Apenas um dos candidatos de SC traz propostas para acessibilidade e transportes ativos em seu plano de governo

Programa do candidato Décio Lima (PT) apresentou melhores propostas para a mobilidade sustentável de Santa Catarina.

Os planos de governo dos candidatos a governador que estão no segundo turno da disputa em Santa Catarina revela posições bastante diferentes no que tange à mobilidade urbana. É o que demonstrou uma análise feita pelo Bicicleta na Rua no âmbito na Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições 2022, que é encabeçada pela Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Sustentáveis (AMoBici) e da qual também fazem parte o Comitê de Acessibilidade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Caminhada Jane Jacobs Floripa.

A análise seguiu o padrão da campanha nacional. Para tanto, foram avaliados 8 itens diferentes, a saber:
1. Participação social em mobilidade/política urbana;
2. Secretaria coordenando e planejando a mobilidade e apoio aos municípios;
3. Orçamento e ampliação de investimentos para mobilidade sustentável;
4. Segurança no trânsito;
5. Acessibilidade;
6. Modos ativos (a pé e por bicicleta);
7. Transporte público;
8. Mudanças climáticas, sustentabilidade e descarbonização na mobilidade.

Cada item foi avaliado segundo o compromisso e a especificidade das propostas apresentadas, sem julgamento do mérito delas. Para cada item acima, foram checadas as propostas constantes nos planos de governo, que foram separadas em 4 categorias diferentes:
I. Comprometimento com tema o diretamente e apresentação propostas ou ações específicas;
II. Comprometimento com o tema, mas sem propostas ou ações específicas;
III. Cita vagamente no plano de governo ou tem alguma proposta ou ação vaga;
IV. Não menciona no plano de governo.

Uma síntese da avaliação pode ser conferida logo abaixo. De maneira geral, o candidato do Partido dos Trabalhadores dedicou um espaço mais qualificado em seu plano de governo para a mobilidade sustentável do que o candidato do Partido Liberal.

Avaliacao Planos de Governo Eleicoes SC 2022

Planos de Governo

Os planos de governo de ambos os candidatos está estruturado de forma bastante diferente.

O plano de Décio Lima (PT) tem 34 páginas. Ele está estruturado na forma de um documento corrido, pontuado com as diversas proposições, estruturado em 5 eixos diferentes, cada um com diversos itens e cada item com propostas correlatas. As propostas para a mobilidade urbana estão concentradas no “Eixo 2 – Desenvolvimento Urbano e Regional Sustentável”, em especial no item “2.2 Investir em mobilidade urbana e infraestrutura”, que conta com 9 propostas. Há também propostas nos itens “2.1 Aperfeiçoar a gestão e otimizar os investimentos públicos” (1 proposta afim), “2.3 Investir em planejamento urbano e habitação” (2), “2.7 Política de desenvolvimento regional” (1). O “Eixo 3 – Expansão das Políticas Públicas e Fortalecimento do Pacto Federativo” contém 4 propostas correlatas, em especial no item “3.14 Políticas públicas para as pessoas com deficiência e com transtorno do neurodesenvolvimento”. Houve ainda 4 propostas no “Eixo 4 – Gestão Democrática e Promoção de Valores Republicanos” e 1 no “Eixo 5 – Políticas, Medidas e Ações de Estado de Emergência Climática”. Todas as propostas analisadas estão sublinhadas neste PDF do Plano de Governo de Décio Lima.

O plano de governo do candidato Jorginho Mello (PL) tem 69 páginas, organizadas na forma de slide ou apresentação. Afirma que sua gestão será baseada em 5 diretrizes norteadoras que englobariam cada um dos 12 itens de programa intitulado “Caminhos de SC”. São dedicados em média 2 slides para cada item. Em poucos momentos há de fato propostas e o texto de cada eixo é constituído basicamente por um diagnóstico breve de cada item. As propostas aqui analisadas estão concentradas no item “7. Infraestrutura e Mobilidade Urbana”. Além disso, as propostas relativas à sustentabilidade foram encontradas no item “9. Economia Catarinense”. As propostas de participação social foram retiradas das diretrizes intituladas Transparência, Cidadania e Descentralização. Todas as propostas analisadas estão sublinhadas neste PDF do Plano de Governo de Jorginho Mello.

Propostas distintas

De maneira geral, Décio Lima teve 2 itens considerados comprometidos e bem especificados, 4 comprometidos não especificados, 1 citado vagamente e 1 item ausente. Jorginho Mello teve 2 itens bem especificados, 2 itens comprometidos não especificados, 1 citado vagamente e 3 ausentes.

Confira abaixo os textos exatos dos Planos de Governo dos candidatos que nos fizeram a essas avaliações. Veja também a Avaliação Planos de Governo de Santa Catarina em PDF.

AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE GOVERNO DAS CANDIDATURAS
Textos dos Planos de Governo que fundamentaram a avaliação
TEMAS Décio Lima (PT) Jorginho Melo (PL)
Participação social em mobilidade/política urbana 4.1.2 Condução do Estado com planejamento estratégico, democrático e participativo;
4.1.5 Implantar o Sistema Estadual de Participação – digital e presencial;
4.2.3 Participação direta e efetiva de todos os segmentos da sociedade catarinense na elaboração e monitoramento das políticas públicas.
4.2.4 Ampliar a participação da sociedade nas decisões do governo por meio de conferências regionais e estaduais;
2.2.7 Priorizar as obras rodoviárias definidas pelas comunidades durante as audiências pública regionais do Orçamento Regionalizado;
TRANSPARÊNCIA, a gestão pública Estadual terá seus dados abertos (em tempo real) e públicos para o controle social.
CIDADANIA, trazer o cidadão mais próximo do Estado para acompanhar e avaliar os resultados das políticas públicas realizadas. A nossa gestão será ABERTA (em tempo real) e participativa, buscando atuar em parceria com a sociedade civil e com os setores privados. Vamos procurar, sempre que possível, atuar com a colaboração de representantes da sociedade civil em sintonia com as necessidades do nosso Estado.
Também iremos utilizar tecnologias avançadas na administração pública estadual, com vistas a aumentar da produtividade, reduzir de custos e dar maior interatividade com a sociedade.
Secretaria coordenando e planejando a mobilidade e apoio aos municípios 2.3.4 Fomentar e incentivar o aprimoramento de entidades de gestão metropolitana, buscando implementar uma agenda de melhoria do transporte público,
2.2.1 Elaborar Planos Regionais Integrados, com destaque para os problemas de mobilidade nos municípios da faixa litorânea;
2.7.3 Propiciar a realização do desenvolvimento sustentável, articulado, consorciado ou através de uma governança metropolitana, principalmente à região da Capital, que necessita de uma nova concepção sobre a integração e o desenvolvimento das cidades, das políticas públicas e de seus processos de urbanização com suas respectivas consequências ambientais, de saneamento, acesso e fornecimento de água, mobilidade, etc;
DESCENTRALIZAÇÃO, as políticas públicas do Estado serão implementadas através de parceria com os municípios representados pela FECAM.
Para poder implementar tal programa de investimentos em mobilidade urbana, se faz necessário uma reorganização do Estado, nesta área, visando a centralização do Planejamento Estratégico na Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, com o objetivo de integrar, racionalizar, padronizar e otimizar todas as propostas de mobilidade urbana. Como nas Regiões Metropolitanas, parte do serviço de transportes cabe aos municípios, será necessário a criação de grupos de planejamento pelo Governo do Estado, para se implementar e integrar as ações de mobilidade das regiões.
Com a ampliação das parcerias privadas e/ou concessões, que envolverão investimento, operação e manutenção dos novos modais de mobilidade urbana, o Estado se utilizará da Aresc para regulação dos serviços públicos concedidos, conforme estabelece a legislação.
Orçamento e ampliação de investimentos para mobilidade sustentável 2.1.11 Viabilizar a participação do BRDE em projetos de infraestrutura rural e urbana.
2.3.6 Garantir uma política de investimentos permanente que garantam acesso […] aos serviços urbanos essenciais, em especial de […] transporte público […]
Propomos ainda a adoção do modelo de Parcerias [para transporte de passageiros], seja sob a modalidade de concessão ou PPI, tanto para a implantação, como também para os serviços de operação e manutenção, em face da maior eficiência, rapidez e qualidade demonstrados pela iniciativa privada.
Segurança no trânsito (nada consta) (nada consta)
Acessibilidade 3.5.6 Cumprimento das garantias constitucionais das pessoas com deficiência e com transtornos do neurodesenvolvimento;
3.14.1 Fortalecer o Conselho estadual da pessoa com deficiência de caráter deliberativo e incentivar a criação de conselhos municipais;
3.14.2 Nortear de forma transversal as políticas públicas estaduais a partir do respeito e a inclusão das pessoas com deficiência e com transtorno do neurodesenvolvimento;
(nada consta)
Modos ativos (a pé e por bicicleta) 2.2.9 Criar e apoiar os municípios na criação de mecanismos para fomentar o uso de bicicletas e formas não motorizadas, conectados aos demais modais de transporte;
2.2.2 Melhorar a interligação entre os portos e aeroportos, por meio da ampliação e recuperação das rodovias, das ciclovias e dos acessos aos eixos rodoviários;
(nada consta)
Transporte público 2.2.3 Retomar, como participe estadual, o plano nacional de ferrovias e elaborar projetos para Veículos Leves sobre Trilhos (VLT);
2.2.4 Viabilizar, junto ao governo federal, as ferrovias Leste-Oeste e Litorâneas (Norte-Sul);
2.3.4 Fomentar e incentivar o aprimoramento de entidades de gestão metropolitana, buscando implementar uma agenda de melhoria do transporte público.
O Estado pretende intensificar, juntamente com os municípios, a criação de novos modais de mobilidade que possam facilitar o trânsito urbano entre municípios, principalmente nas áreas metropolitanas.
Nossa proposta vislumbra atrair investimentos privados para implantação e operações de diversos tipos de modais para o transporte de passageiros.
Iremos promover a integração dos modais [rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário].
Mudanças climáticas, Sustentabilidade e Descarbonização na Mobilidade 5.1 – Medidas de redução de emissões de carbono e de combate a crise climática; Estabelecer planos de ação com as Prefeituras destinadas ao desenvolvimento das regiões de forma sustentável, atentando para o processo de descarbonização da nossa economia.

Nenhum dos dois candidatos abordou formas de diminuir a violência no trânsito. Apenas Décio Lima apresentou propostas para a ciclomobilidade e acessibilidade. Em ambos os casos, as propostas foram enquadradas como demonstrando o comprometimento do candidato com o tema, mas sem maiores especificações.

As propostas dos candidatos em relação à fonte de investimentos foi diametralmente oposta. Jorginho Mello aponta como principal fonte de recursos para o transporte público o investimento privado, seja via concessão ou concessão patrocinada. Já Décio Lima aponta investimentos oriundos do próprio estado e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). As propostas para o transporte coletivo do candidato petista são mais específicas do que as do liberal, e incluem ferrovias e veículos leves sobre trilhos (VLTs).

Ambos os candidatos mencionam apenas brevemente as mudanças climáticas, não vislumbrando ações específicas sobre as emissões de poluentes na mobilidade urbana, inclusive a descarbonização do transporte coletivo de passageiros.

Eleições 2022: apoiadores da mobilidade sustentável

Veja abaixo quem assinou a Carta de Compromisso com a Mobilidade Sustentável de Santa Catarina. A Carta foi uma das ações da Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições, encabeçada pela Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Susnteáveis (AMoBici) junto com o Comitê de Acessibilidade da Universidade Federal de Santa Catarina, a Caminhada Jane Jacobs Floripa e o Bicicleta na Rua.

Candidatos a Governador

Nome de urnaPartidoNúmero
Décio LimaPT13
Gean LoureiroUnião Brasil44
Jorge BoeiraPDT12
MoisésRepublicanos10
Professor Alex AlanoPSTU16

Candidatos a Senador

Nome de urnaPartidoNúmero
Afrânio BoppréPSOL500

Candidatos a Deputado(a) Federal

Nome de urnaPartidoNúmero
Carla AyresPT1344
Jô da Coletiva RebeldiaPSTU1600
Júlia Andrade EwUnidade Popular8000
Luciano PereiraUnião Brasil4470
Maurício MulinariPSOL5075

Candidatos a Deputado(a) Estadual

Nome de urnaPartidoNúmero
Advogada RosanePSOL50500
Alex SteinPSOL50005
Cíntia Mandata Bem ViverPSOL50999
Erick CardosoPSOL50022
Lívia Coletiva RaízesPSOL50222
Marquito – Marcos José AbreuPSOL50150
Professor Lino PeresPT13333
Professor Pedro CabralPSOL50123
Repórter Sérgio GuimarãesUnião Brasil44500
Sargento Amauri SoaresPSOL50580

Entidades & Coletivos que apoiaram a Carta

EntidadeCidadeSite
Alouatta – Ações SocioambientaisVenâncio Aires (RS)facebook.com/ONG-Alouatta-600570533393101
Associação Movimento Pedala JoinvilleJoinvilleinstagram.com/pedalajoinville/
Associação Coletivo UC da Ilha Florianópolisfacebook.com/ColetivoUCdaIlha
Instituto MuhdaFlorianópoliswww.institutomuhda.org
Associação Blumenauense Pró-Ciclovias (ABC)Blumenauwww.abciclovias.org.br
SOS PreservarJoinvillesospreservar.wordpress.com

Leia a Carta de Compromisso com a Mobilidade Sustentável para candidatos de Santa Catarina ao Congresso

Candidatos à Câmara de Deputados e ao Senado já confirmaram adesão à Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições. Todos os diretórios estaduais dos partidos que lançaram candidatos em Santa Catarina foram contactados para repassarem aos seus candidatos as cartas de compromisso, bem como entrevistas e convites. A lista atualizada de quem assinou a Carta e concedeu entrevistas pode ser encontrada no site da AMoBici, que encabeça a campanha estadual em conjunto com a Caminhada Jane Jacobs Floripa, o Comitê de Acessibilidade da UFSC e o Bicicleta na Rua.

Leia abaixo o conteúdo da Carta de Compromisso elaborada por ciclistas e pedestres, incluindo pessoas com deficiência, para que os próximos governador e deputado façam de Santa Catarina um lugar melhor, mais seguro e com menos mortes no trânsito.

:: Baixe a Carta Compromisso em PDF

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CARTA DE COMPROMISSO COM A MOBILIDADE SUSTENTÁVEL


Poder Legislativo Federal
Deputado/a Federal – Senador/a

Considerando:

a. A preferência conferida à mobilidade sustentável, englobando a mobilidade a pé, cicloviária e o transporte coletivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei Federal nº 9.503/1997) e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – Lei Federal nº 12.587/2012);
b. As disposições relativas à acessibilidade contidas Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015);
c. Os teores da Política Estadual da Mobilidade Não Motorizada (Lei Estadual nº 15.168/2010) e da Lei do Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 17.681/2019);
d. A existência do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS – Lei Federal nº 13.614/2018);
e. A importância do Estado para a promoção da integração regional;
f. Os princípios de isonomia e equidade e a garantia de inclusão de crianças, idosos e pessoas com deficiência, temporária ou permanente, nos sistemas de mobilidade urbana;
g. O fato de as mortes por sinistros de trânsito serem uma das maiores causas de óbito dentre os catarinenses;
h. Que o país prevê reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 50% até 2030.

Assumo, perante as cidadãs e os cidadãos catarinenses, o compromisso de buscar o cumprimento das seguintes propostas:

FINANÇAS E ORÇAMENTO

1. Conceder de fato prioridade à mobilidade ativa, criando rubrica específica no Orçamento Geral da União para seu custeio e investimento, por meio das Leis Orçamentárias e do Plano Plurianual, bem como linhas de financiamento aos municípios brasileiros para a mesma finalidade, em montante crescente a cada ano;

2. Definir e garantir subsídios cruzados oriundos da tributação sobre o uso de modos de transporte individual motorizado diretamente para o transporte público e deslocamentos ativos, a exemplo da utilização de recursos de multas ou provenientes de taxação de combustíveis para a construção e planejamento de infraestrutura para mobilidade sustentável;

3. Destinar parte das emendas parlamentares para a mobilidade sustentável, inclusive para ações conjuntas com municípios e com o Estado de Santa Catarina, a exemplo da implantação de ciclovias nas rodovias estaduais;

4. Buscar a inclusão dos deslocamentos ativos no vale-transporte, garantindo subsídios e incentivos à mobilidade ativa;

5. Criar programa visando a desoneração tributária da cadeia produtiva da bicicleta, suas partes e peças, bem como desenvolver uma política industrial para o setor em todo o território nacional;

SAÚDE

6. Propor em conjunto com o Poder Executivo metas, programas e ações definidas, para diminuir o alto número de mortos e feridos no trânsito, dedicando especial atenção às pessoas mais vulneráveis – crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida que se locomovem por modos ativos;

7. Fiscalizar a execução do PNATRANS, visando à ampliação de políticas de moderação de tráfego e a instituição progressiva de velocidades máximas compatíveis com a vida em áreas urbanas;

8. Propor melhorias na legislação atual, tornando-a mais punitiva a condutores irresponsáveis, reincidentes ou que cometam ações com potencial lesivo à saúde e à vida;

EDUCAÇÃO

9. Propor legislação para programa educativo continuado, visando à criação da cultura de priorização dos modos ativos de deslocamento e a humanização do trânsito, integrando as áreas de segurança no trânsito e saúde pública;

10. Contribuir para a formação e capacitação de técnicos e gestores públicos, visando a qualificação das políticas de mobilidade, considerando a perspectiva de gênero e as diferentes necessidades de pessoas de todas as idades, condições físicas e sociais;

11. Buscar a implementação de um programa nacional de apoio ao transporte escolar por modos ativos, viabilizando infraestrutura, educação para a convivência no trânsito e rotas escolares seguras;

POLÍTICAS PÚBLICAS

12. Buscar a instituição de um Programa Nacional de Mobilidade Ativa, para desenvolvimento, financiamento, planejamento e fomento de políticas públicas e ações para a melhoria da mobilidade a pé e por bicicleta no Brasil;

13. Envidar esforços para a criação e execução de uma política nacional de transporte ferroviário de passageiros, respeitando-se as condicionantes e especificidades ambientais;

TRANSPARÊNCIA

14. Propor a criação de um sistema nacional de pesquisa, monitoramento e avaliação das políticas públicas para mobilidade sustentável, incluindo dados qualiquantitativos relativos à infraestrutura;

ACESSIBILIDADE

15. Propor melhor regulamentação para estabelecer a governança das calçadas das cidades brasileiras, com maior responsabilização do poder público na sua construção, qualificação e manutenção, considerando ainda a adequação aos princípios e diretrizes da acessibilidade universal;

16. Normatizar acessórios de suporte para locomoção, tais como cadeiras de rodas, andadores e carrinhos de criança, bem como bicicletas, skates e ciclos, como item de bagagem pessoal para fins de transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário em todo o território nacional;

INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA

17. Fiscalizar e exigir a inserção de infraestrutura para a mobilidade sustentável nas rodovias federais, inclusive nas revisões e/ou nos futuros contratos com concessionárias;

18. Propor a adequação de todos os prédios públicos federais à mobilidade ativa, por meio da construção de calçadas acessíveis no entorno e instalação de bicicletários;

19. Cobrar a implantação de paraciclos em terminais rodoviários, aeroportos, portos e estações ferroviárias, estimulando a intermodalidade e integrando a bicicleta ao transporte coletivo interestadual;

TURISMO

20. Colaborar para o bom andamento das discussões do Grupo Técnico da Mobilidade Ativa e do Cicloturismo e considerar a inclusão do turismo acessível e do cicloturismo no Plano Diretor de Mobilidade e Conectividade Turística;

CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

21. Participar ativamente das comissões envolvendo a temática da mobilidade urbana, fiscalizando se estão sendo priorizados os deslocamentos ativos nas ações e projetos;

22. Propor a ampliação dos espaços de participação da sociedade civil nas decisões de políticas governamentais e em órgãos colegiados relacionados à mobilidade urbana, observando critérios de paridade de gênero, incluindo a mobilidade a pé, a mobilidade cicloviária e o transporte coletivo.

Leia a Carta de Compromisso com a Mobilidade Sustentável para candidatos a governador de Santa Catarina

A mesma Carta serve para candidatos a Assembleia Legislativa.

Enquanto algumas candidaturas já assumem os compromissos com a Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições, outras ainda bobeiam em se engajar em atitudes que favoreçam a vida dos cidadãos catarinenses.

Leia abaixo o conteúdo da Carta de Compromisso elaborada por ciclistas e pedestres, incluindo pessoas com deficiência, para que os próximos governador e deputado façam de Santa Catarina um lugar melhor, mais seguro e com menos mortes no trânsito.

:: Baixe a Carta Compromisso em PDF

:: Confira quem já assinou a Carta

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CARTA DE COMPROMISSO COM A MOBILIDADE SUSTENTÁVEL


Poder Executivo e Legislativo Estadual

Considerando:

  1. A preferência conferida à mobilidade sustentável, englobando a mobilidade a pé, cicloviária e o transporte coletivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei Federal nº 9.503/1997) e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – Lei Federal nº 12.587/2012);
  2. As disposições relativas à acessibilidade contidas Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015);
  3. Os teores da Política Estadual da Mobilidade Não Motorizada (Lei Estadual nº 15.168/2010) e da Lei do Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 17.681/2019);
  4. A existência do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS – Lei Federal nº 13.614/2018);
  5. A importância do Estado para a promoção da integração regional;
  6. Os princípios de isonomia e equidade e a garantia de inclusão de crianças, idosos e pessoas com deficiência, temporária ou permanente, nos sistemas de mobilidade urbana;
  7. O fato de as mortes por sinistros de trânsito serem uma das maiores causas de óbito dentre os catarinenses;
  8. Que o país prevê reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 50% até 2030.

Assumo, perante as cidadãs e os cidadãos catarinenses, o compromisso de buscar o cumprimento das seguintes propostas:

SAÚDE

1. Buscar a meta de “Morte Zero” no trânsito, a partir de estratégias integradas para redução de óbitos;

2. Contribuir ativamente para o Programa Vida no Trânsito, ampliando sua abrangência e fornecendo o suporte dos órgãos públicos regionais e locais para participação e contribuição na análise de dados da violência no trânsito;

FINANÇAS E ORÇAMENTO

3. Conceder de fato prioridade à mobilidade sustentável, criando rubrica específica no Orçamento Geral do Estado para seu custeio e investimento, bem como linhas de financiamento aos municípios catarinenses para a mesma finalidade, em montante crescente a cada ano, seguindo a PNMU;

ACESSIBILIDADE

4. Aplicar o conceito do desenho universal em todas as obras e nos prédios públicos estaduais, proporcionando a verdadeira inclusão de todas as pessoas, sem discriminação;

CICLOINFRAESTRUTURA

5. Considerar ciclovias e calçadas como obras fundamentais e estruturantes, em vez de complementares, quando da construção, ampliação ou revitalização de rodovias estaduais;

6. Buscar a implementação de vias ciclísticas e passeios adequados nas rodovias estaduais, em conformidade com as Leis Estaduais nº 15.168/2010 e nº 17.681, de 11 de janeiro de 2019;

7. Instalar bicicletários adequados e estruturas de apoio a ciclistas em todos os prédios públicos ocupados por órgãos, agências, autarquias, fundações e afins estaduais, em todas as cidades catarinenses;

EDUCAÇÃO E CULTURA

8. Capacitar e fomentar a formação de técnicos e gestores públicos, visando a qualificação das políticas de mobilidade sustentável, priorizando o planejamento dos espaços para as pessoas, considerando a perspectiva de gênero e as diferentes necessidades dos indivíduos de todas as idades, condições físicas e sociais;

9. Elaborar programa educativo continuado visando à criação da cultura de priorização dos modos sustentáveis de deslocamento e a humanização do trânsito de amplitude estadual, promovendo e divulgando os diferentes aspectos positivos e benefícios de sua utilização;

10. Estimular e ampliar iniciativas de educação no trânsito voltada à mobilidade sustentável em estabelecimentos de ensino, a exemplo do Projeto Bicicleta na Escola;

11. Buscar a implementação de questões sobre mobilidade ativa nas provas para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação em Santa Catarina;

12. Implantar campanhas de segurança viária integradas com o PNATRANS, com enfoque nas ações voltadas à proteção da mobilidade ativa e sustentável;

INTEGRAÇÃO INTERMODAL

13. Buscar a integração intermodal entre pedestres, bicicleta e veículos de transporte público coletivo, tanto com a implantação de estacionamentos de bicicletas nos terminais quanto pelo transporte de ciclos como bagagem pessoal nas linhas estaduais de ônibus;

FISCALIZAÇÃO

14. Instituir programas contínuos de fiscalização de trânsito, visando a reduzir sinistros de trânsito nas rodovias estaduais;

POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO

15. Criar mecanismos para auxiliar a elaboração e cobrar a aprovação, por parte dos Municípios, dos respectivos Planos de Mobilidade, prevendo a inclusão e preponderância da ciclomobilidade e da mobilidade a pé e do transporte coletivo;

16. Revogar leis inúteis e inconstitucionais, como Lei Promulgada Estadual nº 12.142/2002 e a Lei Estadual nº 17.403/2017, e regulamentar e aperfeiçoar o arcabouço normativo já existente;

17. Instituir a Política e o Plano Catarinenses de Mobilidade Ativa;

TURISMO

18. Estimular a criação e integração de rotas e circuitos cicloturísticos acessíveis;

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

19. Facilitar e apoiar a disponibilização de dados estatísticos e informações sobre mobilidade, estatísticas de acidentes e mapeamento de pontos críticos para pedestres e ciclistas nos municípios catarinenses;

20. Criar e ampliar espaços e condições de participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas e em órgãos colegiados referentes a questões de mobilidade, trânsito e transportes sustentáveis;

SUSTENTABILIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

21. Estabelecer metas para descarbonização dos transportes e da mobilidade;

22. Buscar junto ao governo federal soluções para a ampliação do transporte ferroviário;

23. Tomar decisões sobre a construção de obras, bem como sobre a alocação de recursos, levando em consideração a avaliação de impactos, bem como de estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Dia Mundial Sem Carro é dia de pedal em Florianópolis!

Nesta quinta-feira, diversas atividades agitarão Florianópolis no Dia Mundial Sem Carro (DMSC). Desde pelo menos 2008 a cidade vê a mobilização de ciclistas a cada 22 de setembro. Se para uns essa data significa o início da primavera, para outros é o “World Car Free Day“, uma iniciativa para conscientizar as pessoas sobre a liberdade de não ser escravo de seu automóvel, não dependendo dele para toda e qualquer atividade de sua vida.

Confira abaixo algumas das atividades previstas para a capital catarinense:

Pedalada (e Caminhada) do Campeche!

Mais uma vez, a Escola da Fazenda inclui a mobilidade urbana em sua proposta pedagógica e realiza a união do transporte ativo com a natureza. Neste ano, o passeio, cuja concentração ocorrerá na sede da Escola, na Servidão Jaborandi s/nº, sairá do Ristorante Campeche entre 8h e 8h30 rumo à Lagoa da Chica.

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A Pedalada/Caminhada da Mobilidade começou há mais de uma década com o nome Pedalada do Campeche. Confira o trajeto deste edição aqui (ou veja o mapa abaixo).

 

Encontro de Ciclistas na Estimada

De noite, será a vez de um grande encontro de ciclistas. Com concentração no trapiche da Beira-Mar Norte a partir das 19h e saída prevista para às 19h30, diversos grupos de pedal percorrerão um percurso até o aeroporto em comemoração ao DMSC.

Florianopolis 2022-09-22

Essa pedalada está sendo organizada pelo Bike Point, junto com a AMoBici, Estimada Bike, Floripa Bike Club e Bike Closet BR e conta com o apoio do Floripa Airport, S2 Bike Shop, Pedal do Valmir, Pedalada Criminosa, Bicicleta na Escola, ReCicle Bike Shop e Elas Pedalam.

E aí, vai ficar de fora?

 

Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições movimenta políticos de Santa Catarina

Desde 2008, ciclistas de Santa Catarina se unem e definem uma série de propostas para reduzir a violência no transito e, assim, salvar vidas! Desde vez, aliaram-se à “Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições”, coordenada nacionalmente pela União de Ciclistas do Brasil (UCB) junto com a Associação G-14 de Apoio aos Pacientes de Poliomielite e Síndrome Pós-Pólio (G-14), Associação pela Mobilidade a Pé de São Paulo (Cidadeapé), Redes Vidas Ativas e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Em Santa Catarina, a campanha está sendo encabeçada pela Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Sustentáveis (AMoBici) numa aliança em que também consta o Comitê de Acessibilidade da Universidade Federal de Santa Catarina, a Caminhada Jane Jacobs Floripa e o Bicicleta na Rua.

Em Santa Catarina, a campanha consiste em duas cartas-compromissos, uma voltada para candidatos a governador e a deputados estaduais e outra voltada para os postulantes ao Congresso (senador e deputado federal). Além disso, há também um questionário com 3 perguntas, que pode ser entregue por escrito ou ainda por vídeo. Para conhecer o conteúdo de ambas as cartas, confira neste link (ou confira aqui nesses próximos dias).

Para candidatos ao Palácio da Agronômica ou à ALESC a carta consta com 23 propostas englobando Saúde, Finanças & Orçamento, Acessibilidade, Cicloinfraestrutura, Educação & Cultura, Integração Intermodal, Fiscalização, Políticas Públicas & Legislação, Turismo, Participação Social & Cidadania e Sustentabilidade & Mudanças Climáticas.

Já os postulantes à Câmara dos Deputados e ao Senado têm para si uma carta com 22 propostas englobando Finanças & Orçamento, Saúde, Educação, Políticas Públicas, Transparência, Acessibilidade, Infraestrutura Cicloviária, Turismo e Cidadania & Participação Social.

Uma boa notícia é que a sociedade civil também pode demonstrar o seu apoio às Cartas-Compromissos. Grupos de ciclistas, associações, fundações, institutos e demais podem manifestar sua concordância aqui neste link.

Vote em candidatos que se engajem em ações pela vida! Vote em quem manifestar seu compromisso com a vida e a mobilidade sustentável!

Escultura “Ciclista Trabalhador” em São Vicente

Nos jardins da praia do Itararé, na altura do número 500 da Av. Ayrton Senna da Silva, bem próximo à entrada do Teleférico de São Vicente, jaz imponente na ciclovia, um uma rotatória somente para si, a escultura “Ciclista Trabalhador”, de autoria de Adélio Sarro.

Posicionada bem no entroncamento da ciclovia da Linha Amarela com a ciclovia da orla da praia de Itararé, a obra, inaugurada em 2008, foi feita em concreto, aço inox e fibra de vidro e tem 6m de altura, 4m de comprimento e 1,6m de largura.

IMG_20220305_221252276 - Escultura Ciclista Trabalhador, de Adélio Sarro, na Av. Ayrton Senna da Silva 500, Itararé

Paraciclo em formato de bicicleta em Praia Grande (SP)

Ao lado da escolinha de surfe da Cidade Ocian, bairro da Praia Grande, na Baixada Santista, São Paulo, bem na beira da praia, à sombra inexistente de uma palmeira, um paraciclo se destaca. A sua cor amarelada, com pontos de oxidação bem na altura em que os quadros ali se apóiam, fica discreta ao lado do conjunto que orna a escolinha, com pranchas de surfe, ondas e elementos da fauna e flora marinha.

Ainda assim, lá está ele, compondo a paisagem urbana litorânea, com espaço para apenas três bicicletas – dado o seu design que pouco aproveita a distância mínima entre guidões -, mas certamente usado por muitas outras nos períodos em que as crianças aprendem mais a interagir com o mar.

img_20220810_172629980-paraciclo-na-escolinha-de-surfe-na-cidade-ocianIMG_20220810_172632574 - Paraciclo na escolinha de Surfe na Cidade OcianIMG_20220810_172637898 - Paraciclo na escolinha de Surfe na Cidade Ocian

4ª Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Cicloviária de São Paulo na ALESP

Em 17 de maio de 2022, no auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), situada no Palácio 9 de Julho, na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, em Moema, teve início a quarta reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Cicloviária paulista.

A Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Sustentáveis (AMoBici) foi formalmente convidada pela Associação Brasileira de Ciclistas, Skates, Patins e Cadeirantes (ABCSPC) e esteve presente com o seu conselheiro deliberativo Fabiano Faga.

A participação da AMoBici pode ser conferida no vídeo abaixo.

A principal demanda levantada foi a execução do Plano Cicloviário estadual, instituído pela Lei nº 10.095/1998 e regulamentado pelo Decreto nº 63.881/2018. De maneira geral, o plano tem sido reiteradamente descumprido, notadamente quando da permissão de ampliação de diversas rodovias estaduais.

Outro ponto bastante levantado foi a burocracia para a realização de provas ciclísticas, eventos e passeios em trechos urbanos de rodovias estaduais. Tais eventos têm sido dificultados com base em uma portaria inconstitucional. José Claudio dos Santos, o Facex, presidente da Federação Paulista de Ciclismo, chamou a portaria do DER-SP de um “crime legalizado”. O representando da AMoBici chamou de uma “infração registrada”, informando que a ilegalidade, constante nos diários oficiais e claramente inconstitucional por ferir o limite de atuação de uma portaria, pode gerar punição aos envolvidos tanto em sua elaboração e promulgação quanto nos funcionários que basearem suas decisões utilizando-se de um documento que contrapõe legislação superior.

Estiveram presentes também na reunião os deputados Sebastião Santos e Tenente Nascimento (ambos do Republicanos), além de Jessé Teixeira Félix (ABCSPC), Allan SicSic, supervisor de relações institucionais da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (ABRACICLO), William Amaral dos Santos, do Instituto BRCiclos e membro do Ciclocomitê Paulista, Eduardo Feliciano Sanz Gomes, membro do Ciclocomitê Paulista e atuante em Campinas, Luciana Lopes da Silva Brites, presidente da Associação dos Ciclistas de Cubatão, Letícia do Espírito Santo, servidora da Secretaria de Turismo de São Vicente, e Leandro Avelino, secretário de Transportes da Estância Balneária da Praia Grande.

Foto: Abrahão Hackme.

Assista ao vídeo completo da reunião abaixo.

Ciclografite: Girafa ciclista no Instituto Jô Clemente

São Paulo guarda suas artes em diversos cantos. Inclusive nas paredes do edifício que comporta o Instituto Jô Clemente, que é voltado para a inclusão de pessoas com deficiência intelectual ou doenças raras. Em meio a diversos grafites, coloridos e com temas pueris frequentes, deparamo-nos com uma Girafa na lateral do prédio, pedalando na Terra, mas com a cabeça em meio a foguetes e planetas.

O grafite encontra-se na Rua Loefgren 2109, na Vila Clementino, distrito da Vila Mariana, São Paulo (SP).

Não foi possível identificar a autoria da obra.

Veículo específico faz limpeza de ciclovia em Praia Grande (SP)

O município de Praia Grande, na Baixada Santista, litoral de São Paulo, realiza parte da manutenção de sua ampla infraestrutura cicloviária utilizando-se de um veículo específico para a limpeza de areia, detritos e resíduos que se acumulam em suas ciclovias.

A varredora (ou varredeira) urbana, da marca Ausa, ajuda a tornar um hábito a higienização frequente das ciclovias da cidade.

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Varredora urbana em ciclovia na Guilhermina, em Praia Grande (SP). Foto: Bicicleta na Rua.

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Vista lateral da varredora urbana. Foto: Bicicleta na Rua.

Como toda cidade à beira do mar, Praia Grande também sofre com o acúmulo de areias em suas calçadas e ciclovias. Devido à sua extensão de aproximadamente 30km entre São Vicente e Monguagá, e contando com centenas de quilômetros de ciclovia, ficaria inviável manter a estrutura em boas condições sem o uso da tecnologia.

É uma ideia interessantes para que outros municípios semelhantes considerem adotar a implantação de varredura mecanizada para facilitar os seus serviços de limpeza pública nos locais que se fizerem mais necessários, como passeios, ciclofaixas e ciclovias.

*Não contém publicidade paga.

Faleceu Vilmar Ramos

A comunidade ciclística amanheceu nesta terça-feira, 21 de janeiro, com a notícia do falecimento de Vilmar Ramos, fundador da bicicletaria CicloVil, localizada em São José, e da CicloVil Bike Adventure, de Urubici.

Ainda não foram repassadas outras informações. As lojas não funcionaram no dia de hoje.

A Ciclovil tem participado das maiores manifestações cicloativistas de Santa Catarina, em especial nas instalações de diversas bicicletas-fantasmas (“ghost bikes”) de Florianópolis. É conhecida também pela programação do Pedal do Barquinho.

O Bicicleta na Rua manifesta seus sentimentos à família do Vilmar e a todos os colaboradores, amigos, parceiros e funcionários da CicloVil, bem como aos integrantes de seu grupo de pedal neste momento de intensa dor e saudade.

@ciclovilbike 2021-12-21

(Charge) Pandemia fez aumentar o número de ciclistas nas ruas

A charge acima foi publicada no Notícias do Dia em 28 de abril de 2021. A autoria dela é de Ricardo Manhães.

Nota: Ciclista, respeite SEMPRE o pedestre!

Saiba mais:
Pandemia fez aumentar número de ciclistas nas ruas

Veja também outras charges envolvendo bicicleta

Pandemia fez aumentar número de ciclistas nas ruas

Matéria do Balanço Geral Florianópolis, da NDTV, afiliada da Rede Record em Santa Catarina, exibida em 27 de abril de 2021. Pode ser encontrada também aqui.

“A pandemia teve um reflexo evidente no número de bicicletas circulando. Muita gente aderiu ao veículo para lazer e como alternativa de transporte, mas o aumento vem acompanhado de duas preocupações: a segurança dos novos ciclistas e a necessidade de mais infraestrutura na rede cicloviária.”

Plano Plurianual de Florianópolis: o que está reservado para a mobilidade urbana?

No dia 12 de abril de 2021, o prefeito de Florianópolis, Gean Marques Loureiro, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 18.221/2021, estabelecendo o Plano Plurianual do município para o período de 2022 a 2025, compreendendo, portanto, os últimos três anos e sua gestão e o primeiro ano da gestão subsequente.

O objetivo desta matéria é simplesmente explicitar as ações previstas para a mobilidade urbana, com enfoque especial na mobilidade ativa. Cabe ressaltar que o atual prefeito assinou a “Carta Compromisso com a Mobilidade Ativa de Florianópolis” durante a atual e as pretéritas campanhas eleitorais.

DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL

O Plano Plurianual divide a atuação da prefeitura em três eixos: (1) Desenvolvimento Social; (2) Desenvolvimento Urbano e Ambiental; e (3) Desenvolvimento Econômico. A Mobilidade Urbana, bem como saneamento, está incluída no segundo eixo.

Apesar de aprovado por meio da Lei nº 10.781/2021, o Plano Plurianual (PPA)não tem obrigação de ser seguido à risca. O prefeito pode alterá-lo anualmente por meio das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Ao menos foi o aval dado pelos vereadores ao aprovarem o artigo 15 da lei.

O orçamento do Florianópolis prevê um crescimento de 14,27% entre 2021 e 2025.

SUMIÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Desde que se viu obrigada a cumprir a destinação de 20% do Fundo Municipal de Trânsito para o sistema cicloviário no ano de 2019, a Prefeitura Municipal de Florianópolis tem reiteradamente escondido a arrecadação e a destinação dos valores desse fundo nas leis orçamentárias. Isso repetiu-se no PPA 2022-2025.

Entretanto, alguns dos valores podem ser verificados, como os referentes a “Multa de Trânsito”. A descentralização do item de código “00.01.0031 – 31 – MULTA DE TRÂNSITO” está presente nos anexos do PPA. Ele aparece na Fonte de Recurso das entidades “1 – Prefeitura Municipal de Florianópolis”, dentro do programa “107 – Mobilidade Urbana” e da entidade “7 – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis” (mesmo o IPUF já tendo seu nome alterado), no programa “113 – Qualificação da Gestão”. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano (SMMPU), gestora formal do fundo depois da última reforma administrativa, não é considerada uma entidade própria, estando dentro das fontes de recurso da Prefeitura (entidade 1).

Diversos outros fundos são entidades próprias, como o de Cinema (entidade 2), o de Habitação de Interesse Social (8), de Saúde (9), Assistência Social (10), dos Direitos da Criança e Adolescente (11), Promoção do Empreendimento e do Desenvolvimento Comercial, Industrial, Rural e Marinho (14), Saneamento Básico (16), Defesa Civil (19), Turismo (20), do Idoso (21) e de Inovação (23). Isso demonstra claramente o interesse em esconder os recursos específicos para a mobilidade urbana após 2019. Tal situação já havia sido alertada durante audiência pública na Câmara de Vereadores para discussão para elaboração do PPA.

Apenas no final do documento aparece formalmente o Fundo Municipal de Trânsito como uma unidade executora dos programas delineados em todos os anexos anteriores.

ENGORDAMENTO DE PRAIAS

Dentro dos recursos previstos para mobilidade urbana está a ação “7754 – Revitalização e engorda de praias” com localizador específico para a Armação do Pântano do Sul. A praia corre o risco de ter o efeito contrário ao esperado se o projeto atual for seguido. A construção de um molhe ligando a ponta sul da praia à Ilha das Campanhas é apontada como culpada direta pelas alterações hidrodinâmicas na praia que resultaram na perda de grande parte da sua faixa de areia, bem como a ocupação de parte de sua restinga. Isso levou também ao mar atingir diversas residências, que vieram abaixo, e à constante e crescente preocupação com a salinização da Lagoa do Peri, um dos maiores mananciais de água doce de Florianópolis, junto com os aquíferos dos Ingleses e do Campeche.

PREVISÃO DUPLICADA

Como gasto localizado pela “85 – AC – Administração Central”, estão ações importantes como:
“1340 – Elaboração de projetos
1400 – Aquisição de máquinas e veículos
2042 – Manutenção, conservação e limpeza de abrigos
2092 – Supervisão, fiscalização e consultoria
2185 – Transporte coletivo para pessoas com necessidades especiais”

É um tanto estranha a última ação, tendo em vista que a prefeitura intermediou o programa Porta a Porta. Por ele, os veículos de transporte coletivo urbano (ônibus) não precisariam cumprir o cronograma previsto na licitação que ganhou para adequação dos ônibus a pessoas com necessidades especiais. No lugar disso, houve repasse de verbas para a Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (AFLODEF) fazer o serviço. Tal situação gerou muitas críticas de pessoas com deficiência (PcD), devido à burocracia necessária para obterem o transporte via AFLODEF (inclusive como obterem o cadastro como PcD) e por não garantir o acesso amplo à cidade mediante o transporte público regular.

Mas o mais curioso é que a prefeitura prevê o gasto com as seguintes ações:
“8020 – Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CONMUB
8030 – Conselho Municipal de Transportes”

Acontece que o Conselho de Transportes foi extinto há alguns anos justamente para dar lugar ao CONMU(R)B.

TRILHAS À VISTA?

Não é um gasto previsto com mobilidade urbana. Está dentro de “113 – Qualificação da Gestão” o item “4402 – Atualização da cartografia municipal”. De fato, há ainda lacunas dentro do Geoprocessamento corporativo da Prefeitura. Não estão disponibilizadas algumas camadas, como as dos sistema cicloviário, as das trilhas e caminhos oficiais, as do patrimônio espeleológico e mesmo do patrimônio geológico. Além disso, precisam ser atualizadas e aprimoradas as camadas referentes ao patrimônio arqueológico e histórico, bem como dos diversos tombamentos de bens culturais materiais das diversas esferas.

CONTINENTE

Há várias ações previstas para o continente. Infelizmente, assim como em 2016, as ciclovias ficaram dentro do combo “Calçada/praça/parque”. Para essa parte, estão previstos os seguintes gastos caracterizados como de mobilidade urbana:
“1051 – Manutenção do sistema viário de ruas no continente
1080 – Drenagem/pavimentação asfáltica/lajota em geral
1103 – Contenção e estabilização de encostas/desmonte de rochas
1156 – Construção e reforma de calçadas/praças/parques/ciclovias
1186 – Construção, ampliação e reforma dos próprios municipais
1251 – Construção de muros de alvenaria
1281 – Recuperação/paisagismo/construção de decks na orla continental
1318 – Desassoreamento de rios e canais – Continente”

Como se pode ver, algumas das ações que terão verba oriunda da mobilidade urbana não deveriam ser enquadradas como tal, devendo ter outras fontes de recursos e outros órgãos para cuidar.

AÇÕES PARA O MUNICÍPIO

O localizador “93 – MU – Município” contempla diversos programas e ações para a mobilidade urbana. Para melhor explicitá-los, vamos agrupar alguns.

Referente ao transporte coletivo, temos:
“1608 – Programa de transporte gratuito – Transp. psiquiátricos
2002 – Tarifa Social Especial LC 604/17
2008 – Tarifa Social Pessoa com deficiência física LC 605/17
4277 – Melhoria da infra-estrutura viária para transp. coletivo”

Ainda não foram anunciadas medidas estruturais para o transporte coletivo, e sequer dada continuidade à construção do BRT no entorno da UFSC.

Referente à infraestrutura em geral, temos:
“1002 – Manutenção/drenagem/pavimentação/revitalização do sistema viário
4278 – Monitoramento do trânsito nas principais vias do Município
4279 – Planejamento e definições da estrutura viária do Município
4282 – Implantação, manutenção e controle da sinalização horizontal/vertical
4283 – Fiscalização eletrônica no trânsito nas intersecções semaforizadas”

Há ainda verbas para:
“2662 – Plano de Mobilidade
6950 – Programa de apoio adm. do Fundo Municipal de Trânsito”

O Plano de Mobilidade está praticamente parado desde 2015, quando houve as oficinas temáticas em toda a cidade. Como já relatado anteriormente, o Fundo Municipal de Trânsito está escondido no meio do PPA.

O transporte aquaviário está previsto dentro de “2661 – Programa de melhoria e infraestrutura ao transp. aquaviário” enquanto a política de estacionamento deve estar englobada pelo “2663 – Programa de ordenamento de estacionamentos em áreas públicas”.

Não há a previsão de nenhum investimento mais direto no sistema cicloviário no PPA.

Há a previsão de aplicação ainda em gerenciamento do trânsito, convênios e educação no trânsito. Inclusive, parte dos recursos das multas deve obrigatoriamente ir para educação no trânsito. Similar a um copia-e-cola, há até programa de apoio à antiga SMTMU, que não existe mais e deu origem à SMMPU.

Entretanto, consta ainda como gasto de mobilidade urbana ações que não deveriam ser enquadradas como tal, a saber:
“1081 – Implantação de macrodrenagem – SMI
1082 – Desassoreamenteo de rios e canais – SMI
1200 – Engordamento das praias de Jurerê e Ingleses
1329 – Desapropriação para implantação dos próprios municipais
4380 – Programa Florianópolis Capital Lixo Zero
7129 – Construção, ampliação, reforma dos próprios municipais
7218 – Construção, ampliação, revitalização, reforma de praças”

Tais obras deveriam constar como sendo de “108 – Saneamento básico, lixo zero e meio ambiente”, “110 – Turismo e eventos” ou ainda dentro de áreas administrativas.

Como curiosidade, o “2690 – Programa Municipal de Agricultura Urbana” foi incluído dentro de “110 – Turismo e eventos”. E dentro de “113 – Qualificação da gestão”, encontramos:
“4390 – Rede de Espaços Públicos
4645 – Mobilidade urbana
4646 – Planejamento urbano
4647 – Política de Arte Pública
4697 – Recuperação e criação de espaços urbanos públicos
8039 – Conselho da Cidade – LC 482/2014″

VALORES ARRECADADOS

Em 2020, Florianópolis arrecadou R$ 2.318.380.728,00. A previsão para 2022 é de R$ 2.581.575.696,00 e o total para os próximos quatro anos soma R$ 10.629.216.028,00.

Destrinchando os itens que compõem o Fundo de Municipal de Trânsito, temos:

Especificação20202021 (previsto)202220252022-2025
Receita Permissão de Uso Zona Azul – PMF436.132 10.000.00010.300.00011.255.08843.091.358
Multa Prevista Legislação Trânsito – PMF16.975.35222.486.24422.130.83124.173.40492.568.234

Há ainda valores não significativos de outras origens. Como se pode perceber, a prefeitura espera ampliar muito os recursos advindos da Zona Azul, que tem sido um dos calcanhares de Aquiles desde a gestão Dario Berger, com o fim da AFLOV e a licitação da qual a Dom Parking saiu-se vencedora. A prefeitura clama na Justiça por valores que a Dom Parking nunca teria repassado ao Município.

Já os valores com multas de trânsito parecem razoavelmente bem avaliados, com a expectativa de receber anualmente mais de R$ 20 milhões de reais oriundos de motoristas infratores. Os valores diferem ligeiramente nos diferentes anexos, mas sempre beirando R$ 93 milhões ao total no período.

Esse valor das multas está previsto para ser gasto tanto em “107 – Mobilidade Urbana”, somando R$ 92.627.511,00, quanto em “113 – Qualificação da gestão”, no valor de R$ 606 mil no quadriênio.

Para a Mobilidade Urbana, ainda há outras fontes de recursos:

Fonte de recurso202220252022-2025
30 – Convênio com o Governo Estadual637.465689.4732.652.765
31 – Multa de Trânsito22.145.00024.3188.88692.627.511
43 – BADESC9.574.28510.518.51040.166.451
64 – Ministério das Cidades7.727.6008.497.48932.512.892
50 – Convênio com o Governo Federal658.035724.0352.771.140
402 – FINISA II10.000.000010.000.000
403 – FINISA III7.250.17507.250.175
404 – FINISA IV 20.000.000062.000.000
405 – FINISA V50.000.000092.000.000
406 – FINISA VI042.000.00082.000.000
408 – FINISA VII042.000.00082.000.000

Pelo teor do PPA, apesar do valor discrepante com a tabela acima, está prevista para a “107 – Mobilidade Urbana” um investimento total de R$ 1.180.926.085,00 entre 2022 e 2025, ficando atrás, somente, de Qualificação da Gestão (cerca de R$3,4 bilhões), Educação (R$ 2,3 bilhões) e Saúde (R$ 1,7 bilhão).

Em resposta a questionamentos dos cidadãos, foram informados que compõem também investimentos para mobilidade urbana recursos vindos de convênio com o Ministério do Turismo, do Fundo Nacional do Meio Ambiente/FSB-CEF, recursos ordinários, advindos da FEP e transferências decorrentes de CFEM, da CIDE, de convênio com a CASAN para recomposição de pavimentação asfáltica, do Ministério das Cidades/Pró-Moradia/CEF e do Ministério da Cultura por meio do IPHAN. Entretanto, o valorde cada um deles não está fácil de ser encontrado pelas tabelas que compõem o PPA.

GASTOS E INVESTIMENTOS PREVISTOS

Seguem abaixo as ações e os programas que devem ser contemplados com as verbas de “107 – Mobilidade Urbana”:

SubfunçãoProgramaValor (R$) 2022-2025Unidade executora
Administração Geral (Administração)2022 – Programa de Apoio Administrativo41.660.145SMCAM
Administração Geral (Administração)2185 – Transporte Coletivo para Pessoas com Necessidades Especiais434.000SMMPU
Administração Geral (Administração)8020 – Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CONMUB4.307SMMPU
Transportes Coletivos Urbanos2002 – Tarifa Social Especial LC 604/1784.000.000SMMPU
Transportes Coletivos Urbanos2008 – Tarfia Social Pessoa com Deficiência Física LC 605/1737.000.000SMMPU
Transportes Coletivos Urbanos2467 – Tarifa Social – LC 507/201490.000.000SMMPU
Administração Geral (Segurança Pública)4280 – Atualização, aperfeiçoamento e treinamento equipe técnica215.456FMT
Policiamento4279 – Planejamento e definições da estrutura viária do Município127.388FMT
Informação e Inteligência4277 – Melhoria da infra-estrutura viária para transp. coletivo86.183FMT
Informação e Inteligência4278 – Monitoramento do trânsito nas principais vias do Município7.459.115FMT
Informação e Inteligência4281 – Sistema integração de multas41.200FMT
Informação e Inteligência4282 – Implantação, manut. e controle da sinaliz. horiz./vertical43.608.455FMT
Informação e Inteligência4283 – Fiscalização eletrônica no trânsito nas inter. semaforizadas4.352.230FMT
Informação e Inteligência4284 – Educação de trânsito430.912FMT
Informação e Inteligência4285 – Gerenciamento Convênio de Trânsito – PMF4.338.985FMT
Informação e Inteligência4286 – Gerenciamento Convênio de Trânsito – DETRAN12.106.779FMT
Informação e Inteligência4287 – Gerenciamento Convênio de Trânsito – GMF13.767.687FMT
Informação e Inteligência6950 – Programa de Apoio Adm. do Fundo Municipal de Trânsito11.634.668FMT
Informação e Inteligência6951 – Prog./Ações/Planej. Moderniz./Aperf. de ativ. educação no trânsito275.785FMT
Administração Geral (Urbanismo)2380 – Programa de Apoio Administrativo117.818.327SMI
Infra-Estrutura Urbana1002 – Manutenção/Drenag./Pav./Revitalização do sistema viário131.513.906SMI
Infra-Estrutura Urbana1080 – Drenagem/Pavimentação asfáltica/Lajota em geral10.175.929SMCAM
Infra-Estrutura Urbana1081 – Implantação de macrodrenagem – SMI217.310SMI
Infra-Estrutura Urbana1082 – Desassoreamento de rios e canais – SMI217.310SMI
Infra-Estrutura Urbana1103 – Contenção estab. encostas/desmonte de rochas3.703.200SMCAM
Infra-Estrutura Urbana1156 – Const. reforma calçadas/pças/parques/ciclovias266.500SMCAM
Infra-Estrutura Urbana1186 – Const. ampliação e reforma dos próprios municipais2.820.000SMCAM
Infra-Estrutura Urbana1221 – Revitalização estabil de ancostas e desmonte de rochas [sic]7.171.283SMI
Infra-Estrutura Urbana1251 – Construção de muros de alvenaria1.764.000SMCAM
Infra-Estrutura Urbana1281 – Recuperação/paisagismo/const. decks na orla continental1.507.500SMCAM
Infra-Estrutura Urbana1329 – Desapropriação para implantação dos próprios municipais9.779.024SMI
Infra-Estrutura Urbana1340 – Elaboração de projetos26.089.892SMI
Infra-Estrutura Urbana1400 – Aquisição de equipamentos máquinas e veículos3.200.000SMI
Infra-Estrutura Urbana2092 – Supervisão fiscalização e consultoria434.621SMI
Infra-Estrutura Urbana2298 – Programa de Apoio Administrativo110.838Subprefeitura do Centro
Infra-Estrutura Urbana2356 – Programa de Apoio Administrativo134.738Subprefeitura do Norte
Infra-Estrutura Urbana2357 – Programa de Apoio Administrativo134.238Subprefeitura do Sul
Infra-Estrutura Urbana2960 – Programa de Apoio Administrativo154.302Subprefeitura do Leste
Infra-Estrutura Urbana4360 – Programa de apoio a convênios362.770.732SMI
Infra-Estrutura Urbana7129 – Construção, ampliação, reforma dos próprios municipais7.031.616SMI
Infra-Estrutura Urbana7218 – Constr. ampliação, revitaliz. de praias, parques praças e decks12.975.979SMI
Infra-Estrutura Urbana7754 – Revitalização e engorda de praias13.000.000SMI
Preservação e Conservação Ambiental1200 – Engordamento das praias de Jurerê e Ingleses30.100.000SMI
Transporte Rodoviário1051 – Manutenção do sistema viário de ruas no continente10.233.000SMCAM
Saneamento Básico Urbano1318 – Desassoreamento de rios e canais – Continente 1.723.000SMCAM
Saneamento Básico Urbano4380 – Programa Florianópolis Capital Lixo Zero120.000SMI
Administração Geral (Transporte)2498 – Programa de Apoio Administrativo da SMTMU48.850.692SMMPU
Administração Geral (Transporte)2662 – Plano de Mobilidade1.916.700SMMPU
Administração Geral (Transporte)2663 – Programa de ordenamento de estacionamentos em áreas públicas18.223.160SMMPU
Administração Geral (Transporte)2664 – Programa Sistema Viário – TCP34.461SMMPU
Administração Geral (Transporte)8030 – Conselho Municipal de Transportes4.307SMMPU
Transportes Coletivos Urbanos2042 – Manutenção, conservação e limpeza de abrigos4.371.800SMMPU
Serviços de Transportes Marítimos2661 – Programa de melhoria e infraestrutura ao transp. aquaviário258.425SMMPU
Transportes Especiais1608 – Programa de Transporte Gratuito – Transp. Psiquiátricos436.000SMMPU
FMT: Fundo Municipal de Trânsito; SMCAM: Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos; SMI – Secretaria Municipal de Infraestrutura; SMMPU: Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano.

Pelos dados acima, retirando-se as gratuidades, isenções e reduções de tarifas, que são um instrumento para se garantir a acessibilidade e o direito à cidade para pessoas com necessidade ou vulneráveis, os maiores gastos são com programas de apoio administrativo, convênios, pavimentação e sinalização. Esses gastos são de difícil checagem da destinação dos recursos. Podem ser usados, basicamente, para quase qualquer coisa!

Além disso, o valor previsto para 4 anos para o combo “calçada, praça, parque e ciclovia” é inferior ao valor previsto para ser gasto apenas no ano de 2018. Em outras palavras, pretende-se gastar em 4 anos, menos de 25% do valor projetado para ter sido gasto apenas em 2018!

Além dos valores acima,na prática outros gastos impactam na mobilidade urbana também. Está em “102 – Educação” os programas de Vale-transporte para a Educação Infantil (R$ 16.734.508,00 em quatro anos) e Ensino Fundamental (R$ 15.897.783,00) e para Transporte Escolar para o Ensino Fundamental (R$ 2.563.336,00) e para Educação de Jovens e Adultos (R$ 250.509,00). Além disso, há outros R$ 28.090,00 previstos para a mobilidade urbana em “113 – Qualificação da Gestão”.

Uma análise do perfil dos gastos revela também duas situações: (1) grande parte dos gastos com mobilidade urbana, inclusive a elaboração de projetos, virá da Secretaria de Infraestrutura; e (2) grande parte dos recursos do Fundo Municipal de Trânsito irá para sua própria burocracia e gestão.

A primeira situação elencada é preocupante, tendo em vista que a Secretaria de Infraestrutura comumente elabora e executa projetos simplesmente horríveis em termos de mobilidade urbana – há valorosas exceções, claro, inclusive no âmbito cicloviário. Mas não se pode negar que obras como a duplicação da R. Dep. Antônio Edu Vieira contém erros grotescos em questão do sistema cicloviário: a ciclovia muda de lado 3 vezes, e o ciclista é jogado no meio de uma perigosa rotatória próximo ao Armazém Vieira. O elevado do Trevo da Seta também ignorou completamente o ciclista que vem da Costeira do Pirajubaé: nem mesmo a ciclovia (ruim) que consta no projeto foi executada. Outra obra horrível para o ciclista foi a ampliação da Rodovia Admar Gonzaga, que simplesmente comeu um trecho fundamental de acostamento.

Ressalte-se que o PPA também não prevê a execução de um túnel entre a Lagoa da Conceição e o Itacorubi.

A segunda situação preocupa pelo fato de que o FMT deveria agir para obter recursos para uma atividade-fim e não ser a sua gestão o foco da destinação de verbas. Sim, grande parte de suas verbas deve ir para a sinalização das vias e com esse recurso podem ser instaladas ciclofaixas e ciclorrotas, mas pode ser utilizado para absolutamente qualquer outro tipo de sinalização prevista no Código de Trânsito Brasileiro, desde faixas exclusivas de ônibus a pintura de meio-fio e indicação de servidões.

Resumindo os dados, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano teria o equivalente a R$ 285.533.852,00. Outros R$ 98.444.843,00 corresponderiam ao valor do Fundo Municipal de Trânsito, somando R$ 383.978.695,00 dos cerca de R$ 1,18 bilhão previsto para a área. Não há recursos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano para serem investidos na mobilidade urbana. Numa cidade que cresce velozmente e enfrenta problemas de ocupação de solo urbano, esse planejamento latente poderá cobrar um caro preço no futuro. O desenvolvimento orientado pelo transporte (DOTS) pode ser o principal meio de fazer com que a cidade cresça de forma ordenada em termos de desenvolvimento econômico sustentável, habitação, cultura, saneamento e mobilidade urbana.

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