Novas solicitações durante a “Prefeitura no Bairro”

No dia 1º de agosto de 2015, houve a 53ª edição da “Prefeitura no Bairro”. Assim como em janeiro e em julho de 2013, desta vez estive no Saco dos Limões para repassar aos representantes públicos uma coletânea das necessidades ciclísticas reclamadas ao longo do último mês.

Confira abaixo como foram as conversas:

Companhia Melhoramentos da Capital

A COMCAP é a responsável pelos serviços de limpeza urbana de Florianópolis. Na véspera do evento, a Bicicletada Floripa passou pelo Campeche e verificou que, em inúmeros locais, a ciclofaixa da Av. Pequeno Príncipe simplesmente fica tomada pela areia. Alguns trechos simplesmente estão impedaláveis para certos tipos de bicicleta.

O representante do órgão ainda brincou que era uma forma de se fazer trilha urbana antes de avisar que vai providenciar a limpeza e manutenção da ciclofaixa.

Areia domina pontos da ciclofaixa da Av. Pequeno Príncipe. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Areia domina pontos da ciclofaixa da Av. Pequeno Príncipe. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Ciclistas pedalam na areia na ciclofaixa do Campeche. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Ciclistas pedalam na areia na ciclofaixa do Campeche. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Secretaria de Obras

Fui atendido pelo secretário Rafael Hahne, com quem abrimos diálogo há alguns anos e que recentemente voltou a ocupar a secretaria de Obras. Lá abordamos questões cicloviárias referentes às vias R. Dante de Pata, Av. Gov. Ivo Silveira, Av. Pref. Waldemar Vieira e Av. Jorge Lacerda.

Em julho, a Prefeitura anunciou que estavam prontas as obras das Ruas Padre Rohr e Dante de Pata, ambas contando com ciclovias. Entretanto, fotos retiradas do local mostram que não há nenhuma pista ciclável nessa última via, localizada em Ingleses.

Vista da Rua Dante de Pata em 27 de julho de 2015. Foto: Gustavo Paulo.

Vista da Rua Dante de Pata em 27 de julho de 2015. Foto: Gustavo Paulo.

Fui informado de que a revitalização da rua foi desmembrada em duas partes. A primeira, que foi a concluída, tratou-se da repavimentação asfáltica da via. A ciclovia estaria incluída na segunda parte, que se trata das obras complementares. Infelizmente, não há previsão para estas serem iniciadas.

Quanto à Av. Gov. Ivo Silveira, tratei de uma questão mais técnica. Conversando com um arquiteto responsável pelo projeto da obra, tanto eu quanto o IPUF observamos que, com a construção de travessias elevadas nas vias ortogonais à Ivo Silveira, mantendo ciclovia e passeio em um mesmo nível nos cruzamentos, diversos problemas de desenho urbano seriam satisfeitos. Conversando com o Floripa Acessível no mesmo dia, foi-me relatado uma menor incidência de quedas, em especial por pessoas idosas, sem contar o aumento da acessibilidade para cadeirantes. Diferentemente do que a Prefeitura anunciara pelas redes sociais, entretanto, a Ivo Silveira não terá essas travessias elevadas nas ortogonais. O secretário e um engenheiro que lhe acompanhara apontaram que eles discutiram isso tecnicamente e verificaram dois “problemas”: (1) as faixas elevadas reduziriam a velocidade dos carros que fossem adentrá-las, aumentando congestionamentos; e (2) as faixas elevadas aumentariam o número de acidentes com ciclistas e pedestres, pois estes tenderiam a ser mais propensos a serem atropelados, por não perceberem que estão em cruzamentos elevados.

Achei estranho que a responsabilidade pela segurança de ciclistas e pedestres ficou exclusivamente com os entes mais frágeis do trânsito, enquanto a que imputa o dano ficou permitida uma maior velocidade.

A secretaria informou ainda que está aberta para mostrar projetos relativos às avenidas Pref. Waldemar Vieira e Jorge Lacerda, dentre outros. Por ora, estou no aguardo da ligação combinada.

Prefeito e secretário de Obras ouvem população no Saco dos Limões. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Prefeito e secretário de Obras ouvem população no Saco dos Limões. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Prefeitura Municipal

Foi por pouco que não deu, mas consegui ser recebido pelo prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). Muita coisa a se falar em tempo tão diminuto. Primeiramente, demonstrei apoio à idéia da revitalização do bairro José Mendes de acordo com projeto do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF). Em seguida, demonstrei preocupação com a restrição de acesso ao órgão num momento em que justamente foi solicitado auxílio de ciclistas para georreferenciamento de ciclovias da cidade e para execução de obras de pintura e sinalização das pinturas das ciclofaixas que já existem. Afirmou-me que é ilegal barrar-me acesso ao órgão e demonstrou preocupação com o sumiço de toda a documentação da Pró-Bici.

Passamos a tergiversar sobre as obras da SC-403, em Ingleses. Demonstrei preocupação com a circulação de pedestres e ciclistas, já que o acostamento foi transformado em via de trânsito automotor, sem o menor cuidado às formas ativas de deslocamento. Ele concordou e afirmou que está caótica a situação nessas obras. Solicitou o agendamento de uma visita ao local, na qual me chamaria e a outros ciclistas para acompanhar-lhe.

Em seguida, falamos sobre o cumprimento do “Termo de Compromisso com os Ciclistas”, assinado durante a campanha eleitoral. Chamei-lhe atenção de dois itens:

(1) até agora não tivemos projeto de lei, que tem que ser de autoria do Executivo, para destinação de 20% do Fundo Municipal de Trânsito para obras cicloviárias;

(2) não foi cumprida e promessa de construção de 40km de pistas cicláveis nos primeiros 18 meses de governo. Quanto a isso, o prefeito afirmou que deve chegar bem próximo a essa meta até o fim do mandato e que conta com recursos do PAC, onde foram inseridas diversas obras que contam com ciclovias em seus projetos.

Câmara de Vereadores

Quatro vereadores prestigiaram a “Prefeitura no Bairro” no Saco dos Limões: Jaime Tonello (PSD), Ed (PSB), Professor Felipe (PDT) e Lino Peres (PT). O Professor Felipe pegou uma cópia do “Termo de Compromisso com os Ciclistas original para anexar às justificativas de seu projeto de lei que trata sobre “bike racks“.

Secretaria de Mobilidade Urbana

O secretário Vinicius Cofferri solicitou agilidade no relatório que vai subsidiar a revitalização das ciclofaixas já existentes na cidade.

Ministério das Cidades

A servidora técnica Maria Lúcia Mendonça Santos esteve presente, compartilhando experiências adquiridas ao longo desses últimos anos na esfera federal.

Fabiano Faga Pacheco

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15 razões para pedalar pelado em Florianópolis em 2015

Neste sábado, 14 de março, Florianópolis terá a sua quarta edição do World Naked Bike Ride (Passeio Ciclístico Mundial Sem Roupas). A concentração terá início às 16h, com início da pedalada previsto para cerca de 18h. O roteiro será definido na hora pelos participantes, em ritmo leve e sonoro pelas ruas dos bairros da porção central da capital catarinense.

Conhecido popularmente no país como Pedalada Pelada ou Peladada, o WNBR tem como lema “as bare as you dare” ou “tão nu quanto você ousar”. O idéia é chamar a atenção das pessoas para a fragilidade do corpo humano, conscientizando motoristas a terem mais cuidado com a vida humana alheia no trânsito. A ausência de vestimentas refletiria a falta de proteção do ciclista, que não se vê envolvido por uma proteção metálica, como a carroceria de um automóvel, no caso de algum incidente de trânsito. No Brasil, a ampla maioria dos acidentes que têm a bicicleta como um dos veículos envolvidos não tem o ciclista como culpado.

Seguindo esse pensamento, durante o WNBR, quanto menos roupas o ciclista estiver usando, mais inseguro ele se sente com o transito da cidade. Na prática, como é normal em outras cidades do Brasil, a maioria acaba pedalando com roupas de baixo. Em Florianópolis, são muito mais as pessoas tiram tudo do que aquelas que não tiram nada.

Como é facilmente perceptível, um dos principais objetivos da Pedalada Pelada é chamar a atenção e levar à reflexão tanto de motoristas quanto do poder público, colaborando para que, assim, pedalar pela cidade seja mais seguro e agradável ao ciclousuário.

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Florianopolis 2015-03-14 WNBR

Se você ainda tem alguma dúvida quanto a participar ou não do evento, fornecemos abaixo 15 razões para você não deixar de participar da Pedalada Pelada em 2015:

1. Você pode!

Este artigo mostra claramente, com base na legislação, que nem toda nudez será castigada. Não há obscenidade e muito menos indicativo de promiscuidade ou ofensa alheia em se mostrar o corpo como ele é, sem conotação erótica ou sexual. Inclusive, em diversas cidades, pais levam seus filhos para mostrar como um evento desses realmente é: uma forma de protesto bem humorada e bem evidente, que não apela a baixarias e nem prejudica a autoestima ads pessoas, tão denegrida pelos padrões de beleza ditados pela indústria da moda. É, antes de tudo, um exercício de cidadania e de percepção e respeito às diferenças.

2. É um evento mundial

Como o próprio nome diz, o Passeio Ciclístico Mundial sem Roupas não ocorre só no Brasil. A data oficial para o Hemisfério Sul é o segundo sábado de março, embora, por alguma razão desconhecida, em 2015 ela tenha caído na primeira semana do mês em diversas cidades do mundo. O Brasil, entretanto, permaneceu fiel e, além de Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro também terão sua edição da Pedalada Pelada neste sábado. Além dessas três cidades, houve também Peladada em Porto Alegre. Lá, o WNBR tem ocorrido no dia em que houve o atropelamento coletivo de ciclistas durante a Massa Crítica, em 25 de fevereiro.

3. A Peladada em Florianópolis não é problemática

Florianópolis e Porto Alegre realizam suas edições do WNBR pelo quarto ano consecutivo. No país, estão atrás apenas de São Paulo, que teve sua primeira edição em 2008. Em Santa Catarina, nunca houve um problema devido aos ciclistas – tirando a agressão de funcionário do TITRI contra os ciclistas em 2013. A Polícia Militar freqüentemente acompanha de longe a manifestação, que vira uma grande festa nas ruas, com grande interação do público das ruas e nas sacadas dos prédios. Reiterando, NUNCA houve um problema provocado pelos ciclistas durante as Peladadas de Florianópolis.

No Brasil, houve, por duas ocasiões, ciclistas presos em São Paulo, na primeira e na terceira edição. Nenhum deles hoje tem ficha criminal por ter pedalado pelado. Já os atos de violência da polícia militar paulista foram abundantemente noticiados, não contribuindo em nada para sua reputação já combalida.

4. Você não precisa pedalar pelado!

Apesar do nome, o lema “tão nu quanto você ousar, tão nu quanto você se sentir” apenas provoca o participante a revelar como ele realmente se sente no trânsito do dia a dia. A nudez não é obrigatória, mas opcional. Boa parte das pessoas troca peças de roupa por mensagens ou desenhos no corpo, feitos com tinta.

5. A Av. Madre Benvenuta ainda está sem ciclovia!

Após 9 anos da elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ciclovia da Av. Madre Benvenuta está finalmente com as obras iniciadas. Caso estivesse ficado pronta antes, poderia ter evitado a morte de José Lentz Neto, que faleceu em seu último dia de trabalho quando voltava da UDESC. Durante todo esse tempo, o Shopping Iguatemi procrastinou enquanto pôde a execução da obra – chegou a enviar ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis um projeto que beirou ao ridículo em agosto de 2013. Agora, graças à atuação do Ministério Público Federal a do próprio IPUF, a ciclovia começa a ser feita. Entretanto, não se pode comemorar antes da hora: a cidade tem um histórico de atrasos e imperfeições na execução de infraestrutura cicloviária.

6. A Rodovia SC-401 tem uma ciclofaixa!

Um grande exemplo de que não se pode comemorar de forma antecipada uma obra cicloviária em Florianópolis é a SC-401. Apesar de nos projetos técnicos de execução aparecer a alcunha “ciclovia” na mais perigosa e mortal rodovia de Florianópolis, o que foi feito lá, na realidade, foi uma ciclofaixa. Desde que ela foi construída, há três anos, 3 ciclistas já perderam a vida… na própria ciclofaixa! Apesar de uma ciclovia ter sido prevista nesta rodovia desde 1991, ela até agora permanece um exemplo da desmoralização do Estado de Santa Catarina, que, oficialmente, ainda alega que a estrutura “está dentro das normas”. O caso virou um case negativo no livro “Brasil Não Motorizado”.

7. O Floribike não saiu!

Florianópolis é a cidade do mundo (do mundo!) que mais enrola para implantar o seu sistema de bicicletas compartilhadas. O primeiro projeto da cidade data de 2007! Em 2013, quando finalmente foi lançado o último edital, entre tropeços, a licitação deu vazia. Anunciado durante o Fórum Mundial da Bicicleta para março de 2014, o novo edital, pronto ainda em 2013 (com pequenas modificações posteriores), até hoje não foi lançado. A prefeitura até chegou a anunciar que lançaria um edital que desvirtuaria todo o planejamento de mobilidade ciclística da cidade. Ao que parece, voltou atrás e é provável que tenhamos novidades sobre isso nesta próxima semana.

8. A ciclovia da R. Ver. Osni Ortiga ainda não está pronta!

O sonho há muito almejado de ciclovia na Lagoa da Conceição está mais perto do que nunca de acontecer! Mas caminha a passos de tartaruga! Na primeira vez que houve uma manifestação pedindo a construção da obra corria o ano de 1997. Em 2009, chegou-se a se anunciar que a obra ficaria pronta em 6 meses (prazo pouco factível). Há quase 18 anos, portanto, a comunidade da região aguarda a construção da ciclovia. Após adiar por alguns anos, o projeto técnico-executivo, razoavelmente fraco, foi concluído no final de 2012. Em julho de 2013, iniciou-se a primeira etapa da obra, envolvendo aterro e enrocamento, com prazo de conclusão de 4 meses. Após 20 meses, em janeiro deste ano, finalmente parece que essa etapa da obra teve fim. Serão, ao todo, de 3 a 4 etapas para a conclusão da ciclovia da Lagoa!

9. Caieira da Barra do Sul não tem nem projeto!

A ciclovia do extremo sul, nos bairros de Caieira e Tapera da Barra do Sul, foi objeto de reuniões, passeios ciclísticos e intervenções educativas no ano de 2012. Os moradores reclamavam da velocidade dos carros e ônibus e temiam pela segurança de seus filhos, em especial aos usuários de skate. Entretanto, até hoje não foi feito nem o projeto conceitual. A ciclovia da Caieira da Barra do Sul tende a ser mais uma das obras cicloviárias que vão se arrastar por décadas até ficar pronta, exceto em caso de real vontade política. A ciclovia é, junto com a Casa Açoriana, uma das obras mais importantes para a região.

10. Microrrede Centro repousa no esquecimento

Projetada ao menos desde 2008, com a colaboração de um dos mais renomados arquitetos brasileiros, a rede cicloviária do bairro Centro teve algumas de suas rotas construídas nos últimos anos. Apesar de ainda não seguir todas as normas municipais, ganharam ciclofaixas as ruas Bocaiúva, Almirante Lamego, Duarte Schuttel, Heitor Luz, Trompowsky, Dom Joaquim e Hercílio Luz. No entanto, as últimas ciclofaixas no Centro foram construídas pela gestão anterior – e inauguradas por ciclistas durante a Bicicletada Floripa de dezembro de 2012. Na atual gestão, houve até recusa em se buscar recursos junto ao Ministério das Cidades! Nem a “Reunião do Milhão” ajudou à Microrrede Centro a surgir no horizonte.

11. “Reunião do Milhão” não teve efeito algum

Em 26 de agosto de 2013, após pedalar com ciclistas, o prefeito anunciou que investiria R$ 1 milhão ainda naquele ano na mobilidade ciclística. Dentre as decisões tiradas numa reunião ampliada da Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta (Pró-Bici), estavam a destinação da verba, principalmente, para reforçar a Microrrede Centro, além de intervenções na passarela da Ponte Pedro Ivo Campos e no Campeche. Além de não ter sido aplicado, o prefeito ainda anulou recursos destinados aos ciclistas previstos no orçamento daquele mesmo ano!

12. Pró-Bici melou

Criada para estreitar laços entre ciclistas e técnicos de carreira, a Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta (Pró-Bici) desandou. Tendo que ser atualizada, mesmo com o decreto pronto em março, apenas em outubro de 2013 ela foi melhor redefinida. Esse decreto foi aprovado com muito (muito!) esforço, trazendo um benefício em termos administrativos e burocráticos enormes. Com certa surpresa, um dos responsáveis pelo seu atraso foi o arquiteto e então superintendente do IPUF, Prof. Dalmo Vieira Filho, o mesmo que levou problemas jurídicos pela não participação popular ao Plano Diretor Participativo de Florianópolis. Sendo, por efeito do decreto, presidente dessa comissão, ele nunca fez questão de chamar as reuniões, que, pelo regimento interno, teriam que ser, no mínimo, mensais. Agora, o novo superintendente do órgão tem que assumir essa função, mas até agora não o fez e, antes de ser superintendente, ainda impediu o secretário da Pró-Bici de realizar a sua função.

13. Também pelos 20%

Promessa de campanha, 20% do Fundo Municipal do Trânsito, criado pelo prefeito para centralizar verbas de multas e recursos afins, seria utilizado em prol da bicicleta. Para surpresa, o FMT foi criado sem esse dispositivo e, até hoje, não foi enviado pelo alcaide o projeto de lei que destina os recursos para as ciclovias. Assim, ao menos durante metade da sua gestão, uma promessa que poderia ajudar milhares de florianopolitanos simplesmente ainda sequer começou a tramitar pela Câmara de Vereadores. Para piorar, investigação da Polícia Federal que resultou no afastamento do então presidente da Câmara descobriu que verbas dos radares de trânsito tinham destinação imprópria: corrupção.

14. Carta Sem Compromisso

Durante as eleições, o prefeito eleito assinou o Termo de Compromisso com os Ciclistas, feito pela ViaCiclo, Bike Anjo Floripa, Bicicletada Floripa e Bicicleta na Rua. Até agora, praticamente nenhuma promessa foi cumprida, incluindo a única que previa uma data. A construção de 40km de ciclovias nos primeiros 18 meses foi simplesmente ignorada, tendo sido construído cerca de um quarto disso, apenas – e de forma pontual. Para o Movimento Floripa Te Quero Bem, formado pela RBS, Instituto Guga Kuerten, Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom) e Instituto Vilson Groh, o prefeito prometeu 40km em 4 anos de governo. Eleito, entretanto, no Plano de Metas consta apenas 20km até 2016. Ou seja, metade do que era para ser feito em 18 meses deverá ficar pronto em quase o triplo do tempo.

15. Desplanejamento cicloviário reina

Durante todo o mandato atual, hoje um desplanejamento enorme em termos de mobilidade urbana na cidade, com projetos pontuais desconectados da realidade e da necessidade da cidade! O teleférico e o projeto de canaletas para Bus Rapit Transit (BRT) são exemplos perfeitos dessa ausência de gestão e vontade. Em vez de tirar uma pista para automóveis, o BRT vai circular onde hoje existe a melhor ciclovia da cidade, a da Av. Beira-Mar Norte, que vai ficar onde hoje existe o passeio, que vai ficar onde hoje fica o mar! Há apenas 4 anos, o passeio da Beira-Mar foi revitalizado, ao custo de R$ 9 milhões, contando com nova pavimentação, arborização, mobiliário urbano e pérgolas, além de melhorias no enrocamento do aterro! Um dos itens principais do Termo de Compromisso com os Ciclistas, a criação de uma diretoria para tratar da bicicleta, pouco avançou. Prevista em trabalhos acadêmicos do  Projeto Pedala Floripa, do Grupo CicloBrasil, situado na UDESC, como fundamental desde 2004, a Diretoria de Mobilidade Ativa chegou a ser encaminhada ao prefeito através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável para ser parte constituinte da Secretaria de Mobilidade Urbana. Após ser desidratada por assessores do prefeito, a Diretoria foi simplesmente ignorada nas reformas administrativas posteriores. Sem ela, e com os projetos do IPUF sendo historicamente ignorados pela Secretaria de Obras, com a Secretaria de Mobilidade Urbana sendo meramente espectadora, não se pode planejar obras cicloviárias a médio e longo prazo com eficiência e racionalidade. Tampouco se pode vislumbrar a existência de obras não pontuais, mas sim conectadas por um eixo orientador das reais demandas da cidade e da sociedade.

Como se pode ver, existem sim motivos para você pedalar pelado neste sábado.

Projeto do Senado incentiva implantação de bicicletas públicas

O Projeto de Lei do Senado nº262/2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), recebeu parecer positivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dessa casa legislativa no dia 6 de novembro. Agora, o PLS segue para a Comissão de Infraestrutura de Serviços em caráter terminativo.

Além de conceituar o sistema cicloviário, o projeto determina a inclusão do serviço de compartilhamento de bicicletas nas políticas de mobilidade urbana dos municípios brasileiros

O que faz o Projeto de Lei do Senado nº262/2013

a) inclui no rol das assim denominadas “infraestruturas de mobilidade urbana”, no âmbito do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, as “bicicletas públicas de uso compartilhado”;

b) conceitua “sistema cicloviário” como a “infraestrutura física e operacional de apoio à mobilidade cicloviária, incluindo ciclovias, ciclofaixas, semáforos, estacionamentos, sinalização e bicicletas públicas de uso compartilhado”;

c) atribui aos municípios a prerrogativa de “disponibilizar à população bicicletas públicas de uso compartilhado”;

d) acresce às atribuições mínimas dos “órgãos gestores dos entes federativos incumbidos respectivamente do planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana” a de “implantar sistema cicloviário”;

e) adita aos instrumentos de gestão dos sistemas de transporte e de mobilidade urbana, passíveis de utilização pelos entes federativos, a “disponibilização de bicicletas públicas de uso compartilhado, que poderão ser utilizadas por qualquer pessoa, por tempo determinado, gratuitamente ou mediante pagamento módico”; e, por fim,

f) determina que “o sistema cicloviário” passe a ser considerado na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

O texto da proposta destaca a importância de ter o transporte cicloviário como complemento  do transporte coletivo, buscando na mesma medida, desestimular o uso do automóvel, incentivando a ampliação e barateamento do transporte coletivo, e favorecendo o uso da bicicleta. De acordo com o senador, a crise de mobilidade que afeta as cidades brasileiras é um dos mais graves desafios da nossa sociedade.

:: Acompanhe a tramitação do projeto

Randolfe lamentou que enquanto os tributos totais cobrados na produção de carros populares no Brasil alcance atualmente 32% do preço final, para as bicicletas os impostos chegam a 40,5% em média. Tal excesso de tributação faz com as  bicicletas fabricadas no Brasil, explicou, estejam entre as mais caras do mundo.

— Uma bicicleta de aro comum, de 26 marchas, vendida, em média, por R$ 400 no Brasil, é cerca de 54% mais cara que uma similar nos Estados Unidos — disse.

Na Semana Nacional da Mobilidade Urbana, durante o Dia Mundial Sem Carro, em 22 de setembro, o senador Ranfolde Rodrigues (PSOL-AP), juntamente com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), usou a bicicleta para se deslocar para os trabalhos no Senado. Foto: Divulgação / Senado.

Na Semana Nacional da Mobilidade Urbana, durante o Dia Mundial Sem Carro, em 22 de setembro, o senador Ranfolde Rodrigues (PSOL-AP), juntamente com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), usou a bicicleta para se deslocar para os trabalhos no Senado. Foto: Divulgação / Senado.

De acordo com o relator da CCJ, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), a proposição representa uma contribuição de alta relevância para o aprimoramento da Lei de Mobilidade Urbana. Ao ressaltar a relevância do projeto “como alternativa ao mais grave problema vivencial e ambiental da atualidade – os congestionamentos no trânsito urbano”, Luiz Henrique alertou para a necessidade de instaurar no Brasil a cultura do uso da bicicleta como meio de transporte preferencial, a exemplo dos países desenvolvidos. Ele admitiu que faltou decisão política para ampliar o modelo alternativo de transporte e as construções de ciclovias, como já ocorre timidamente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. E informou ter sido pioneiro, como prefeito de Joinville, a determinar a construção dos primeiros quatorze quilômetros de ciclovias em Santa Catarina.

:: Leia o parecer completo da CCJ

Luiz Henrique citou também, políticas exitosas de estímulo ao uso da bicicleta, adotadas em países europeus como a França. Ele citou como exemplo, a cidade de Paris, onde já se instalaram 3,8 mil quilômetros de ciclovias e o sistema de compartilhamento, denominado “Vélib”(nome  escolhido a partir das palavras: vélo (bicicleta) + liberté (liberdade), já conta com 20 mil bicicletas, distribuídas por 1.450 estações. No Brasil, cidades como São Paulo e Rio de Janeiro começam a replicar o sistema parisiense.

OPINIÃO BICICLETA NA RUA

Menos discursos e mais ações

Falar sobre bicicleta virou moda – e, para isso, este site cumpriu o seu papel ao longo dos últimos 5 anos! Entretanto, discursos sem a tomada de decisões torna vazio o parlatório, ainda mais quem fala é quem tem o poder de decisão. Em Santa Catarina, observamos uma dificuldade imensa na implantação de projetos cicloviários, em especial quando se faz necessária a atuação e ação do Estado para a proteção dos indivíduos mais frágeis.

Quando foi governador, Luiz Henrique promoveu forte estímulo ao uso do automóvel particular, com a execução de milhares de quilômetros de asfaltamento. Entretanto, muitas poucas rodovias estaduais contêm sequer acostamentos decentes. Ciclovias adequadas, nenhuma. Os índices de atropelamentos de ciclistas subiram nessas rodovias, registrando-se, inclusive, inúmeros casos fatais. Além disso, o próprio Luiz Henrique entrou na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Promulgada Estadual nº 15.168/2010 (Lei da Mobilidade Não Motorizada). Enquanto recursos eram dirigidos para duplicação, reforma ou ampliação de rodovias, nenhum era alocado para a segurança viária do ciclista. Como consequência disso, apenas em Florianópolis, cortada por rodovias estaduais e então administrada pelo mesmo partido, o déficit de infraestrutura cicloviária chegou a 40km, o dobro da quantidade atual de ciclovias e ciclofaixas da cidade.

O projeto do senador Randolfe é fundamental para o ordenamento jurídico brasileiro, no sentido de regulamentar alguns aspectos da mobilidade urbana por bicicleta. Entretanto, mais do que boas leis, precisamos de boas práticas administrativas, com seriedade de gestão, de projetos e de execução. É isso que a sociedade brasileira aguarda de seus representantes presentes e futuros.

Fontes: Agência Senado (06/11/2013, às 22h40), Blog do Randolfe (06/11/2013) e Portal do Senador Luiz Henrique da Silveira (06/11/2013).

Saiba mais:

Suplicy vai de bicicleta ao Senado

Pesquisa sobre mobilidade urbana mostra que Santa Catarina está longe de enfrentar o problema com seriedade

Veja também:

Entidades discutem lei do sistema cicloviário catarinense

(Vídeo) Projeto do Plano Diretor “incha” por causa de emendas

O vereador Lino Fernando Bragança Peres (PT) comenta as alterações que surgiram no Plano Diretor não-Participativo de Florianópolis nas últimas semanas.

A quantidade absurdamente grande de emendas, advindas do Executivo e do Legislativo, é mais uma prova do fracasso do modelo que a prefeitura resolveu adotar para gerir o Plano Diretor, com pouca reunião comunitária, ausência de votação distrital e destituição no Núcleo Gestor. O processo, que deveria ser votado pelos cidadãos de Florianópolis, vem sofrendo alterações obscuras e reiteradas na Câmara de Vereadores.

Saiba mais:

Profissionais lançam carta aberta contra processo do Plano Diretor de Florianópolis

Comunidades rejeitam Plano Diretor PseudoParticipativo

Desrespeito com os pedestres em São José

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Pedestres encontram dificuldade para transitar por ruas do Kobrasol e Campinas, em São José

Quem transita a pé por ruas de bairros como Kobrasol e Campinas, em São José, encontra uma série de dificuldades pelo caminho. A falta de espaço público reservado para pedestres ou até mesmo a obstrução de locais que são de passagem de pedestres são problemas diários enfrentados por quem se aventura a andar a pé em meio às lojas e aos carros.

Em determinados locais do Kobrasol, como na Avenida Lédio João Martins, por exemplo, os lojistas utilizam as calçadas como se fossem estacionamentos particulares onde, em muito locais, os pedestres acabam prejudicados pela falta de espaço para transitar.

Segundo o guarda municipal de São José, Eduardo de Oliveira, a questão é complicada pela falta de regulamentação específica. “Não há uma definição clara de onde fica exatamente o espaço para passeio público em alguns locais”. De acordo com ele, em algumas situações o tamanho do carro interfere diretamente na fiscalização, já que os carros maiores correm o risco de tomarem conta de toda a calçada, não sobrando espaço para os pedestres.

“As pessoas são espremidas nas pequenas calçadas. Entendo que temos muitos carros nas ruas, mas acho falta de respeito com os pedestres”, criticou a professora Silvia Berro, 35 anos, durante um passeio com o filho na avenida Central do Kobrasol.  A doceira Crisleine Schelemper, 33, também sofre cada vez que sai de casa com o carrinho de bebê.  “Os automóveis estão muito em cima das pessoas. Pela quantidade de público que caminha por aqui todos os dias creio que sejam necessárias algumas mudanças em prol de quem está a pé”, pediu.

Só no calçadão os pedestres conseguem caminhar com tranquilidade. Foto: Rosane Lima / ND.

Só no calçadão os pedestres conseguem caminhar com tranquilidade. Foto: Rosane Lima / ND.

O aposentado Cesar dos Santos, 68, acredita que as calçadas estão cada vez menores. “A disputa com os veículos só aumenta. Escapei de atropelamento por duas vezes. O poder público precisa tomar atitudes”, pede o morador do bairro Kobrasol.

De acordo com Priscila Godinho, comandante da guarda municipal de São José, ao longo dos anos os próprios lojistas fizeram obras em frente a seus estabelecimentos e cada um fez isso de acordo com suas necessidades, sem um controle específico. Há casos em que, em frente a uma loja não há nenhum espaço para pedestre e, em outros, há até duas calçadas (uma próxima à rua e outra próxima à loja). “O fiscalizador fica sem ter o que fazer, pois a infraestrutura do local não colabora”, avalia Priscila.

A secretária Andréa Pacheco, da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Social de São José apresentou no dia 18 de outubro uma proposta para a prefeita Adeliana Dal Pont para tentar resolver estes problemas. Segundo Andréa, a proposta prevê alterações viárias em Campinas e Kobrasol, alterações do fluxo de trânsito e aumento de calçadas. Na Avenida Lédio João Martins, por exemplo, o objetivo é padronizar a calçada, permitindo que os pedestres caminhem em frente às lojas sem obstáculos. “Vamos priorizar os pedestres e os ciclistas com o aumento das calçadas. O objetivo é levar os pedestres próximos às lojas, estimulando o comércio.”

Soluções serão discutidas com moradores

O primeiro entrave para a Prefeitura é definir se a área onde os carros estacionam na Lédio João Martins é pública ou privada. Esta questão será debatida com o Ministério Público no próximo dia 31. A partir daí, o objetivo da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Social é discutir as alterações com as associações de moradores de Campinas e Kobrasol e, a partir daí, implementar as medidas.

Silvia Berro e Crisleine Schelemper enfrentam dificuldades com carrinhos de bebê. Foto: Rosane Lima / ND.

Silvia Berro e Crisleine Schelemper enfrentam dificuldades com carrinhos de bebê. Foto: Rosane Lima / ND.

“Essas questões são muito controversas. Em relação aos estacionamentos, alguns lojistas são a favor de multar e outros são contra. Vamos propor que sejam feitas obras de aumento das calçadas para dar mais espaço aos carros, pedestres e incluir estes espaços na Zona Azul para dar rotatividade de clientes aos lojistas”, comenta Andréa.

A guarda municipal contabiliza que as principais infrações em São José são relacionadas a estacionamento irregular, atrapalhando o fluxo de automóveis e pedestres. Somente em setembro, 696 pessoas foram notificadas na cidade por infringirem normas relacionadas a estacionamento. Os que estacionam em local proibido estão em primeiro lugar (188 notificações), seguido por estacionar sobre calçadas (162) e estacionar em carga e descarga (42). As multas variam de R$ 50 a R$ 120, dependendo da infração, e geram de 4 a 7 pontos na carteira do motorista.

Lei municipal específica para farmácias e bancos

A lei n° 2907, de 1996, garante estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente a farmácias e drogarias localizadas em São José, desde que haja placas de sinalização específica, no limite máximo de 15 minutos. O benefício também é estendido aos estabelecimentos bancários, onde o usurário pode ficar estacionado por até 30 minutos.

O que diz a lei

O capítulo 4 do Código de Posturas do Município de São José, de 1966, que discorre sobre trânsito público, garante que:

Art. 86 – O trânsito, de acordo com as leis vigentes, é livre, e sua regulamentação tem por objetivo manter a ordem, a segurança e o bem-estar dos transeuntes e da população em geral.

Artigo 87 – É proibido embaçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem.

Felipe Alves
(colaborou Alessandra Oliveira)

Fonte: Jornal Notícias do Dia, versão da Grande Florianópolis, de 30 de outubro de 2013.

Profissionais lançam carta aberta contra processo do Plano Diretor de Florianópolis

Enquanto na Câmara, o Plano Diretor de Florianópolis perde o termo “Participativo”, profissionais e membros ativos de movimentos acadêmicos e sociais lançam repulsas quanto ao processo que desencadeou o atual texto.

Confira abaixo a carta escrita por arquitetos, urbanistas e geógrafo, explicitando ilegalidades cometidas quanto à gestão democrática da cidade.

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Florianópolis aprova projeto Zona Verde

Foi publicado oficialmente no Diário Oficial do Município de Florianópolis, a Lei Nº 9.364, que, na prática, institui a Zona Verde, locais para estacionamento de bicicletas dentro da Zona Azul.

Pelo projeto, os estacionamentos serão gratuitos para o usuário e deverão ser implementados pela empresa que vencer a licitação da Zona Azul, que engloba estacionamentos de automóvel no espaço público em locais previamente demarcados pelo poder público.

No começo deste ano, um protótipo da Zona Verde foi implantado na Rua Deodoro, no Centro da capital catarinense. A iniciativa foi bastante elogiada por ciclistas e moradores, sofrendo, entretanto, crítica quanto ao modelo do paraciclo. Pela lei, o modelo deverá ser definido pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), que muito provavelmente se posicionará em favor deste modelo, que consta de manual elaborado pela própria instituição e que tem sido implantado em seus projetos.

Zona Verde está regulamentada e deve se espalhar pela cidade. Na imagem, estacionamento implantado na Rua Deodoro, no Centro de Florianópolis, antes da substituição do modelo dos paraciclos. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Zona Verde está regulamentada e deve se espalhar pela cidade. Na imagem, estacionamento implantado na Rua Deodoro, no Centro de Florianópolis, antes da substituição do modelo dos paraciclos. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Pela lei sancionada, o estacionamento da Zona Verde terá uma sinalização própria, definida pela Câmara dos Vereadores, o que pode criar conflitos com a sinalização atual de trânsito. A regulamentação dessa sinalização deveria vir do Executivo, através de projeto de técnicos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana ou do IPUF.

Independentemente disso, a cidade deve ganhar mais de 100 locais para estacionamento de bicicletas, cada um contando com um número entre 8 e 12 vagas, espalhados pela região continental, pelo Centro e pela Bacia do Itacorubi.

O projeto de lei partiu do gabinete do vereador Edmilson Carlos Pereira Junior, o Ed (PSB).

Florianópolis institui semana para o skate

O município de Florianópolis, a partir do ano que vem, passará a comemorar a Semana Municipal do Skate.

De acordo com a Lei Nº 9.367, sancionada em 17 de outubro deste ano, na quarta semana de junho o município fomentará e difundirá a prática do skate, bem como poderá homenagear ícones desse esporte.

Foto: Rodrigo Morais / Associação de Skate da Grande Florianópolis.

Foto: Rodrigo Morais / Associação de Skate da Grande Florianópolis.

Agora, os praticantes do esporte esperam contar com realização de mais eventos em Florianópolis, bem como a manutenção e construção de novas pistas e rampas.

Projetos sociais que ensinem e estimulem a prática do skate deverão ser fomentados.

O projeto da lei partiu do gabinete do vereador Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP).

Prefeitura de Florianópolis define novas diretrizes para a Pró-Bici

O primeiro decreto assinado pelo vice-prefeito eleito de Florianópolis e prefeito em exercício, João Antônio Heinzen Amin Helou (PP), beneficiou as discussões em prol da mobilidade ciclística da cidade.

Na manhã desta terça-feira, 1° de outubro de 2013, João Amin, por meio do Decreto n°12.177, atualizou a Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta (Pró-Bici), que estava desde o começo do ano sem vários dos membros das diversas entidades da prefeitura.

Consolidação da Pró-Bici foi o primeito decreto assinado por João Amin. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Consolidação da Pró-Bici foi o primeito decreto assinado por João Amin. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

A Pró-BIci é uma comissão mista entre a sociedade civil e os técnicos do município, servindo como canal de diálogo perante o Poder Público. Com a nova formação, passam a fazer parte dela representantes do coletivo Bike Anjo Floripa e da União de Ciclistas do Brasil, além de entidades ligadas à mobilidade de pessoas com deficiência (Floripa Acessível), à patinação (Federação Catarinense de Hóquei e Patinação) e ao skatismo (Associação de Skate da Grande Florianópolis).

Pelo lado da Prefeitura, passam a ter cadeira as secretarias de Educação e de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, além das fundações de Esportes (FME), de Meio Ambiente (FLORAM) e Franklin Cascaes (FCFFC). As secretarias de Mobilidade Urbana e de Obras, além da Guarda Municipal e do Instituto de Planejamento Urbano (IPUF) já faziam parte da Pró-Bici.

Com a assinatura, a prefeitura cumpre o item 6 do Termo de Compromisso com os Ciclistas, na qual os candidatos se comprometiam a:

6) Manter formas de diálogo entre os técnicos e a comunidade, de maneira a facilitar a recepção de demandas relativas à bicicleta

Compareceram à assinatura, além da sociedade civil, os vereadores Edinho Lemos (PSDB), Roberto Katumi (PSB) e assessor do vereador Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP), os secretários da Casa Civil, Eron Giordani, e de Administração e Previdência, Gustavo Miroski, o procurador geral do município, Julio Cesar Marcellino Jr, o gerente de Emprego e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Maikon da Costa, e o diretor técnico do IPUF, Dácio Medeiros.

Mais de 20 pessoas, entre membros da comunidade e do poder público, estiveram presentes na assinatura do decreto da Pró-Bici. Foto: Henrique Gualberto Brüggemann.

Mais de 20 pessoas, entre membros da comunidade e do poder público, estiveram presentes na assinatura do decreto da Pró-Bici. Foto: Henrique Gualberto Brüggemann.

Entidades discutem lei do sistema cicloviário catarinense

Protocolado no dia 8 de agosto de 2013 pelo deputado estadual Renato Hinnig (PMDB), o Projeto de Lei nº 0304.3/2013, que cria o Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina, foi objeto de intensos debates nas últimas duas semanas.

No último dia 25 de setembro, durante a Semana Municipal da Bicicleta de Florianópolis e a Semana Estadual da Mobilidade Urbana, uma oficina contendo representantes de diversas entidades ciclísticas e técnicas foi palco de acaloradas opiniões sobre as formas de promover o pedalar,

A pedido do próprio deputado, técnicos e especialistas debruçaram-se sobre a legislação, de forma a tornar o projeto de lei um objeto que responda aos anseios da sociedade, mas dentro dos limites da legalidade.

Na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro, enfim foi finalizada a redação comunitária sobre o novo projeto de lei, entregue em mãos para o deputado.

Participaram de sua construção a Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), o coletivo Bike Anjo Floripa, os Conselhos Regionais de Engenharia (CREA-SC) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SC), o Floripa Acessível, o Bicicleta na Rua, o MObfloripa, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e o consultor e urbanista convidado Emilio Merino Dominguez.

Ciclistas e técnicos discutem projeto de cria Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Ciclistas e técnicos discutem projeto de cria Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Avanços

Com o novo texto, a legislação permite alguns avanços. Será a primeira lei estadual a considerar que o investimento na mobilidade ciclística é também um investimento na saúde da população, através do princípio da integralidade.

A lei também permitirá a implantação de sistemas de bicicletas compartilhadas e coloca em nível estadual a definição precisa dos diferentes tipos de pistas cicláveis, bem como estimula fortemente a integração intermodal em nível intermunicipal e interestadual.

Ainda pode melhorar

Algumas das questões levantadas pelos participantes, entretanto, não puderam entrar neste projeto de lei do poder legislativo, principalmente por questões referentes à competência. Entretanto, algumas delas foram explicitadas no documento entregue pelos ciclistas e técnicos.

A primeira delas diz respeito ao incentivo ao uso da bicicleta dentro do serviço público. Além disso, foi levantada diversas vezes a necessidade da criação de um órgão ou comitê gestor da mobilidade não motorizada no Estado de Santa Catarina.

Talvez a proposta mais importante em termos práticos será a da implementação do tipo de estrutura cicloviária de acordo com a velocidade da via. Foi sugerida que ciclovias sejam construídas em pistas cuja velocidade máxima permitida seja superior a 50km/h. Ciclofaixas seriam feitas em pistas com velocidade superior a 30km/h e faixa compartilhada com automóveis apenas dentro de localidades caracterizadas como Zonas 30.

A criação de um plano cicloviário e cicloturístico estadual e a implantação de Manual do Ciclista, Manual de Sinalização Cicloviária, Manual de Estacionamento de Bicicletas e Manual de Cicloturismo em nível estadual também foi cogitada, inclusive visando à capacitação de técnicos dos poderes estadual e municipais.

Alguns pontos debatidos não constarão da legislação e dependem de  esforço e vontade para seguirem adiante. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Alguns pontos debatidos não constarão da legislação e dependem de esforço e vontade para seguirem adiante. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

O Projeto de Lei

Confira abaixo a nova proposta de lei que cria o Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina:

Projeto de Lei nº 0304.3/2013

            Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado o Sistema Cicloviário Estadual de Santa Catarina, integrando‑o aos sistemas viários e de transportes do Estado e dos municípios catarinenses, de modo a incentivar e alcançar a utilização segura da bicicleta como veículo de transporte no atendimento às demandas de deslocamento e lazer da população.

Parágrafo único – Esta Lei fundamenta-se na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e na Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e complementa a Lei Promulgada Estadual nº 15.168, de 11 de maio de 2010 (Lei da Mobilidade Não Motorizada).

Art. 2º Esta Lei está fundamentada nos seguintes princípios:

I – acessibilidade universal;

II – segurança nos deslocamentos das pessoas;

III – equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;

IV – eficiência, eficácia e efetividade na circulação das pessoas;

V – dignidade da pessoa humana;

VI – desenvolvimento sustentável, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;

VII – integralidade em saúde; e

VIII – gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação.

Art. 3º São objetivos do Sistema Cicloviário Estadual:

I – garantir a segurança das formas de mobilidade não motorizada;

II – proporcionar melhoria nas condições da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;

III – introduzir critérios de planejamento para implantação de vias e estruturas associadas destinadas à circulação de veículos não motorizados em rodovias estaduais;

IV – compatibilizar a mobilidade municipal com a estadual;

V – promover a integração das formas de transporte coletivo com as formas de mobilidade não motorizada;

VI – reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;

VII – promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;

VIII – reduzir a poluição ambiental e minimizar os seus efeitos negativos;

IX – promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos das pessoas; e

X – consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Art. 3º Constituem o Sistema Cicloviário Estadual:

I ‑ A rede viária para a circulação de bicicletas, incluindo a malha de ciclorrotas, ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, com traçados e dimensões de segurança adequados, bem como sua sinalização;

II – Locais específicos para o estacionamento de bicicleta, incluindo bicicletários e paraciclos;

III – Sistemas de compartilhamento de bicicletas.

Art. 4° Para os efeitos desta Lei, consideram‑se:

I ‑ Ciclovia: via aberta ao uso público caracterizada como pista destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, separada da via pública de tráfego motorizado por meio fio ou obstáculo similar, e de área destinada aos pedestres, por dispositivo semelhante ou em desnível, que a distinga das áreas citadas;

II ‑ Ciclofaixa: via aberta ao uso público caracterizada como faixa destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, demarcada na pista de rolamento ou calçadas por sinalização específica;

III – Faixa compartilhada ou via de tráfego compartilhado: via aberta ao uso público caracterizada como pista compartilhada com o trânsito de veículos motorizados, bicicletas e pedestres, sendo via preferencial ao pedestre quando demarcada na calçada e preferencial à bicicleta quando demarcada na pista de rolamento;

IV – Ciclorrota: caminho, sinalizado ou não, que represente uma rota para o ciclista. Um trajeto mapeado para chegar ao destino final. Pode ser composta por ciclovia, ciclofaixa ou faixa compartilhada;

V ‑ Estacionamento de bicicletas: local público equipado com equipamento ou dispositivo à guarda de bicicletas a que sirva como ponto de apoio ao ciclista, podendo ser bicicletário ou paraciclo;

VI – Bicicletário: espaço com controle de acesso destinado ao estacionamento de bicicletas, podendo ser coberto ou ao ar livre, e podendo contar com banheiros e vestiários, além de ponto de vendas de bebidas não alcóolicas, lanches prontos e produtos destinados à manutenção de bicicletas;

VII – Paraciclo: estacionamento de bicicletas de curta duração, com suporte adequado, no qual a bicicleta possa ser atada pelo quadro, preferencialmente Sheffield ou “U” invertido, ou similares.

VIII – Bicicletas compartilhadas: sistemas públicos de mobilidade mediante bicicletas coletivas ou bicicletas de aluguel.

Parágrafo único – Os bicicletários deverão ser edificados com utilização de técnicas e materiais que promovam o desenvolvimento ambiental, o aproveitamento da energia solar para aquecimento da água dos chuveiros e promoção do conforto ambiental (ventilação e insolação adequados) e locais para depósitos de lixo.

Art. 5° O Sistema Cicloviário do Estado deverá:

I – articular o transporte por bicicleta com os sistemas de transporte de passageiros, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e conforto para o usuário;

II – implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para a implantação de ciclovias nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, podendo-se utilizar a faixa de domínio;

III – implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para a implantação de ciclovias, ciclofaixas ou faixas compartilhadas nas vias públicas, nos terrenos marginais às linhas férreas, nos parques e em outros espaços naturais e nas margens dos cursos d’água, respeitando a legislação ambiental em vigor;

IV – implantar ciclorrotas;

V – agregar aos sistemas de transporte coletivo infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas;

VI – promover atividades educativas visando à formação de comportamento seguro e responsável dos condutores de veículos automotores e ciclistas, sobretudo no uso do espaço compartilhado com as bicicletas;

VII – promover o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer, esporte e de conscientização ecológica; e

VIII – estabelecer negociações com os Municípios com o objetivo de permitir o acesso, alojamento e transporte de bicicletas, skate, patins e patinetes, nos componentes do sistema de transporte coletivo;

Art. 6° Fica autorizado o Executivo, por meio dos órgãos competentes, dentre eles a Secretaria de Estado de Infraestrutura, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Secretaria de Estado de Planejamento, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), ou órgãos equivalentes, a consolidar o programa de implantação do Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina.

Art. 7° Nos projetos de implantação e reforma de praças, parques e espaços de uso coletivo, as empresas contratadas pelo poder público deverão contemplar o tratamento cicloviário nos acessos e no entorno próximo a eles.

Art. 8° As ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas deverão ter traçados e dimensões adequadas para a segurança do tráfego de bicicletas, possuindo sinalização de trânsito específica, não permitindo obstáculos como postes, telefones públicos e demais mobiliários urbanos.

Art. 9° Na construção e reforma de vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, as empresas contratadas pelo poder público deverão prever espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas.

Art. 10° O Governo do Estado poderá implantar ou incentivar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos terrenos marginais aos trechos urbanos, de interesse turístico, nos acessos às zonas industriais, comerciais e institucionais.

Art. 11° São vedados nas ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas:

I – O estacionamento e o tráfego de ciclomotores e demais veículos motorizados, exceto os regulamentos pelos órgãos competentes.

II – A utilização da pista por veículos tracionados por animais;

III – A utilização da pista por pedestres, exceto quando a sinalização assim o permitir;

VI – Conduta de usuários que coloquem em risco à segurança de outros cidadãos.

Art. 12° Deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas:

I – os terminais;

II – os edifícios públicos e de uso coletivo;

III – as empresas concessionárias de serviço público;

IV – as empresas permissionárias de serviço público;

V – as empresas em parceria público-privada com a administração pública;

VI – as escolas, universidades, faculdades e centros tecnológicos estaduais; e

VII – as praças e parques.

§ 1º A segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha do local a implantação de estacionamento de bicicletas;

§ 2º – A implantação e operação dos bicicletários terá controle de acesso, podendo ser executadas pela iniciativa privada, sem qualquer ônus financeiro para o Poder Público, exigindo a prévia aprovação pelo órgão estadual de trânsito.

Art. 13° As associações formalmente constituídas há mais de um ano e que tenham, dentro de sua atuação, a defesa, uso e promoção da bicicleta, são legitimadas a atuar em defesa do Sistema Cicloviário Estadual.

Art. 14° Fica autorizado o poder público a criar e implementar sistema de bicicletas compartilhadas.

Art. 15° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 16° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Semana Catarinense de Mobilidade Urbana

Florianopolis 2013-09-24.26 Semana Estadual da Mobilidade

Semana da Mobilidade apresenta agenda de debates, apresentações e proposições em busca de soluções efetivas

CCR, Floripa em Movimento e SC Par apresentam e debatem detalhes sobre projetos de mobilidade para a Grande Florianópolis

A agenda da Semana Estadual da Mobilidade Urbana prevê para a próxima semana momentos importantes para a mobilidade urbana nas cidades catarinenses, em eventos que serão realizados na Assembleia Legislativa. No dia 24, pela manhã, Fernando Araldi, do Ministério das Cidades, falará sobre a política nacional de Mobilidade Urbana e o desafio dos municípios catarinenses, que até 2015 devem ter concluídos seus planos municipais de mobilidade. A promoção do transporte não-motorizado como parte de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável será outro dos temas discutidos na abertura. A apresentação será do arquiteto e urbanista  Emilio Merino Dominguez, membro de diversas organizações mundiais da mobilidade, tais como, Cities for Mobility;  Associação Ibero-americana de Mobilidade Urbana para a Sustentabilidade –ASIMUS; e a Rede de Universidades Ibero-americanas de Técnicas de Engenharia Municipal.

No período da tarde, pela primeira vez de forma pública, as empresas CCR e Floripa em Movimento, assim como a SC Par apresentam e debatem seus projetos de mobilidade urbana para a Grande Florianópolis. A SC Par também apresenta informações sobre o estudo de mobilidade contratado pelo Governo do Estado através do BNDES. Os participantes poderão tirar suas dúvidas e conhecer detalhes de cada projeto que participa do Processo de Manifestação de Interesse promovido pelo Governo do Estado. “Entendemos que a Assembleia Legislativa tem o dever e a obrigação de tornar público esses projetos e discutir as soluções de mobilidade urbana em pauta em Santa Catarina, bem como, a política nacional de mobilidade, que entrou em vigor em abril de 2012”, afirma o deputado estadual Renato Hinnig, parlamentar propositor da Semana Estadual da Mobilidade Urbana.

CICLOVIAS – No dia 25, as atividades da Semana Estadual da Mobilidade Urbana estão focadas no projeto de lei que propõe a criação de um sistema cicloviário para Santa Catarina, de autoria do deputado estadual Renato Hinnig. Ciclistas, arquitetos, especialistas em mobilidade, entre outros, estão sendo convidados a participar de um oficina técnica que vai colher sugestões para o projeto, bem como para o desafio da implantação de sistemas cicloviários. A oficina será coordenada pelo arquiteto Emilio Merino Dominguez, que também é assessor e Perito Sênior Local do Ministério das Cidades no projeto de implementação da Lei da Mobilidade no Brasil e atualmente é Coordenador e Assessor técnico da Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Região Metropolitana- A criação de uma Região Metropolitana envolvendo os principais municípios da Grande Florianópolis e a importância dos consórcios intermunicipais serão os focos de evento promovido pelo Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES), em parceria com a Escola do Legislativo Estadual, no dia 26 de setembro, na Capital. O objetivo é discutir o desenho institucional e a legislação metropolitana, com formulação de políticas públicas de interesse comum e formas de gestão e financiamento deste tipo de espaço. O evento será realizado no PlenarinhoDeputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa, das 9h às 18h.

A Semana Estadual da Mobilidade Urbana é uma promoção da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, através da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano. A abertura oficial do evento está marcada para às 9horas, no auditório Antonieta de Barros, da ALESC.   “Urge que se discuta incessantemente e cada vez mais a questão da mobilidade urbana, que se apresenta como um dos grandes problemas da atualidade a serem enfrentados por administradores em todos os níveis, não só nas grandes cidades como também nos municípios de menor porte”, avalia o presidente da Comissão de Transportes, deputado Reno Caramori (PP).

 PROGRAMAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA

24 de Setembro  – Terça-feira

CICLO DE PALESTRAS  – SANTA CATARINA EM MOVIMENTO

Local: Auditório Antonieta de Barros
Horário: Das 9:00 às 11:30

·         9:00 – Abertura do evento
·         9:30 – Palestra – A política nacional de Mobilidade Urbana e o desafio dos municípios catarinenses – Ministério das Cidades
·         10:00  – Palestra –  A Promoção do Transporte não-motorizado como parte de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável –  Emilio Merino – Arquiteto e Urbanistas, especialista em mobilidade urbana.
·         10:30 – Palestra – Projeto de lei que cria o sistema cicloviário em Santa Catarina, aspectos legais e possibilidades. – Deputado estadual Renato Hinnig
·         11:00 –   Palestra – Trânsito Bacana com você –  Agnaldo Silva Guina

SEMINÁRIO – PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA PARA A GRANDE FLORIANÓPOLIS

Local: Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright
Horário: Das 14:00 às 16:30

·         14:00 – Abertura do evento – Assembleia Legislativa.
·         14:20 – Apresentação das ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado, visando a melhoria do transporte em nível regional, com prioridade para o Transporte Público.
·         14:30 – Apresentação do Estudo de Mobilidade Urbana que está sendo desenvolvido através de acordo de cooperação técnica com o BNDES – Plano Diretor de Mobilidade Urbana.
·         15:00 – Apresentação do projeto da empresa CCR
·         15:30 – Apresentação do projeto do consórcio Floripa em Movimento
·         16:00 – Espaço para questionamentos.

25 de setembro – Quarta-feira

OFICINA – CONTRIBUIÇÕES PARA O PROJETO DE LEI QUE CRIA O SISTEMA CICLOVIÁRIO EM SANTA CATARINA

Local: Sala 01 das Comissões
Horário: 14:30 às 17:00

·         14:30 – Oficina
·         16:00 – Coffe Break
·         16:20 – Finalização do documento que será apresentado à Alesc
·         16:40 – Entrega aos representantes da Alesc, do documento com o resultado final da Oficina

26 de setembro – Quinta-feira

SEMINÁRIO DE GOVERNANÇA METROPOLITANA

Local: Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright
Horário: das 9:00 às 18:00

Palestras da audiência pública sobre sistema cicloviário de Florianópolis

Confira as apresentações na íntegra das palestras apresentadas na audiência pública sobre o sistema cicloviário, que ocorreu em 13 de agosto de 2013, na Câmara de Vereadores de Florianópolis.

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Recursos para ciclovias em Florianópolis são usados para outros fins

Conteúdo Especial - Bicicleta na RuaApenas na segunda gestão de Dario Berger, quase R$ 15 milhões que iriam para obras cicloviárias foram usados para outras funções

Foi publicado no Diário Oficial de Florianópolis, no dia 19 de julho, o Decreto nº 11.878, que realoca recursos do orçamento para obras em Florianópolis. E alguns desses recursos dizem respeito ao interesse dos ciclistas do município.

Para a “construção e reforma de calçadas e ciclovias”, por exemplo, foram anulados recursos da importância de R$ 600 mil. Não estão especificados os locais diretamente afetados.

Já é a terceira vez que recursos são retirados para projetos e obras cicloviárias em 2013. Em março deste ano, o Decreto nº 11.310 já havia anulado R$ 500 mil e, em junho, o Decreto nº 11.639havia realocado R$ 6 mil de “divulgação e campanha educativa para o uso da bicicleta” e outros R$ 4 mil de “Micro-Rede Cicloviária” para outras ações. Em compensação, em fevereiro, foram destinados R$ 160 mil reais em recursos próprios para as obras da ciclovia da R. Ver. Osni Ortiga, na Lagoa da Conceição, atualmente em construção.

Não é a primeira vez que o município anula orçamento para obras em passeios e ciclovias. Em 2010, o então prefeito Dario Elias Berger (PMDB), por meio do Decreto nº 8.241, destinou R$ 2 milhões inicialmente previstos para ciclovias para a Operação Tapete Preto/Cinza, projeto de asfaltamento e pavimentação de ruas. Para piorar, nenhuma das obras em novas ruas cumpriu a Lei Complementar Municipal nº 78, que afirma:

Art. 7º Nas novas vias públicas deverá ser implantado sistema cicloviário, conforme estudo prévio de viabilidade física e sócio-econômica, sendo considerado no mínimo a implantação de faixa compartilhada devidamente sinalizada. […]

Art. 8° Os projetos e os serviços de reforma para alargamento, estreitamento e retificação do sistema viário existente a data desta Lei, contemplarão a implantação de sistema cicloviário conforme estudo prévio de viabilidade física e sócio-econômica, sendo considerado no mínimo a implantação de faixa-compartilhada devidamente sinalizada.

Se a mudança de recursos de ciclovias para o Tapete Preto foi algo bastante comum, há casos mais graves. Em 2007, foram retirados R$ 420 mil de projetos de ciclovias e calçadas para a realização do Carnaval do ano seguinte, por exemplo. Outros casos são igualmente emblemáticos. Em 2011, R$ 1 milhão da revitalização das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego, nos bairros Agronômica e Centro, nas quais estavam previstas ciclofaixas, foram alocados no projeto da Rodovia Baldicero Filomeno, no Ribeirão da Ilha. Acontece que, durante a execução das obras, houve mudanças profundas na revitalização desta última e a ciclovia prevista não foi feita, transformando-se num suposto passeio compartilhado sem sinalização, que acabou virando local irregular de estacionamento de automóveis.

A importância de determinados projetos para a administração municipal ficou evidente na realocação de recursos. Em 2011, um decreto destinou recursos de ciclovias para a construção do elevado do Trevo da Seta. Além disso, no mesmo ano, outros R$ 2 milhões da revitalização da Rodovia João Gualberto Soares, tão esperada desde 2008 pelos moradores do Rio Vermelho, acabaram indo para a construção do elevado do Rita Maria.

Trocando em miúdos, a política municipal de mobilidade urbana, expressa pela vontade do prefeito em exercício, desqualificou projetos cicloviários em prol de projetos que visavam ao estímulo do uso do automóvel particular. Não à toa os congestionamentos se agravaram neste mesmo período.

Um levantamento exclusivo mostra como os decretos do chefe do poder executivo municipal realocaram recursos que dizem respeito à política cicloviária municipal a partir de 2007. Estão contabilizados os gastos previstos para “Construção e Reforma de Calçadas e Ciclovias”, “Construção e Recuperação de Calçadas, Praça, Jardins e Ciclovias”, além de recursos destinados à microrrede cicloviária, ao Plano Cicloviário de Florianópolis e a “Divulgação e Campanha Educativa para o uso da Bicicleta”. Também estão contabilizados projetos que envolvem a construção de ciclovias e ciclofaixas, como o caso das revitalizações das ruas Bocaiúva, Frei Caneca, Trompowsky, Almirante Lamego, Ver. Osni Ortiga e Rod. João Gualberto Soares. Não estão contados recursos para a R. Dep. Antônio Edu Vieira, nem a projetos que inicialmente previam ciclovias mas que acabaram sem tê-las, como ocorreu com as rodovias Baldicero Filomeno e Haroldo Soares Glavan. Foi tomado o cuidado para não incluir alguns projetos que se mostraram exclusivos de recapeamento. Confira abaixo os valores

2007

Decreto nº 4.703 – destina R$ 100.000,00
Decreto nº 4.879 – destina R$ 500.000,00
Decreto nº 5.056 – destina R$ 2.600.000,00, sendo R$ 1 milhão do Ministério das Cidades
Decreto nº 5.363 – anula R$ 420.000,00
Decreto nº 5.414 – anula R$ 70.000,00
Decreto nº 5.437 – anula R$ 70.000,00

Total:
Destinados R$ 3,2 milhões
Anulados R$ 560 mil
Saldo R$ 2 milhões e 640 mil

2008

Decreto nº 5.557 – destina R$ 200.000,00 e anula R$ 200.000,00
Decreto nº 5.612 – anula R$ 400.000,00 em recursos da CAF (Cooperação Andina de Fomento)
Decreto nº 5.677 – anula R$ 44.900,00 para ciclovia em Coqueiros
Decreto nº 5.740 – destina R$ 350.000,00
Decreto nº 5.959 – destina R$ 500.000,00
Decreto nº 6.056 – destina R$ 500.000,00
Decreto nº 6.156 – destina R$ 60.000,00 para o continente
Decreto nº 6.230 – destina R$ 40.000,00
Decreto nº 6.311 – anula R$ 20.000,00 para ciclovia na Vargem Grande
Decreto nº 6.339 – anula R$ 320.000,00
Decreto nº 6.388 – anula R$ 79.000,00
Decreto nº 6.389 – anula R$ 40.000,00 do Plano Cicloviário de Florianópolis

Total:
Destinados
R$ 1,65 milhão
Anulados R$ 1 milhão e 103,9 mil
Saldo R$ 546,1 mil

2009

Decreto nº 6.468 – anula R$ 80.000,00 de ciclovia na orla continental
Decreto nº 6.551 – destina R$ 635.000,00 e anula R$ 135.000,00
Decreto nº 7.055 – destina R$ 270.000,00
Decreto nº 7.144 – anula R$ 13.000,00 do Plano Cicloviário de Florianópolis
Decreto nº 7.158 – anula R$ 13.500,00
Decreto nº 7.445 – anula R$ 300.000,00
Decreto nº 7.494 – anula R$ 1.400.000,00
Decreto nº 7.555 – anula R$ 200.000,00
Decreto nº 7.563 – anula R$ 65.000,00
Decreto nº 7.590 – destina R$ 200.000,00
Decreto nº 7.593 – anula R$ 1.000.000,00 de convênio com o BADESC
Decreto nº 7.626 – anula R$ 1.500,00 do Plano Cicloviário de Florianópolis
Decreto nº 7.684 – anula R$ 125.000,00, sendo R$ 95 mil de ciclovia na orla continental
Decreto nº 7.786 – destina R$ 500.000,00 de convênio com o BADESC
Decreto nº 7.827 – anula R$ 240.000,00
Decreto nº 7.967 – anula R$ 1.400.000,00 de convênio com o Governo do Estado

Total:
Destinados
R$ 1,605 milhão
Anulados R$ 4,973 milhões
Saldo R$ 3 milhões e 368 mil negativos

2010

Decreto nº 8.006 – anula R$ 700.000,00
Decreto nº 8.107 – anula R$ 900.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego
Decreto nº 8.119 – anula R$ 200.000,00 da ciclovia da Osni Ortiga
Decreto nº 8.226 – destina R$ 60.000,00, e anula R$ 19.990,00 de ciclovia na orla continental
Decreto nº 8.241 – anula R$ 1.000.000,00, e outros R$ 500.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego e R$ 500.000,00 da Trompowsky, de convênio com o BADESC
Decreto nº 8.459 – anula R$ 100.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego e R$300.000,00 da Trompowsky
Decreto nº 8.514 – anula R$ 2.000.000,00
Decreto nº 8.520 – anula R$ 50.000,00 da avenida Trompowsky
Decreto nº 8.523 – anula R$ 200.000,00 da ciclovia da Osni Ortiga
Decreto nº 8.527 – anula R$ 100.000,00 da ciclovia da Osni Ortiga e R$ 500.000,00 da João Gualberto Soares
Decreto nº 8.612 – anula R$ 6.800,00
Decreto nº 8.637 – anula R$ 54.000,00 da microrrede cicloviária e R$ 5.000,00 de campanha educativa

Total:
Destinados R$ 60 mil
Anulados R$ 7 milhões e 76,79 mil
Saldo R$ 7 milhões e 16,79 mil negativos

2011

Decreto nº 8.699 – anula R$ 1.000.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego, de convênio com o BADESC
Decreto nº 8.769 – anula R$ 200.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego, de convênio com o Governo do Estado
Decreto nº 8.796 – anula R$ 90.000,00
Decreto nº 8.838 – anula R$ 2.000.000,00 da João Gualberto Soares, de convênio com o BADESC
Decreto nº 8.850 – destina R$ 115.000,00, e anula R$ 5.000,00 de ciclovia na orla continental
Decreto nº 9.355 – anula R$ 36.000,00

Total:
Destinados R$ 115 mil
Anulados R$ 2 milhões e 331 mil
Saldo R$ 2 milhões e 216 mil negativos

2012

Decreto nº 9.836 – anula R$ 200.000,00
Decreto nº 10.022 – anula R$ 150.000,00 da ciclovia da Osni Ortiga
Decreto nº 10.035 – anula R$ 25.000,00 da microrrede cicloviária e R$ 1.000,00 de campanha educativa
Decreto nº 10.097 – anula R$ 120.000,00
Decreto nº 10.171 – anula R$ 333.450,00 da João Gualberto Soares, de convênio com a CASAN
Decreto nº 10.339 – anula R$ 800.000,00
Decreto nº 10.382 – anula R$ 450.000,00
Decreto nº 10.478 – destina R$ 1.750.000,00 para a ciclovia da Osni Ortiga, por meio dos Convênios Nº 8071/2012 e Nº 9604/2012
Decreto nº 10.526 – anula R$ 24.000,00
Decreto nº 10.624 – anula R$ 500.000,00
Decreto nº 10.628 – anula R$ 380.000,00, e outros R$ 350.000,00 das ruas Frei Caneca, Bocaiúva e Almirante Lamego
Decreto nº 10.651 – anula R$ 350.000,00 da ciclovia da Osni Ortiga e R$ 250.000,00 da Trompowsky

Total:
Destinados R$ 1,75 milhão
Anulados R$ 3 milhões 933,45 mil
Saldo R$ 2 milhões e 183,45 mil negativos

No total, desde 2007, ao menos R$ 9.490.000,00 foram incluídos por decreto em projetos cicloviários e R$20.138.140,00 foram anulados para essa finalidade. Ou seja, ao todo, mais de R$ 10,5 milhões previstos para obras que englobavam melhoramento em ciclovias e passeios saíram de suas previsões no orçamento municipal com destino a outras ações nos últimos seis anos e meio. O período mais crítico foi durante a segunda gestão de Dario Berger. Entre 2009 e 2012, R$ 3.530.000,00 do orçamento entravam para projetos cicloviários, enquanto outros R$ 18.314.240,00 foram retirados. Apenas nesses quatro anos, quase R$ 14,8 milhões deixaram de ser investidos em ciclovias.

A maior parte desse trânsito de dinheiro ocorreu em orçamentos relativos à Secretaria Municipal de Obras, o que mostra o caráter fundamental que esse órgão teve – ou deveria ter tido – para a construção de pistas cicláveis em Florianópolis. Outros órgãos tiveram bem menos destaque na realocação de recursos, como foi o caso da Secretaria Municipal do Continente e do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), sendo que este último teve apenas verbas cortadas, nenhuma acrescida.

É importante notar como essa maneira de gestão retirou o caráter fundamental do planejamento urbano, que foi notadamente sabotado ao longo da gestão de Dario Berger. A ausência de recursos para se planejar pode ter sido de fundamental importância para a não-destinação de verbas para obras fundamentais de mobilidade urbana por bicicleta.

Os decretos são uma forma de o chefe do poder executivo deliberar sobre questões que são de sua alçada. E a mudança na aplicação de recursos lhe foi respaldada pela legislação municipal, com a aprovação pela Câmara de Vereadores de dispositivos que autorizam essa realocação de recursos pelo prefeito.

As formas pelas quais ocorreram o sumiço de verbas em torno da bicicleta, nos últimos anos, entretanto, demonstram justamente que a cidade viveu no improviso, completamente sentida pela ausência do planejar. Obras discutidas nas comunidades que poderiam ter saído em questão de meses passaram anos sem se fazer serem notadas, justamente por dispositivos legais como esses.

Os dados referentes a esse levantamento não levam em consideração o total de recursos previstos quando da formulação do orçamento municipal e tampouco quanto ao que foi de fato efetivamente aplicado, mas demonstram como as modificações no orçamento feitas pelo prefeito afetaram negativamente a segurança de ciclistas e pedestres ao longo dos últimos anos em nossa cidade.

Com os mais de R$ 10 milhões retirados do orçamento, a cidade poderia não estar hoje defasada em 40km de pistas cicláveis, número que só se fez aumentar nesse período.

Agora, com novo governo, resta ainda saber se a demanda reprimida de ciclistas, que gira em torno de 70% a 74% da população florianopolitana, vai ver novamente o desvio sistemático de recursos que iriam para a segurança do pedalar sendo utilizados para outras finalidades.

Prefeitura de Florianópolis volta a receber demandas de ciclistas

Neste primeiro sábado de julho foi realizada no bairro da Costeira do Pirajubaé mais uma edição da Prefeitura do Bairro, iniciativa na qual os cidadãos podem ter acesso direto com seus representantes do executivo e do legislativo, levando até eles demandas e necessidades das comunidades nas quais estão inseridos.

Nesta edição, mais uma vez houve demandas de ciclistas. Ao me verem com uma camiseta com o símbolo da bicicleta no peito, as pessoas já logo pediam por ciclovias na Costeira, sentidos pelo fato de que a única ciclovia que corta o bairro fica é quase inacessível por se localizar após as pistas da Via Expressa Sul.

Veja também:

Prefeitura no Bairro recebe demandas de ciclistas – Em janeiro, a prefeitura ouviu propostas em evento no bairro Pantanal.

Confira abaixo um resumo com as conversas.

Secretaria de Transportes, Mobilidade e Terminais

Está previsto para ser lançado em setembro a licitação do transporte coletivo. Ao mesmo tempo, esta tem sido foco constante de manifestações nas últimas três semanas. A Frente de Luta pelo Transporte Coletivo quer que seja revisto o modelo de funcionamento, visando à implantação da tarifa zero a todos os moradores. Independente da forma como for transcorrer o serviço de transporte de passageiros, existe uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina para que se veja a possibilidade de inclusão de racks para se levar bicicleta nos novos ônibus. A respeito disso, a Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta (Pró-Bici) enviou em ofício, ainda em 2011, com sugestões para a implantação desses racks.

Foi exatamente uma cópia deste documento que eu levei ao secretário Valmir Humberto Piacentini. Ele gostou muito das sugestões, em especial dos racks dianteiros. Fiquei de re-encaminhar cópia deste ofício a ele e acredito que seja um item que será considerado na formulação da nova composição de empresas de transporte coletivo.

Transporte de bicicleta em ônibus em Santa Rosa, Califórnia. Foto: Eduardo Green Short (24/10/2008).

Transporte de bicicleta em ônibus em Santa Rosa, Califórnia. Foto: Eduardo Green Short (24/10/2008).

Secretaria de Obras

O secretário João Amin (PP) poderia ter perguntado: “o que esse cara faz aqui DE NOVO?”. E, de fato, perguntou! Com a secretaria de Obras, como ciclistas, temos muitas coisas para conversar e a resposta tem sido, até agora, bem produtiva. Cumprimentei-o pelo início das obras da ciclovia na Lagoa da Conceição. Sobre essa pista ciclável, na R. Ver. Osni Ortiga, paira uma dúvida sobre os ciclistas. Ninguém ainda teve acesso ao projeto técnico-executivo da obra e algumas informações dão conta de que a ciclovia será em paver. O secretário falou que são muitas as compensações ambientais necessárias para tirar as obras do papel, como não poderiam deixar de ser as que mexem com as delicadas águas da nossa lagoa formosa.Entretanto, dependendo do paver, pode prejudicar a circulação de alguns modais cicloviários, como o patins e o skate, ambos em franco crescimento na cidade. Talvez algum outro tipo de concreto com maior porosidade possa ser utilizado nessa ciclovia. Como a primeira fase da obra envolve apenas o aterro e enrocamento, o secretário disse que iria ver se o piso da ciclovia poderia ser modificado.

Passamos a falar sobre o PAC Pavimentação. Recentemente, Florianópolis deixou de tentar captar um montante de R$ 3.624.883,16 para ciclovias. Segundo o secretário, entretanto, duas outras obras que incluem ciclovia foram pedidas. Uma é a R. Dep. Antônio Edu Vieira, no Pantanal, ainda envolta em discussão do projeto final. A outra é a revitalização da R. Padre Rohr, entre os bairros de Santo Antonio de Lisboa e Sambaqui. Apenas por curiosidade, existem duas versões para esse projeto. Na versão desenvolvida pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, considerada superior, está prevista a inclusão de ciclovia bidirecional com 2,5m de largura.

Para conhecer melhor os diversos projetos cicloviários que estão dentro da pasta, João Amin reiterou o trânsito livre que os ciclistas têm por lá e que podemos aparecer por lá para conhecer melhor as obras por lá encampadas.

Por fim, levantei novamente a solicitação da ViaCiclo pra a retirada das tachas luminosas nas faixas laterais da R. Dep. Antônio Edu Vieira, colocadas na última reforma da via e que vêm prejudicando o tráfego de ciclistas.

Câmara de Vereadores

Havia poucos vereadores nesta edição da Prefeitura no Bairro. Desta vez, falei apenas com o Vanderlei Farias, o Lela (PDT). O assunto não poderia deixar de ser outro: SC-405. Desde que foi inaugurada, a ampliação desse trecho do Rio Tavares, além de não resolver o problema de mobilidade – sequer passou perto -, teve aumento no número de acidentes com pedestres e ciclistas, que triplicaram. As soluções apontadas por ciclistas e moradores, um ano e meio após reunião com o secretário de Estado de Infraestrutura, Valdir Cobalchini (PMDB), ainda não foram tomadas. Nem ainda a licitação das lombofaixas e ciclovias foram relançadas! Além disso, passou-se o prazo dado pela justiça para a construção de ciclofaixa (seis meses, em junho de 2012) e, após, ciclovia (um ano, em dezembro de 2012). Além disso, o projeto feito era para obra emergencial e até mesmo ele tem sua validade e eficácia questionada devido a essa nova demora.

O vereador afirmou que já falou sobre isso três vezes na Câmara. Ainda assim, não houve um movimento por parte do órgão estadual responsável, o DEINFRA. Sendo assim, novidades ruins podem surgir para os moradores a qualquer instante.

Prefeitura Municipal

Alguns dos assuntos mais importantes foram tratados diretamente com o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). O primeiro foi sobre a possível influência da lei da paisagem no sistema de aluguel de bicicletas. Em 2012, foi sancionada pela Câmara Municipal uma Lei da Paisagem, a LCM 422/12. Essa lei apresentou vários problemas legais e jurídicos, tanto que foi movida Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Os itens que tratam tanto de anúncios em bicicletas quanto em motocicletas infringem normativas federais, por exemplo. Independente disso, um novo projeto de lei está sendo elaborado pelo executivo.

Quando questionado sobre como isso influenciaria no sistema de bicicletas coletivas que a cidade pretende implantar, ele foi taxativo: “Isso não influencia de forma alguma!”. O artigo que salvaguarda o Floribike é o art. 46, que trata das inovações.

Perguntei-lhe também sobre a criação da coordenadoria de mobilidade alternativa e a Pró-Bici. Esta última tem sofrido pressões para mudança de composição, visando à diminuição da participação popular, com menor número de membros dos diferentes movimentos do ciclismo municipal, e aumento do número de cadeiras de órgãos públicos, alguns dos quais não aparentam apresentar capacidade técnica e/ou funcional para tratar a bicicleta como componente da mobilidade urbana. Sobre a Pró-Bici, o prefeito afirmou que mantém constantes conversas com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho. Para minha surpresa, apresentou um dado importantíssimo: na proposta de reformulação da administração pública, está prevista a criação da coordenadoria de mobilidade alternativa, promessa de campanha e primeiro item do Termo de Compromisso com os Ciclistas de Florianópolis.

Além disso, sobre o convite para pedalar com o Bike Anjo Floripa, o prefeito lembrou do acidente com a estudante de Oceanografia da UFSC e solicitou para colocar em sua agenda ainda durante esta semana um horário.

Secretaria de Administração e Previdência

Ao secretário Gustavo Miroski, não podia deixar de perguntar sobre uma das maiores dúvidas que pairam sobre a cabeça dos ciclistas da cidade: a quantas anda as bicicletas públicas. Ele afirmou que fora feito alguns pedidos de impugnações, mas que o processo estava rolando e que, até o final deste mês, ele iria ter continuidade.

Fabiano Faga Pacheco

(Mobilidade nas Cidades) O foco da mobilidade não é a fluidez

bicicleta_na_rua3-joel pacheco

Emilio Merino comentou sobre as políticas nacionais de mobilidade urbana no primeiro dia do 3º Fórum Internacional sobre Mobilidade Urbana, realizado em Florianópolis no período de 3 e 4 de abril.

Fazendo um paralelo com o histórico brasileiro, Emilio foi taxativo quanto aos cuidados que devemos ter com projetos que envolvam as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Citou o caso do sistema de transporte coletivo de massa de Porto Alegre, em que as empresas iriam ser responsáveis por 90% das obras e da operação, mas que não deu certo. Afirma que a proporção ideal das PPPs para obras de transportes fica próxima de 60% para o setor privado e 40% para o setor público.

Ele cita como principais antecedentes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) a criação do Grupo de Estudos para a Integração da Política de Transportes (GEIPOT) e da Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos (EBTU) nos anos 1970s como embrião do que viria a ser o marco para o transporte nas cidades. Foi nessa época que começaram a aparecer os primeiros BRTs (Bus Rapid Transit) e os primeiros corredores de ônibus.

Crítico do baixo investimento em infraestrutura no Brasil, de apenas 2,03% do PIB, Merino afirmou que, desde janeiro de 2012, o foco que se deve dar no trânsito foi modificado, com a sanção da Lei Federal nº 12.587, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo ele, no planejamento tradicional de transporte, o foco é a fluidez. Agora, no planejamento da mobilidade urbana, o foco são as pessoas, o transporte não-motorizado, o transporte coletivo e a democracia participativa.

Para o futuro, Merino afirmou que já corre no Legislativo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura aos cidadãos o direito inalienável à mobilidade urbana, que é muito mais profundo do que simplesmente o direito de ir e vir. Saiba mais aqui.

Emilio Merino afirmou que o foco da mobilidade urbana não é a fluidez. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Emilio Merino afirmou que o foco da mobilidade urbana não é a fluidez. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

 

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