estado poderá implantar ou incentivar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos terrenos marginais aos trechos urbanos, de interesse turístico, nos acessos às zonas industriais, comerciais e institucionais.

Art. 11° São vedados nas ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas:

I – O estacionamento e o tráfego de ciclomotores e demais veículos motorizados, exceto os regulamentos pelos órgãos competentes.

II – A utilização da pista por veículos tracionados por animais;

III – A utilização da pista por pedestres, exceto quando a sinalização assim o permitir;

VI – Conduta de usuários que coloquem em risco à segurança de outros cidadãos.

Art. 12° Deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas:

I – os terminais;

II – os edifícios públicos e de uso coletivo;

III – as empresas concessionárias de serviço público;

IV – as empresas permissionárias de serviço público;

V – as empresas em parceria público-privada com a administração pública;

VI – as escolas, universidades, faculdades e centros tecnológicos estaduais; e

VII – as praças e parques.

§ 1º A segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha do local a implantação de estacionamento de bicicletas;

§ 2º – A implantação e operação dos bicicletários terá controle de acesso, podendo ser executadas pela iniciativa privada, sem qualquer ônus financeiro para o Poder Público, exigindo a prévia aprovação pelo órgão estadual de trânsito.

Art. 13° As associações formalmente constituídas há mais de um ano e que tenham, dentro de sua atuação, a defesa, uso e promoção da bicicleta, são legitimadas a atuar em defesa do Sistema Cicloviário Estadual.

Art. 14° Fica autorizado o poder público a criar e implementar sistema de bicicletas compartilhadas.

Art. 15° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 16° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palestras da audiência pública sobre sistema cicloviário de Florianópolis

Confira as apresentações na íntegra das palestras apresentadas na audiência pública sobre o sistema cicloviário, que ocorreu em 13 de agosto de 2013, na Câmara de Vereadores de Florianópolis.

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Audiência pública sobre o sistema cicloviário de Florianópolis

Está confirmado para 13 de agosto, uma terça-feira, a audiência pública sobre os projetos cicloviários do município de Florianópolis que foram desenvolvidos dentro de seus quadros técnicos.

A audiência pública ocorrerá no plenarinho da Câmara de Vereadores de Florianópolis, na Rua Anita Garibaldi n°35, no Centro, quase ao lado da catedral, às 14h.

A sua realização ocorrerá no âmbito das comissões de Meio Ambiente e de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e da Frente Parlamentar pela Mobilidade Urbana Sustentável.

Confira abaixo a chamada do vereador proponente, Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP), e a confirmação no Diário Oficial de Florianópolis

Diario Oficial de Florianopolis 2013-07-31CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 047/2013. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no cumprimento das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 14 da Resolução n. 811, de 03 de dezembro de 2002, publica o presente edital de Audiência Pública, a ser realizada no âmbito das Comissões de Meio Ambiente, de Viação Obras Públicas e Urbanismo e da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana, no local, data, horário e assunto a seguir relacionados: Data: 13 de agosto de 2013. Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis – rua Anita Garibaldi, 35, 1º andar – Centro. Horário: 14 horas. Assunto: debater apresentação dos projetos ligados ao sistema cicloviário do Município de Florianópolis, em atendimento ao Requerimento n. 463/2013, de autoria do Senhor Vereador Pedro de Assis Silvestre. Câmara Municipal de Florianópolis, em 29 de julho de 2013. Vereador Tiago Silva – 1° Vice – Presidente.

Saiba mais:Pedalando. Capital possui 18,5km de ciclovias e ciclofaixas.

Florianópolis congestionada

(Vídeo) Debatendo mobilidade urbana em Florianópolis

(Vídeo) Conversas Cruzadas: Ciclovias em Florianópolis

Dois exemplos de por que devem ser feitas ciclovias em vez de ciclofaixas nas rodovias

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Bicicleta é destaque no Diário Catarinense

Morte no Santa Mônica poderia ter sido evitada. Ghost bike será instalada.

Bicicleta é parte da solução para melhorar mobilidade urbana em Florianópolis

Um ano e nada mudou

Um ano após o atropelamento de dois ciclistas na SC-401, no qual faleceu o estudante de Medicina Emílio Delfino Carvalho de Souza, muito pouca coisa se modificou de fato em Florianópolis para permitir maior segurança aos ciclistas que transitam na principal rodovia estadual catarinense.

Apesar do endurecimento da Lei Seca, por parte do governo federal, e da maior fiscalização da Polícia Militar Rodoviária, ambas atitudes dignas de eloqüentes elogios, o tráfego de bicicletas nas rodovias que cortam o território urbano catarinense ainda não teve a atenção que merece.

Apenas no ano passado, três ciclistas morreram na SC-401, número superior a qualquer outro desde a vigência da Lei Seca, no segundo semestre de 2008. Durante o ano de 2012, a SC-401 chegou a ficar mais de 100 dias sem acidentes fatais, fato pelo qual a morte de ciclistas se torna ainda mais preocupante.

Uma dessas mortes, inclusive, ocorreu em local onde os técnicos do Departamento de Infraestrutura (DEINFRA) acataram a instalação de uma ciclofaixa. Projetada desde 1991, a ciclovia da SC-401 até hoje não saiu do papel em nenhum de seus 19,6km.

E nem parece ter havido articulação para sair.

Fala-se apenas na implantação de ciclovias quando algum trecho de rodovia está para ser duplicado ou implantado. Sem as obras para carros, as obras para bicicletas não saem. Em Florianópolis, é o caso da Transavaiana e da SC-403. Mas igualmente não é o caso do acesso ao ParqTec Alfa, Tecnópolis.

Nenhum ciclista até hoje obteve acesso aos projetos de pistas cicláveis na Transavaiana nem da SC-403. E os temores se justificam: basta olhar a ineficiência técnica da ciclofaixa da SC-401. E o aumento dos acidentes com ciclistas e pedestres na SC-405, no Rio Tavares. Nenhum acesso, nenhuma conversa, sequer passou por consulta da Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo) ou mesmo pela coordenação de projetos cicloviários da prefeitura de Florianópolis.

Temem os ciclistas que virem a trafegar por essas rodovias, inseridas dentro da urbe.

A promessa que não saiu

Além da não-discussão de ciclovias decentes na SC-401, há que se salientar o não-cumprimento de uma das promessas feitas pelo então superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e braço direito do então prefeito municipal, Dário Elias Berger (PMDB). Em uma entrevista ao Jornal do Almoço por conta do ocorrido, por sinal bastante criticada, o gestor máximo do órgão de planejamento anunciou o investimento do município de R$4 milhões de reais na construção de ciclovias na cidade para o ano de 2012. Conforme demonstrado aqui no blogue, esse investimento referia-se à requalificação do espaço público das ruas Bocaiúva e Almirante Lamego.

Sabem quantos desses R$ 4 milhões foram empenhados? Zero. Absolutamente nada. O projeto de requalificação sequer teve seu projeto executivo feito e as ciclofaixas que surgiram nos últimos meses nada tiveram a ver com a construção de ciclovias, mas sim com a repavimentação pré-eleição que botou asfalto em diversas ruas das cidades.

Outras obras cicloviárias nem chegaram a ter um começo, como o caso da ciclovia da R. Ver. Osni Ortiga, na Lagoa da Conceição, ou tiveram apenas um tímido início, como a da Rod. João Gualberto Soares, iniciada após 6 seis anos no Rio Vermelho.

É com extrema infelicidade que se constata que algumas figuras públicas queriam apenas aparecer perante à tragédia anunciada que custou a vida de um jovem universitário, ciclista, morador de Santa Catarina.

Saiba mais:

Mais de duzentas pessoas comparecem à homenagem a ciclista morto na SC-401, neste sábado – Cobertura do Bicicleta na Rua sobre a bicicleta-fantasma na SC-401 em homenagem a Emílio Delfino Carvalho de Souza.
“Os ferimentos do meu filho não foram leves”, diz mãe de ciclista atingido na SC-401 – Desabafo da mãe de Nicolas Paolo Zanella, ciclista atropelado na SC-401.
Florianópolis terá duas Bicicletadas neste fim de semana – Divulgação oficial da Mobilização por mais segurança e menos mortes na Ilha de Santa Catarina.
SC-401, a Rodovia da Morte para ciclistas – Reportagem do Jornal Notícias do Dia revela a preocupação com a circulação de bicicleta na rodovia estadual mais movimentada de Santa Catarina.
Notas sobre a reunião pelo fim da impunidade no trânsito – Sociedade civil, mobilizada, divulga novas informações sobre o acidente.
A mobilidade na Ilha – Editorial do Diário Catarinense fala sobre a rodovia e a mobilidade.
SC-401 oferece ainda mais riscos aos ciclistas neste verão – A liberação consentida da Polícia Militar Rodoviária para automóveis usarem o acostamento coloca em risco a vida de ciclistas.
A rodovia das mortes – Quando ciclistas são assassinados – Conteúdo do Bicicleta na Rua já previa, em 2009, que mais acidentes na SC-401 aconteceriam se não houvesse um redirecionamento dos investimentos e das prioridades.

Veja também:

Charge – Pedalando com segurança na SC-401

Prefeitura no Bairro recebe demandas de ciclistas

bicicleta_na_rua3-joel pacheco

No último sábado de janeiro, a Prefeitura Municipal de Florianópolis recebeu mais de 300 reivindicações de seus cidadãos. Pela quarta vez em 2013, a “Prefeitura no Bairro” aproximou políticos e moradores na tentativa de aprimorar a gestão pública e conhecer mais de perto os anseios de quem habita a capital catarinense.

Em duas das versões anteriores, em Canasvieiras e no Campeche, já tinha havido reivindicações por parte de pessoas que andam de bicicleta. Dessa vez, no bairro Pantanal, eu fui lá levar diversas demandas dos mais variados segmentos ciclísticos para serem apreciados pelos secretários, vereadores e pelo chefe do Executivo. De bicicleta, pouco após às 10h30, cheguei à tenda montada no terreno da Eletrosul.

Prefeitura no Bairro recebeu demandas por ciclovias em Florianópolis.

Prefeitura no Bairro recebeu demandas por ciclovias em Florianópolis.

Confira abaixo um resumo com as conversas.

Secretaria do Continente

O atual secretário João Batista Nunes (PSDB) reconheceu-me logo de chegada. Propus-lhe um planejamento de curto, médio e longo prazo para a melhoria das condições ciclísticas nos bairros não-ilhéus.

A curto prazo, pode-se realizar a instalação de bicicletários adequados em parques e prédios públicos, além de se realizar os acessos à única ciclovia urbana da região, a Av. Poeta Zininho (Beira-mar do Estreito). Por incrível que pareça, a obra, inaugurada no último aniversário da cidade após anos de construção, não contempla os acessos à ciclovia em seu começo nem em seu final.

Para médio prazo, a retirada da gaveta de projetos como a revitalização da orla de Coqueiros, por sinal uma das promessas de campanha do ex-prefeito Dário Berger (PMDB), e o aproveitamento dos estudos cicloviários feitos por técnicos holandeses possibilita uma ampliação importante da malha cicloviária em uma região densamente ocupada.

Por fim, o sistema de bicicletas coletivas de Florianópolis (Floribike) pode sofrer sua primeira ampliação agregando a porção continental e a definição de pontos de aluguel de bicicletas por lá é uma medida de longo prazo que pode, desde já, tomar forma.

O secretário afirmou que no final de fevereiro pretende se reunir com o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e com ciclistas para alavancar a questão.

Secretaria de Obras

O secretário de Obras e vice-prefeito João Amin (PP) recebeu de braços abertos para poder falar sobre diversos problemas que hoje afligem os ciclistas de Florianópolis.

Primeiramente, entreguei cópia de um ofício da Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo) solicitando a retirada das tachas laterais da R. Dep. Antonio Edu Vieira, a principal rua do Pantanal. Instaladas após o asfaltamento da via, esses refletores instalados na linha branca próxima ao meio-fio são desnecessários, não cumprindo função para o tráfego automotor, mas prejudicando enormemente o fluxo de ciclistas. Em determinados locais, os ciclistas chegam a perder 40cm de uma faixa onde poderiam transitar, tendo que conduzirem suas bicicletas mais para o meio da rua, colocando-se em risco maior e prejudicando, também, o fluxo de automóveis. Na véspera mesmo, minha caramanhola caíra da bicicleta por causa da trepidação que essas tachas ocasionam.

Tratando ainda do Pantanal, solicitei uma revisão do projeto de pseudoduplicação da R. Dep. Antonio Edu Vieira, que certamente mais afetar negativamente o tráfego de ciclistas e pedestres.

Tachas prejudicam o trânsito de bicicletas no bairro Pantanal.

Tachas prejudicam o trânsito de bicicletas no bairro Pantanal.

Sobre o bicicletário do Campeche, cujos paraciclos são sofríveis, a resposta foi rápida: “Vamos arrumá-los!”, falou. Um dos técnicos da Obras ao seu lado, afirmou que eles não haviam encontrado um modelo para o Brasil, tendo tido bastante dificuldade em definir um estacionamento de bicicletas melhor. Falei-lhe sobre o modelo padrão de Florianópolis, no qual chega a caber mais bicicletas, no mesmo espaço ocupado pelos paraciclos atuais, e com um custo aproximadamente igual.

Paraciclo no Campeche é considerado inadequado pelos ciclistas.

Paraciclo no Campeche é considerado inadequado pelos ciclistas.

A reformulação da Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta (Pró-Bici) também foi motivo de conversa, visto que é quase certa a presença alguém da secretaria de Obras nela.

O secretário pediu ajuda para a resolução dos problemas com as ciclofaixas na região central, dispôs-se a receber-me e a um grupo variado de ciclistas em sua secretaria e afirmou que em finais de fevereiro vai tratar com o IPUF sobre os projetos que já existem lá para poderem ser implantados em Florianópolis.

A legislação municipal, que prevê a implantação de pista ciclável em todas as novas ruas de Florianópolis, foi tema de debate também. Desrespeitada veementemente pelo governo anterior, e Lei Complementar Nº 78/2001 foi sancionada pela mãe do atual vice-prefeito, Angela Amin.

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Por uma questão de viagem do titular Dalmo Vieira Filho, Rodolfo Matte ocupou-se em ouvir os moradores pela SMDU e por suas divisões e autarquias, incluindo a Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP), a Fundação de Meio Ambiente (FLORAM) e o IPUF.

Levei-lhe ao conhecimento este artigo sobre as ciclofaixas de lazer, contendo diretrizes para que a implantação do projeto tenha sucesso.

Relembrei também um pedido de ciclistas que fora prometido ser cumprido até outubro do ano passado: a instalação de placas de advertência para a manutenção da distância de 1,5m do ciclista nas pistas com mais de uma faixa de rolamento por sentido.

Falamos brevemente sobre a Pró-Bici, situada dentro do IPUF, que pode contribuir enormemente para a ampliação decente das pistas cicláveis em Florianópolis.

Câmara de Vereadores

O vereador Celso Sandrini (PMDB) é um dos apoiadores do processo de revitalização da Caieira da Barra do Sul e da Taperinha, em projeto que prevê a implantação de ciclovias, calçadas e áreas verdes. Afirmou que a comunidade está ansiosa pelo projeto. Disse ainda que as pessoas de seu gabinete estão em férias e que após fevereiro vai agendar reunião no IPUF para essa revitalização e para a implantação da Casa Açoriana.

Prefeitura Municipal

Fui o penúltimo a conversar com o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). Levei-lhe o convite de campanha do Bike Anjo Floripa de pedalar na cidade com integrantes do grupo, ao que disse com honestidade a uma assessora: “Tou devendo isso. Foi compromisso da campanha ainda. Anota aí! Estou precisando mesmo pedalar um pouquinho.”

Prefeito conversa com a comunidade. Ao fundo, ciclista em conversa com o secretário de Obras e vice-prefeito, com técnicos atentos. Foto: Martinho Ghizzo / PMF.

Prefeito conversa com a comunidade. Ao fundo, ciclista em conversa com o secretário de Obras e vice-prefeito, com técnicos atentos. Foto: Martinho Ghizzo / PMF.

Sobre o edital do Floribike, que estava em sua mesa pronto para publicação, afirmou que estava encaminhando para a área jurídica tudo o que havia sobre editais e licitação. Por sinal, poucos dias depois, uma reunião foi agendada pela administração municipal para dar encaminhamento ao projeto.

Por fim, sobre a necessária atualização da Pró-Bici, disse-lhe que uma proposta de composição deve chegar em suas mãos em março, permitindo agilidade nos processos que envolvem a circulação de bicicletas

Fabiano Faga Pacheco

Saiba mais:

Prefeitura no Bairro recebe grande público no Pantanal

Florianópolis entra na moda das ciclofaixas de lazer

DC 2013-01-10 p.6 Ciclofaixas de Lazer

A reportagem abaixo foi publicada na edição impressa do periódico Diário Catarinense, em 10 de janeiro de 2013. Você pode lê-la também no site do DC aqui ou aqui. Veja em PDF. Pequenos erros já foram corrigidos ao longo do texto.

PEDALADAS INICIAIS

Meta é mais 30km de ciclovias em um ano

Plano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano representa um aumento de 70% da atual malha.

Se depender da vontade dos técnicos da prefeitura, Florianópolis deve chegar em janeiro de 2014 com 30km a mais de ciclovias, um aumento de 70% em relação à atual malha cicloviária de 43km da Capital. A meta foi estipulada pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD) e pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho.

Segundo o secretário, a equipe de técnicos da pasta deve começar nos próximos dias a detalhar os projetos de criação das chamadas ciclofaixas de lazer, que reservam trechos de ruas e avenidas para o ciclismo em determinados horários e dias da semana, e das ciclovias fixas que serão reformuladas ou construídas nos próximos anos.

– Já fizemos várias reuniões para discutir o assunto, e creio que não teremos dificuldades em criar as ciclofaixas. Nossa maior preocupação é garantir segurança e infraestrutura de qualidade para os ciclistas, estimulando mais gente a pedalar. Acidentes não poderão acontecer – afirma o novo secretário.

Pelos planos da prefeitura, serão criadas ciclofaixas no Continente, no Centro, na Trindade e nas regiões do Saco da Lama e de Cacupé. Entre as ciclovias, a prioridade total é o trecho da chamada Bacia do Itacorubi, que atenderia à demanda de alunos da Udesc e da UFSC que usam a bicicleta como meio de transporte.

Antes de concluir os projetos, Dalmo diz que pretende conversar com entidades e associações que atuam na área, pedindo conselhos e ideias de melhorias às propostas.

– Já temos vários projetos que estão sendo desenvolvidos no Ipuf, mas precisamos conversar com essas entidades antes de começar nossas ações. Temos pessoas pensando em como deve ficar o trânsito, para evitar reclamações dos motoristas, por exemplo. Tudo precisa ser muito bem pensado e planejado – explica Dalmo.

DC 2013-01-10 Ciclofaixas de Lazer fig.1 (Veja em PDF)

Para o integrante do grupo de ciclistas Bike Anjo Fabrício Sousa, qualquer medida que atenda à demanda reprimida na cidade é bem-vinda, ainda que considere haver demora em executar projetos relativamente simples e baratos.

– Claro que o ideal é haver mais ciclovias com separação dos carros, mas a colocação de ciclofaixas de lazer já é uma ação a se comemorar. Floripa tem todo o jeito para isso, o próprio turismo seria beneficiado com mais ciclovias – afirma.

Militante questiona ciclofaixa de lazer

O presidente da ViaCiclo, principal entidade de ciclousuários do município, Daniel de Araújo Costa, diz que a criação de ciclofaixas de lazer não é a solução ideal para ajudar a melhorar os gargalos de mobilidade urbana da Capital catarinense.

– É uma coisa meio estranha, para funcionar só aos domingos. Você acaba sem a opção de se deslocar de bicicleta como um meio de transporte no seu dia a dia. A ciclofaixa não deve servir só com fins de entretenimento, é preciso termos mais ciclovias de transporte urbano – argumenta.

Larissa Guerra

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A polêmica da ciclofaixa de Curitiba
São Paulo amplia sua ciclofaixa de lazer
Campinas inaugurará ciclofaixa de lazer para os domingos e feriados

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Charge – Na inauguração da ciclofaixa de lazer…
Setembro, mês da mobilidade

Guarda Municipal está multando veículos estacionados sobre as novas ciclofaixas de Florianópolis

A matéria abaixo foi originalmente publicada na versão on line do Jornal Notícias do Dia, em 27 de dezembro de 2012, às 16h31. Consta também do jornal impresso, edição de Florianópolis, no dia 28 de dezembro (págs. 5 e 24). Você também pode lê-la matéria no site do ND aqui. A versão abaixo é um misto de ambas.

 Motoristas estacionam e circulam em locais exclusivos para os ciclistas

Invasão nas ciclofaixas. Ciclistas precisam desviar de carros e caminhões na via que deveria ser livre para o fluxo de bicicletas.

Quem usa a bicicleta como meio de transporte em Florianópolis precisa estar sempre atento aos veículos que circulam pelas avenidas e a falta de cuidado e distância necessária dos motoristas. Porém em alguns pontos, mesmo havendo ciclofaixa, quem pedala não está seguro e precisa muitas vezes desviar de carros caminhões e até disputar espaço no local que deveria ser exclusivo a ciclistas com motociclistas.

Andando pelo Centro da Capital em poucos minutos é possível observar o desrespeito em diversas ruas. As vias com muitos prédios e estabelecimentos comerciais são as mais desafiadoras aos ciclistas. Na rua Frei Caneca, a equipe do Notícias do Dia flagrou um caminhão estacionado em cima da ciclofaixa.

O motorista Jó Nakao, que é funcionário de uma transportadora, estava dentro do veículo e com o pisca alerta ligado. “Precisamos fazer carga e descarga e mudanças, mas aqui é impossível estacionar. Se fico do outro lado os ônibus quase batem na gente e nos prédios ou não tem espaço para caminhão ou não deixam entrar, infelizmente é nossa única opção”, justificou.

José Carlos Ferreira Júnior, entregador de compras, desvia de caminhão estacionado em espaço exclusivo para bicicletas. Foto: Débora Klempous / ND.

José Carlos Ferreira Júnior, entregador de compras, desvia de caminhão estacionado em espaço exclusivo para bicicletas. Foto: Débora Klempous / ND.

Cerca de 500 metros à frente, outro flagrante. Um carro de uma empresa prestadora de serviços estacionado em frente a outro prédio, em cima da ciclofaixa. As justificativas são as mesmas: falta de local para carga e descarga ou o famoso “é só um minutinho”.

Porém, de acordo com a subcomandante da guarda municipal Maryanne Mattos, não há desculpa que justifique a infração. Segundo ela estar dentro do veículo com pisca alerta ligado e sair logo que é alertado não impede o registro da infração e aplicação da multa, que é de R$ 127,69. Para os veículos de carga, quando não há local livre para estacionamento, é possível pedir autorização ao IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) para estacionar em data e horário específico.

Ciclistas pedem mais fiscalização e consciência dos motoristas

Rosana Klotz Glienke é moradora do Centro e há poucos meses deixou de usar a bicicleta como meio de transporte por causa da insegurança. Ela costumava levava as filhas para escola de bicicleta, mas agora só usa para passeio. Ontem ela seguia com as filhas Sandy e Giulia e a amiga Jessica, pela ciclofaixa, mas estava indo em direção à Beira-mar, onde não precisam desviar de carros, ônibus nem caminhões. O marido dela ia trabalhar diariamente de bicicleta, mas desistiu depois de quase ser atropelado por duas vezes. “O medo nos fez mudar de hábito e infelizmente voltamos para o carro. Precisa fiscalização e multa, mas principalmente consciência das pessoas. Com o desrespeito que há, hoje andamos só para curtir e passear”.

José Carlos Ferreira Junior trabalha como entregador de compras de um supermercado da região Central e, enquanto se deslocava até a casa de um cliente na rua Duarte Schutel, Centro, precisou desviar três vezes de carros e caminhões parados sobre a ciclofaixa. Ele conta que por sorte nunca se acidentou, mas já viu outros colegas machucados e até a bicicleta precisou ser trocada por acidentes provocados pela falta de respeito de motoristas à faixa destinada aos ciclistas.

A empresa instalou até uma buzina no guidão da bicicleta para chamar a atenção quando necessário. “É complicado, tem muita entrada e saída de veículos transversais à faixa. Não sei adianta, mas talvez colocar mais sinalização e fiscalizar mais poderia ajudar. Mas percebo que quando a polícia vem os motoristas saem mas logo voltam”, lamentou.

Segundo Maryanne em apenas um período do dia fazendo ronda no Centro da Capital os guardas flagram mais de dez infrações deste tipo, a maioria em locais de comércio e no período da noite em ruas onde há bares. “A gente pede pra retirar e multa, e os motoristas reclamam dizendo que é falta de bom senso porque já estão retirando o veículo. Mas eles é que não tiveram bom senso na hora de parar ali”, afirmou.

Saiba Mais:
De acordo com o inciso VIII do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, estacionar veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público é infração grave. A penalidade é multa de R$127,68 e cinco pontos na CNH. A medida administrativa que deve ser aplicada é a remoção do veículo.

Letícia Mathias

Prefeitura de Florianópolis mente sobre construção de ciclovia na Lagoa da Conceição e moradores e ciclistas protestam

Prometida no começo da atual gestão, após quase quatro anos prefeitura não entregou toda a documentação para a conclusão do licenciamento ambiental.

A placa à beira da Lagoa da Conceição já paira, sozinha, há um mês. Indica o início das obras da primeira fase da revitalização da R. Ver. Osni Ortiga. No início de julho deste ano, a Secretaria de Obras do município de Florianópolis anunciou que as máquinas tomariam conta do local em quinze dias. Mas, fora a placa, não se vê nenhum sinal concreto de uma obra prometida logo no começo da atual administração, ainda no primeiro semestre de 2009.

A reivindicação da comunidade do Porto da Lagoa é antiga. Completou quinze anos em 2012. Mas apenas a partir de 2009 é que começou a ter seus contornos atuais. Em uma das maiores manifestações populares por uma obra de mobilidade urbana dos últimos anos, mais de 200 pessoas foram às ruas em 04 de abril daquele ano, quando a Associação de Moradores do Porto da Lagoa (AMPOLA) uniu-se à Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo) e à Bicicletada Floripa para formarem uma frente conjunta de pressão pela ciclovia na região, que traria consigo também calçadas, iluminação e arborização para um dos pontos mais bucólicos do cartão-postal.

A resposta da prefeitura foi rápida: em 13 de junho do mesmo no teve início uma audiência pública na AMPOLA, na qual todos os 11 vereadores presentes mostraram-se favoráveis à revitalização do local, e no final do mesmo ano já estava pronto o projeto urbanístico conceitual. Depois disso, o que se viu foi o que não se viu. A obra estacionou por longos períodos. A prefeitura, corretamente, optou por abrir um prcesso de licenciamento ambiental, tendo em vista que seria necessário um pequeno aterro na Lagoa. Mas esse processo ficou estacionado por dois anos, por pressão política e, como demonstrado agora, por mais uma atitude incompetente dos órgãos municipais quando se abordam ações voltadas ao uso da bicicleta.

Embargo político

Logo de início, a causa foi abraçada pelo vereador eleito pelos moradores da Lagoda da Conceição, Renato Geske (ex-PR, atual PSD), o Renato da Farmárcia. Entretanto, vendo as obras na Lagoa não aparecerem (além da ciclovia, eram reivindicados câmeras de monitoramento, criação do Parque do Vassourão, revitalização da Praça Bento Silvério, ampliação do esgotamento sanitário, reforma da Escola Básica Henrique Veras, dentre outros), o vereador, antes na base da administração Dario Elias Berger (PMDB), optou por votar com independência em relação ao Executivo, ora a favor, ora contra os projetos, conforme julgasse mais adequado.

Por essa posição, passou a ser repreendido duplamente: a nível estadual, pelo ex-presidente do Partido da República, Nelson Goetten de Lima, que queria a aproximação com o PMDB; e a nível municipal, pelo prefeito Dario Berger, secretários e vereadores, que dificultavam ao máximo qualquer obra na Lagoa da Conceição, sua base eleitoral.

O escândalo sexual envolvendo Nelson Goetten, descoberto em casos de pedofilia quando, afirma-se, tentava ampliar para a região de Balneário Camboriú esquemas envolvendo o jogo do bicho, permitiu que Renato Geske aproveitasse o momento para sair do PR e revoltar-se contra a base aliada na votação em que o candidato João da Bega (PMDB) foi derrotado para a presidência da Câmara de Vereadores por Jaime Tonello (ex-DEM, atual PSD), logo após a saída dos democratas da aba governista.

Se o Poder Legislativo deixou de ser um problema à Lagoa da Conceição, afirmação igual não pode ser feita em relação aos órgãos executivos. Além da pressão política, operações homéricas às instalações das farmácias da qual Renato Geske era proprietário, resultaram na redução de seu patrimônio em 94%. “O mandato traz dificuldades financeiras”, disse. Enquanto isso, as dificuldades foram estendidas para a população da Lagoa, que viam prazos sendo consecutivamente postergados.

Apenas em março deste ano, às vésperas do aniversário da cidade, foi autorizado um pacote de obras para a Lagoa da Conceição, incluindo a ciclovia da Osni Ortiga.

Mentiras recentes

O vídeo abaixo foi originalmente exibido no Jornal do Almoço, da RBS TV SC/Globo, em 07 de agosto de 2012, e pode ser conferido também aqui.

Ao final dele, o Secretário Municipal de Obras, Luiz Américo Medeiros, culpa o atual atraso a um problema no licenciamento ambiental junto à Fundação do Meio Ambiente estadual (FATMA). Talvez aqui se faça necessário lembrar alguns fatos de um passado recente nesse processo.

Embora desnecessário para a obra de revitalização de Osni Ortiga, é realmente com bons olhos que a população vê uma iniciativa de licenciamento ambiental em um local tão frágil e fragilizado com o ecossistema da Lagoa da Conceição. A legislação ambiental em vigor determina que, para esse caso, deve ser feito um estudo chamado RAP – Relatório Ambiental Preliminar, um estudo mais simples de diagnóstico, que verifica o potencial de dano ao meio ambiente de um empreendimento, e pode substituir, como no caso em questão, o EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, que demandam mais tempo e recursos, sendo usados para casos danos mais graves ao ambiente.

Apesar de ser um relatório simples, apenas em setembro de 2011, após quase dois anos de relativa inércia, a Secretaria de Obras entregou toda a documentação à FATMA, que pôde, enfim emitir a primeira das três licensas ambientais (veja box), a LAP – Licença Ambiental Prévia. Entretanto, onze meses depois, e o licenciamento não teve seguimento.

Em reunião de 20 de julho de 2012, a ciclovia voltou à pauta das reuniões da FATMA. Saiu de lá como entrou. A ausência dos estudos complementares necessários para se obter a LAI – Licença Ambiental de Instalação tornou impossível ao órgão se manifestar sobre o tema. Bem diferente do que afirma o secretário municipal, não é o licenciamento ambiental que impediu que, até hoje, uma obra simples que demoraria apenas seis meses para ser concluída (previsão inicial dos técnicos, contando com a boa vontade política) levasse três anos para ter somente uma placa.

É todo o descaso com a mobilidade, a boa gestão dos recursos públicos, a competência técnica e, agora, também com a moralidade.

Rodas nas ruas

Não interessa a nenhuma pessoa de bem o jogo de empurra-empurra que a prefeitura tem jogado para se eximir de culpa da incapacidade em executar uma ciclovia simples em lugar onde não haveria sequer desapropriação de construções humanas.

Se a primeira fase da revitalização, que ainda não inclui ciclovia, já está licitada e aguarda apenas a boa vontade dos gestores, as etapas subsequentes ainda aparecem, nebulosas, nos sonhos da comunidade.

Mas enquanto as picuinhas políticas mudam o tom em face à proximidade da corrida eleitoral, os ciclistas não se olvidam e seguem à luta. A próxima batalha já está marcada: a Bicicletada da Lagoa da Conceição vai acontecer ainda neste sábado, a partir das 14h, na Praça Bento Silvério, com saída para pedalar às 15h.

Arte: Guilherme Lima

Quem sair da Trindade pode ir com o bonde que cruzará o Morro da Lagoa, que sairá às 13h30 da pista de skate em frente ao Shopping Iguatemi. comunidade do Porto da Lagoa, por sua vez, sairá da AMPOLA às 14h.

Essa Bicicletada será especial e temática e convida a todos os pais de família a curtirem uma tarde linda à beira da Lagoa com seus rebentos.

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Arte: Mauricio Costa

Além da Osni Ortiga, a Bicicletada também vai subir o Morro do Gravatá rumo à Praia Mole, onde um recapeamento eleitoreiro recentemente feito melhorou apenas o asfalto para os motoristas, que agora se esbaldam ainda mais acima da velocidade permitida, deixando o ínfimo acostamento em situação precária a quem quer caminhar ou pedalar.

Apesar do morro, a Bicicletada será tranquila e terá ritmo leve, adequado a pessoas de todas as idades e qualquer condição física. Uma boa oportunidade de estar ao lado de seu pai ou filho.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

setapreta1Licença Ambiental Prévia – LAP

É uma espécie de consulta de viabilidade, em que o empreendedor da obra pergunta à FATMA se é possível construir aquele tipo de obra num determinado local. A FATMA vai consultar as legislações ambientais em vigor, federal e estadual, e, com base nessas normas, vai responder se o empreendimento é viável ou não. E, se for, com que condições legais. A LAP não autoriza a construção da obra, apenas atesta sua viabilidade naquele local.

setapreta1Licença Ambiental de Instalação – LAI

Depois de ter a LAP aprovada, o empreendedor precisa apresentar à Fatma o projeto físico e operacional da obra, em todos os seus detalhes de engenharia, já demonstrando de que forma vai atender às condições e restrições impostas pela LAP. Só com a LAI expedida é que se pode começar as obras.

setapreta1Licença Ambiental de Operação -LAO

Findas as obras, a FATMA retorna ao local para nova vistoria, a fim de constatar se o empreendimento foi construído de acordo com o projeto apresentado e licenciado, principalmente no tocante ao atendimento das condições e restrições ambientais. Se estiver em desacordo, a obra pode ser embargada. Se estiver tudo certo, a FATMA expede a LAO, e somente então o empreendimento pode começar a funcionar.

Fonte: FATMA.

Arte: Rafael Goulart de Souza

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Pedalada na Lagoa

Joinville, a cidade das bicicletas, está sem ciclovias

A reportagem abaixo foi originalmente publicada na edição impressa do jornal A Notícia em 05 de novembro de 2009 (pág. 10). Você pode ver as matérias no site do periódico nos links: {1} {2} {3} {4}.

logo - A Notícia

Pedaladas de alto risco

Foto: Rogerio Silva

CICLOVIAS

Projeto tem. Falta é dinheiro

Para quem usa a bicicleta como principal meio de transporte em Joinville, atravessar a cidade é um desafio. Não há ciclovias em ruas que ligam a zona Sul à zona Norte, como as avenidas Procópio Gomes, Santos Dumont e a rua Florianópolis, situação que obriga os ciclistas a disputar espaço com os automóveis.

Observando este problema, o leitor Alexandre de Oliveira questionou se existe previsão para a construção de ciclovias nessas ruas. “A Notícia” buscou respostas e constatou que, mesmo nos casos em que o projeto já foi elaborado pelo Instituto de Planejamento e Pesquisa para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj), os recursos ainda não estão garantidos, não há previsão para o começo das obras e até a Copa e as Olimpíadas, que serão realizadas no Brasil, podem ser um empecilho.

O projeto do Eixo Norte-Sul, também conhecido como binário Procópio Gomes-Urussanga, já foi encaminhado para o Ministério das Cidades, que está reavaliando as propostas pois pretende priorizar as cidades que vão sediar os jogos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. E ainda não há previsão para a avenida Procópio Gomes ganhar ciclofaixa e faixas exclusivas para ônibus, conforme prevê o projeto.

Para a avenida Santos Dumont, também há projeto para dar continuidade à ciclovia, que já existe no trecho do novo trevo de acesso às universidades. Porém, segundo o diretor executivo do Ippuj, Vladmir Constante, é necessário aguardar a liberação de recursos para a obra, que requer desapropriações.

Já a rua Florianópolis é a que está mais distante da sonhada ciclovia.

— Não há projeto, mas já existe uma diretriz que estipula que as próximas intervenções na via serão acompanhadas da construção de uma faixa para ciclistas e construção de calçadas seguras —, afirma Constante.

Está longe da meta de 180 km em 4 anos

A Cidade das Bicicletas ainda está longe de fazer jus ao título quando o assunto é infraestrutura. Estima-se que em Joinville exista uma bicicleta para cada dois dos 500 mil habitantes, por isso a intenção do Ippuj em 2010 é duplicar o número de ciclovias (vias exclusivas para bicicletas, separada da rua e da calçada) e ciclofaixas (faixa para bicicletas isolada apenas pela sinalização) em bom estado, que hoje foram uma rede com 71 km. Para isso, está prevista a construção e reforma de outros 70 km de faixas para os ciclistas, contempladas em grande projetos como o dos parques da cidade, a ser realizado com recursos do Fonplata.

— No total, está prevista a construção de 21 km de novas ciclovias e outros 12 km de ciclofaixas que já existem serão reformados —, explica o diretor executivo do Ippuj, Vladmir Constante.

O objetivo é interligar os parques da cidade com as faixas exclusivas para bicicletas, formando um circuito entre essas áreas de lazer.

Na avenida Santos Dumont, ciclistas dividem espaço com os veículos.

Na avenida Santos Dumont, ciclistas dividem espaço com os veículos.

As ruas Rui Barbosa, Piratuba, Marquês de Olinda e Tenente Antônio João estão entre as que ganharão mais ciclovias, completando os trechos que já possuem faixas para os ciclistas. Já Beira-rio, Baltazar Buschle e Helmuth Fallgater terão as ciclovias reformadas. E existe ainda um projeto de implantar uma ciclovia entre a Estação Ferrovária e a Arena Joinville, ao longo do ramal ferroviário que hoje corta a cidade e será desativado após a conclusão das obras do contorno ferroviário.

Além disso, também já existem projetos no Ippuj para a implantação de ciclovias e ciclofaixas nas ruas 15 de Novembro (em trecho da Blumenau ao terminal, no Centro, e também no Vila Nova), Almirante Jaceguay, rua dos Suíços, Miguel Castanheira, Tuiuti e Júpter, obras a serem realizadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

Se as obras em 2010 seguirem o ritmo deste ano, os projetos não sairão do papel e o prefeito Carlito Merss estará ainda mais distante da meta que traçou, de construir 180 km de faixas para as bicicletas em quatro anos. Isso porque de fevereiro para cá, foram construídos apenas 4 km de novas ciclovias e ciclofaixas. Outros 4 km de ciclovias e ciclofaixas na rua 15 de Outubro, no Rio Bonito, em Pirabeiraba, devem ser finalizados ainda em 2009.

— A secretaria regional já iniciou as obras no acostamento para a pavimentação e implantação de 2,5 km de ciclovias e outros 1,5 km de ciclofaixas —, informa Constante.

Do nada a lugar nenhum

OPINIÃO AMANDA MIRANDA, REPÓRTER DE GERAL

Eu queria ser mais ciclista do que efetivamente sou, mas mergulhar no trânsito caótico de Joinville é um risco que não pretendo assumir. Sem ciclovia, não há segurança. Mesmo os ciclistas mais responsáveis, equipados com capacete, lanterna e espelho, são peças frágeis no meio de tantos carros, ônibus e caminhões.

Quando fiz o teste do ciclista em Joinville, percebi na pele o quanto é urgente – e aparentemente simples – a resolução desse problema. Mas não adianta pensar de forma isolada: hoje, as ciclovias e ciclofaixas começam do nada e terminam em lugar algum.

É preciso que nossos urbanistas projetem malhas cicloviárias, para que os usuários da “zica” consigam fazer seu trajeto de forma 100% segura, sem quebras e sem riscos. Só depois disso poderemos usar com direito o slogan de cidade das bicicletas.

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