Apenas um dos candidatos de SC traz propostas para acessibilidade e transportes ativos em seu plano de governo
28 de outubro de 2022 Deixe um comentário
Programa do candidato Décio Lima (PT) apresentou melhores propostas para a mobilidade sustentável de Santa Catarina.
Os planos de governo dos candidatos a governador que estão no segundo turno da disputa em Santa Catarina revela posições bastante diferentes no que tange à mobilidade urbana. É o que demonstrou uma análise feita pelo Bicicleta na Rua no âmbito na Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições 2022, que é encabeçada pela Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Sustentáveis (AMoBici) e da qual também fazem parte o Comitê de Acessibilidade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Caminhada Jane Jacobs Floripa.
A análise seguiu o padrão da campanha nacional. Para tanto, foram avaliados 8 itens diferentes, a saber:
1. Participação social em mobilidade/política urbana;
2. Secretaria coordenando e planejando a mobilidade e apoio aos municípios;
3. Orçamento e ampliação de investimentos para mobilidade sustentável;
4. Segurança no trânsito;
5. Acessibilidade;
6. Modos ativos (a pé e por bicicleta);
7. Transporte público;
8. Mudanças climáticas, sustentabilidade e descarbonização na mobilidade.
Cada item foi avaliado segundo o compromisso e a especificidade das propostas apresentadas, sem julgamento do mérito delas. Para cada item acima, foram checadas as propostas constantes nos planos de governo, que foram separadas em 4 categorias diferentes:
I. Comprometimento com tema o diretamente e apresentação propostas ou ações específicas;
II. Comprometimento com o tema, mas sem propostas ou ações específicas;
III. Cita vagamente no plano de governo ou tem alguma proposta ou ação vaga;
IV. Não menciona no plano de governo.
Uma síntese da avaliação pode ser conferida logo abaixo. De maneira geral, o candidato do Partido dos Trabalhadores dedicou um espaço mais qualificado em seu plano de governo para a mobilidade sustentável do que o candidato do Partido Liberal.
Planos de Governo
Os planos de governo de ambos os candidatos está estruturado de forma bastante diferente.
O plano de Décio Lima (PT) tem 34 páginas. Ele está estruturado na forma de um documento corrido, pontuado com as diversas proposições, estruturado em 5 eixos diferentes, cada um com diversos itens e cada item com propostas correlatas. As propostas para a mobilidade urbana estão concentradas no “Eixo 2 – Desenvolvimento Urbano e Regional Sustentável”, em especial no item “2.2 Investir em mobilidade urbana e infraestrutura”, que conta com 9 propostas. Há também propostas nos itens “2.1 Aperfeiçoar a gestão e otimizar os investimentos públicos” (1 proposta afim), “2.3 Investir em planejamento urbano e habitação” (2), “2.7 Política de desenvolvimento regional” (1). O “Eixo 3 – Expansão das Políticas Públicas e Fortalecimento do Pacto Federativo” contém 4 propostas correlatas, em especial no item “3.14 Políticas públicas para as pessoas com deficiência e com transtorno do neurodesenvolvimento”. Houve ainda 4 propostas no “Eixo 4 – Gestão Democrática e Promoção de Valores Republicanos” e 1 no “Eixo 5 – Políticas, Medidas e Ações de Estado de Emergência Climática”. Todas as propostas analisadas estão sublinhadas neste PDF do Plano de Governo de Décio Lima.
O plano de governo do candidato Jorginho Mello (PL) tem 69 páginas, organizadas na forma de slide ou apresentação. Afirma que sua gestão será baseada em 5 diretrizes norteadoras que englobariam cada um dos 12 itens de programa intitulado “Caminhos de SC”. São dedicados em média 2 slides para cada item. Em poucos momentos há de fato propostas e o texto de cada eixo é constituído basicamente por um diagnóstico breve de cada item. As propostas aqui analisadas estão concentradas no item “7. Infraestrutura e Mobilidade Urbana”. Além disso, as propostas relativas à sustentabilidade foram encontradas no item “9. Economia Catarinense”. As propostas de participação social foram retiradas das diretrizes intituladas Transparência, Cidadania e Descentralização. Todas as propostas analisadas estão sublinhadas neste PDF do Plano de Governo de Jorginho Mello.
Propostas distintas
De maneira geral, Décio Lima teve 2 itens considerados comprometidos e bem especificados, 4 comprometidos não especificados, 1 citado vagamente e 1 item ausente. Jorginho Mello teve 2 itens bem especificados, 2 itens comprometidos não especificados, 1 citado vagamente e 3 ausentes.
Confira abaixo os textos exatos dos Planos de Governo dos candidatos que nos fizeram a essas avaliações. Veja também a Avaliação Planos de Governo de Santa Catarina em PDF.
| AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE GOVERNO DAS CANDIDATURAS Textos dos Planos de Governo que fundamentaram a avaliação |
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| TEMAS | Décio Lima (PT) | Jorginho Melo (PL) |
| Participação social em mobilidade/política urbana | 4.1.2 Condução do Estado com planejamento estratégico, democrático e participativo; 4.1.5 Implantar o Sistema Estadual de Participação – digital e presencial; 4.2.3 Participação direta e efetiva de todos os segmentos da sociedade catarinense na elaboração e monitoramento das políticas públicas. 4.2.4 Ampliar a participação da sociedade nas decisões do governo por meio de conferências regionais e estaduais; 2.2.7 Priorizar as obras rodoviárias definidas pelas comunidades durante as audiências pública regionais do Orçamento Regionalizado; |
TRANSPARÊNCIA, a gestão pública Estadual terá seus dados abertos (em tempo real) e públicos para o controle social. CIDADANIA, trazer o cidadão mais próximo do Estado para acompanhar e avaliar os resultados das políticas públicas realizadas. A nossa gestão será ABERTA (em tempo real) e participativa, buscando atuar em parceria com a sociedade civil e com os setores privados. Vamos procurar, sempre que possível, atuar com a colaboração de representantes da sociedade civil em sintonia com as necessidades do nosso Estado. Também iremos utilizar tecnologias avançadas na administração pública estadual, com vistas a aumentar da produtividade, reduzir de custos e dar maior interatividade com a sociedade. |
| Secretaria coordenando e planejando a mobilidade e apoio aos municípios | 2.3.4 Fomentar e incentivar o aprimoramento de entidades de gestão metropolitana, buscando implementar uma agenda de melhoria do transporte público, 2.2.1 Elaborar Planos Regionais Integrados, com destaque para os problemas de mobilidade nos municípios da faixa litorânea; 2.7.3 Propiciar a realização do desenvolvimento sustentável, articulado, consorciado ou através de uma governança metropolitana, principalmente à região da Capital, que necessita de uma nova concepção sobre a integração e o desenvolvimento das cidades, das políticas públicas e de seus processos de urbanização com suas respectivas consequências ambientais, de saneamento, acesso e fornecimento de água, mobilidade, etc; |
DESCENTRALIZAÇÃO, as políticas públicas do Estado serão implementadas através de parceria com os municípios representados pela FECAM. Para poder implementar tal programa de investimentos em mobilidade urbana, se faz necessário uma reorganização do Estado, nesta área, visando a centralização do Planejamento Estratégico na Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, com o objetivo de integrar, racionalizar, padronizar e otimizar todas as propostas de mobilidade urbana. Como nas Regiões Metropolitanas, parte do serviço de transportes cabe aos municípios, será necessário a criação de grupos de planejamento pelo Governo do Estado, para se implementar e integrar as ações de mobilidade das regiões. Com a ampliação das parcerias privadas e/ou concessões, que envolverão investimento, operação e manutenção dos novos modais de mobilidade urbana, o Estado se utilizará da Aresc para regulação dos serviços públicos concedidos, conforme estabelece a legislação. |
| Orçamento e ampliação de investimentos para mobilidade sustentável | 2.1.11 Viabilizar a participação do BRDE em projetos de infraestrutura rural e urbana. 2.3.6 Garantir uma política de investimentos permanente que garantam acesso […] aos serviços urbanos essenciais, em especial de […] transporte público […] |
Propomos ainda a adoção do modelo de Parcerias [para transporte de passageiros], seja sob a modalidade de concessão ou PPI, tanto para a implantação, como também para os serviços de operação e manutenção, em face da maior eficiência, rapidez e qualidade demonstrados pela iniciativa privada. |
| Segurança no trânsito | (nada consta) | (nada consta) |
| Acessibilidade | 3.5.6 Cumprimento das garantias constitucionais das pessoas com deficiência e com transtornos do neurodesenvolvimento; 3.14.1 Fortalecer o Conselho estadual da pessoa com deficiência de caráter deliberativo e incentivar a criação de conselhos municipais; 3.14.2 Nortear de forma transversal as políticas públicas estaduais a partir do respeito e a inclusão das pessoas com deficiência e com transtorno do neurodesenvolvimento; |
(nada consta) |
| Modos ativos (a pé e por bicicleta) | 2.2.9 Criar e apoiar os municípios na criação de mecanismos para fomentar o uso de bicicletas e formas não motorizadas, conectados aos demais modais de transporte; 2.2.2 Melhorar a interligação entre os portos e aeroportos, por meio da ampliação e recuperação das rodovias, das ciclovias e dos acessos aos eixos rodoviários; |
(nada consta) |
| Transporte público | 2.2.3 Retomar, como participe estadual, o plano nacional de ferrovias e elaborar projetos para Veículos Leves sobre Trilhos (VLT); 2.2.4 Viabilizar, junto ao governo federal, as ferrovias Leste-Oeste e Litorâneas (Norte-Sul); 2.3.4 Fomentar e incentivar o aprimoramento de entidades de gestão metropolitana, buscando implementar uma agenda de melhoria do transporte público. |
O Estado pretende intensificar, juntamente com os municípios, a criação de novos modais de mobilidade que possam facilitar o trânsito urbano entre municípios, principalmente nas áreas metropolitanas. Nossa proposta vislumbra atrair investimentos privados para implantação e operações de diversos tipos de modais para o transporte de passageiros. Iremos promover a integração dos modais [rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário]. |
| Mudanças climáticas, Sustentabilidade e Descarbonização na Mobilidade | 5.1 – Medidas de redução de emissões de carbono e de combate a crise climática; | Estabelecer planos de ação com as Prefeituras destinadas ao desenvolvimento das regiões de forma sustentável, atentando para o processo de descarbonização da nossa economia. |
Nenhum dos dois candidatos abordou formas de diminuir a violência no trânsito. Apenas Décio Lima apresentou propostas para a ciclomobilidade e acessibilidade. Em ambos os casos, as propostas foram enquadradas como demonstrando o comprometimento do candidato com o tema, mas sem maiores especificações.
As propostas dos candidatos em relação à fonte de investimentos foi diametralmente oposta. Jorginho Mello aponta como principal fonte de recursos para o transporte público o investimento privado, seja via concessão ou concessão patrocinada. Já Décio Lima aponta investimentos oriundos do próprio estado e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). As propostas para o transporte coletivo do candidato petista são mais específicas do que as do liberal, e incluem ferrovias e veículos leves sobre trilhos (VLTs).
Ambos os candidatos mencionam apenas brevemente as mudanças climáticas, não vislumbrando ações específicas sobre as emissões de poluentes na mobilidade urbana, inclusive a descarbonização do transporte coletivo de passageiros.
Bicicleta na Rua 