Bicicleta é tema de debate na Semana do Meio Ambiente da UFSC

Nesta terça-feira, 7 de junho, ocorrerá uma mesa-redonda com a temática “Ciclovias em Florianópolis”, como parte das atividades da Semana de Meio Ambiente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. As palestras acontecerão a partir das 18h no auditório do Centro Sócioeconômico (CSE).

O debate, mediado pelo Prof. Arnoldo Debatin, contará com a Profa. Dora Orth, engenheira civil do Observatório de Mobilidade da UFSC, que falará sobre a rede cicloviária da Universidade, com a arquiteta Ingrid Etges Zandomeneco, do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), que comentará sobre a rede cicloviária do município, e com o ciclista Audálio Marcos Vieira Jr., do site parceiro Pedala Floripa, que finalizará com a palestra “Ciclovias: boas para você e para o nosso meio ambiente“.

A atividade é gratuita e inscrições podem ser feitas através deste link.

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Em 2014, Florianópolis anunciou 3 ciclovias que não saíram do papel

Em 2014, a Prefeitura Municipal de Florianópolis assinou ordem de serviço para que três ruas fossem contempladas com ciclovias. Mais de 1 ano e meio depois, veja como está a situação das ruas:

  • Rua Dante de Patta (Ingleses): foi revitalizada em meados de 2015, mas não consta com ciclovia nem ciclofaixa.
  • Rua Pref. Waldemar Vieira (Saco dos Limões): não houve obra nesta rua. Não há previsão para sair o projeto.
    (Atualização em 20/01: a rua foi recapeada. Alguns quarteirões parece que não tiveram o tratamento final, mas o trecho entre o Ilha Sul e a Igreja Quadrangular foi recuperado. Há também alguns “tapetinhos” no asfalto.)
  • Av. Jorge Lacerda (Costeira do Pirajubaé): a obra foi iniciada, ficou 6 meses parada e, em novembro, foi retomada. Grande parte dela ainda está esburacada. Não foi feita nenhuma ciclovia e as notícias que a imprensa oficial do município têm divulgado não citam mais a existência de ciclovia.

Veja a promessa veiculada oficialmente no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis em 23 de junho de 2014.

Prefeito entrega ordens de serviço para recuperar vias

Seis ruas e avenidas serão beneficiadas; obras começam imediatamente

O prefeito Cesar Souza Júnior e o secretário de Obras Domingos Zancanaro começam nesta terça-feira (24) a entregar as ordens de serviço para a requalificação das primeiras seis vias – de um total de 18 ruas e avenidas, na Ilha e no Continente, previstas no plano de obras voltadas à mobilidade urbana – nas regiões Norte, Centro e Sul da Ilha, para início imediato dos trabalhos.

Ao custo de mais de R$ 10,6 milhões, as obras preveem a recuperação asfáltica de todas as seis vias, a recuperação dos passeios de duas delas e a construção de ciclovias em três delas.

Vão ganhar ciclovias a avenida Jorge Lacerda, no Sul da Ilha (total de 3,3 km, custo de R$ 5,77 milhões), a rua Prefeito Waldemar Vieira, na região central (total de 1,8 km, custo de R$ 1,29 milhão) e a rua Dante de Patta, no Norte da Ilha (total de 637 metros, custo de R$ 423,6 mil).

Rua Dante de Patta vai ganhar ciclovia. Foto: Petra Mafalda / PMF.

Rua Dante de Patta vai ganhar ciclovia. Foto: Petra Mafalda / PMF.

A Waldemar Vieira também terá recuperação do passeio, ao lado da rua Delminda da Silveira, na região central (total de 1,8 km, custo de R$ 1,36 milhão). Terão somente recuperação asfáltica a rua Apóstolo Paschoal (total de 1,3 km, custo de R$ 649 mil) e a travessa Abílio Nunes Vieira (total de 92 metros, custo de R$  136,8 mil), estas duas no Norte da Ilha.

A seguir, a programação das entregas de ordens de serviço:
  • 10h30 – Travessa Abilio Nunes Vieira, ao lado do número 90, Ingleses
  • 11 horas – Entrega Rua Dante de Patta, em frente ao número 155, Ingleses
  • 11h30 – Rua Apóstolo Paschoal, no pátio de estacionamento do Supermercado Magia, Canasvieiras
  • 14 horas –Rua Delminda da Silveira, próximo ao posto de gasolina (passando a casa do governador), Agronômica
  • 15 horas – Avenida Waldemar Vieira, ao lado do Centro de Saúde, Saco dos Limões
  • 16 horas – Avenida Governador Jorge Lacerda, em frente à APAM, Costeira do Pirajubaé

Leia também:

Novas solicitações durante a “Prefeitura no Bairro” – Prefeitura comenta as obras na Rua Dante de Pata, nos Ingleses.
As promessas de Cesar Souza Júnior para a mobilidade por bicicleta – Sempre é bom relembrar as promessas de campanha.

(Vídeo) Ghost Bike Róger: “Simplesmente vidas, sendo, novamente, perdidas”

As belas imagens do Felipe Munhoz e as belas palavras de desabafo do Fabiano Faga na homenagem ao ciclista Róger Bitencourt na instalação da Bicicleta Fantasma em sua memória.

“Em um domingo de verão, dia de sol como há meses não se via em Floripa, centenas de pessoas deixaram de fazer o que gostam, para pendurar uma bicicleta branca em um poste da SC 401, local do assassinato do ciclista Róger Bitencourt, por um motorista bêbado.

O que buscam essas pessoas, não é muito, pelo contrário, buscam condições mínimas de mobilidade, de forma segura e humana.

O que parece simples está infelizmente longe de ser atingindo, devido a uma parcela raivosa da população e pela omissão das instituições públicas.

A morte do Róger se tornou notória, devido à forma brutal e banal que ocorreu, também em um domingo, fazendo o que gostava, pedalando com os amigos, no acostamento da SC 401, às 10 horas da manhã.

Apesar disso, a bicicleta, por ser mais humana e, portanto, mais frágil que um carro, de forma alguma é mais perigosa.

Perigosas, são as altas velocidades que matam motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres.

Mortes não deveriam ser toleradas no trânsito, simplesmente porque poderiam ser facilmente evitadas.

Usuários de bicicleta sabem disso, e não toleram nenhuma morte, por isso estão nas ruas e não vão sair de lá.”

Felipe Munhoz

Projeto de revitalização do José Mendes será apresentado

Nesta segunda-feira, 11 de janeiro, será apresentado o projeto que pretende transformar o bairro José Mendes, em Florianópolis. O evento ocorrerá na EBM Jurema Cavallazzi, na Rua Aníbal Nunes Píres, situada num aclive perto da praia principal do bairro, às 18h30.

Desenvolvido por arquitetos a partir de 2007, a expectativa é que as vias principais do bairro passem a dar prioridade a ciclistas e pedestres, com a construção de ciclovias de mão dupla e passeios compartilhados nos trechos mais estreitos.Florianopolis 2016-01-11 Jose Mendes(Veja em PDF)

O atual projeto tem sido gestado desde o início de 2013 por servidores de carreira dentro do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), para confecção do projeto final técnico-executivo.

Em 2015, o orçamento municipal previa a destinação R$ 2,16 milhões para drenagem e pavimentação das ruas José Maria da Luz e Jerônimo José Dias, envolvidas no projeto. Em 14 de agosto, atráves do Decreto nº 14.995, parte da dotação orçamentária foi anulada. O prefeito vem afirmando que apenas com aporte do governo federal a revitalização será feita.

(Vídeo) Bike rack em ônibus em Florianópolis

Programa exibido primeiramente pela TV Câmara Florianópolis em 25 de julho de 2015.

A repórter Amanda Santos entrevista o vereador Professor Felipe (PDT) e o conselheiro da União de Ciclistas do Brasil (UCB) Fabiano Faga Pacheco. O vereador foi proponente do Projeto de Lei Complementar 1415/2015, que trata da inclusão do “bike rack” como parte do sistema cicloviário do município.

Após a entrevista, em diálogos com integrantes da UCB, do Bike Anjo Floripa e da ViaCiclo, o projeto foi alterado para poder abranger todas as modalidades de transporte coletivo que forem ser implantadas ou licitadas.

Preparativos para a gravação do "Impressões", em 16 de julho. Foto: Luis Antônio Peters/ViaCiclo.

Preparativos para a gravação do “Impressões”, em 16 de julho. Foto: Luis Antônio Peters / ViaCiclo.

 

Veja também:

(Vídeo) Bicicletas-fantasmas em Florianópolis
(Vídeo) Conversas Cruzadas: Ciclovias em Florianópolis
(Vídeo) Debatendo mobilidade urbana em Florianópolis

 

Escola do Rio Tavares promoverá passeio ciclístico

A Escola Básica Municipal João Gonçalves Pinheiro, localizada na Rua Silvio Lopes de Araújo, no bairro Rio Tavares, em Florianópolis, irá realizar neste sábado, 8 de agosto, um passeio ciclístico pelas ruas principais da planície do Campeche. A concentração começará às 8h, com saída prevista para às 9h. Participam da organização, além do professor Wladson Dalfovo e a sua Turma 81, a empresa de cicloturismo Caminhos do Sertão, o Bike Anjo Floripa e o projeto Bicicleta na Escola.

A pedalada, aberta ao público, faz parte de um trabalho integrado de desenvolvimento educacional, político e ambiental dos alunos, sem deixar de buscar um apelo da comunidade e dos governantes para o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte seguro, eficiente e não poluente.

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Florianopolis 2015-08-08 Rio Tavares

A planície do Campeche é um dos locais mais propícios ao pedalar de toda a Ilha de Santa Catarina. De formação sedimentar e com geomorfologia moldada pela erosão eólica, a região foi uma das primeiras bacias cicloviárias estudadas no país. Há quase uma década a geógrafa e hoje professora do Instituto Federal Catarinense (IFC), campus Camboriú Roberta Raquel propôs uma microrrede cicloviária abrangendo toda a região. Por todo o percurso pelo qual os alunos passarão deveriam haver ciclovias, de acordo com o Projeto Rotas Inteligentes, gestado desde 1997 pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).

As ciclofaixas que existem hoje, na Av. Pequeno Príncipe e no trecho da SC 405 na Fazenda do Rio Tavares, foram construídas entre 2008 e 2010 e receberam muito pouca manutenção. Até o começo deste mês, havia trechos inteiros dessas ciclofaixas recobertas por areia. Em 2012, a Av. Campeche foi revitalizada, sem, entretanto, implantação de estrutura cicloviária. A SC406, apesar de ter uma emenda orçamentária para se buscar recursos da União, não tem sequer projeto técnico-executivo em formulação.

O que as crianças de hoje querem é mostrar que não pretendem relegar a bicicleta às suas aventuras pueris. Almejam sensibilizar população e políticos para que mantenham a segurança de usar a bicicleta sem que os seus futuros sejam postos em risco.

Massas Críticas catarinenses – julho de 2015

Julho finda trazendo consigo o frio que teimou em não aparecer no inverno. Mas acalentou sensações mistas de esperança e desconfiança no coração dos ciclistas.

O Floribike prolonga mais um pouco seu fardo de ser o sistema de compartilhamento de bicicletas mais enrolado do mundo. Já são 8 anos do projeto à sua não execução. Mas não deve sê-lo por muito mais tempo. O adiamento, desta vez, foi pouco: para 25 de agosto é a abertura dos envelopes das empresas concorrentes!

Mas as mentiras continuam a permear a administração municipal de Florianópolis.

Neste mês anunciaram, neste mês anunciaram… que foi feita ciclovia na Rua Dante da Pata, nos Ingleses.
Na realidade, na realidade… mesmo com espaço, só há linha branca nas laterais, onde carros ficam a estacionar.

Neste mês anunciaram, neste mês anunciaram… que ciclovia na Rua Padre Rorh, em Santo Antônio de Lisboa há.
Mas omitiram, mas omitiram… que ciclofaixa não é ciclovia e que a Secretaria de Obras optou por um projeto pior e mais caro. Ao contrário da lei, pior para ciclistas e pior para pedestres.

Neste mês anunciaram, neste mês anunciaram… que na revitalização da Av. Ivo Silveira haveria travessia elevada nas ortogonais à via, para facilitar ciclistas, pedestres e cadeirantes.
Mas mentiram, mas mentiram… porque isso lá não haverá!
E omitiram, e omitiram… que vão criar problemas de desenho urbano para poder com asfalto gastar.
(e danem-se pedestres e ciclistas, porque, embora a avenida vá ficar melhor do que hoje, poderia ser ainda mais!)

Neste mês anunciaram, neste mês anunciaram… projetos para a revitalização das avenidas Jorge Lacerda e Waldemar Vieira. E, neles, ciclovia há.
Mas, como era de se esperar,
aos perfis viários analisar,
facilmente se há de notar
que muito se poderia melhorar.

Com as vias daquela largura
aos carros alta velocidade.
E aos ciclistas a amargura
de pista ciclável de tal finura
que se pensa que a mobilidade
é destituída de acessibilidade.

Um projeto melhor se poderia vislumbrar
se com duas rodas ou sola de pé
in loco se observasse
E na cidade reparasse.
Da mobilidade o foco no tripé
daria às ruas um novo olhar, um novo andar.

Ciclistas, pedestres, o coletivo
Será que ainda é difícil pensar nisso?

O lado bom é que ainda há esperança. E elas surgiram num vulto que não se omite. Melhorias à frente frente ao que já existe. Ciclovias recuperadas antes que tardias. E projetos de lei que visam a facilitar a vida do oprimido que não se cansa de pedalar.

Confira abaixo quando e onde os oprimidos catarinenses vão se unir para força adquirir.

Blumenau

Saída às 20h em frente à Prefeitura, na Praça Victor Konder.

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Brusque

Brusque 2015-07-31

Florianópolis

Concentração na pista de skate da Trindade. Saída às 20h.

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Joinville

Joinville 2015
Manifesto de Joinville

Na última terça feira (20), um jornalista alegou em sua coluna que Joinville tem “excesso de ciclovias”.

Nos próximos dez dias estará acontecendo o Festival de Dança em Joinville, um evento que rendeu apelido de “cidade da dança” ao município. Outros apelidos surgiram na história de Joinville, “cidade da bicicleta”, por exemplo, puro marketing usado para vender a cidade com “ar europeizado”, mas sabemos que nada disso corresponde com a realidade. 

Sabemos da precária infraestrutura de Joinville, não só para ciclistas, mas para pedestres, cadeirantes, deficientes visuais e para quem utiliza o transporte coletivo.

O Massa Crítica de Joinville acontece toda última sexta-feira do mês, é um evento que reuni ciclistas de toda a cidade, para promover a cultura do uso da bike, bem como, chamar a atenção para os problemas da mobilidade urbana, especialmente, a infraestrutura cicloviária. 

Pensando nisso, o Massa Crítica deste mês fará uma homenagem à “cidade da dança” e da “bicicleta”, com o número “A dança da bicicleta”.

Participe! Pegue sua zica e venha pedalar por uma cidade melhor!

A “cidade da bicicleta”, nunca foi a “cidade dos ciclistas”!

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15 razões para pedalar pelado em Florianópolis em 2015

Neste sábado, 14 de março, Florianópolis terá a sua quarta edição do World Naked Bike Ride (Passeio Ciclístico Mundial Sem Roupas). A concentração terá início às 16h, com início da pedalada previsto para cerca de 18h. O roteiro será definido na hora pelos participantes, em ritmo leve e sonoro pelas ruas dos bairros da porção central da capital catarinense.

Conhecido popularmente no país como Pedalada Pelada ou Peladada, o WNBR tem como lema “as bare as you dare” ou “tão nu quanto você ousar”. O idéia é chamar a atenção das pessoas para a fragilidade do corpo humano, conscientizando motoristas a terem mais cuidado com a vida humana alheia no trânsito. A ausência de vestimentas refletiria a falta de proteção do ciclista, que não se vê envolvido por uma proteção metálica, como a carroceria de um automóvel, no caso de algum incidente de trânsito. No Brasil, a ampla maioria dos acidentes que têm a bicicleta como um dos veículos envolvidos não tem o ciclista como culpado.

Seguindo esse pensamento, durante o WNBR, quanto menos roupas o ciclista estiver usando, mais inseguro ele se sente com o transito da cidade. Na prática, como é normal em outras cidades do Brasil, a maioria acaba pedalando com roupas de baixo. Em Florianópolis, são muito mais as pessoas tiram tudo do que aquelas que não tiram nada.

Como é facilmente perceptível, um dos principais objetivos da Pedalada Pelada é chamar a atenção e levar à reflexão tanto de motoristas quanto do poder público, colaborando para que, assim, pedalar pela cidade seja mais seguro e agradável ao ciclousuário.

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Florianopolis 2015-03-14 WNBR

Se você ainda tem alguma dúvida quanto a participar ou não do evento, fornecemos abaixo 15 razões para você não deixar de participar da Pedalada Pelada em 2015:

1. Você pode!

Este artigo mostra claramente, com base na legislação, que nem toda nudez será castigada. Não há obscenidade e muito menos indicativo de promiscuidade ou ofensa alheia em se mostrar o corpo como ele é, sem conotação erótica ou sexual. Inclusive, em diversas cidades, pais levam seus filhos para mostrar como um evento desses realmente é: uma forma de protesto bem humorada e bem evidente, que não apela a baixarias e nem prejudica a autoestima ads pessoas, tão denegrida pelos padrões de beleza ditados pela indústria da moda. É, antes de tudo, um exercício de cidadania e de percepção e respeito às diferenças.

2. É um evento mundial

Como o próprio nome diz, o Passeio Ciclístico Mundial sem Roupas não ocorre só no Brasil. A data oficial para o Hemisfério Sul é o segundo sábado de março, embora, por alguma razão desconhecida, em 2015 ela tenha caído na primeira semana do mês em diversas cidades do mundo. O Brasil, entretanto, permaneceu fiel e, além de Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro também terão sua edição da Pedalada Pelada neste sábado. Além dessas três cidades, houve também Peladada em Porto Alegre. Lá, o WNBR tem ocorrido no dia em que houve o atropelamento coletivo de ciclistas durante a Massa Crítica, em 25 de fevereiro.

3. A Peladada em Florianópolis não é problemática

Florianópolis e Porto Alegre realizam suas edições do WNBR pelo quarto ano consecutivo. No país, estão atrás apenas de São Paulo, que teve sua primeira edição em 2008. Em Santa Catarina, nunca houve um problema devido aos ciclistas – tirando a agressão de funcionário do TITRI contra os ciclistas em 2013. A Polícia Militar freqüentemente acompanha de longe a manifestação, que vira uma grande festa nas ruas, com grande interação do público das ruas e nas sacadas dos prédios. Reiterando, NUNCA houve um problema provocado pelos ciclistas durante as Peladadas de Florianópolis.

No Brasil, houve, por duas ocasiões, ciclistas presos em São Paulo, na primeira e na terceira edição. Nenhum deles hoje tem ficha criminal por ter pedalado pelado. Já os atos de violência da polícia militar paulista foram abundantemente noticiados, não contribuindo em nada para sua reputação já combalida.

4. Você não precisa pedalar pelado!

Apesar do nome, o lema “tão nu quanto você ousar, tão nu quanto você se sentir” apenas provoca o participante a revelar como ele realmente se sente no trânsito do dia a dia. A nudez não é obrigatória, mas opcional. Boa parte das pessoas troca peças de roupa por mensagens ou desenhos no corpo, feitos com tinta.

5. A Av. Madre Benvenuta ainda está sem ciclovia!

Após 9 anos da elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ciclovia da Av. Madre Benvenuta está finalmente com as obras iniciadas. Caso estivesse ficado pronta antes, poderia ter evitado a morte de José Lentz Neto, que faleceu em seu último dia de trabalho quando voltava da UDESC. Durante todo esse tempo, o Shopping Iguatemi procrastinou enquanto pôde a execução da obra – chegou a enviar ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis um projeto que beirou ao ridículo em agosto de 2013. Agora, graças à atuação do Ministério Público Federal a do próprio IPUF, a ciclovia começa a ser feita. Entretanto, não se pode comemorar antes da hora: a cidade tem um histórico de atrasos e imperfeições na execução de infraestrutura cicloviária.

6. A Rodovia SC-401 tem uma ciclofaixa!

Um grande exemplo de que não se pode comemorar de forma antecipada uma obra cicloviária em Florianópolis é a SC-401. Apesar de nos projetos técnicos de execução aparecer a alcunha “ciclovia” na mais perigosa e mortal rodovia de Florianópolis, o que foi feito lá, na realidade, foi uma ciclofaixa. Desde que ela foi construída, há três anos, 3 ciclistas já perderam a vida… na própria ciclofaixa! Apesar de uma ciclovia ter sido prevista nesta rodovia desde 1991, ela até agora permanece um exemplo da desmoralização do Estado de Santa Catarina, que, oficialmente, ainda alega que a estrutura “está dentro das normas”. O caso virou um case negativo no livro “Brasil Não Motorizado”.

7. O Floribike não saiu!

Florianópolis é a cidade do mundo (do mundo!) que mais enrola para implantar o seu sistema de bicicletas compartilhadas. O primeiro projeto da cidade data de 2007! Em 2013, quando finalmente foi lançado o último edital, entre tropeços, a licitação deu vazia. Anunciado durante o Fórum Mundial da Bicicleta para março de 2014, o novo edital, pronto ainda em 2013 (com pequenas modificações posteriores), até hoje não foi lançado. A prefeitura até chegou a anunciar que lançaria um edital que desvirtuaria todo o planejamento de mobilidade ciclística da cidade. Ao que parece, voltou atrás e é provável que tenhamos novidades sobre isso nesta próxima semana.

8. A ciclovia da R. Ver. Osni Ortiga ainda não está pronta!

O sonho há muito almejado de ciclovia na Lagoa da Conceição está mais perto do que nunca de acontecer! Mas caminha a passos de tartaruga! Na primeira vez que houve uma manifestação pedindo a construção da obra corria o ano de 1997. Em 2009, chegou-se a se anunciar que a obra ficaria pronta em 6 meses (prazo pouco factível). Há quase 18 anos, portanto, a comunidade da região aguarda a construção da ciclovia. Após adiar por alguns anos, o projeto técnico-executivo, razoavelmente fraco, foi concluído no final de 2012. Em julho de 2013, iniciou-se a primeira etapa da obra, envolvendo aterro e enrocamento, com prazo de conclusão de 4 meses. Após 20 meses, em janeiro deste ano, finalmente parece que essa etapa da obra teve fim. Serão, ao todo, de 3 a 4 etapas para a conclusão da ciclovia da Lagoa!

9. Caieira da Barra do Sul não tem nem projeto!

A ciclovia do extremo sul, nos bairros de Caieira e Tapera da Barra do Sul, foi objeto de reuniões, passeios ciclísticos e intervenções educativas no ano de 2012. Os moradores reclamavam da velocidade dos carros e ônibus e temiam pela segurança de seus filhos, em especial aos usuários de skate. Entretanto, até hoje não foi feito nem o projeto conceitual. A ciclovia da Caieira da Barra do Sul tende a ser mais uma das obras cicloviárias que vão se arrastar por décadas até ficar pronta, exceto em caso de real vontade política. A ciclovia é, junto com a Casa Açoriana, uma das obras mais importantes para a região.

10. Microrrede Centro repousa no esquecimento

Projetada ao menos desde 2008, com a colaboração de um dos mais renomados arquitetos brasileiros, a rede cicloviária do bairro Centro teve algumas de suas rotas construídas nos últimos anos. Apesar de ainda não seguir todas as normas municipais, ganharam ciclofaixas as ruas Bocaiúva, Almirante Lamego, Duarte Schuttel, Heitor Luz, Trompowsky, Dom Joaquim e Hercílio Luz. No entanto, as últimas ciclofaixas no Centro foram construídas pela gestão anterior – e inauguradas por ciclistas durante a Bicicletada Floripa de dezembro de 2012. Na atual gestão, houve até recusa em se buscar recursos junto ao Ministério das Cidades! Nem a “Reunião do Milhão” ajudou à Microrrede Centro a surgir no horizonte.

11. “Reunião do Milhão” não teve efeito algum

Em 26 de agosto de 2013, após pedalar com ciclistas, o prefeito anunciou que investiria R$ 1 milhão ainda naquele ano na mobilidade ciclística. Dentre as decisões tiradas numa reunião ampliada da Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta (Pró-Bici), estavam a destinação da verba, principalmente, para reforçar a Microrrede Centro, além de intervenções na passarela da Ponte Pedro Ivo Campos e no Campeche. Além de não ter sido aplicado, o prefeito ainda anulou recursos destinados aos ciclistas previstos no orçamento daquele mesmo ano!

12. Pró-Bici melou

Criada para estreitar laços entre ciclistas e técnicos de carreira, a Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta (Pró-Bici) desandou. Tendo que ser atualizada, mesmo com o decreto pronto em março, apenas em outubro de 2013 ela foi melhor redefinida. Esse decreto foi aprovado com muito (muito!) esforço, trazendo um benefício em termos administrativos e burocráticos enormes. Com certa surpresa, um dos responsáveis pelo seu atraso foi o arquiteto e então superintendente do IPUF, Prof. Dalmo Vieira Filho, o mesmo que levou problemas jurídicos pela não participação popular ao Plano Diretor Participativo de Florianópolis. Sendo, por efeito do decreto, presidente dessa comissão, ele nunca fez questão de chamar as reuniões, que, pelo regimento interno, teriam que ser, no mínimo, mensais. Agora, o novo superintendente do órgão tem que assumir essa função, mas até agora não o fez e, antes de ser superintendente, ainda impediu o secretário da Pró-Bici de realizar a sua função.

13. Também pelos 20%

Promessa de campanha, 20% do Fundo Municipal do Trânsito, criado pelo prefeito para centralizar verbas de multas e recursos afins, seria utilizado em prol da bicicleta. Para surpresa, o FMT foi criado sem esse dispositivo e, até hoje, não foi enviado pelo alcaide o projeto de lei que destina os recursos para as ciclovias. Assim, ao menos durante metade da sua gestão, uma promessa que poderia ajudar milhares de florianopolitanos simplesmente ainda sequer começou a tramitar pela Câmara de Vereadores. Para piorar, investigação da Polícia Federal que resultou no afastamento do então presidente da Câmara descobriu que verbas dos radares de trânsito tinham destinação imprópria: corrupção.

14. Carta Sem Compromisso

Durante as eleições, o prefeito eleito assinou o Termo de Compromisso com os Ciclistas, feito pela ViaCiclo, Bike Anjo Floripa, Bicicletada Floripa e Bicicleta na Rua. Até agora, praticamente nenhuma promessa foi cumprida, incluindo a única que previa uma data. A construção de 40km de ciclovias nos primeiros 18 meses foi simplesmente ignorada, tendo sido construído cerca de um quarto disso, apenas – e de forma pontual. Para o Movimento Floripa Te Quero Bem, formado pela RBS, Instituto Guga Kuerten, Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom) e Instituto Vilson Groh, o prefeito prometeu 40km em 4 anos de governo. Eleito, entretanto, no Plano de Metas consta apenas 20km até 2016. Ou seja, metade do que era para ser feito em 18 meses deverá ficar pronto em quase o triplo do tempo.

15. Desplanejamento cicloviário reina

Durante todo o mandato atual, hoje um desplanejamento enorme em termos de mobilidade urbana na cidade, com projetos pontuais desconectados da realidade e da necessidade da cidade! O teleférico e o projeto de canaletas para Bus Rapit Transit (BRT) são exemplos perfeitos dessa ausência de gestão e vontade. Em vez de tirar uma pista para automóveis, o BRT vai circular onde hoje existe a melhor ciclovia da cidade, a da Av. Beira-Mar Norte, que vai ficar onde hoje existe o passeio, que vai ficar onde hoje fica o mar! Há apenas 4 anos, o passeio da Beira-Mar foi revitalizado, ao custo de R$ 9 milhões, contando com nova pavimentação, arborização, mobiliário urbano e pérgolas, além de melhorias no enrocamento do aterro! Um dos itens principais do Termo de Compromisso com os Ciclistas, a criação de uma diretoria para tratar da bicicleta, pouco avançou. Prevista em trabalhos acadêmicos do  Projeto Pedala Floripa, do Grupo CicloBrasil, situado na UDESC, como fundamental desde 2004, a Diretoria de Mobilidade Ativa chegou a ser encaminhada ao prefeito através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável para ser parte constituinte da Secretaria de Mobilidade Urbana. Após ser desidratada por assessores do prefeito, a Diretoria foi simplesmente ignorada nas reformas administrativas posteriores. Sem ela, e com os projetos do IPUF sendo historicamente ignorados pela Secretaria de Obras, com a Secretaria de Mobilidade Urbana sendo meramente espectadora, não se pode planejar obras cicloviárias a médio e longo prazo com eficiência e racionalidade. Tampouco se pode vislumbrar a existência de obras não pontuais, mas sim conectadas por um eixo orientador das reais demandas da cidade e da sociedade.

Como se pode ver, existem sim motivos para você pedalar pelado neste sábado.

Massas Críticas catarinenses

Maio de 2014. Quase um ano e meio após os prefeitos assumirem e 3,5 anos de os catarinenses terem um novo governador, em que pese o início de obras cicloviárias, o mês foi mais de discórdias do que de casamentos.

Com prazo de término para a época das eleições, teve início, enfim, a ciclovia na SC-405, no Rio Tavares, em Florianópolis. Após mais de dois anos dificultando a vida dos estudantes das escolas da região, uma obra que deveria ter sido feita até junho de 2012 enfim há de começar. Uma vitória da sociedade? Nem tanto. Além da demora, a largura de 3m onde não haverá postes e pontos de ônibus colocará em conflito pedestres e ciclistas. É um avanço, sem dúvida. Tímido e sem resolução de pontos de conflitos, mas um avanço.

Como tem se tornado constante, maio também foi um mês de perdas. Constância essa que não se fez sentir nos movimentos de bastidores para mudar e melhorar a situação cicloviária catarinense.

Muito pelo contrário. Na capital, o prefeito vetou projeto de lei que extendia para locais de ensino, cultura, lazer e estacionamentos a necessidade de possuir paraciclos ou bicicletários. E seu braço direito, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) foi categórico ao dizer:

– As pessoas falam muito da ditadura do automóvel, mas existe também a ditadura da ciclovia, que oprime o pedestre!

Uma fala absurda para momentos de inação tanto para os pedestres quanto para os ciclistas. Ignorando as próprias comissões do IPUF, como a Pró-Bici e o Floripa Acessível, e o histórico da ViaCiclo e da própria Bicicletada Floripa, que sempre lutaram por melhorias para pedestres e para o transporte coletivo – exemplos clássicos constam com a Vidal Ramos e a R. Ver. Osni Ortiga. Talvez o secretário baseie-se na SC-405, que teve seu projeto denunciado reiteradamente, inclusive em instâncias jurídicas, pelos ciclistas.

Se na cidade algumas obras devem sair com infraestrutura cicloviária – inferior – , como na Av. Gov. Ivo Silveira, na própria R. Ver. Osni Ortiga e da R Dep. Antônio Edu Vieira, a própria prefeitura prejudica tanto pedestres quanto ciclistas na R. Padre Rohr, em Santo Antônio de Lisboa… e simplesmente ignora a implementação de uma cicloestrutura em plena Av. das Rendeiras, no coração da Lagoa da Conceição. Sem estudos numéricos de tráfico minimamente decentes, a opção foi pela manutenção de estacionamentos para o veículo particular. Um soco no estômago do planejamento cicloviário municipal, que previa há mais de dez anos a passagem de uma ciclovia por uma das mais cênicas paisagens ilhoas.

Sabendo que desde que assumiu, o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) ainda não construiu nem 10km de infraetrutura cicloviária decente e adequada percebe-se que vai ser muito difícil que ele cumpra, até o próximo mês, os 40km prometidos em 18 meses durante sua campanha eleitoral e sabatina. E o que deixa os ciclistas ainda mais nervosos é que parece cada vez mais distante que essa cifra seja atingida…

Mas é por isso, afinal, que existem as Bicicletadas!

Confira se vai haver na sua cidade e participe!

Blumenau

Saída da Prefeitura da Blumenau, na Praça Victor Konder, às 18h30.

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Brusque

Brusque 2014-05-30

Ao final da Bicicletada, palestra com Thiago Fantinatti, autor do livro “Trilhando Sonhos”, na Praça da Cidadania – Fundação Cultural.

Brusque 2014-05-30 Trilhando Sonhos

Chapecó

Chapeco geral v2

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Florianópolis

Florianopolis 2014-05-30Arte: Flora Neves

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Apresentação da Oficina de Planejamento Cicloviário do 3° Fórum Mundial da Bicicleta

Confira abaixo a parte teórica da Oficina de Planejamento Cicloviário, ministrada pelo arquiteto Antonio Miranda durante a atividade de estréia da terceira edição do Fórum Mundial da Bicicleta.

Oficina de Planejamento Cicloviário - Palestra 4Tenha acesso neste link a todo o material da oficina, incluindo guias para construção de ciclovias e manuais para implementação de política cicloviária.

Novidades ciclísticas #3

Após um final de semana cicloviajando, voltam neste sábado as novidades ciclísticas da semana. Confira!

Governo do Japão estuda criar Ministério da Promoção da Bicicleta – O País do Sol Nascente pretende ampliar seus atuais 11 ministérios para permitir a uniformização e simplificação de legislação ciclística, além da implantação de estruturas cicloviárias para promover o uso da magrela no país, que será sede dos Jogos Olímpicos de 2020.

O custo das ciclovias

Prefeitura garante R$ 22 milhões para a ampliação de ciclovias – Em tempos de discussão da Lei Orçamentária Anual, é sempre bom relembrar esta matéria do ano passado, referente a Curitiba. Enquanto em Florianópolis, todas as obras cicloviárias estão paradas, os recursos buscados em Brasília não contemplam os ciclistas e sequer se viu a aplicação do R$1 milhão comprometido a partir de setembro para este ano, em Curitiba um valor extremamente maior constava já no orçamento.

Eduardo Euzebio

Mais uma tragédia. Infelizmente Eduardo Euzébio, ciclista da seleção brasileira, morreu atropelado – O ciclista catarinense de 18 anos havia sido recentemente chamado para a seleção brasileira. Praticante do esporte havia 9 anos, treinava em Curitiba e fazia parte da equipe Fundação Municipal de Esportes de Criciúma (FME)/Hidrorepell Tintas/Bike Point. Havia ganho duas medalhas de ouro no brasileiro de ciclismo júnior. Foi atropelado quando pedalava sozinho na BR-277 entre Curitiba e o litoral do Paraná, no dia 13.

Motorista de caminhão passa no sinal amarelo e mata ciclista de 14 anos – Alexander tinha 14 anos quando foi atingido por um motorista de 25 que acelerou para cruzar no sinal amarelo em Curitiba. Neste artigo, Alexandre Costa Nascimento questiona a falta de ação e de fiscalização, fatores que levam à Indústria da Morte.

Ciclista é atropelado na SC-401, em Florianópolis – Valtrik Leopoldo Pinheiro, de 53 anos, foi atropelado por um automóvel quando tentava cruzar a rodovia SC-401, a Rodovia das Mortes, que desde 1991 deveria ter ciclovia. O atropelamento aconteceu no km4, às 21h30 do dia 13. O motorista fugiu e o ciclista foi levado para o Hospital Celso Ramos.

Ciclovia no Rio Tavares pode sair após 3 anos de atraso

Foi lançado no dia 29 de outubro, o terceiro edital para obras de ciclovias e calçadas na SC-405, no Rio Tavares, em Florianópolis.

O terceiro edital quase um ano após a segunda tentativa de dar vazão à obra ter ficado sem concorrentes. Segundo o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA/SC), a ausência de empresas interessadas nas demais licitações deveu-se ao fato de o valor da obra ser pequeno quando comparada a outras obras em implantação no Estado. Ao contrário do que foi afirmado em 2011, nenhuma dessas novas obras contempla infraestrutura cicloviária adequada, nem mesmo a da SC-403, cujo tratamento cicloviário está péssimo, contando com largura insuficiente segundo os parâmetros técnicos e ausência de adequações cicloviárias nas intersecções.

De fato, agora o valor para a obra é superior. Estão previstos para a implantação de lombofaixas, calçadas e ciclovia o montante de R$2.122.540,27. A partir do início das obras, devem-se passar oito meses até o seu término.

:: Baixe aqui o edital Edital de Concorrência 0065/2013 e seu Anexo

A ciclovia na SC-405 era uma reivindicação dos ciclistas e da comunidade de 4 bairros desde 2008, quando recomeçaram os planos para duplicação da via. Além de ciclovia, as comunidades exigiam uma faixa exclusiva para o transporte coletivo. A terceira faixa da SC-405 acabou sendo aberta aos automóveis. Inaugurada num final-de-semana, teve seu primeiro congestionamento observado logo na primeira segunda-feira, demonstrando a ineficácia da medida como obra de trânsito e de mobilidade urbana. Em um ano, triplicaram os “acidentes” envolvendo pedestres e ciclistas.

A via, em vez de conectar, separou o bairro ao meio.

Em janeiro deste ano, a Bicicletada Floripa foi para a região congestionada. Os ciclistas, de variadas idades, foram mais velozes que os automóveis. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Se o preço das obras subiu, a qualidade técnica aparenta ter subido pouco. O projeto, feito em parceria com moradores e ciclistas, foi feito para a ciclovia ser inaugurada rapidamente, em julho de 2012. As visitas técnicas terminaram no começo de março do mesmo ano e apenas em outubro foi lançado o primeiro edital.

Passados dois anos, esperava-se, pelo menos, que o projeto fosse consideravelmente melhorado, com previsão de ciclovia bidirecional de 3 metros e calçadas de 2m, o que não irá ocorrer. Três metros deve ser a largura que pedestres, ciclistas e postes devem compartilhar para sair do caminho dos carros. A extensão continua sendo de 2,34km, abrangendo o trecho entre o Trevo da Seta e a ponte sobre o Rio Tavares.

A perspectiva para o futuro também não é das melhores. Nos últimos cinco anos, nenhum engenheiro do DEINFRA nem de empresas que “tradicionalmente” lhe prestam serviços participou das capacitações técnicas realizadas em Santa Catarina nos últimos cinco anos.

Ainda assim, a vida urge pela pressa na execução da obra. Torcem as crianças que estudam nas escolas da região para que, desta vez, haja alguma empresa interessada. Torcem também os seus pais. Torcem os moradores que diariamente se arriscam ao cruzar a região, em atividades tão simples quanto ir à mercearia e à padaria. orcem, enfim, as pessoas cujas vidas serão salvaguardadas.

Saiba mais:

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Projetos de iluminação de calçadas e ciclovias em Florianópolis e Joinville são premiados

A cerimônia da sexta edição do Prêmio ABILUX – Associação Brasileira da Indústria de Iluminação, realizada no dia 22 de outubro, no centro de eventos da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, rendeu boas notícias para os catarinenses. Projetos de iluminação das cidades de Florianópolis, Joinville e São Francisco do Sul foram premiados.

A iluminação da fachada da Igreja Matriz Nossa Senhora das Graças de São Francisco do Sul, projetado pela empresa SQE LUZ, formado pelas empresas catarinenses SADENCO Engenharia  e  QUANTUM Engenharia,  e pela multinacional holandesa Arcadis Logos, ficou em segundo lugar na categoria Urbana – Vias Públicas e venceu o Prêmio Especial “Iluminação Eficiente”.

Em Joinville, o projeto da Av. Beira-Rio foi o ganhador da categoria urbana.

– O projeto de  Modernização da Iluminação da Av. Beira-Rio de Joinville (SC), ganhador na Categoria Urbana, teve como objetivo iluminar  e valorizar a calçada, a ciclovia, a vegetação e, na sequência, a pista de  veículos. A opção feita pela equipe da SQE LUZ Joinville foi pela luz “branca”  respeitando-se a altura e o espaçamento das partes e da vegetação. A escolha recaiu sobre a instalação de postes ornamentais que permitiram o uso de  luminárias decorativas formando um conjunto harmônico. O canteiro central recebeu  postes do tipo “asa” – segundo a ABILUX.

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Já em Florianópolis, dois projetos foram premiados. A iluminação da Av. Beira-Mar Norte ficou em terceiro lugar na Categoria Urbana – Vias Públicas. As 366 luminárias LED, instaladas em 2012 e inauguradas como parte do programa de comemoração do 286º aniversário da cidade, trouxeram uma economia de 50% no consumo de energia em relação à iluminação anterior, feita com lâmpadas de vapor metálico.

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Já, segundo a SQE Luz, a iluminação do Passeio dos Namorados, no bairro Jurerê, obteve o segundo lugar na Categoria Especial “Iluminação Eficiente”. No site da ABILUX, entretanto, aparece que esse prêmio recai também para a iluminação da Av. Beira-Mar Norte. No Passeio dos Namorados foram instaladas 113 luminárias decorativas de alto rendimento no ano de 2011. Além da redução do consumo de energia, houve também redução da poluição luminosa e do número de postes e melhorias na segurança e na uniformidade da iluminação.

Passeio dos Namorados. Foto: Adriano Amaro.

Passeio dos Namorados. Foto: Adriano Amaro.

 

Entidades discutem lei do sistema cicloviário catarinense

Protocolado no dia 8 de agosto de 2013 pelo deputado estadual Renato Hinnig (PMDB), o Projeto de Lei nº 0304.3/2013, que cria o Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina, foi objeto de intensos debates nas últimas duas semanas.

No último dia 25 de setembro, durante a Semana Municipal da Bicicleta de Florianópolis e a Semana Estadual da Mobilidade Urbana, uma oficina contendo representantes de diversas entidades ciclísticas e técnicas foi palco de acaloradas opiniões sobre as formas de promover o pedalar,

A pedido do próprio deputado, técnicos e especialistas debruçaram-se sobre a legislação, de forma a tornar o projeto de lei um objeto que responda aos anseios da sociedade, mas dentro dos limites da legalidade.

Na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro, enfim foi finalizada a redação comunitária sobre o novo projeto de lei, entregue em mãos para o deputado.

Participaram de sua construção a Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), o coletivo Bike Anjo Floripa, os Conselhos Regionais de Engenharia (CREA-SC) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SC), o Floripa Acessível, o Bicicleta na Rua, o MObfloripa, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e o consultor e urbanista convidado Emilio Merino Dominguez.

Ciclistas e técnicos discutem projeto de cria Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Ciclistas e técnicos discutem projeto de cria Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Avanços

Com o novo texto, a legislação permite alguns avanços. Será a primeira lei estadual a considerar que o investimento na mobilidade ciclística é também um investimento na saúde da população, através do princípio da integralidade.

A lei também permitirá a implantação de sistemas de bicicletas compartilhadas e coloca em nível estadual a definição precisa dos diferentes tipos de pistas cicláveis, bem como estimula fortemente a integração intermodal em nível intermunicipal e interestadual.

Ainda pode melhorar

Algumas das questões levantadas pelos participantes, entretanto, não puderam entrar neste projeto de lei do poder legislativo, principalmente por questões referentes à competência. Entretanto, algumas delas foram explicitadas no documento entregue pelos ciclistas e técnicos.

A primeira delas diz respeito ao incentivo ao uso da bicicleta dentro do serviço público. Além disso, foi levantada diversas vezes a necessidade da criação de um órgão ou comitê gestor da mobilidade não motorizada no Estado de Santa Catarina.

Talvez a proposta mais importante em termos práticos será a da implementação do tipo de estrutura cicloviária de acordo com a velocidade da via. Foi sugerida que ciclovias sejam construídas em pistas cuja velocidade máxima permitida seja superior a 50km/h. Ciclofaixas seriam feitas em pistas com velocidade superior a 30km/h e faixa compartilhada com automóveis apenas dentro de localidades caracterizadas como Zonas 30.

A criação de um plano cicloviário e cicloturístico estadual e a implantação de Manual do Ciclista, Manual de Sinalização Cicloviária, Manual de Estacionamento de Bicicletas e Manual de Cicloturismo em nível estadual também foi cogitada, inclusive visando à capacitação de técnicos dos poderes estadual e municipais.

Alguns pontos debatidos não constarão da legislação e dependem de  esforço e vontade para seguirem adiante. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Alguns pontos debatidos não constarão da legislação e dependem de esforço e vontade para seguirem adiante. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

O Projeto de Lei

Confira abaixo a nova proposta de lei que cria o Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina:

Projeto de Lei nº 0304.3/2013

            Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado o Sistema Cicloviário Estadual de Santa Catarina, integrando‑o aos sistemas viários e de transportes do Estado e dos municípios catarinenses, de modo a incentivar e alcançar a utilização segura da bicicleta como veículo de transporte no atendimento às demandas de deslocamento e lazer da população.

Parágrafo único – Esta Lei fundamenta-se na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e na Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e complementa a Lei Promulgada Estadual nº 15.168, de 11 de maio de 2010 (Lei da Mobilidade Não Motorizada).

Art. 2º Esta Lei está fundamentada nos seguintes princípios:

I – acessibilidade universal;

II – segurança nos deslocamentos das pessoas;

III – equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;

IV – eficiência, eficácia e efetividade na circulação das pessoas;

V – dignidade da pessoa humana;

VI – desenvolvimento sustentável, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;

VII – integralidade em saúde; e

VIII – gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação.

Art. 3º São objetivos do Sistema Cicloviário Estadual:

I – garantir a segurança das formas de mobilidade não motorizada;

II – proporcionar melhoria nas condições da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;

III – introduzir critérios de planejamento para implantação de vias e estruturas associadas destinadas à circulação de veículos não motorizados em rodovias estaduais;

IV – compatibilizar a mobilidade municipal com a estadual;

V – promover a integração das formas de transporte coletivo com as formas de mobilidade não motorizada;

VI – reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;

VII – promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;

VIII – reduzir a poluição ambiental e minimizar os seus efeitos negativos;

IX – promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos das pessoas; e

X – consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Art. 3º Constituem o Sistema Cicloviário Estadual:

I ‑ A rede viária para a circulação de bicicletas, incluindo a malha de ciclorrotas, ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, com traçados e dimensões de segurança adequados, bem como sua sinalização;

II – Locais específicos para o estacionamento de bicicleta, incluindo bicicletários e paraciclos;

III – Sistemas de compartilhamento de bicicletas.

Art. 4° Para os efeitos desta Lei, consideram‑se:

I ‑ Ciclovia: via aberta ao uso público caracterizada como pista destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, separada da via pública de tráfego motorizado por meio fio ou obstáculo similar, e de área destinada aos pedestres, por dispositivo semelhante ou em desnível, que a distinga das áreas citadas;

II ‑ Ciclofaixa: via aberta ao uso público caracterizada como faixa destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, demarcada na pista de rolamento ou calçadas por sinalização específica;

III – Faixa compartilhada ou via de tráfego compartilhado: via aberta ao uso público caracterizada como pista compartilhada com o trânsito de veículos motorizados, bicicletas e pedestres, sendo via preferencial ao pedestre quando demarcada na calçada e preferencial à bicicleta quando demarcada na pista de rolamento;

IV – Ciclorrota: caminho, sinalizado ou não, que represente uma rota para o ciclista. Um trajeto mapeado para chegar ao destino final. Pode ser composta por ciclovia, ciclofaixa ou faixa compartilhada;

V ‑ Estacionamento de bicicletas: local público equipado com equipamento ou dispositivo à guarda de bicicletas a que sirva como ponto de apoio ao ciclista, podendo ser bicicletário ou paraciclo;

VI – Bicicletário: espaço com controle de acesso destinado ao estacionamento de bicicletas, podendo ser coberto ou ao ar livre, e podendo contar com banheiros e vestiários, além de ponto de vendas de bebidas não alcóolicas, lanches prontos e produtos destinados à manutenção de bicicletas;

VII – Paraciclo: estacionamento de bicicletas de curta duração, com suporte adequado, no qual a bicicleta possa ser atada pelo quadro, preferencialmente Sheffield ou “U” invertido, ou similares.

VIII – Bicicletas compartilhadas: sistemas públicos de mobilidade mediante bicicletas coletivas ou bicicletas de aluguel.

Parágrafo único – Os bicicletários deverão ser edificados com utilização de técnicas e materiais que promovam o desenvolvimento ambiental, o aproveitamento da energia solar para aquecimento da água dos chuveiros e promoção do conforto ambiental (ventilação e insolação adequados) e locais para depósitos de lixo.

Art. 5° O Sistema Cicloviário do Estado deverá:

I – articular o transporte por bicicleta com os sistemas de transporte de passageiros, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e conforto para o usuário;

II – implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para a implantação de ciclovias nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, podendo-se utilizar a faixa de domínio;

III – implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para a implantação de ciclovias, ciclofaixas ou faixas compartilhadas nas vias públicas, nos terrenos marginais às linhas férreas, nos parques e em outros espaços naturais e nas margens dos cursos d’água, respeitando a legislação ambiental em vigor;

IV – implantar ciclorrotas;

V – agregar aos sistemas de transporte coletivo infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas;

VI – promover atividades educativas visando à formação de comportamento seguro e responsável dos condutores de veículos automotores e ciclistas, sobretudo no uso do espaço compartilhado com as bicicletas;

VII – promover o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer, esporte e de conscientização ecológica; e

VIII – estabelecer negociações com os Municípios com o objetivo de permitir o acesso, alojamento e transporte de bicicletas, skate, patins e patinetes, nos componentes do sistema de transporte coletivo;

Art. 6° Fica autorizado o Executivo, por meio dos órgãos competentes, dentre eles a Secretaria de Estado de Infraestrutura, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Secretaria de Estado de Planejamento, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), ou órgãos equivalentes, a consolidar o programa de implantação do Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina.

Art. 7° Nos projetos de implantação e reforma de praças, parques e espaços de uso coletivo, as empresas contratadas pelo poder público deverão contemplar o tratamento cicloviário nos acessos e no entorno próximo a eles.

Art. 8° As ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas deverão ter traçados e dimensões adequadas para a segurança do tráfego de bicicletas, possuindo sinalização de trânsito específica, não permitindo obstáculos como postes, telefones públicos e demais mobiliários urbanos.

Art. 9° Na construção e reforma de vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, as empresas contratadas pelo poder público deverão prever espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas.

Art. 10° O Governo do Estado poderá implantar ou incentivar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos terrenos marginais aos trechos urbanos, de interesse turístico, nos acessos às zonas industriais, comerciais e institucionais.

Art. 11° São vedados nas ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas:

I – O estacionamento e o tráfego de ciclomotores e demais veículos motorizados, exceto os regulamentos pelos órgãos competentes.

II – A utilização da pista por veículos tracionados por animais;

III – A utilização da pista por pedestres, exceto quando a sinalização assim o permitir;

VI – Conduta de usuários que coloquem em risco à segurança de outros cidadãos.

Art. 12° Deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas:

I – os terminais;

II – os edifícios públicos e de uso coletivo;

III – as empresas concessionárias de serviço público;

IV – as empresas permissionárias de serviço público;

V – as empresas em parceria público-privada com a administração pública;

VI – as escolas, universidades, faculdades e centros tecnológicos estaduais; e

VII – as praças e parques.

§ 1º A segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha do local a implantação de estacionamento de bicicletas;

§ 2º – A implantação e operação dos bicicletários terá controle de acesso, podendo ser executadas pela iniciativa privada, sem qualquer ônus financeiro para o Poder Público, exigindo a prévia aprovação pelo órgão estadual de trânsito.

Art. 13° As associações formalmente constituídas há mais de um ano e que tenham, dentro de sua atuação, a defesa, uso e promoção da bicicleta, são legitimadas a atuar em defesa do Sistema Cicloviário Estadual.

Art. 14° Fica autorizado o poder público a criar e implementar sistema de bicicletas compartilhadas.

Art. 15° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 16° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palestras da audiência pública sobre sistema cicloviário de Florianópolis

Confira as apresentações na íntegra das palestras apresentadas na audiência pública sobre o sistema cicloviário, que ocorreu em 13 de agosto de 2013, na Câmara de Vereadores de Florianópolis.

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