(Vídeo) Band: Manifestação silenciosa marca velório de ciclista atropelado na SC-401

Ciclistas promovem cena comovente no velório do jornalista Róger Bitencourt.

Entrevista com a educadora física Rafaella Della Giustina, o ciclista Sander DeMira e o presidente da Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), Daniel de Araújo Costa. O governador João Raimundo Colombo e o prefeito de Florianópolis Cesar Souza Júnior também falaram.

Conteúdo exibido originalmente no programa “BAND Cidade”, da Band Santa Catarina, em 28 de dezembro de 2015. Veja a edição completa do programa aqui.

(Vídeo) Olhares: Ciclistas prestam homenagem a Róger Bitencourt

Ciclistas promovem cena comovente no velório do jornalista Róger Bitencourt.

Entrevista com a educadora física Rafaella Della Giustina, o ciclista Sander DeMira e o presidente da Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), Daniel de Araújo Costa. O governador João Raimundo Colombo e o prefeito de Florianópolis Cesar Souza Júnior também falaram.

Conteúdo exibido originalmente no programa “Olhares”, da Band Santa Catarina, em 28 de dezembro de 2015. Veja a edição completa do programa aqui.

(Vídeo) Jornal do Almoço: Após morte de ciclista na SC-401, motorista é preso em flagrante

Breves entrevistas com os ciclistas João Carlos Neves, policial militar, Daniel de Araújo Costa, presidente da Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), Carlos Duarte, diretor da Eco Floripa, Sander DeMira, presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), João Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina, e Cesar Souza Júnior, prefeito de Florianópolis, Cléber Trappi Serrano, delegado, durante o velório de Róger Bitencourt, jornalista e ciclista, presidente em exercício da Associação Catarinense de Imprensa. Alex Marques, testemunha do ocorrido assim como Sander, também foi ouvido.

O major Mauro Rezende, da Polícia Militar Rodoviária Estadual, é convidado a falar sobre a Lei Seca e a fiscalização das rodovias catarinenses.

Conteúdo exibido originalmente no Jornal do Almoço, da RBS TV SC,  em 28 de dezembro de 2015. Assista aqui e aqui à reportagem no site.

(Vídeo) SBT Meio Dia: Motorista atropela e mata ciclista na SC-401 na Capital

Acima, chamada para o jornal “SBT Meio Dia”, mostrando local em que ocorreu a colisão que vitimou o ciclista e jornalista Róger Bitencourt. Abaixo, conteúdo originalmente exibido no programa “SBT Meio Dia”, do SBT Santa Catarina, em 28 de dezembro de 2015.

Acima, entrevista com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal Luiz Graziano. Uma pena o comentário final dele, ainda baseado numa lógica rodoviarista de que a via é lugar de passagem de automóveis e não o caminho de pessoas que a têm que cruzar para seguir ao seu destino.

Abaixo, entrevista com o presidente da Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), Daniel de Araújo Costa, dos ciclistas Rafaella Della Giustina e Ari Laercio Boehme, do capitão Davi Silveira dos Santos, da Polícia Militar de Santa Catarina, e do prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior.

(Vídeo) Morte de ciclista na SC-401 causa indignação e comoção em Florianópolis

Conteúdo exibido originalmente no RBS Notícias, da RBS TV SC,  em 28 de dezembro de 2015. Assista aqui à reportagem no site.

(Vídeo) Jornal do Almoço aponta os problemas e perigos na SC-401 em Florianópolis

Conteúdo exibido originalmente no Jornal do Almoço, da RBS TV SC,  em 29 de dezembro de 2015. Assista aqui à reportagem no site.

Fica a nota triste pela postura omissa do Departamento de Infraestrutura (DEINFRA/SC). Ao afirmar que novas obras virão apenas com recursos do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (PLAMUS), o órgão ignora duas questões importantes.

A primeira é que o PLAMUS é um plano de pesquisa, diagnóstico e proposições, que foi encerrado em 5 de dezembro. Ele não prevê recursos. Em outras palavras, se o DEINFRA conta com esses recursos para a construção de calçadas e ciclovias, ele implicitamente indica que nada fará.

A segunda questão é que, já com o PLAMUS tendo sido apresentado diversas vezes, o próprio órgão usou recursos próprios para ampliar um trecho da própria SC-401, construindo uma nova faixa. Por ironia do destino, o trecho contemplado – sem a construção de infraestrutura para pedestres e ciclistas e sem respeito ao próprio PLAMUS – passa ao lado do cemitério Jardim da Paz, o mesmo em que Róger Bitencourt foi velado.

 

(Vídeo) Bike rack em ônibus em Florianópolis

Programa exibido primeiramente pela TV Câmara Florianópolis em 25 de julho de 2015.

A repórter Amanda Santos entrevista o vereador Professor Felipe (PDT) e o conselheiro da União de Ciclistas do Brasil (UCB) Fabiano Faga Pacheco. O vereador foi proponente do Projeto de Lei Complementar 1415/2015, que trata da inclusão do “bike rack” como parte do sistema cicloviário do município.

Após a entrevista, em diálogos com integrantes da UCB, do Bike Anjo Floripa e da ViaCiclo, o projeto foi alterado para poder abranger todas as modalidades de transporte coletivo que forem ser implantadas ou licitadas.

Preparativos para a gravação do "Impressões", em 16 de julho. Foto: Luis Antônio Peters/ViaCiclo.

Preparativos para a gravação do “Impressões”, em 16 de julho. Foto: Luis Antônio Peters / ViaCiclo.

 

Veja também:

(Vídeo) Bicicletas-fantasmas em Florianópolis
(Vídeo) Conversas Cruzadas: Ciclovias em Florianópolis
(Vídeo) Debatendo mobilidade urbana em Florianópolis

 

Livro “A Bicicleta no Brasil 2015” será lançado em Florianópolis

Após ser divulgado no Fórum Mundial da Bicicleta, em Medellín, Colômbia, em fevereiro, e de ter lançamento simultâneo em 9 capitais brasileiras, em maio, finalmente chega a Florianópolis o livro “A Bicicleta no Brasil 2015”.

Livro Fpolis 2015 oficial

O lançamento em Florianópolis do livro ocorrerá nesta quinta-feira, 17 de setembro, às 20hs na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O livro conta as atuais situações de mobilidade urbana e uso da bicicleta em 10 capitais de estados brasileiros.

A obra foi feita por uma parceria entre União de Ciclistas no Brasil (UCB), da qual a ViaCiclo é uma das fundadoras, Aliança Bike, Bicicleta para Todos e Bike Anjo e teve patrocínio do Itaú. Os textos e pesquisas foram escritas por integrantes de 10 organizações ligadas ao uso da bicicleta no Brasil.

Encarregado de descrever sobre a situação de Florianópolis, Fabiano Faga Pacheco, integrante da ViaCiclo, apresentou um panorama histórico sobre o cicloativismo na capital catarinense, além de abranger a implantação de políticas públicas voltadas  à bicicleta no município, mostrando dados sobre deslocamento e infraestrutura cicloviária, num texto com contornos de crônica emoldurado por gráficos das informações mais relevantes.

Quem estiver interessado, poderá adquirir o livro na ALESC. Ele será comercializado a R$ 20,00 para associados da ViaCiclo e a R$25,00 para não associados. Quem quiser se tornar associado contribuinte da ViaCiclo e efetuar pagamento da anuidade (R$60,00) na hora, receberá um exemplar do livro.

Jornal comete gafes ao criticar cicloativismo de Florianópolis

A edição de setembro do Jornal Ilha Capital, que circula pelo norte e leste da Ilha de Santa Catarina, trouxe estampada em sua capa a curiosa matéria intitulada “A ditadura do cicloativismo na mobilidade urbana”. O jornal, de tendência direitista, com sua matéria extremamente tendenciosa, divulgou inúmeras informações falsas que colocam em cheque o potencial dele como veículo de disseminação de informações confiáveis.

Abaixo, pretende-se demonstrar sem sombras de dúvidas em como as inverdades disseminadas na sua última edição para o jornal o colocam num patamar de quase completo ilogismo e de como as suas idéias propagadas podem colaborar com mortes devido à ativa omissão de entes públicos pseudoinformados.

Você pode ter acesso à edição completa do jornal aqui ou aqui.

CAPA

Uma análise da chamada na capa já permite revelar ao leitor de que o assunto não será adequadamente tratado nas páginas internas do periódico. Observe atentamente a montagem, de autoria não identificada:

IC 2015.09 fig.0

Facilmente se percebe o distanciamento da montagem perante o conteúdo que se pretende mostrar. As únicas 3 bicicletas da figura são bicicletas esportivas, distantes das que comumente se vê nas ruas de Florianópolis no dia a dia. Em outras palavras, não são bicicletas frequentemente utilizadas na mobilidade urbana dos ciclistas cotidianos da cidade. Selins esportivos, aros duplos, capacetes… tudo isso passa ainda distante do usuário médio da bicicleta na cidade, sendo mais freqüentes em situações em que a magrela é utilizada para esporte ou para lazer. Segundo a pesquisa “Transporte por bicicleta em cidades catarinenses: metodologia para levantamento da realidade e recomendações para incremento da sua participação na mobilidade urbana” (Pq Bici SC), coordenada pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), campus de Joinville, 64% das viagens de bicicleta em Florianópolis são feitas para atividades cotidianas, como ir à escola, ao trabalho ou fazer compras. Em outras palavras, as 3 bicicletas da imagem que ilustra a capa muito pouco tem a ver com a realidade de quem pedala por Florianópolis tendo a bicicleta como opção para mobilidade urbana.

O sobretítulo também foi deveras interessante e leva a crenças acerca do posicionamento do jornal: “Cidade refém de grupos de pressão”. Oras, isso leva a crer que ciclistas não têm o direito de exercer a sua cidadania, de cobrar do poder público as melhorias necessárias à sua circulação em segurança. Contraditoriamente, no dia a dia, os ciclistas são os principais reféns do trânsito. São, junto com pedestres, as principais vítimas de um trânsito desumano. São os ciclistas reféns por serem forçados a se deslocar apenas nos bordos das pistas de alta velocidade.

Perto da sede formal do jornal, em Canasvieiras, um ciclista faleceu em uma ciclofaixa de péssima qualidade (virou até case nacional de como não se fazer ciclovia em uma rodovia, segundo um artigo do livro “Brasil Não Motorizado”) em menos de 1 semana após a inauguração da duplicação da SC-401. Emílio não teve oportunidade de sobreviver mesmo pedalando na grama em trecho da mesma SC-401. No dia a dia, são os ciclistas reféns dos maus condutores. Até porque, como grita ritmadamente a Bicicletada, “o bom motorista é amigo do ciclista”.

Apenas quem pedala consegue ter uma noção da pressão se o trânsito mal planejado exerce sobre o nosso corpo. Até o próprio prefeito sentiu medo com a pressão que os veículos em alta velocidade lhe impingiram passando cerca do ombro. Isso mesmo com dois carros de apoio e 7 ciclistas batedores… São os ciclistas que se sentem, portanto, reféns e historicamente são impelidos a mudarem de modal para melhor sobreviver. Reféns as pessoas que, em sentindo vontade de pedalar, não o fazem por serem amedrontadas pelo trânsito catarinense. Na Itália e na Alemanha, de onde tantos migrantes aportaram em terras barrigas-verdes, isso é inadmissível!

“Ninguém tem nada contra a bicicleta”.

Bem diz Willian Cruz, editor do Vá de Bike, eleito o melhor blogue em língua portuguesa na Deutsche Welle Blog Awards 2011, e ex-morador de Florianópolis, que, quando aparece essa afirmação, já se pode esperar que alguém vai falar alguma besteira contra quem anda sobre duas rodas. Mais uma vez, ele estava certo.

À primeira frase do texto da capa seguiu-se outra pérola: “Todos têm o direito de curtir o esporte ou lazer de sua livre escolha”. Novamente, o jornal reitera a ficção de que quem anda de bicicleta em Florianópolis o faz apenas por diversão, ignorando abissalmente a realidade. E, claro, embutindo a idéia subliminar de que quem se desloca pela cidade não teria o direito de livre escolher pela bicicleta.

A essas icônicas e nada originais idéias, seguiu-se uma perigosa: “O problema, é querer transformar em interesse público o que não passa de gosto pessoal”.  Nem se vai comentar a separação do sujeito do verbo. A gramática incorreta pega mal, mas é de fácil correção. Já o difícil é fazer perceber que interesse público não significa o interesse da maioria, como preconizado na frase seguinte: “O que se contesta é a forma autoritária como o tema vem sendo tratado e implementado, como se fosse uma questão de estado que, no entanto, só diz respeito aos minoritários da turma do pedal”.

Poucas frases escritas na imprensa catarinense nas últimas décadas foram mais fabulosas do que esta, que foge completamente a qualquer noção de realidade de uma mente sã. Mas vai-se por parte. Muitos ciclistas de Florianópolis queriam que a autoridade, tanto estadual quanto municipal, tratassem o tema com o afinco que ele merece. O Deinfra tem fechado quase todas as opções de diálogo com os ciclistas desde 2013, gerando obras monstruosamente ruins, como as pistas cicláveis das rodovias SC-405 e a SC-403. Paradoxalmente, o ciclista é posto como refém pelas autoridades que deveriam, por lei e por direito, lhes proteger a vida – e existe algo mais básico do que a vida? Já o governo municipal está longe de cumprir os compromissos firmados tanto com ciclistas quanto com o Movimento Floripa Te Quero Bem, do qual faz parte o Instituto Guga Kuerten.

Dizer que o sistema cicloviário não é uma questão de Estado é contrariar diversas leis, em especial o Código de Trânsito Brasileiro e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. É um erro crasso ao qual um jornal não deve induzir o seu leitor. Para piorar, mais uma vez, percebe-se que o jornal quer marginalizar o cidadão que usa de sua bicicleta, evitando que este cobre dos políticos o que estes prometeram durante as eleições. Sob esse ponto de vista, a manchete é, outrossim, um atentado à cidadania do desterrense!

A bicicleta é de interesse público. A promoção desse modal é uma das formas de contribuir para o aumento de renda, para a diminuição dos gastos em saúde pública e para possibilitar autonomia para jovens e adolescentes. Usando dados locais para exemplificar:

A promoção do uso da bicicleta, além de ser uma obrigação legal como questão de Estado, dizem respeito, então, à ampla maioria da população, ao contrário do que o jornal pretende fazer crer.

HADDAD

De forma bem pouco original, o personagem fictício e também pouco original Joselito Muller optou por, na página 3, fazer uma ironia às ciclovias de São Paulo. O título: “Após atropelamentos de pedestres, Haddad pensa em proibir bicicletas nas ciclovias”. Claro que a paródia remete a querer gerar um conflito entre pedestres e ciclistas após a morte de um idoso próximo ao Minhocão. O assunto era tão previsível que já foi brilhantemente tratado aqui. O factóide não levou em conta que, em São Paulo, no ano passado, das 538 mortes de pedestres por atropelamento apenas 2 tiveram um ciclista envolvido, contra 200 automóveis e 90 motos. Afora isso, o desleixo da revisão ficou aparente ao deixar passar um “ciclitas”. E a confusão entre planejamento mal feito e projeto mal feito também transparece no texto em “Ele nega que as ciclovias tenham sido mal planejadas. ‘Todas têm a mesma cor e espessura e todas foram projetadas para funcionarem na horizontal’, explicou”. Se em termos de pesquisa e opinião a coluna ficou devendo, ao menos no humor ela saiu-se bem.

FLORIBIKE

O conteúdo interno da matéria de capa já abre com equívocos logo em sua segunda palavra:

A terceira tentativa do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis de implantar compartilhamento e aluguel de bicicletas na cidade com o projeto Floribike, também fracassou. […]

As duas primeiras tentativas de licitação foram feitas em julho de 2013 e 2015 (após dois meses de correção de erros que, depois de dois anos, ainda persistiam no edital). A terceira ocorreu na manhã terça-feira, 25 de agosto.”

O que está errado nesses parágrafos cruciais da matéria? TUDO. O primeiro é que não foi o IPUF que tentou implementar o compartilhamento de bicicletas. Entre 2011 e 2013, tal tarefa ficou a cargo da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável. Em 2015, a tarefa cabe à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

A primeira licitação foi dividida em duas partes, lançadas em março de 2012 e março de 2013. Consistiu numa única primeira tentativa. A consulta pública lançada em agosto de 2013 mostrou que os principais problemas apontados pelas empresas eram o alto custo inicial envolvido, com um valor alto para elas mesmas implantarem certa quilometragem de ciclovias da Microrrede Centro, além do custo com mídia. Uma das empresas também questionou a densidade de bicicletas e outra, de fora do país, queria subvenção para implantar o seu sistema na cidade. Esses problemas, ao contrário do que a matéria faz parecer, não estavam nos editais subsequentes, que podem ser baixados e comparados aqui.

A segunda licitação foi lançada em maio de 2015 e, como se pode perceber, é exatamente a mesma que a terceira. O que ocorreu não foi uma nova licitação, mas um adiamento do prazo de entrega e abertura dos envelopes.

Não custa lembrar – mas o jornal não considerou – que o sistema de aluguel de bicicletas de Florianópolis começou a ser pensado em 2007, sem que houvesse interesse político em fazê-lo sair do papel. De acordo com o livro “A Bicicleta no Brasil 2015”, que foi apresentado internacionalmente no Fórum Mundial da Bicicleta 2015, em Medellín, Colômbia, será lançado na capital catarinense no dia 17 de setembro, trata-se do sistema de compartilhamento de bicicletas mais enrolado do mundo para sair do papel. Culpar quem o está tentando viabilizar não parece ser uma boa estratégia para quem visa ao interesse público. Ainda mais porque um estudo internacional mostrou, levando em conta diversas variáveis, que esse sistema salva vidas!

Pulando o erro repetitivo de separação de sujeito e oração observado novamente acima, continua o texto:

“Não há empresa interessada porque, ao contrário do que tentam convencer com resultados obscenos de pesquisa cuja metodologia e conteúdo são tratados como segredo para o cidadão comum, não há clientela.

A Prefeitura já avisou que a comissão de licitação vai reunir-se novamente em regime de urgência para reavaliar todo o processo licitatório, que começou em 2011. E vai tentar de novo, é claro. É natural que os sete membros da comissão estejam dispostos a ficar tentando indefinidamente: cada um deles recebe uma “gratidão de exercício” no valor de um salário mínimo mensal – R$ 788 – para manter viva a ideia do Floribike. Nem que seja no respirador artificial…”

Quem lida cotidianamente com o assunto não pode deixar de sentir vergonha pela distorção do fato jornalístico. É de se esperar: a autora do texto não fez bacharelado em jornalismo e, mesmo com os anos de experiência, é perceptível a falta de técnica jornalística. Estudos existem e estão disponíveis ao público, inclusive na internet. A falta de pesquisa é um dos mais graves problemas da matéria em questão. Não se faz jornalismo com achismo! Não se criam fatos quando não se procuram as fontes! As pesquisas internas serão mostradas no final da reportagem, junto a um parágrafo emblemático, mas, por agora, pode-se citar que as bases para o edital consolidado coincidiram com os mesmos resultados aos quais chegou o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) para a formulação de seu “Guia de Planejamento de Sistemas de Bicicletas Compartilhadas”.

Por uma enorme coincidência, durante a reunião da Comissão de Licitação do Floribike, realizada em 31 de agosto, portanto, antes de o jornal começar a circular, em 4 de setembro, foi-se falado justamente em mudar o regime de gratificação, pois alguns membros, os mais freqüentes, não almejavam serem pagos por seus trabalhos nessa comissão. Apesar disso, a gratificação que eles recebiam era perfeitamente legal, em consonância com a Lei Complementar Promulgada nº 63/2003, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos de Florianópolis. Apenas isso já é suficiente para invalidar os argumentos apresentados pelo jornal.

Além disso, como já comentado, a prefeitura planeja implantar o sistema desde 2007, e não desde 2011.

Prossegue:

“Todos os membros da comissão licitatória são vinculados ao Ipuf.”

Já deu para perceber que, se o Floribike está locado dentro da Secretaria de Mobilidade Urbana, soa completamente estranho o jornal insistir no órgão de planejamento, não? Não é de hoje que o jornal parece não gostar do bom planejamento da cidade. Se, por um lado, defende reiteradamente grandes empreendimentos, independentemente de eles causarem problemas urbanísticos, ele também ataca o planejamento sempre que foca em outro problema urbano: as construções irregulares que não advém de grandes construtoras locais. Ambas as situações causam problemas que afetam a todos os cidadãos de Florianópolis, sendo, portanto, de interesse público. Mas as críticas sempre ficaram voltadas a dois órgãos municipais que foram, ao longo dos anos, tornados propositadamente desfuncionais. Um deles é o IPUF. O outro é a Fundação do Meio Ambiente (FLORAM). As críticas recaem freqüentemente sobre aqueles que tentam levar as boas ações desses órgãos para frente e não sobre os responsáveis pelas omissões de planejamento e fiscalização. Como nota, cabe relembrar uma ressalva: o causo do pedido de exoneração da geógrafa Elisa Rehn. Curioso que, mesmo nessa situação, o jornal tentou fazer uma ligação entre um ciclistas que afirmou que um vereador não estava envolvido na operação, levantando dúvidas sobre a idoneidade tanto do ciclista quanto do vereador em questão. Poucos dias depois da matérias, a divulgação da lista dos vereadores envolvidos mostrou que os comentários contidos no jornal foram impertinentes.

Com relação aos membros da comissão de licitação observa-se que Luiz Américo Medeiros está na Secretaria de Obras. Eleonora Franzoni da Cruz, Geovanni Antonio Reis e Marcelo Roberto da Silva são da Secretaria de Mobilidade Urbana, enquanto Ivan Grave é da Secretaria de Administração e Aline Chaves de Andrade é da Secretaria de Comunicação. Apenas Vera Lúcia Gonçalves da Silva está ligada ao IPUF. Tais informações foram facilmente encontradas no Portal Transparência da Prefeitura.

Nota-se, portanto, mais uma vez, que, na tentativa de desqualificar o processo do Floribike, o jornal se valeu da manipulação caluniosa da informação, prestando um grande desserviço aos seus leitores.

Agora uma parte boa:

“[..] a autora do projeto e coordenadora do grupo é a arquiteta cicloativista Vera Lúcia Gonçalves da Silva. A ex-diretora de planejamento e atual coordenadora de projetos cicloviários é o braço da causa dentro do Ipuf. E não é de hoje que Vera luta para ‘reverter o conceito de que os carros podem tudo numa via’.”

Nessa parte o jornal presta um enorme elogio a Vera, embora com imprecisões em relação a suas atribuições (i.e., ela não é coordenadora nem da comissão e de projetos cicloviários, visto, inclusive, que essas funções sequer existem).

Continua-se:

“Essas comissões existem só para homologar decisões direcionadas às diretrizes postas pelos cicloativistas. Como veremos, nelas vigoram simulacros de democracia representativa, com os agentes públicos servindo de “testa-de-ferro” da militância”

É muito interessante notar que pouquíssima coisa se avançou na cidade nos últimos anos em termos de questão cicloviária. Isso implica que sequer a lei foi cumprida em inúmeros casos, incluindo aí, na abertura de ruas sem infraestrutura cicloviária em loteamentos, regulares ou não. Se realmente os ciclistas tivessem esse poder que o jornal diz que deles emana, certamente Florianópolis estaria muito mais humana e em melhores condições para se pedalar do que está hoje. A próxima parte é dedicada aos argumentos.

COMISSÃO MUNICIPAL DA BICILETA

Não, não foi sem propósito que você leu “bicileta”. É assim mesmo o título dessa manchete no jornal. Como já se percebeu em inúmeras situações acima, faltou revisão gramatical e de conteúdo ao jornal, mostrando a pouca importância que este tem para com o seu leitor.

Sob intensa pressão do ativismo cicloautoritário politicamente correto, em março de 2011 a Prefeitura baixou um decreto de duas páginas criando a Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta (codinome Pró-Bici), “para promover o uso da bike na cidade”. Na ocasião, foram nomeados os membros de quatro órgãos municipais: […] João Batista Nunes (prefeito em exercício na época, que assinou o decreto) […]”

O Decreto Nº 8.867, de 23 de março de 2011, que criou a Pró-Bici, não tem duas páginas! No link, você pode baixar o decreto no Diário Oficial e ver como ele é sucinto. De forma a enganar os seus leitores sobre o suposto poder dos cicloativistas de Florianópolis, o jornal mente dizendo que o decreto tem duas páginas, sendo que ele ocupa duas páginas do Diário Oficial simplesmente por questão de espaço. Está no final de uma página e início da seguinte. Bem diferente do que o jornal faz seus leitores acreditarem.

Mais falho do que isso é que quem assinou o decreto foi o então prefeito Dário Elias Berger. Afinal, que prefeito não estaria em atividade em pleno dia do aniversário da cidade? O então vice-prefeito foi esquecido nesse decreto, entrando na Pró-Bici apenas após alguns dias, a partir do Decreto Nº 8.922, de 04 de abril de 2011, ou seja, 55 decretos depois.

A citação entre aspas não faz o menor sentido. Não consta da ementa e nem do conteúdo do decreto.

A história por trás da criação da Pró-Bici é um pouco mais obscura do que o jornal quer se fazer crer. A Pró-Bici, uma instituição de diálogo entre poder público e cicloativistas, sendo meramente CONSULTIVA, ou seja, sem poder prático algum, foi interpretada por alguns ciclistas como uma forma de o então prefeito obter respaldo e apoio para suas obras, sendo que, de fato, pouco adiantou. Na gestão atual, não há reunião desde agosto de 2013, o que se caracteriza como uma omissão afrontante. Com isso, fica colocada em séria dúvida o tema principal da matéria, de que os ciclistas seriam uma ameaça à cidade, que estaria refém de grupos de pressão. A criação da Pró-Bici partiu por vontade expressa do então prefeito, caindo longe da pressão dos grupos de ciclistas. Importante, NENHUM MEMBRO DA PRÓ-BICI RECEBE DINHEIRO PARA PARTICIPAR DELA.

Por falar em “ativismo cicloautoritário politicamente correto” percebe-se claramente o desconhecimento da autora do texto (este site recusa-se a considerá-la jornalista) sobre a organização do movimento cicloativista de Florianópolis. A Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), bem como a própria Pró-Bici, a União de Ciclistas do Brasil e o Bike Anjo Floripa, age dentro do “politicamente correto”. E não há razões para não se agir assim. É a área de atuação de uma ONG, de uma entidade de diálogos entre poder público e ciclistas e também de um coletivo que ensina ciclistas a pedalar e a transitar pelas ruas. O mais próximo do “ativismo cicloautoritário” seria a forma de atuação da Bicicletada Floripa, o grupo mais radical de cicloativistas, que realizam ativismo de rua durante suas edições, incluindo entrega de panfletos a motoristas e gritos e canções pertinentes.

No trecho seguinte, o artigo cita os componentes da Pró-Bici, tanto do poder público quanto da sociedade civil organizada. O jornal debocha da frase “Construa e os ciclistas virão!”. Tal situação mostrou-se ser evidente em São Paulo, em que, logo após a construção da ciclovia da Avenida Paulista, o número de ciclistas quadruplicou. A importância das ciclovias foi demonstrada em Florianópolis ainda em 2010, durante o Fórum das Américas sobre Mobilidade nas Cidades. Dados de Psicologia de Trânsito demonstravam que, quanto maior o incentivo dado, mais pessoas passavam a se utilizar da bicicleta. Na época, era difícil de mencionar a realidade de Florianópolis, entretanto o livro “A Bicicleta no Brasil 2015” mostra dados de Florianópolis em que se percebe claramente uma retomada do pedalar com o advento nas novas ciclofaixas. Além disso, como mostrar-se-á posteriormente, hoje os dados de demanda reprimida na cidade comprovam essa tese que o jornal desdenha: “faça as ciclovias e as pessoas ocupá-las-ão”.

“A ViaCiclo foi criada por [Milton Carlos] Della Giustina, que foi o seu primeiro presidente. Giselle [Noceti Ammon Xavier], Daniel [de Araújo Costa] e Fabiano [Faga Pacheco] também já comandaram a ONG, que atualmente é presidida por Luis Antônio Schmitt Peters. Os três primeiros formam a troika do cicloativismo em Florianópolis.

A quantidade de erros é impressionante. Seria até mais, caso não houvesse, ao longo dos parágrafos anteriores, situações equivalentes de ausência de bom jornalismo. A ViaCiclo teve sua origem em 1997, sendo formalizada em 2001 por então estudantes e ciclistas da cidade. Tal história está brevemente contada em “A Bicicleta no Brasil 2015”.

A afirmação de que Della Giustina foi o primeiro presidente é, novamente, enganosa. O jornal tem se utilizado dessa mais descarada mentira para tentar fazer colar a falsa idéia de que a ViaCiclo é a ONG do Della Giustina. Abaixo, uma relação dos membros da primeira diretoria da ViaCiclo. Como se pode notar, o primeiro presidente foi Eduardo Green Short. Della Giustina foi presidente na terceira diretoria que a associação teve.

1ª Diretoria: 16 de maio de 2001 a 28 de agosto de 2002
¨   Presidente: Eduardo Green Short
¨   Vice-presidente: Edemar Marcelo Ratkiewicz
¨   Conselheiros Fiscais: Clóvis Lopes Colpani, Milton Carlos Della Giustina e Érika Debatista Pereira (Suplente)

Giselle e Daniel já foram presidentes da ViaCiclo, mas Fabiano nunca compôs parte de nenhuma diretoria. O atual presidente não é Peters. Desde julho de 2014, o cargo é ocupado novamente por Daniel Costa.

Em contato, Fabiano agradeceu o elogio do jornal às suas atitudes como cidadão, embora reitere que muito mais pessoas fazem parte da “troika do cicloativismo”.

De qualquer forma, o jornal também volta a enganar os seus leitores ao pré-julgar, nos parágrafos seguintes, falando da atuação desses seres humanos como “movimentos no círculo do poder”. Della Giustina, como é sabido, desde 2013 dedica-se quase exclusivamente ao ciclismo esportivo, algo natural para um ex-atleta multicampeão. Realiza provas de Audax no Estado de Santa Catarina. Giselle está doente, afastada das atividades laborais e do cicloativismo desde finais de 2011. Daniel cumpre função meramente protocolar, estando desde 2014 afastado efetivamente de ações que requerem maior dedicação. Fabiano, por sua vez, passou mais tempo em São Paulo do que em Santa Catarina no último ano. De que forma, assim, essas pessoas seriam capazes de manobrar a mídia, circular como “eminências pardas” e ainda ir às ruas criar factóides? O jornal não deixa isso claro. E, convém-se dizer, nem conseguirá, visto travestir-se de inverdades.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA BICICLETA

Novo título para velhas táticas de enganar o leitor.

“Em outubro de 2013 (apenas três meses depois do primeiro edital fracassado) um novo decreto, de quatro páginas – o dobro de 2011 -, foi assinado, alterando o anterior para ampliar a fortalecer os poderes da Comissão Pró-Bici. […] Tenho certeza de que o eleitor já está percebendo como a coisa se encaminha a passos rápidos para o surgimento de uma “Fundação Municipal da Bicicleta” ou algo do gênero, que vai acabar empurrando para o orçamento da cidade o custeio para a implantação e manutenção do tal serviço de compartilhamento e aluguel de magrelas, que a iniciativa privada não demonstra interesse em operar. Aliás: por que será que a empresa manezinha Della Bikes/ Cicle Della Giustina ainda não participou do certame?”

Detalhes técnicos, mas importantes para o nível de detalhamento que a autora do texto quis passar para ganhar confiança dos seus desinformados leitores: o novo decreto da Pró-Bici (Decreto Nº 12.177, de 1º de outubro de 2013) tinha, fisicamente, 3 folhas e não quatro. E era muuuito mais do que o dobro do anterior. Basicamente, ele expressava em forma de decreto o que já constava como Regimento Interno. Ou seja, não houve alteração significativa de atribuições em relação ao que a Pró-Bici já fazia. E que nunca mais foi feito após a publicação desse decreto!

Os estudos da própria professora Giselle Xavier apontavam que, já em 2004, a cidade estava atrasada em termos organizacionais para lidar com a questão cicloviária. Seus estudos, apresentados durante o Fórum das Américas sobre Mobilidade nas Cidades, mostravam a necessidade de o município possuir não uma fundação e nem uma gerência, mas uma DIRETORIA que lidasse com a mobilidade ativa. Por mobilidade ativa, entenda-se calçadas acessíveis e adequadas ao trajeto de pessoas com deficiência, ao de crianças e pessoas idosas, espaços às pessoas com bicicleta, patins, skate e patinete. Se 11 anos depois ainda estamos longe de ter essa diretoria – que foi promessa de campanha do atual gestor -, Florianópolis não está a passos rápidos de ter uma Fundação da Bicicleta.

Em diversas cidades do mundo, incluindo Barcelona, é a cidade que paga para implantar os serviços de aluguel de bicicletas. Isso acontece porque é ela mesma a maior interessada em colher os benefícios que o sistema geraria, incluindo aí a diminuição da emissão de poluentes e, como demonstrado anteriormente, salvando vidas. Esse é um benefício que não interessa diretamente à empresa concessionária. Aqui se vai ficar apenas nesse exemplo para não alongar em demasia.

E por que a empresa citada não participou é algo que está bem claro no edital, seja na primeira ou na segunda tentativa: só podem concorrer empresas que já implantaram o sistema em alguma outra cidade. O Floribike é baseado basicamente em tecnologia e não no comércio de bicicleta, situação pela qual nenhuma bicicletaria do país jamais participou sozinha de um edital assim. Como se pôde perceber, o jornal tem algum problema pessoal com Della Giustina, algo que parece fazê-lo abster de exercer suas funções jornalísticas com lisura.

Cabe também destacar de que o decreto de substituição da Pró-Bici visou dar mais agilidade à comissão, que antes só tinha membros definidos nominalmente por decreto, desburocratizando, assim, a gestão pública. Apesar de ter sido assinado apenas em outubro, ele já estava pronto em março, sofrendo, por pressão do poder público, através do então superintendente do IPUF, aumento considerável e desnecessário em julho.

Ao final desse tópico, a autora lista todas as entidades do decreto da Pró-Bici e, curiosamente, tenta colocar em lados opostos dois segmentos empresariais: de um lado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e, de outro, empresa de turismo por bicicleta e empresa comercial de bicicleta. Isso, além de ser, por si só, incoerente, também ignora as parcerias entre ciclistas e a CDL ao longo dos anos.

UMAS PEDALADAS DA HISTÓRIA

Talvez sem saber, o jornal presta uma importante homenagem a uma figura ilustre do cicloativismo latino-americano:

“Para recuperar a forma depois de ter o terceiro filho, a médica Giselle Noceti Ammon Xavier (especializada em prática desportiva e professora efetiva do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (CEFID) da UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina) [Nota do Editor: que falta de padronização no uso das siglas e dos parênteses] resolveu ír para o trabalho de bike. Ela se aborreceu com maus motoristas e falta de lugar para guardar a magrela. Então, em meados de 1998, inspirada em exemplos paulistanos, Giselle Noceti criou o seu Movimento Pedala Floripa, depois transformado em entidade. Ela convocou a mídia engajada, sempre disponível para registrar para a história as “atividades” das ONGs […] e passou a divulgar o movimento apresentando suas propostas para facilitar a prática do ciclismo em Florianópolis. Giselle reivindicou a criação de escolinhas de bicicleta para crianças no Detran, implantação de departamentos de transporte não motorizados nas administrações municípais, estaduais e Federal (porque “não se pode simplesmente pensar só em carro”) e a aprovação de uma lei municipal obrigando a inclusão de verba para a causa que defende, no orçamento de Florianópolis.

Um repórter fez questão de publicar a declaração da técnica do Ipuf Vera Lúcia da Silva em apoio às reivindicações de Giselle, quando Vera reclamou que “um lugar medonho é o Beiramar Shopping, você não consegue ir com teu filho de bicicleta. Logo na entrada tem uma placa dizendo que é proibido”. Giselle justificou as suas reivindicações: “sem dinheiro não temos como colocar em prática nossos projetos”.

Afora os erros de gramática e ortografia, qualquer munícipe de Florianópolis que quer o bem da cidade e a almeja com maior qualidade de vida viraria automaticamente fã da Giselle. Pena que, por desinformação – algo que o jornal mostrou ser capaz de disseminar ao longo de seu texto – ou ausência de vontade, nem tudo o que a Giselle queria saiu do papel.

Como qualquer jornalista que vai atrás das fontes seria capaz de saber, não foi criada uma lei municipal que obriga o uso de dinheiro para ciclovias. Essa verba recai sempre na mesma lei orçamentária e, como demonstrou Fabiano Faga Pacheco recentemente, desparelha perante as formas de deslocamento possíveis em Florianópolis.

A fala da Vera, com o contexto subjacente, pode ser encontrada aqui. Naquela época, ainda não havia o bicicletário do Beiramar Shopping, que sofreu constantes aumentos e melhorias de segurança desde então. O ciclista simplesmente não era tratado como consumidor por estar de bicicleta. Felizmente é uma situação que tem mudado em todo o comércio da cidade, que viu que ciclistas lhes trazem benefícios econômicos.

“Ah, tá. (Com quanto será que o Beiramar Shopping colabora com o cicloativismo fora de suas dependências? E a Prefeitura? Devia apresentar um relatório total das verbas repassadas nos últimos 20 anos para que entes do cicloativismo promovam a sua causa.)”

Mostrando mais uma dessincronicidade entre a realidade e o quadro pintado, a autora almeja nesta seção criar um factóide, querendo dizer que os cicloativistas recebem dinheiro da prefeitura. Nada mais distante da realidade. O orçamento investido pela prefeitura em suas atividades pode ser facilmente verificado na Secretaria Municipal da Administração. Ao menos nos últimos 5 anos não houve nenhum repasse da Prefeitura para cicloativistas! Não que isso seja imoral ou ilegal. Muito longe disso. A ViaCiclo é uma entidade declarada de utilidade pública e, portanto, apta a receber recursos do município para realizar atividades em que esse se mostra carente, incluindo educação no trânsito e aulas para crianças aprenderem a pedalar. A informação é pública e, mais uma vez, a autora optou por criar um factóide em vez de ir direto às fontes.

No parágrafo seguinte, o jornal volta a soltar pérolas como “Milton Della Giustina criou a ViaCiclo”, sendo que a falta de revisão do texto e a gramática tortuosa fez com que o ano de criação da ViaCiclo passasse a ser, pelo jornal, 1988.

“Giselle Noceti Xavier também criou na Udesc o grupo Ciclo Brasil, que realiza ‘eventos, cursos, seminários, conferências, clínicas, passeios ciclísticos, cicloturismo e pesquisa científica’ e ‘estimula a criação de associações e redes de entidades promotores do uso da bicicleta’. Na apresentação, a médica militante ressalta que ‘um dos objetivos principais das ações do programa é a busca do aumento da segurança para deslocamentos a pé e por bicicleta, em especial no transporte de crianças e adultos nas imediações da escolas’.

É um tipo de desonestidade: a intelectual. Porque o que menos os cicloativistas fazem é pensar nas criancinhas. O foco de sua atuação tem sido o de furtar espaço precioso de circulação de veículos, pedestres e estacionamentos nos locais de maior movimento e no entorno de points nas várias regiões da cidade.”

Em negrito, ficou mais um registro elogioso à Giselle. Em seguida, o jornal contradiz-se mais uma vez: chama de desonestidade intelectual algo real e não avisa aos seus leitores que está omitindo, mentindo e enganando-os ao mesmo tempo em que difama uma das mais ilustres cidadãs desterrenses!

A maior obra do cicloativismo de Giselle é justamente o relatório do “Projeto Rotas Inteligentes para a Escola”, algo solenemente ignorado pelo jornal, que tem sede em um dos locais onde há maior circulação de crianças ciclistas. É estranho que a autora não tenha se atentado a esse detalhe crucial da biografia de Giselle. Sendo contrário a ele, o jornal posiciona-se de forma contrária ao futuro de Florianópolis. Ele ignora, outrossim, que bicicleta é um veículo, um meio de transporte. Assim como o pedestre tem o seu espaço e o ônibus pode circular em faixas exclusivas, a ciclovia é o local que dará maior segurança ao usuário da bicicleta. São obviedades que o jornal se recusa a olhar, meramente para fazer a sua crítica mesquinha a um movimento social que tem utilidade pública! Ele se recusa a olhar que ciclovias foram feitas pela direita e pela esquerda no espectro político, sendo apenas mais um aspecto para dar dignidade ao cidadão. Curioso é que semana passada o consultor em mobilidade Emilio Merino, peruano radicado em Porto Alegre, ainda perguntou se fazia sentido as pessoas falarem que ciclovias são importantes. Vendo uma declaração dessas, caluniosa, em um jornal de bairro, percebe-se que, destarte o grande avanço em anos recentes, ainda há um longo caminho a ser percorrido. É quase uma antítese que contribui para que os movimentos cicloativistas se fortaleçam e acabem durando por mais tempo. Enquanto as condições de tráfego continuarem opressoras e fizerem os ciclistas reféns de bordos míseros, o movimento cicloativista existirá.

E sobre o espaço precioso de circulação de veículos, ele é exatamente isso! Um espaço público destinado à circulação de PESSOAS que merece tratamento diferenciado de acordo com as necessidades de inclusão de cada modal, o que, por si só, já é de interesse público.

Por fim, cabe lembrar o que inúmeros moradores de Florianópolis e do Brasil já sabem. A Escola Bike Anjo e o Projeto Bicicleta na Escola auxiliam crianças, sendo importantes componentes para a autonomia do indivíduo.

SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR

O jornal inicia essa seção criticando a a ausência de isenção dos grandes veículos de mídia. Quanta ironia para o seu leitor! Com os fatos narrados aqui, não só a ausência de isenção, mas também a omissão, a calúnia e a mentira estiveram presentes na edição setembrina do jornal do leste ilhéu!

“A Ilha de Santa Catarina tem geografia montanhosa e ao longo dos séculos infiltrou-se na morraiada. Os bairros são longe do Centro e os caminhos são acidentados. Muito já se disse que, a não ser para circulação local, esta não é uma cidade fácil para curtir a bicicleta – para ir trabalhar todo dia, muito menos.”

Quem não quer fazer algo inventa desculpas. Quem quer, faz acontecer. Todos esses argumentos são basicamente as desculpas inventadas por quem não quer pedalar. Uma pesquisa publicada em 2015 demonstrou que a geografia acidentada é apenas a sétima das causas que faz um cidadão evitar pedalar. Quem pedala no dia a dia não coloca o morro como dificuldade. Até porque eles não são muitos. Segundo a Pesquisa Bici SC, apenas 3% dos entrevistados citou o relevo de Florianópolis como um problema para usar a bicicleta no dia a dia. Existe até uma pedalada semanal que vai Morro da Cruz acima. O Nesse Morro eu Não Morro tem o intuito de mostrar que praticamente qualquer pessoa com qualquer bicicleta com marchas minimamente utilizáveis consegue subir um dos aclives mais místicos da cidade

A ampla maioria dos deslocamentos na cidade – em especial nas regiões mais afastadas – ocorre numa mesma planície cicloviária ou entre planícies cicloviárias adjacentes. São regiões aplainadas de até 8km de raio em que a bicicleta se torna o veículo mais rápido nos deslocamentos cotidianos. Não é todo mundo que faz deslocamentos maiores do que essa distância. Na Pesquisa Bici SC, 74% dos deslocamentos sobre bicicleta eram feitos em distâncias de até 6km e 88% até 10km. Considerando todos os veículos, 49% das pessoas faziam deslocamentos de até 6km e 66,7% percorriam no máximo 10km por viagem. Dessa forma, fica evidente que, sem ser atleta, dois terços das pessoas podem passar a utilizar a bicicleta.

A matéria continua, afirmando que quem bem quer se utilizar da bicicleta pratica um “ativismo de grupos minoritários organizados e sustentados com verbas públicas”, uma mentira que pode ser confirmada com uma simples visita à Secretaria de Administração e a verificação de que nos últimos anos não houve verba municipal destinada a cicloativistas. O jornal critica as falas da Vera, por não compreender que, apesar da demanda altíssima por infraestrutura cicloviária, ainda existem maus motoristas e mesmo veículos de comunicação (vide o próprio jornal) que não conseguem pensar da coletividade. Como parte das ações de que não há consulta a quem não anda de bicicleta, o jornal citou dois casos icônicos. Um deles foi de um abaixo-assinado em que moradores teriam pedido para não se construir ciclovia na Av. Hercílio Luz. Não foi possível confirmar a veracidade dessa história. A revitalização do boulevard da Av. Hercílio Luz, projeto do Instituto de Planejamento Urbano, foi mais uma das obras que demonstraram que o interesse da maioria nem sempre é o interesse público. Hoje, o boulevard é um dos cases de urbanismo pelo qual a cidade obteve premiação internacional!

Outro caso emblemático refere-se à ciclofaixa instalada na R. Bocaiúva. Não houve participação popular para a sua implantação. Esse é um fato! Sequer ciclistas foram chamados para participar e a revitalização da via repousa ainda hoje nas gavetas do IPUF. Em compensação, por ser próximo a uma escola, a estrutura para ciclistas, que ainda está em condições precárias, já é palco de cenas maravilhosas e que foram perdidas pelo clamor pela alta velocidade: mães buscando os seus filhos sobre duas rodas entre o casario antigo próximo a um antigo fortim. Entretando, não se pode afirmar desconhecimento dos projetos para a R. Bocaiúva. O projeto Microrrede Centro existe desde 2007, já tendo sido apresentado em diversas ocasiões.

Por fim, o jornal mostra o desrespeito ao seu leitor:

“Já o militante da ViaCiclo Daniel de Araújo Costa não tem nenhum constrangimento em assegurar que na Grande Florianópolis há uma “demanda reprimida” de mais de 70% de pessoas que gostariam de usar a bicicleta. E os jornalistas engajados, que já saem da academia esquerdopatas com doutorado em mistificação dessas baboseiras nos textos, publicam e fazem cara de paisagem. Como se – do ponto de vista do estrito exercício profissional – não devessem ter apurado de qual pesquisa de qual instituição teria vindo a informação, que é uma empulhação à primeira vista.”

Os grifos se fizeram pertinentes para demonstrar a ausência de lógica e mesmo de compromisso com o “estrito exercício profissional” do jornal em questão, que parece fazer seus leitores carecerem de importância. Em mais uma situação, a bravata toma conta do texto, e o achismo faz a autora simplesmente ignorar os preceitos que tanto cobra dos colegas de classe.

Duas pesquisas diferentes feitas em 2011 mostram que a demanda reprimida gira entre 70% e 74% da população de Florianópolis. A já citada Pesquisa Bici SC, coordenada pela UDESC de Joinville, estimou a demanda em 74%. Já o Fórum de Indicadores de Mobilidade Urbana foi promovido na ALESC pela RBS e pelo Instituto MAPA, em que este apresentou o seu estudo, que indica uma demanda reprimida de 70%.

demanda reprimida bici scComo se pode ver, são estudos públicos, disponíveis para qualquer pessoa que se disponha a ir atrás das informações. Disponível a jornalistas que queiram ir direto a fontes primárias e, pelo estrito exercício jornalístico, deixar de colocar seus achismos como parte de uma verdade que é irreal.

Quem é fiel à verdade vai atrás das fontes. Quem não quer procurá-la, inventa desculpas e lança achismos. Achismos que nem sempre – quase nunca – estão em acordo com a realidade.

2014

O ano que recém-finda foi, de certa maneira, muito especial para mim.

Infelizmente, pouco do que foi feito foi divulgado por aqui. Este foi, à exceção de 2009, quando estreamos em novembro, o ano em que menos publicamos neste site.

Certamente não foi por falta de notícias, embora a inação da Prefeitura de Florianópolis e do Governo do Estado de Santa Catarina tenham dado uma força.

Começamos fevereiro comigo, o editor, eleito para a União de Ciclistas do Brasil, no cargo de Conselheiro Fiscal, durante a terceira edição do Fórum Mundial da Bicicleta, em Curitiba. Desde 2010 membro da UCB, nunca vira uma diretoria mais ativa do que esta atual. Formalizamos parcerias importantes, como com a Aliança Bike, participamos da Brasil Cycle Fair e da Shimano Fest, fomos a Brasília (a UCB, não eu) discutir projetos de lei, mas, talvez a ação mais importante que fizemos foi a Carta de Compromisso com a Mobilidade Ciclística. Candidatos à presidência, ao Senado, à Câmara de Deputados e às Assembléias Estaduais assinaram em concordância com as 14 propostas discutidas por ciclistas de todo o Brasil. Três candidatos ao posto máximo do Executivo brasileiro assinaram: Eduardo Jorge, Marina Silva e Luciana Genro. Eu mesmo tive a oportunidade de falar pessoalmente com Eduardo Campos e Marina e com a coordenação de Reforma Urbana da campanha de Dilma Rousseff. Se esta não assinou a Carta, lançou-nos um compromisso, englobando completamente 8 de nossas propostas, além de outras 4 de forma parcial. Infelizmente, a redução de IPI para bicicletas não foi contemplada, mas esperamos, com as outras demandas, possibilitar a melhoria da qualidade de vida de nossas cidades.

Graças à UCB – e com apoio da Aliança Bike, Bike Anjo e Rede Bicicleta para Todos e patrocínio do Itaú -, terei um capítulo de livro publicado. O livro “Realidade da Bicicleta no Brasil” deverá ser lançado em fevereiro em São Paulo e em Brasília. Talvez isso ajude a alavancar a versão brasileira de “Pedaling Revolution”, que tinha previsão de lançamento durante a mesma edição do Fórum Mundial da Bicicleta no qual fomos eleitos para a UCB… Sonhar nunca é demais!

Enquanto isso, um outo motivo leva-me a não atualizar tanto quanto possível o Bicicleta na Rua, embora continue lendo notícias sobre bicicleta todo santo dia. É um motivo que muito me alegra e do qual, de certa forma, o envolvimento com o ativismo em prol da bicicleta estava me provocando distanciamento. Após cerca de três dezenas de livros e uma centena de artigos lidos, finalmente minha monografia se encaminha para ser término. Será um trabalho interessante sobre a história ictiológica do Estado de Santa Catarina, com dados que estavam esquecidos pela nova geração de pesquisadores que adveio das universidades do sudeste do país. As cerca de 500 páginas escritas à mão denotam o minucioso trabalho de pesquisa que tenho empreendido nos últimos meses. E tomara que seu resultado recompense as notícias que cá deixamos de veicular.

Apesar disso tudo, como se pôde perceber, não deixei a bicicleta de lado. Pelo contrário: o afastamento com as questões municipais desterrenses me trouxeram de volta o prazer de pedalar. Pela primeira vez desde 2008, usei mais a bicicleta do que a motocicleta. Em 2014, finalmente cumpri a promessa dos últimos Réveillons!!! E pedalei em Florianópolis, pedalei em Balneário Camboriú, pedalei em Curitiba e pedalei em São Paulo. É incrível o esforço destas últimas cidades nestas novas gestões. Ao contrário do alcaide de Floripa, os prefeitos de Balneário, Curitiba e Sampa têm me deixado boquiabertos. De maneira geral, as ciclovias e ciclofaixas implementadas nessas cidades são de qualidade razoável a boa e – o principal – funcionais! Hoje, em São Paulo, nos meus maiores deslocamentos eu conto com ciclofaixa em metade do meu caminho, tornando o meu pedalar uma atividade realmente desestressante. A ciclofaixa na Avenida Atlântica, em Balneário Camboriú. realmente me facilitou enormemente os deslocamentos na cidade, além de embelezar a orla. Como foram mostrados pelos estudos divulgados, ambas estão com um bom uso – as ciclofaixas da megalópole paulistana aumentaram em 50% a circulação de ciclistas – inclusive eu!

Em Florianópolis, entretanto, nosso trabalho não tem sido politicamente reconhecido. Os motivos são velhos conhecidos e passam apenas raspando pela falta de vontade política. Apenas nos últimos meses, cerca de 9 operações contra corrupção foram deflagradas pela Polícia Federal em Santa Catarina. Temos 14 dos 23 vereadores indiciados. E olha que as artimanhas que impedem a implantação de ciclovias nem foram ainda alvos… Basta ver mais alguns dos contratos para sinalização vertical de trânsito, retroativo a, pelo menos, 4 anos, para encontrar mais um rombo da ordem de dezenas de milhões de reais aos cofres públicos. Basta ver os contratos de consultoria para projetos de planejamento urbano, referente a 2012, incluindo a Microrrede Cicloviária central, para encontrar outro da ordem de centena de milhar. Se averiguarem a terceirização da menor Ciclofaixa de Domingo do país, encontrarão outro de dezenas de milhar.

O jeitinho da péssima gestão – e infelizmente o prefeito atual de Florianópolis peca enormemente de inabilidade de gestão -, aliado ao populismo, à falta de incentivo aos funcionários de carreira e à própria falta de vontade e de coragem política, são fatores que explicam as desordens que impedem ciclovias novas na Ilha da Magia e no continente lindeiro. Da promessa de 40km concluídos em julho deste ano, foram entregues menos de 1okm de pistas cicláveis pela administração municipal. Teve efeito a recusa de um Diretor de Obras em pedir verbas federais para a cerca de 30km em abril de 2013. Florianópolis ganhou outrossim o posto de Campeã Mundial de Enrolação para Implantação de Sistema de Compartilhamento de Bicicletas (EISCoBi). Os primeiros estudos datam de 2007. O edital está pronto praticamente desde o final de 2013, mas até agora não houve a vontade de relançá-lo.

Como se pode perceber, praticamente todas as notícias de 2014 foram o que chamamos de notícias “requentadas”, aquelas que já haviam sido divulgadas antes, com algum ou nenhum fato novo. Infelizmente, a notícia que acaba de sair na imprensa não é “requentada”: mais um ciclista veio a falecer na ciclofaixa (!) da rodovia (!) SC-401, obra do Governo do Estado de Santa Catarina que o Departamento de Estado de Infraestrutura (DEINFRA/SC) insiste em dizer que “está dentro das normas”, segundo seu presidente Paulo Meller afirmou em 2012. Que Estado que “governa para as pessoas” podem achar “normal” mais de um ciclista falecer ao trafegar numa obra que deveria protegê-lo??? Nenhum em sã consciência. Por sinal, a ciclofaixa na rodovia foi utilizada como antiexemplo do que deve ser feito num dos capítulos do livro “Brasil Não-Motorizado”, lançado em 2013. Espero que mais esta morte demonstre, de uma vez por todas, que a obra está completamente fora das normas e que o Ministério Público tome ações no sentido de nos preservar a vida.

Infelizmente, não foi só em obras horrendas (além da ciclofaixa da SC-401, temos as cicloporcarias da SC-403 e da SC-405 em obras) que o governo estadual deixou de governar para as pessoas. Na ALESC, a Assembléia catarinense, o deputado estadual Aldo Schneider (PMDB), líder do governo simplesmente PERDEU o projeto de lei que criava o Sistema Cicloviário Catarinense, que foi discutido por diversas entidades em setembro e outubro de 2013. O projeto será, por questão regimental, arquivado, mas pediremos desarquivamento e o substitutivo já no início da nova legislatura.

No meio de tantas notícias não tão boas, ao menos uma  ótima abre-nos boas perspectivas para o futuro da Região Metropolitana da Grande Florianópolis. Além da recriação do conceito de “Região Metropolitana”, no qual a Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo) fez contribuições em diversas reuniões oficiais, os resultados preliminares do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PLAMUS) foram animadores para quem realmente pensa a mobilidade urbana. Foram levantados contingentes dos esquecidos: das pessoas que circulam sem fazer barulho sobre bicicleta ou enfurnadas no transporte coletivo. Verificou-se que quase metade das pessoas que atravessam as pontes que ligam Ilha da Magia e continente lindeiro o fazem em transporte coletivo, sendo responsável por apenas 3% do espaço ocupado. Um total descalabro da gestão dos transportes evidenciado pelos números. Além disso, os resultados do PLAMUS – o mais abrangente estudo de mobilidade integrada feito em 4 décadas – também deixam evidentes o aumento no número de usuários da bicicleta entre 2011 e 2014.

Foi um ano, de fato, muito interessante para os conceitos que freqüentemente venho reformulando sobre uma cidade com qualidade de vida. Além dos exemplos nacionais citados, neste ano empreendi mais uma viagem para fora do país. Os conhecimentos obtidos lá fora, que pretendo divulgar aqui quando acabar meu terceiro livro (lá para fevereiro), focaram em 2014 nos países-irmãos de cultura latina e ibérica. As realidades das diferentes regiões da Espanha e de Portugal, percorridas majoritariamente a pé com um enfoque em cultura, arquitetura, urbanismo e mobilidade urbana, evidenciam semelhanças e diferenças com o que ocorre no Brasil e fizeram-me enxergar novos horizontes. Na bagagem, foram pouco mais de 70 livros e livretos, metade já lidos, que me fizeram crescer um tanto mais como ser humano.

Quanto mais eu conheço lá fora (agora são cerca de 50 cidades em 7 países percorridos a pé), mais eu posso falar sobre Santa Catarina. E se em 2014 eu pouco relatei cá, foi também o ano em que eu mais dei palestras sobre a temática de mobilidade urbana. Falei em Balneário Camboriú como parte do Bike Anjo Floripa. Falei como ViaCiclo e UCB na Brasil Cycle Fair e na Semana de Engenharia da UFSC. Falei em hang outs, falei em reuniões presenciais e virtuais, o que me veio bem a calhar num ano no qual eu mal parei na cidade em que habito.

E é como habitante desta cidade que eu quero melhorias. Melhorias de gestão em primeiro lugar. Quero mais ciclovias e mais arborização. Quero um aquário municipal ou estadual, que seja também objeto de pesquisas. Quero a aprovação do Sistema Cicloviário Catarinense. Quero o Floribike funcionando. Quero que o Plano Setorial de Mobilidade Urbana seja feito realmente de forma participativa. Eu quero finalmente me formar e partir para o mestrado. Quero ver parte do meu projeto cicloviário para São José implementado. Quero que a Viação Catarinense volte atrás nos seus procedimentos e permita bicicletas em todos os seus veículos que tiverem condições para o traslado. Quero começar a praticar beach tennis. Quero pedalar mais nas ciclovias paulistanas. Quero continuar com saúde. Quero um amor maior. Quero divulgar por aqui apenas boas notícias.

Parte de meus desejos – a parte egoísta deles – depende apenas de mim. Mas parte importante e fundamental deles está alicerçada à vontade e competência de outras pessoas. E são justamente esses os desejos que mais gente vai beneficiar – e por muito mais tempo!

Feliz 2015!

Fabiano Faga Pacheco

Catarinense é eleito presidente da União de Ciclistas do Brasil

Após duas sessões e quase 4 horas de duração, a União de Ciclistas do Brasil tem um novo presidente. A eleição aconteceu no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, como parte da programação do 3° Fórum Mundial da Bicicleta para este sábado, 15 de fevereiro.

A partir de agora, André Geraldo Soares, da Associação de Ciclismo de Balneário Camboriú e Camboriú (ACBC) toma posse como novo representante do órgão, constituído por ciclistas e associações ciclísticas de todo o país. Yuriê Baptista César, do Clube de Cicloturismo do Brasil, com sede em Cristais Paulistas (SP), ficou com o cargo de diretor financeiro, enquanto Rodolfo Brandão de Proença Jaruga, da Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguaçu), com sede em Curitiba, é o novo diretor administrativo da instituição.

Foram eleitos também os membros do Conselho Fiscal da UCB. São eles: Fabiano Faga Pacheco, da Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), Hamilton Takeda, do Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável, e Giovani Rafael Seibel, da Associação Blumenauense Pró-Ciclovias (ABC Ciclovias).

Das 18 entidades com direito a voto, 11 se fizeram presentes no Fórum Mundial da Bicicleta. Além das seis já citadas, estiveram presentes a Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (CicloCidade), de São Paulo, a Rodas da Paz, de Brasília, a Transporte Ativo, do Rio de Janeiro, a Associação dos Ciclistas Urbanos de Fortaleza (Ciclovida), da capital cearense, e a Associação dos Ciclistas urbanos de Belo Horizonte (BH em Ciclo), da capital mineira. A direção da União de Ciclistas do Brasil foi eleita com 10 votos a favor e uma abstenção. A BH em Ciclo não se julgava capaz de emitir uma opinião durante o Fórum sem fazer consulta ao coletivo de ciclistas mineiros.

Apesar desses cargos, necessários para manter a UCB como entidade apta a dialogar diretamente do Poder Público e a cobrar desses ações em prol dos usuários da magrela, pessoas de qualquer outra associação afiliada à UCB podem desenvolver trabalhos junto a ela.

Para o Brasil, espera-se um incentivo à formação de entidades de ciclistas em municípios e a articulação para a defesa dos direitos dos ciclistas em nível federal. Talvez agora também, Santa Catarina seja ouvida e possa ser um exemplo a ser irradiado para o resto do Brasil de comunicação, proposição e articulação efetiva entre as sociedades civis, representantes de extratos da sociedade, e aqueles que possam colaborar para sanar deficiências históricas que os ciclistas enfrentam no Estado.

Atualizado em 18 de fevereiro de 2013, às 10h28.

Assembléia Geral da ViaCiclo

Neste sábado, haverá eleição da nova diretoria da Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis – ViaCiclo.

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Inteire-se e associe-se você também! Você contribui para a defesa da bicicleta como forma de lazer, esporte e transporte.

CONVOCATÓRIAViaCiclo Assembleia

Através da presente, convocamos todos os Associados da ViaCiclo para participarem da Assembléia Geral da ViaCiclo, a ser realizada às 16h00 do dia 9 de Novembro de 2013, no SESC-Prainha, situado na Travessa Syriaco Atherino, 100, Centro, Florianópolis, SC, para deliberarem sobre a seguinte pauta:

1) Informes;
2) Eleição da nova Diretoria da ViaCiclo.

Florianópolis, 9 de Outubro de 2013

Daniel de Araújo Costa – Presidente
Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis

A mobilidade e as cidades: as lições de Bogotá

DC 2013-09-28 As licoes de Bogota(Veja em PDF)

Veja o artigo completo enviado para o Fronteiras do Pensamento, do qual participará o ex-prefeito de Bogotá Enrique Peñalosa. A Versão reduzida foi publicada no caderno Cultura do periódico Diário Catarinense em 28 de setembro de 2013.

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Prefeitura de Florianópolis define novas diretrizes para a Pró-Bici

O primeiro decreto assinado pelo vice-prefeito eleito de Florianópolis e prefeito em exercício, João Antônio Heinzen Amin Helou (PP), beneficiou as discussões em prol da mobilidade ciclística da cidade.

Na manhã desta terça-feira, 1° de outubro de 2013, João Amin, por meio do Decreto n°12.177, atualizou a Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta (Pró-Bici), que estava desde o começo do ano sem vários dos membros das diversas entidades da prefeitura.

Consolidação da Pró-Bici foi o primeito decreto assinado por João Amin. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Consolidação da Pró-Bici foi o primeito decreto assinado por João Amin. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

A Pró-BIci é uma comissão mista entre a sociedade civil e os técnicos do município, servindo como canal de diálogo perante o Poder Público. Com a nova formação, passam a fazer parte dela representantes do coletivo Bike Anjo Floripa e da União de Ciclistas do Brasil, além de entidades ligadas à mobilidade de pessoas com deficiência (Floripa Acessível), à patinação (Federação Catarinense de Hóquei e Patinação) e ao skatismo (Associação de Skate da Grande Florianópolis).

Pelo lado da Prefeitura, passam a ter cadeira as secretarias de Educação e de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, além das fundações de Esportes (FME), de Meio Ambiente (FLORAM) e Franklin Cascaes (FCFFC). As secretarias de Mobilidade Urbana e de Obras, além da Guarda Municipal e do Instituto de Planejamento Urbano (IPUF) já faziam parte da Pró-Bici.

Com a assinatura, a prefeitura cumpre o item 6 do Termo de Compromisso com os Ciclistas, na qual os candidatos se comprometiam a:

6) Manter formas de diálogo entre os técnicos e a comunidade, de maneira a facilitar a recepção de demandas relativas à bicicleta

Compareceram à assinatura, além da sociedade civil, os vereadores Edinho Lemos (PSDB), Roberto Katumi (PSB) e assessor do vereador Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP), os secretários da Casa Civil, Eron Giordani, e de Administração e Previdência, Gustavo Miroski, o procurador geral do município, Julio Cesar Marcellino Jr, o gerente de Emprego e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Maikon da Costa, e o diretor técnico do IPUF, Dácio Medeiros.

Mais de 20 pessoas, entre membros da comunidade e do poder público, estiveram presentes na assinatura do decreto da Pró-Bici. Foto: Henrique Gualberto Brüggemann.

Mais de 20 pessoas, entre membros da comunidade e do poder público, estiveram presentes na assinatura do decreto da Pró-Bici. Foto: Henrique Gualberto Brüggemann.

Entidades discutem lei do sistema cicloviário catarinense

Protocolado no dia 8 de agosto de 2013 pelo deputado estadual Renato Hinnig (PMDB), o Projeto de Lei nº 0304.3/2013, que cria o Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina, foi objeto de intensos debates nas últimas duas semanas.

No último dia 25 de setembro, durante a Semana Municipal da Bicicleta de Florianópolis e a Semana Estadual da Mobilidade Urbana, uma oficina contendo representantes de diversas entidades ciclísticas e técnicas foi palco de acaloradas opiniões sobre as formas de promover o pedalar,

A pedido do próprio deputado, técnicos e especialistas debruçaram-se sobre a legislação, de forma a tornar o projeto de lei um objeto que responda aos anseios da sociedade, mas dentro dos limites da legalidade.

Na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro, enfim foi finalizada a redação comunitária sobre o novo projeto de lei, entregue em mãos para o deputado.

Participaram de sua construção a Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), o coletivo Bike Anjo Floripa, os Conselhos Regionais de Engenharia (CREA-SC) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SC), o Floripa Acessível, o Bicicleta na Rua, o MObfloripa, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e o consultor e urbanista convidado Emilio Merino Dominguez.

Ciclistas e técnicos discutem projeto de cria Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Ciclistas e técnicos discutem projeto de cria Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Avanços

Com o novo texto, a legislação permite alguns avanços. Será a primeira lei estadual a considerar que o investimento na mobilidade ciclística é também um investimento na saúde da população, através do princípio da integralidade.

A lei também permitirá a implantação de sistemas de bicicletas compartilhadas e coloca em nível estadual a definição precisa dos diferentes tipos de pistas cicláveis, bem como estimula fortemente a integração intermodal em nível intermunicipal e interestadual.

Ainda pode melhorar

Algumas das questões levantadas pelos participantes, entretanto, não puderam entrar neste projeto de lei do poder legislativo, principalmente por questões referentes à competência. Entretanto, algumas delas foram explicitadas no documento entregue pelos ciclistas e técnicos.

A primeira delas diz respeito ao incentivo ao uso da bicicleta dentro do serviço público. Além disso, foi levantada diversas vezes a necessidade da criação de um órgão ou comitê gestor da mobilidade não motorizada no Estado de Santa Catarina.

Talvez a proposta mais importante em termos práticos será a da implementação do tipo de estrutura cicloviária de acordo com a velocidade da via. Foi sugerida que ciclovias sejam construídas em pistas cuja velocidade máxima permitida seja superior a 50km/h. Ciclofaixas seriam feitas em pistas com velocidade superior a 30km/h e faixa compartilhada com automóveis apenas dentro de localidades caracterizadas como Zonas 30.

A criação de um plano cicloviário e cicloturístico estadual e a implantação de Manual do Ciclista, Manual de Sinalização Cicloviária, Manual de Estacionamento de Bicicletas e Manual de Cicloturismo em nível estadual também foi cogitada, inclusive visando à capacitação de técnicos dos poderes estadual e municipais.

Alguns pontos debatidos não constarão da legislação e dependem de  esforço e vontade para seguirem adiante. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Alguns pontos debatidos não constarão da legislação e dependem de esforço e vontade para seguirem adiante. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

O Projeto de Lei

Confira abaixo a nova proposta de lei que cria o Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina:

Projeto de Lei nº 0304.3/2013

            Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado o Sistema Cicloviário Estadual de Santa Catarina, integrando‑o aos sistemas viários e de transportes do Estado e dos municípios catarinenses, de modo a incentivar e alcançar a utilização segura da bicicleta como veículo de transporte no atendimento às demandas de deslocamento e lazer da população.

Parágrafo único – Esta Lei fundamenta-se na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e na Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e complementa a Lei Promulgada Estadual nº 15.168, de 11 de maio de 2010 (Lei da Mobilidade Não Motorizada).

Art. 2º Esta Lei está fundamentada nos seguintes princípios:

I – acessibilidade universal;

II – segurança nos deslocamentos das pessoas;

III – equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;

IV – eficiência, eficácia e efetividade na circulação das pessoas;

V – dignidade da pessoa humana;

VI – desenvolvimento sustentável, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;

VII – integralidade em saúde; e

VIII – gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação.

Art. 3º São objetivos do Sistema Cicloviário Estadual:

I – garantir a segurança das formas de mobilidade não motorizada;

II – proporcionar melhoria nas condições da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;

III – introduzir critérios de planejamento para implantação de vias e estruturas associadas destinadas à circulação de veículos não motorizados em rodovias estaduais;

IV – compatibilizar a mobilidade municipal com a estadual;

V – promover a integração das formas de transporte coletivo com as formas de mobilidade não motorizada;

VI – reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;

VII – promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;

VIII – reduzir a poluição ambiental e minimizar os seus efeitos negativos;

IX – promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos das pessoas; e

X – consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Art. 3º Constituem o Sistema Cicloviário Estadual:

I ‑ A rede viária para a circulação de bicicletas, incluindo a malha de ciclorrotas, ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, com traçados e dimensões de segurança adequados, bem como sua sinalização;

II – Locais específicos para o estacionamento de bicicleta, incluindo bicicletários e paraciclos;

III – Sistemas de compartilhamento de bicicletas.

Art. 4° Para os efeitos desta Lei, consideram‑se:

I ‑ Ciclovia: via aberta ao uso público caracterizada como pista destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, separada da via pública de tráfego motorizado por meio fio ou obstáculo similar, e de área destinada aos pedestres, por dispositivo semelhante ou em desnível, que a distinga das áreas citadas;

II ‑ Ciclofaixa: via aberta ao uso público caracterizada como faixa destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, demarcada na pista de rolamento ou calçadas por sinalização específica;

III – Faixa compartilhada ou via de tráfego compartilhado: via aberta ao uso público caracterizada como pista compartilhada com o trânsito de veículos motorizados, bicicletas e pedestres, sendo via preferencial ao pedestre quando demarcada na calçada e preferencial à bicicleta quando demarcada na pista de rolamento;

IV – Ciclorrota: caminho, sinalizado ou não, que represente uma rota para o ciclista. Um trajeto mapeado para chegar ao destino final. Pode ser composta por ciclovia, ciclofaixa ou faixa compartilhada;

V ‑ Estacionamento de bicicletas: local público equipado com equipamento ou dispositivo à guarda de bicicletas a que sirva como ponto de apoio ao ciclista, podendo ser bicicletário ou paraciclo;

VI – Bicicletário: espaço com controle de acesso destinado ao estacionamento de bicicletas, podendo ser coberto ou ao ar livre, e podendo contar com banheiros e vestiários, além de ponto de vendas de bebidas não alcóolicas, lanches prontos e produtos destinados à manutenção de bicicletas;

VII – Paraciclo: estacionamento de bicicletas de curta duração, com suporte adequado, no qual a bicicleta possa ser atada pelo quadro, preferencialmente Sheffield ou “U” invertido, ou similares.

VIII – Bicicletas compartilhadas: sistemas públicos de mobilidade mediante bicicletas coletivas ou bicicletas de aluguel.

Parágrafo único – Os bicicletários deverão ser edificados com utilização de técnicas e materiais que promovam o desenvolvimento ambiental, o aproveitamento da energia solar para aquecimento da água dos chuveiros e promoção do conforto ambiental (ventilação e insolação adequados) e locais para depósitos de lixo.

Art. 5° O Sistema Cicloviário do Estado deverá:

I – articular o transporte por bicicleta com os sistemas de transporte de passageiros, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e conforto para o usuário;

II – implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para a implantação de ciclovias nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, podendo-se utilizar a faixa de domínio;

III – implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para a implantação de ciclovias, ciclofaixas ou faixas compartilhadas nas vias públicas, nos terrenos marginais às linhas férreas, nos parques e em outros espaços naturais e nas margens dos cursos d’água, respeitando a legislação ambiental em vigor;

IV – implantar ciclorrotas;

V – agregar aos sistemas de transporte coletivo infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas;

VI – promover atividades educativas visando à formação de comportamento seguro e responsável dos condutores de veículos automotores e ciclistas, sobretudo no uso do espaço compartilhado com as bicicletas;

VII – promover o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer, esporte e de conscientização ecológica; e

VIII – estabelecer negociações com os Municípios com o objetivo de permitir o acesso, alojamento e transporte de bicicletas, skate, patins e patinetes, nos componentes do sistema de transporte coletivo;

Art. 6° Fica autorizado o Executivo, por meio dos órgãos competentes, dentre eles a Secretaria de Estado de Infraestrutura, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Secretaria de Estado de Planejamento, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), ou órgãos equivalentes, a consolidar o programa de implantação do Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina.

Art. 7° Nos projetos de implantação e reforma de praças, parques e espaços de uso coletivo, as empresas contratadas pelo poder público deverão contemplar o tratamento cicloviário nos acessos e no entorno próximo a eles.

Art. 8° As ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas deverão ter traçados e dimensões adequadas para a segurança do tráfego de bicicletas, possuindo sinalização de trânsito específica, não permitindo obstáculos como postes, telefones públicos e demais mobiliários urbanos.

Art. 9° Na construção e reforma de vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, as empresas contratadas pelo poder público deverão prever espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas.

Art. 10° O Governo do Estado poderá implantar ou incentivar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos terrenos marginais aos trechos urbanos, de interesse turístico, nos acessos às zonas industriais, comerciais e institucionais.

Art. 11° São vedados nas ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas:

I – O estacionamento e o tráfego de ciclomotores e demais veículos motorizados, exceto os regulamentos pelos órgãos competentes.

II – A utilização da pista por veículos tracionados por animais;

III – A utilização da pista por pedestres, exceto quando a sinalização assim o permitir;

VI – Conduta de usuários que coloquem em risco à segurança de outros cidadãos.

Art. 12° Deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas:

I – os terminais;

II – os edifícios públicos e de uso coletivo;

III – as empresas concessionárias de serviço público;

IV – as empresas permissionárias de serviço público;

V – as empresas em parceria público-privada com a administração pública;

VI – as escolas, universidades, faculdades e centros tecnológicos estaduais; e

VII – as praças e parques.

§ 1º A segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha do local a implantação de estacionamento de bicicletas;

§ 2º – A implantação e operação dos bicicletários terá controle de acesso, podendo ser executadas pela iniciativa privada, sem qualquer ônus financeiro para o Poder Público, exigindo a prévia aprovação pelo órgão estadual de trânsito.

Art. 13° As associações formalmente constituídas há mais de um ano e que tenham, dentro de sua atuação, a defesa, uso e promoção da bicicleta, são legitimadas a atuar em defesa do Sistema Cicloviário Estadual.

Art. 14° Fica autorizado o poder público a criar e implementar sistema de bicicletas compartilhadas.

Art. 15° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 16° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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