(Vídeo) Jornal do Almoço: Após morte de ciclista na SC-401, motorista é preso em flagrante

Breves entrevistas com os ciclistas João Carlos Neves, policial militar, Daniel de Araújo Costa, presidente da Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), Carlos Duarte, diretor da Eco Floripa, Sander DeMira, presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), João Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina, e Cesar Souza Júnior, prefeito de Florianópolis, Cléber Trappi Serrano, delegado, durante o velório de Róger Bitencourt, jornalista e ciclista, presidente em exercício da Associação Catarinense de Imprensa. Alex Marques, testemunha do ocorrido assim como Sander, também foi ouvido.

O major Mauro Rezende, da Polícia Militar Rodoviária Estadual, é convidado a falar sobre a Lei Seca e a fiscalização das rodovias catarinenses.

Conteúdo exibido originalmente no Jornal do Almoço, da RBS TV SC,  em 28 de dezembro de 2015. Assista aqui e aqui à reportagem no site.

(Vídeo) SC no Ar: Motorista que matou ciclista em Florianópolis tem prisão preventiva decretada

Conteúdo exibido originalmente no programa SC no Ar, da RIC Record SC,  em 29 de dezembro de 2015, tendo o ciclista Milton Carlos Della Giustina entrevistado.

(Vídeo) SBT Meio Dia: Motorista atropela e mata ciclista na SC-401 na Capital

Acima, chamada para o jornal “SBT Meio Dia”, mostrando local em que ocorreu a colisão que vitimou o ciclista e jornalista Róger Bitencourt. Abaixo, conteúdo originalmente exibido no programa “SBT Meio Dia”, do SBT Santa Catarina, em 28 de dezembro de 2015.

Acima, entrevista com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal Luiz Graziano. Uma pena o comentário final dele, ainda baseado numa lógica rodoviarista de que a via é lugar de passagem de automóveis e não o caminho de pessoas que a têm que cruzar para seguir ao seu destino.

Abaixo, entrevista com o presidente da Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), Daniel de Araújo Costa, dos ciclistas Rafaella Della Giustina e Ari Laercio Boehme, do capitão Davi Silveira dos Santos, da Polícia Militar de Santa Catarina, e do prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior.

(Vídeo) Renato Igor: Morte de ciclista evidencia falta de fiscalização da lei seca

Conteúdo exibido originalmente no Bom Dia Santa Catarina, da RBS TV SC,  em 28 de dezembro de 2015. Assista aqui à reportagem no site.

Renato Igor comenta a morte do ciclista e jornalista Róger Bitencourt.

Charge – Lei Seca no Carnaval

A charge abaixo foi publicada no Jornal Notícias do Dia, edição da Grande Florianópolis, no bíduo 9 e 10 de fevereiro de 2013. A autoria dela é de Luiz Mendes.

charge - Mendes ND 2013-02-09.10 Lei Seca no Carnaval

Neste Carnaval, não se esqueça:

Se dirigir, não beba!
Se beber, não dirija!

Veja também:

Charge – Armandinho na Pedalada Pelada
Charge – Pedalando com segurança na SC-401
Charge – Ponte Hercílio Luz: Um dia ela cansa de esperar
Charge – Ano novo, problema velho
Charge – Na inauguração da ciclofaixa de lazer…
Charge – Dia Mundial Sem Carro
Charge – Semana Mundial Sem Carros
Charge – Acessibilidade

Charge – Fins do mundo

(Charges) Atropelamento da Massa Crítica de Porto Alegre

(Charges) Ciclista Noel

Charge – A Faixa de Gaza é mais segura que a faixa de pedestres

Charge – É só não usar como um selvagem!

Charge – Na Ressacada, só de bicicleta

Charge – Não chegue antes na escola, filho!

Charge – Assim caminha o transporte em Florianópolis

Charge – A Ilha tá afundando

Bicicletadas em Florianópolis em homenagem aos ciclistas mortos no trânsito

Manifestações serão em homenagem aos ciclistas Hector Galeano e Emílio Delfino Carvalho de Souza, mortos no trânsito por motoristas embriagados.

Confirme sua presença no Facebook:
MOBILIZAÇÃO POR MAIS SEGURANÇA E MENOS MORTES NA ILHA DE SC! 


Saiba mais:

SC-401, a Rodovia da Morte para ciclistas – Reportagem do Jornal Notícias do Dia revela a preocupação com a circulação de bicicleta na rodovia estadual mais movimentada de Santa Catarina.
Notas sobre a reunião pelo fim da impunidade no trânsito – Sociedade civil, mobilizada, divulga novas informações sobre o acidente.
(Vídeo) Acidente na SC-401 no RBS Notícias – Conteúdo da RBS TV SC.
Acorda Floripa! – Depoimento do triatleta André Puhlmann, que estava pedalando próximo ao local do acidente.
Vídeo e mais comentários sobre a entrevista acerca dos ciclistas atropelados na SC-401 – Conteúdo comentado do Jornal do Almoço.
Mais um ciclista morre na SC-401  – Divulgação do último acidente no Jornal Notícias do Dia.
Dois exemplos de por que devem ser feitas ciclovias em vez de ciclofaixas nas rodovias – Nota sobre o acidente com Hector Cesar Galeano.
SC-401 oferece ainda mais riscos aos ciclistas neste verão – A liberação consentida da Polícia Militar Rodoviária para automóveis usarem o acostamento coloca em risco a vida de ciclistas.
Ciclistas mortos na Grande Florianópolis após a vigência da Lei Seca – Relação, infelizmente já desatualizada, dos ciclistas que morreram atropelados na região.
A rodovia das mortes – Quando ciclistas são assassinados – Conteúdo do Bicicleta na Rua já previa, em 2009, que mais acidentes como os deste fim-de-semana aconteceriam se não houvesse um redirecionamento dos investimentos e das prioridades.
Bicicletas-fantasmas em Florianópolis para o mundo saber – As primeiras ghost bikes da Grande Florianópolis são divulgadas para o mundo. A cidade foi a terceira cidade brasileira a contar com essa homenagem.

Veja também:

Charge – Pedalando com segurança na SC-401
Comentários e impressões sobre a entrevista sobre o acidente com ciclistas no Jornal do Almoço – Primeira parte dos comentários sobre o vídeo do Jornal do Almoço.

Notas sobre a reunião pelo fim da impunidade no trânsito

– A reunião lotou o Café dos Esportes. Faltou cadeira, demonstrando o interesse da população no tema.

– Alexandre, atleta da IronMind, passou por ambos os ciclistas instantes antes. Os ciclistas estavam na grama, circulando após o guard rail. Foram atingidos na grama, a 4,5m! O ciclista falecido, Emílio Delfino Carvalho de Souza voou sobre o carro, parando próximo a Alexandre.

– O motorista Lucas Collovini estaria com pulseirinha de balada e com forte cheiro etílico

– Há apenas 4 bafômetros em Florianópolis. Um ciclista que treinava no domingo, ao passar na saída de uma balada (a Pacha), viu policiais militares controlando o trânsito, ajudando os motoristas, alguns visivelmente alterados, a saírem das noitadas.

– A juíza Ana Luísa Schmidt Ramos estava de plantão no dia do acidente do Rodrigo Lucianetti. Foi a primeira noite da Lei Seca na cidade. Ela, à época, não pedalava. Começou a usar a bicicleta há um ano e meio. No dia, morreram duas pessoas (um motociclista foi o outro). Ela, desde o princípio, considerou o caso como homicídio doloso.

– Os advogados do motorista Thiago Luiz Stabile queriam que os ciclistas Lucianetti e Marcelo Godoy realizassem exames de sangue. Achavam que uma barrinha de cereal fosse maconha… Obviamente, ambos não estavam drogados, ao contrário de Thiago, que se encontrava alcoolizado.

– Uma das declarações mais comoventes veio de João Paulo Garibaldi, aluno da nona fase da Medicina, que afirmou que estavam todos consternados e manifestou a solidariedade e disposição do Centro Acadêmico Livre de Medicina (CALIMED) em colaborar no que for possível.

– Declarações da Polícia Militar Rodoviária quando de ligações de ciclistas que, no acostamento, observaram veículos cujos motoristas aparentam estar embriagados têm sido desencorajadoras, ocasionando inação deste órgão e ineficácia na aplicação da Lei Seca, além de impunidade no trânsito.

Encaminhamentos:

– Exigir que as autoescolas obrigatoriamente passem a ministrar conteúdos da legislação referente à circulação de bicicletas. Pedir a obrigatoriedade de uma questão referente à bicicleta no exame do DETRAN.

– Pedir a marcação da data do júri popular do motorista que atropelou Rodrigo Lucianetti.

– Marcar reunião no Ministério Público e outros órgãos.

– Exigir mais bafômetros para o Estado e efetiva fiscalização nas rodovias estaduais, com o cumprimento da Lei Seca já.

– Triatletas participarão da competição no sábado com faixas pretas no braço, uma vez que não poderão comparecer à Bicicletada.

– Próxima reunião no Café dos Esportes na terça-feira que vem, às 19h, para marcar uma megamanifestação em prol da vida no trânsito, possivelmente o Pedal do Silêncio.

(Vídeo) Acidente na SC-401 no RBS Notícias

Conteúdo exibido originalmente no RBS Notícias, da RBS TV SC,  em 6 de fevereiro de 2012. Assista aqui à reportagem no site.

Matéria sobre o atropelamento de Nicolas Paolo Zanella e Emílio Delfino Carvalho de Souza, na SC-401, em Florianópolis.

Saiba mais:

Acorda Floripa! – Depoimento do triatleta André Puhlmann, que estava pedalando próximo ao local do acidente.
Vídeo e mais comentários sobre a entrevista acerca dos ciclistas atropelados na SC-401 – Conteúdo comentado do Jornal do Almoço.
Comentários e impressões sobre a entrevista sobre o acidente com ciclistas no Jornal do Almoço – Primeira parte dos comentários sobre o vídeo do Jornal do Almoço.
Mais um ciclista morre na SC-401  – Divulgação do Jornal Notícias do Dia.

Veja também:

Ciclistas mortos na Grande Florianópolis após a vigência da Lei Seca – Relação, infelizmente já desatualizada, dos ciclistas que morreram atropelados na região. O falecimento anterior ocorreu em janeiro em ciclofaixa recém-inaugurada na mesma SC-401.
Motorista embriagado que matou ciclista no Jurerê vai a júri popular – Moacir Pereira divulga o andamento do processo do triatleta Rodrigo Machado Lucianetti.
A mobilidade na Ilha – Editorial do Diário Catarinense fala sobre a SC-401 e a mobilidade.
A rodovia das mortes – Quando ciclistas são assassinados – Conteúdo do Bicicleta na Rua já previa, em 2009, que mais acidentes como os deste fim-de-semana aconteceriam se não houvesse um redirecionamento dos investimentos e das prioridades.

Dirigir bêbado é crime, decide Supremo Tribunal Federal

Direção e álcool

STF nega pedido de liberdade a motorista preso em Minas e reafirma Lei Seca.

Embriaguez e volante: acidente com Honda Civic integra uma lista que inclui pelo menos outras seis colisões envolvendo motoristas alcoolizados neste ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas é crime, mesmo que o motorista não cause danos a outras pessoas. No dia 27 de setembro, a 2ª Turma do STF negou o habeas corpus a um motorista de Araxá (MG), denunciado em 2009 por dirigir embriagado.

Apesar de o crime estar previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o juiz de primeira instância absolveu o motorista por considerar inconstitucional o dispositivo, alegando que se trata de modalidade de crime que só se consumaria se tivesse havido dano, o que não ocorreu.

O STF, contudo, negou por unanimidade o pedido da Defensoria Pública que reivindicava o reestabelecimento da decisão inicial. O relator do habeas corpus, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não alguém.

“É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro foi uma opção legislativa legítima que tem como objetivo a proteção da segurança da coletividade”, afirmou Lewandowski.

De acordo com o artigo 306, quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ao permitido pode ter pena de seis meses a três anos de prisão, multa e suspensão da habilitação.

Fonte: Veja, 03 de novembro de 2011, às 14h54min.

Para não esquecer – Primeira ghost bike de Florianópolis

Vasculhando o site do Diário Catarinense, encontrei esta reportagem, publicada na edição impressa do periódico em 11 de dezembro de 2008 (pág. 21 – leia aqui no site do DC).  Depois de Rodrigo Lucianetti, cerca de 10 ciclistas perderam a vida na região da Grande Florianópolis, vítimas de crimes de trânsito. A fim de não esquecermos a violência a que os ciclistas, desprotegidos de carapaças metálicas, estão expostos frente à imprudência no trânsito, divulgamos a matéria, bem como torçamos para que a justiça puna severamente o envolvido, contribuindo, assim, para que casos semelhantes não venham a ocorrer no futuro. Saudações à família do Rodrigo.

Trânsito

Silêncio e bicicleta para lembrar vítima

Os participantes da passeata, ocorrida sábado à tarde, em homenagem ao triatleta e engenheiro Rodrigo Lucianetti, atropelado e morto no último dia 3, preferiram não fazer discursos. No local do acidente, na Rodovia Mauricio Sirotsky Sobrinho, em Jurerê, no Norte de Florianópolis, ergueram uma bicicleta branca, pintaram uma estrela no asfalto e rezaram. Depois, alguns de bicicleta, muitos a pé, retiraram-se.

A bicicleta branca, também conhecida como “bicicleta fantasma”, é um sinal internacional que indica locais onde ciclistas morreram. A demonstração reuniu cerca de 80 pessoas de bicicleta e 250 a pé. Parte dos ciclistas era da Iron Mind, equipe de triatlo da qual Lucianetti era integrante. Quase todos trajavam camisetas brancas com a foto dele e os dizeres “Mais vida. Mais respeito. Não podemos perder outra vida”, também presente nas faixas que eram carregadas. O mesmo policial militar que atendeu a ocorrência do atropelamento, por volta das 7h45min do domingo da semana passada, ajudou na escolta da passeata e a controlar o trânsito. Durante a passeata, o tráfego chegou a ficar parado por cerca de 10 minutos e formou-se fila de aproximadamente 50 metros.

Passeata homenageou atleta atropelado por condutor embriagado da Capital. Foto: Guto Kuerten.

O agrupamento reuniu-se a partir das 14h no restaurante Taikô, em Jurerê. Como ficava a quatro quilômetros de distância do lugar, os que foram a pé dirigiram-se primeiro. Os ciclistas saíram pouco depois do Taikô e todos encontraram-se perto da Estação Ecológica de Carijós.

Ex-professores, incluindo reitor da UFSC, participaram

Além da família, amigos e colegas de trabalho, ex-professores também compareceram à homenagem, entre eles o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Álvaro Prata, que deu aula para Lucianetti no curso de Engenharia Mecânica.

Lucianetti foi atropelado enquanto treinava para a etapa do IronMan, que será disputado em setembro.

O outro ciclista que pedalava com ele no momento do acidente, Marcelo Occhialini, 37, sofreu fraturas na perna e no braço esquerdo e passou por cirurgia. Segundo a Polícia Militar Rodoviária, o teste do bafômetro comprovou que Thiago Luiz Stabile, 21, condutor do Gol que atingiu os dois, estava embriagado. O rapaz foi preso e responde por homicídio doloso.

Foto: Guto Kuerten.

Saiba mais:

Brechas na legislação favorecem crimes de trânsito – editorial do Diário Catarinense aborda relação entre a Lei Seca, a justiça, a imprudência dos motoristas e a violência no trânsito.
Começa julgamento do jovem embriagado que assassinou triatleta após Lei Seca – o Jornal Notícias do Dia alerta sobre a primeira audiência do caso em questão.
Mais rigor no trânsito – artigo de Clarissa Homsi mostra as tendências do Judiciário no tratamento às infrações de trânsito.
A rodovia das mortes – Quando ciclistas são assassinados – matéria do Bicicleta na Rua aborda o descaso das autoridades públicas estaduais para a situação que ciclistas e pedestres enfrentam na SC-401.
Bicicletas-fantasmas em Florianópolis para o mundo saber – as homenagens aos ciclistas falecidos na Grande Florianópolis chegaram ao site internacional Ghostbikes.org.
Papo no Deinfra: sobre bicicletas em acostamento e o caso de Jurerê – conteúdo do Bicicleta na Rua mostra que se pensava em retirar as bicicletas-fantasmas dos locais onde foram instaladas.
Passeata faz homenagem a triatleta morto ao ser atropelado por motorista bêbado – conteúdo on line do Diário Catarinense sobre a Passeata pela Vida.
Motorista embriagado provoca morte de ciclista em Florianópolis – conteúdo on line do Diário Catarinense sobre a tragédia dos ciclistas.

Começa julgamento do jovem embriagado que assassinou triatleta após Lei Seca

A reportagem abaixo foi originalmente publicada no Jornal Notícias do Dia, versão da Grande Florianópolis, em 8 de maio de 2009. O único pequeno deslize foi corrigido no próprio texto.

Notícias do Dia - logo

Ciclistas atropelados.

Começa a batalha jurídica

Com a alegria de quem sabe dar valor à vida, o triatleta Marcelo Occhialini Godoy já voltou a nadar e a correr, mas ainda não treina de bicicleta, pois não consegue apoiar o braço no guidão. Ele não está totalmente recuperado das fraturas expostas que sofreu no braço e na perna direita, na manhã do dia 3 de agosto de 2008, ao ser atropelado por um motorista embriagado quando pedalava na SC-401 SC-402, em Jurerê Internacional, junto de seu amigo Rodrigo Lucianetti, que morreu no local aos 31 anos. Na próxima segunda-feira, às 14h, começa uma batalha jurídica, com a demarcação da primeira audiência criminal.

Godoy espera que o acusado Thiago Luiz Stabile, 21 anos, seja penalizado. “Bebeu e pegou o volante: tem de assumir as conseqüências. No acidente nem nos deu assistência, só não fugiu porque o carro dele não estava em condições de uso. Em nenhum momento entrou em contato comigo e com a viúva para pedir desculpas”, denuncia a vítima. O triatleta também critica a defesa do acusado que, segundo ele, chega a insinuar que os próprios ciclistas atropelaram o veículo.

Para pedir agilidade na decisão do caso e punição para o autor do acidente, será realizada uma manifestação pública, às 12h30, em frente ao Fórum da Capital. “Marcamos com toda a turma do triathlon, Ironman, amigos e parentes. Vamos levar cartazes para não deixar passar em branco esse crime”, garante Godoy.

Embriaguez ao volante

Quando ocorreu o acidente, 0s amigos treinavam para o Ironman 70.3, disputado em setembro em Penha, Litoral Norte. O teor alcoólico de Stabile, que estava com um veículo Gol, com placa de Rio do Sul, foi constatado por bafômetro. Se o jovem for condenado por homicídio doloso, como deseja a acusação, pode pegar de seis a 20 anos de reclusão devido ao crime de homicídio consumado; de seis anos de detenção por tentativa de homicídio e de seis a três anos por embriaguez ao volante.

Saiba mais:

Mais rigor no trânsito – artigo de Clarissa Homsi mostra as tendências do Judiciário no tratamento às infrações de trânsito.
A rodovia das mortes – Quando ciclistas são assassinados – matéria do Bicicleta na Rua aborda o descaso das autoridades públicas estaduais para a situação que ciclistas e pedestres enfrentam na SC-401.
Bicicletas-fantasmas em Florianópolis para o mundo saber – as homenagens aos ciclistas falecidos na Grande Florianópolis chegaram ao site internacional Ghostbikes.org.
Papo no Deinfra: sobre bicicletas em acostamento e o caso de Jurerê – conteúdo do Bicicleta na Rua mostra que se pensava em retirar as bicicletas-fantasmas dos locais onde foram instaladas.
Passeata faz homenagem a triatleta morto ao ser atropelado por motorista bêbado – reportagem do Diário Catarinense sobre a Passeata pela Vida.
Motorista embriagado provoca morte de ciclista em Florianópolis – reportagem do Diário Catarinense sobre a tragédia dos ciclistas.

Mais rigor no trânsito

O artigo abaixo também está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça através deste link.

Judiciário trata mortes no trânsito com mais rigor

O acidente de trânsito é tido como fatalidade. É considerado por muitos um acontecimento fortuito, não previsto. Entretanto cem brasileiros morrem todos os dias nessa guerra silenciosa, resultando, em muitos casos, do excesso de velocidade e de fatores como álcool e drogas na direção. Não só as leis já estão mais rigorosas, como o Judiciário também vem endurecendo o tratamento em relação a esses delitos. O objetivo é colocar freios na impunidade.

Código Brasileiro de Trânsito completa doze anos em setembro próximo. Em pouco mais de uma década, muita coisa mudou no país. O cinto de segurança se tornou obrigatório, os pedestres tiveram preferência na travessia de vias e a atual Lei Seca (Lei n. 11.705/2008), que reformou o Código, trouxe mais rigor para quem dirige alcoolizado. Mas a cultura do brasileiro ainda precisa mudar. São 35 mil mortes por ano. Números que assustam, especialmente se se levar em conta a rotina dos Juizados Especiais e das Varas de Trânsito, assoberbados com os delitos nessa área, a sua maioria, ainda, por conta de embriaguez ao volante.

Em Brasília, por exemplo, boa parte dos casos de acidentes graves que chega à 1ª Vara de Trânsito é de motoristas embriagados. A realidade não é diferente em qualquer outro lugar do país. Na capital paranaense, pessoas insistem em dirigir sob efeito do álcool. “São comuns os motoristas que dirigem bêbados”, diz o juiz Carlos Henrique Licheski Klein, que compõe a primeira vara de trânsito implantada no país, em 1978. São pessoas que prejudicam os outros, perdem amigos e parentes, numa guerra instalada que se chama “estradas brasileiras”.

O Judiciário já despertou para o problema e vem tratando o tema com mais rigor. Mortes em acidentes de trânsito causadas por motoristas irresponsáveis em pegas ou rachas ou com excesso de velocidade têm recebido o tratamento de homicídio doloso. Esse entendimento vem ganhando adesão de quem atua na área jurídica, apesar de não ser ainda assunto pacífico. Até então, considerava-se que o motorista agiu com culpa – quando não há intenção de provocar o resultado. Passou-se a julgar que esse condutor assumiu o risco de produzir o resultado morte (dolo eventual).

Esse posicionamento começou com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2001. Apesar da mudança de visão no STJ, “as pessoas são condescendentes com os crimes de trânsito”, como avalia o deputado Beto Albuquerque, autor do projeto que criou a prova testemunhal para quem se recusa a se submeter ao teste do bafômetro (Lei n. 11.275) e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.”No Brasil, quem sofre uma multa, por exemplo, tende a ser visto como vítima, e não como um infrator”, assinala o deputado. E quem chega aos 20 pontos na carteira acaba não perdendo o direito de dirigir. Repassa os pontos para amigos e familiares e conta com a demora dos órgãos de trânsito para analisar os recursos para se isentar da penalidade.

No mundo inteiro, calcula-se que o trânsito mata um milhão e duzentos mil mortos anualmente. Medidas para reduzir o número de mortes e de pessoas com sequelas é preocupação de muitos países. A França, por exemplo, na década de 90, havia em torno de 16 mil mortos por ano. Conseguiu reduzir para oito mil na última década. Os franceses têm como meta reduzir para três mil até 2010, número ainda excessivo.

“No Brasil, há muita gente trabalhando, mas ainda falta integração”, avalia a promotora de justiça de delitos de trânsito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Laura Beatriz Rito. No ano passado, ela coordenou um seminário sobre o assunto em Brasília e, para ela, é difícil enquadrar os crimes de trânsito, porque sempre existe aquela visão: “Será que eu nunca pisei no acelerador um pouco mais?”

A mentalidade, entretanto, é uma das primeiras coisas que precisam mudar quando se trata desse tipo de crime. Apesar de terem sido aprovadas leis importantes no Brasil, como a Lei Seca, já questionada no Supremo Tribunal Federal, por meio da Adin n. 4103, quanto à sua constitucionalidade, ainda é prática comum infração por alta velocidade. Em 2006, foi aprovada a Lei n. 11.334, que impõe multa e suspensão imediata do direito de dirigir para quem trafegar com velocidade 50% superior ao permitido na via, mas isso não inibiu muitos motoristas. Muitos apertam o acelerador e, em consequência de um crime, põem em dúvida magistrados na aplicação de uma pena por dolo ou culpa.

Velocidade que deixa marcas

Em abril de 2001, muito antes do endurecimento da legislação de trânsito, chegou ao STJ um desses casos que põem o Judiciário de mãos atadas (HC 71331/MG). A Corte teve que julgar um processo em que o médico Ademar Pessoa Cardoso e o industrial Ismael Keller Loth foram acusados de matar cinco pessoas de uma mesma família, supostamente, por terem participado de um racha. O acidente aconteceu em 5 de abril de 1996, na estrada que liga a cidade mineira de Mar de Espanha a Bicas, num episódio que ficou conhecido como “Tragédia de Mar de Espanha”.

A denúncia relata que o industrial estaria a 140 km por hora, quando a Blazer que dirigia atingiu um Fusca, conduzido por Júlio César Ferreira. Cinco pessoas morreram no acidente que causou dúvidas ao Judiciário na aplicação da pena: saber se era um crime doloso ou culposo. O crime culposo é aquele em que o réu não quer exatamente o resultado, mas, fatalmente, ele acontece. É um tipo de crime que abarca quase a totalidade dos acidentes de trânsito e admite a chamada culpa consciente. É o caso do artista de circo, por exemplo, que joga facas para acertar um alvo. Ele não quer atingir a pessoa, mas, fatalmente, pode errar.

O STJ entendeu, no caso, tratar-se de dolo eventual: os réus assumiram o risco do acidente ao trafegar em alta velocidade em uma estrada repleta de curvas. Foi a primeira vez que se reconheceu o dolo em um crime de trânsito. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) havia entendido que o crime era homicídio culposo, assim os réus pegariam de dois a quatro anos de detenção. O médico e o industrial acabaram respondendo pela tragédia perante um tribunal do júri e foram condenados, um a doze anos e nove meses de reclusão e outro a doze anos.

Um agravante no caso foi o fato de os réus terem fugido sem prestar socorro às vítimas. O Código de Trânsito é benevolente com quem é solidário no trânsito. O artigo 301 prevê que, nos homicídios culposos, quando o motorista socorre a vítima, deixa de existir a possibilidade de prisão em flagrante, mesmo se o condutor estiver alcoolizado. Segundo o relator no STJ, ministro Felix Fischer, não seria preciso avaliar questões de prova para entender o crime como dolo eventual. O ministro sustentou no julgamento, referindo-se à parte do acórdão que declara não ter ficado provado que os acusados pretenderam o resultado, concordaram com ele ou consentiram para ele, que seria exigir coisas demais para comprovar o dolo. “Teriam que pedir uma declaração para os acusados”, argumentou o ministro. A decisão – pioneira – se deu muito antes do endurecimento da legislação brasileira sobre o assunto.

Para o deputado Beto Albuquerque, em crimes de trânsito, a lei não pode ser permissiva. “Do jeito que está, a dúvida entre dolo ou culpa acaba dando vantagens ao infrator”, assinala. Ele trabalha para introduzir no Código a pena de reclusão para os casos de lesão corporal e homicídios culposos.

Exceções que se aproximam da barbárie

Situações de racha são consideradas excepcionais em crimes de trânsito. Mas elas preocupam pela barbárie com que são cometidas. Um caso que chocou Brasília, por exemplo, foi o ocorrido em 6 de outubro de 2007, em que Paulo César Timponi acabou matando três pessoas e ferindo outras duas na Ponte JK. Ele supostamente participava de um “racha” com Marcello Costa Soares, quando, a 140 km/h, seu carro, um Golf, chocou-se com o Corolla conduzido por Cláudio de Vasconcelos. As três pessoas sentadas no banco traseiro estavam sem cinto e foram arremessadas para fora do carro, morrendo na hora.

O réu foi indiciado por homicídio doloso e teve habeas-corpus negado no STJ. Para o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a liberdade do paciente ameaçava a ordem pública e poderia estimular novos crimes, “além de provocar repercussão danosa ao meio social, já indignado com a verdadeira selva em que se transformou o trânsito brasileiro” (HC 99.257). Entretanto, esses casos são exceções e, como constata a promotora Laura Rito, “a maioria dos acidentes de trânsito são resultados de crimes culposos”, “o que é lamentável diante das estatísticas”, analisa o deputado Beto Albuquerque.

O juiz da 1ª Vara de Trânsito do Distrito Federal, em ocasião de audiência pública, realizada sobre trânsito na Câmara dos Deputados, esclareceu que é muito difícil transformar um crime doloso em culposo, até porque não é a vontade política ou o clamor social que vão determinar um ou outro. “O crime culposo que se procura transformar em dolo é aquele em que há culpa consciente (não aceita o resultado), que é o que mais se aproxima do dolo eventual (aceitação do resultado)”, diz. Ele afirmou ser praticamente impossível provar o dolo eventual, pois é difícil encontrar provas de uma intenção subjetiva. O Judiciário analisa caso a caso o que é um ou outro.

O ministro Felix Fisher, que julgou um caso de São Paulo também envolvendo um racha, assinalou em seu voto que o dolo eventual não é extraído da mente do autor, mas das circunstâncias. “Nele não se aceita que o resultado seja aceito como tal, o que seria adequado ao dolo direto, mas isto sim, que a aceitação se mostre no plano possível, provável”. Nesse caso citado (Resp 249604/SP), Leonardo de Matos Malacrida participou de um racha na cidade de Fernandópolis que culminou na morte de dois jovens que andavam de bicicleta.

Beto Albuquerque acredita que precisamos mudar o entendimento de que tudo no trânsito é culpa e não dolo, especialmente quando a maioria dos acidentes tem o álcool ou a velocidade como fator determinante. No projeto de lei de sua autoria (PL 2592/2007) que tramita na Câmara dos Deputados, ele procura aumentar a pena nos casos de homicídio culposo, de dois a quatro anos, para de dois a seis anos de detenção. Também busca introduzir a pena de reclusão de cinco a doze anos nos casos envolvendo álcool, racha ou ultrapassagem em local proibido, além de tornar essa conduta inafiançável. “Não é possível que alguém que mate no trânsito tenha como punição uma cesta básica.” Os delitos de trânsito, em sua maioria, são resolvidos com penas alternativas.

Para o Judiciário, entretanto, a direção perigosa já é motivo para a imposição de pena. Um réu flagrado três vezes na prática de infração de trânsito teve negado um pedido de habeas-corpus na Quinta Turma do STJ. Sebastião Nunes dos Santos teve a prisão decretada primeiramente por dois meses, posteriormente, por vinte dias, porque a multa não se mostrou suficiente. Ele pediu a fixação de um regime aberto ou a substituição da pena de prisão simples em regime semiaberto pela restritiva de direito. Mas, para o relator, ministro Gilson Dipp, o pedido não poderia ser atendido, porque a pena anteriormente aplicada não tinha se mostrado suficiente para inibir a conduta do réu.

Quando a Justiça perdoa

Fruto de um trabalho amplo no Congresso Nacional, a denominada Lei Seca (Lei n. 11.705/08) trouxe inúmeras alterações jurídicas para quem está no trânsito. Não é mais necessário haver perigo concreto para configuração de ilícito penal, também não se permite mais a chamada transação penal nos casos envolvendo álcool ou racha. A transação permite, em tese, ao réu se livrar do processo. Com a edição da Lei Seca, o processo fica suspenso por dois anos, período em que o motorista não pode cometer nenhum ilícito, além de cumprir outras condições fixadas pelo juiz. Projeto recente também aprovado nas duas casas do Congresso determinou que as penas nos crimes de trânsito sejam cumpridas em ambientes diretamente relacionados com as consequências reais de tais crimes, de forma que o responsável possa acompanhar o estrago que fez.

São medidas essenciais para o país começar a reduzir a guerra instalada nas ruas brasileiras, especialmente quando a potência do motor determina o status de quem dirige o veículo ou quando as propagandas estimulam passeios em alta velocidade. Mas qualquer um pode estar envolvido em acidente de trânsito, desde que não tome as precauções necessárias, como dirigir na velocidade recomendada, sem sono, sem estresse e com o veículo em perfeitas condições de trafegar. “As pessoas não têm consciência de tomar os cuidados necessários quando estão dirigindo”, analisa o juiz da 1ª Vara de Trânsito de Curitiba, Carlos Henrique Klein. Ele costuma dizer aos infratores que se envolvem em acidentes sem vítimas: “Você escapou de carregar nas costas um morto para o resto de suas vidas, pois o pior poderia ter acontecido”.

Para Klein, a maior dificuldade em trabalhar com crimes de trânsito é o grau de emoção dos julgamentos, pois, muitas vezes, os envolvidos perdem parentes e amigos nas colisões. A Lei n. 6.416/77, que alterou alguns dispositivos penais, permite ao juiz, nos casos de homicídio culposo, deixar de aplicar a pena quando as consequências da infração atingirem o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. É o chamado perdão judicial, quando, para o motorista, qualquer punição seria pouco diante das consequências que tem que suportar.

Confira as alterações no Código de Trânsito  Brasileiro proposta pelo PL 2592/2007 na página www.frentetransitoseguro.com.br .

Por Clarissa Homsi

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