Bicicleta é tema de debate na Semana do Meio Ambiente da UFSC

Nesta terça-feira, 7 de junho, ocorrerá uma mesa-redonda com a temática “Ciclovias em Florianópolis”, como parte das atividades da Semana de Meio Ambiente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. As palestras acontecerão a partir das 18h no auditório do Centro Sócioeconômico (CSE).

O debate, mediado pelo Prof. Arnoldo Debatin, contará com a Profa. Dora Orth, engenheira civil do Observatório de Mobilidade da UFSC, que falará sobre a rede cicloviária da Universidade, com a arquiteta Ingrid Etges Zandomeneco, do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), que comentará sobre a rede cicloviária do município, e com o ciclista Audálio Marcos Vieira Jr., do site parceiro Pedala Floripa, que finalizará com a palestra “Ciclovias: boas para você e para o nosso meio ambiente“.

A atividade é gratuita e inscrições podem ser feitas através deste link.

Este slideshow necessita de JavaScript.

Em 2014, Florianópolis anunciou 3 ciclovias que não saíram do papel

Em 2014, a Prefeitura Municipal de Florianópolis assinou ordem de serviço para que três ruas fossem contempladas com ciclovias. Mais de 1 ano e meio depois, veja como está a situação das ruas:

  • Rua Dante de Patta (Ingleses): foi revitalizada em meados de 2015, mas não consta com ciclovia nem ciclofaixa.
  • Rua Pref. Waldemar Vieira (Saco dos Limões): não houve obra nesta rua. Não há previsão para sair o projeto.
    (Atualização em 20/01: a rua foi recapeada. Alguns quarteirões parece que não tiveram o tratamento final, mas o trecho entre o Ilha Sul e a Igreja Quadrangular foi recuperado. Há também alguns “tapetinhos” no asfalto.)
  • Av. Jorge Lacerda (Costeira do Pirajubaé): a obra foi iniciada, ficou 6 meses parada e, em novembro, foi retomada. Grande parte dela ainda está esburacada. Não foi feita nenhuma ciclovia e as notícias que a imprensa oficial do município têm divulgado não citam mais a existência de ciclovia.

Veja a promessa veiculada oficialmente no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis em 23 de junho de 2014.

Prefeito entrega ordens de serviço para recuperar vias

Seis ruas e avenidas serão beneficiadas; obras começam imediatamente

O prefeito Cesar Souza Júnior e o secretário de Obras Domingos Zancanaro começam nesta terça-feira (24) a entregar as ordens de serviço para a requalificação das primeiras seis vias – de um total de 18 ruas e avenidas, na Ilha e no Continente, previstas no plano de obras voltadas à mobilidade urbana – nas regiões Norte, Centro e Sul da Ilha, para início imediato dos trabalhos.

Ao custo de mais de R$ 10,6 milhões, as obras preveem a recuperação asfáltica de todas as seis vias, a recuperação dos passeios de duas delas e a construção de ciclovias em três delas.

Vão ganhar ciclovias a avenida Jorge Lacerda, no Sul da Ilha (total de 3,3 km, custo de R$ 5,77 milhões), a rua Prefeito Waldemar Vieira, na região central (total de 1,8 km, custo de R$ 1,29 milhão) e a rua Dante de Patta, no Norte da Ilha (total de 637 metros, custo de R$ 423,6 mil).

Rua Dante de Patta vai ganhar ciclovia. Foto: Petra Mafalda / PMF.

Rua Dante de Patta vai ganhar ciclovia. Foto: Petra Mafalda / PMF.

A Waldemar Vieira também terá recuperação do passeio, ao lado da rua Delminda da Silveira, na região central (total de 1,8 km, custo de R$ 1,36 milhão). Terão somente recuperação asfáltica a rua Apóstolo Paschoal (total de 1,3 km, custo de R$ 649 mil) e a travessa Abílio Nunes Vieira (total de 92 metros, custo de R$  136,8 mil), estas duas no Norte da Ilha.

A seguir, a programação das entregas de ordens de serviço:
  • 10h30 – Travessa Abilio Nunes Vieira, ao lado do número 90, Ingleses
  • 11 horas – Entrega Rua Dante de Patta, em frente ao número 155, Ingleses
  • 11h30 – Rua Apóstolo Paschoal, no pátio de estacionamento do Supermercado Magia, Canasvieiras
  • 14 horas –Rua Delminda da Silveira, próximo ao posto de gasolina (passando a casa do governador), Agronômica
  • 15 horas – Avenida Waldemar Vieira, ao lado do Centro de Saúde, Saco dos Limões
  • 16 horas – Avenida Governador Jorge Lacerda, em frente à APAM, Costeira do Pirajubaé

Leia também:

Novas solicitações durante a “Prefeitura no Bairro” – Prefeitura comenta as obras na Rua Dante de Pata, nos Ingleses.
As promessas de Cesar Souza Júnior para a mobilidade por bicicleta – Sempre é bom relembrar as promessas de campanha.

Jornal comete gafes ao criticar cicloativismo de Florianópolis

A edição de setembro do Jornal Ilha Capital, que circula pelo norte e leste da Ilha de Santa Catarina, trouxe estampada em sua capa a curiosa matéria intitulada “A ditadura do cicloativismo na mobilidade urbana”. O jornal, de tendência direitista, com sua matéria extremamente tendenciosa, divulgou inúmeras informações falsas que colocam em cheque o potencial dele como veículo de disseminação de informações confiáveis.

Abaixo, pretende-se demonstrar sem sombras de dúvidas em como as inverdades disseminadas na sua última edição para o jornal o colocam num patamar de quase completo ilogismo e de como as suas idéias propagadas podem colaborar com mortes devido à ativa omissão de entes públicos pseudoinformados.

Você pode ter acesso à edição completa do jornal aqui ou aqui.

CAPA

Uma análise da chamada na capa já permite revelar ao leitor de que o assunto não será adequadamente tratado nas páginas internas do periódico. Observe atentamente a montagem, de autoria não identificada:

IC 2015.09 fig.0

Facilmente se percebe o distanciamento da montagem perante o conteúdo que se pretende mostrar. As únicas 3 bicicletas da figura são bicicletas esportivas, distantes das que comumente se vê nas ruas de Florianópolis no dia a dia. Em outras palavras, não são bicicletas frequentemente utilizadas na mobilidade urbana dos ciclistas cotidianos da cidade. Selins esportivos, aros duplos, capacetes… tudo isso passa ainda distante do usuário médio da bicicleta na cidade, sendo mais freqüentes em situações em que a magrela é utilizada para esporte ou para lazer. Segundo a pesquisa “Transporte por bicicleta em cidades catarinenses: metodologia para levantamento da realidade e recomendações para incremento da sua participação na mobilidade urbana” (Pq Bici SC), coordenada pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), campus de Joinville, 64% das viagens de bicicleta em Florianópolis são feitas para atividades cotidianas, como ir à escola, ao trabalho ou fazer compras. Em outras palavras, as 3 bicicletas da imagem que ilustra a capa muito pouco tem a ver com a realidade de quem pedala por Florianópolis tendo a bicicleta como opção para mobilidade urbana.

O sobretítulo também foi deveras interessante e leva a crenças acerca do posicionamento do jornal: “Cidade refém de grupos de pressão”. Oras, isso leva a crer que ciclistas não têm o direito de exercer a sua cidadania, de cobrar do poder público as melhorias necessárias à sua circulação em segurança. Contraditoriamente, no dia a dia, os ciclistas são os principais reféns do trânsito. São, junto com pedestres, as principais vítimas de um trânsito desumano. São os ciclistas reféns por serem forçados a se deslocar apenas nos bordos das pistas de alta velocidade.

Perto da sede formal do jornal, em Canasvieiras, um ciclista faleceu em uma ciclofaixa de péssima qualidade (virou até case nacional de como não se fazer ciclovia em uma rodovia, segundo um artigo do livro “Brasil Não Motorizado”) em menos de 1 semana após a inauguração da duplicação da SC-401. Emílio não teve oportunidade de sobreviver mesmo pedalando na grama em trecho da mesma SC-401. No dia a dia, são os ciclistas reféns dos maus condutores. Até porque, como grita ritmadamente a Bicicletada, “o bom motorista é amigo do ciclista”.

Apenas quem pedala consegue ter uma noção da pressão se o trânsito mal planejado exerce sobre o nosso corpo. Até o próprio prefeito sentiu medo com a pressão que os veículos em alta velocidade lhe impingiram passando cerca do ombro. Isso mesmo com dois carros de apoio e 7 ciclistas batedores… São os ciclistas que se sentem, portanto, reféns e historicamente são impelidos a mudarem de modal para melhor sobreviver. Reféns as pessoas que, em sentindo vontade de pedalar, não o fazem por serem amedrontadas pelo trânsito catarinense. Na Itália e na Alemanha, de onde tantos migrantes aportaram em terras barrigas-verdes, isso é inadmissível!

“Ninguém tem nada contra a bicicleta”.

Bem diz Willian Cruz, editor do Vá de Bike, eleito o melhor blogue em língua portuguesa na Deutsche Welle Blog Awards 2011, e ex-morador de Florianópolis, que, quando aparece essa afirmação, já se pode esperar que alguém vai falar alguma besteira contra quem anda sobre duas rodas. Mais uma vez, ele estava certo.

À primeira frase do texto da capa seguiu-se outra pérola: “Todos têm o direito de curtir o esporte ou lazer de sua livre escolha”. Novamente, o jornal reitera a ficção de que quem anda de bicicleta em Florianópolis o faz apenas por diversão, ignorando abissalmente a realidade. E, claro, embutindo a idéia subliminar de que quem se desloca pela cidade não teria o direito de livre escolher pela bicicleta.

A essas icônicas e nada originais idéias, seguiu-se uma perigosa: “O problema, é querer transformar em interesse público o que não passa de gosto pessoal”.  Nem se vai comentar a separação do sujeito do verbo. A gramática incorreta pega mal, mas é de fácil correção. Já o difícil é fazer perceber que interesse público não significa o interesse da maioria, como preconizado na frase seguinte: “O que se contesta é a forma autoritária como o tema vem sendo tratado e implementado, como se fosse uma questão de estado que, no entanto, só diz respeito aos minoritários da turma do pedal”.

Poucas frases escritas na imprensa catarinense nas últimas décadas foram mais fabulosas do que esta, que foge completamente a qualquer noção de realidade de uma mente sã. Mas vai-se por parte. Muitos ciclistas de Florianópolis queriam que a autoridade, tanto estadual quanto municipal, tratassem o tema com o afinco que ele merece. O Deinfra tem fechado quase todas as opções de diálogo com os ciclistas desde 2013, gerando obras monstruosamente ruins, como as pistas cicláveis das rodovias SC-405 e a SC-403. Paradoxalmente, o ciclista é posto como refém pelas autoridades que deveriam, por lei e por direito, lhes proteger a vida – e existe algo mais básico do que a vida? Já o governo municipal está longe de cumprir os compromissos firmados tanto com ciclistas quanto com o Movimento Floripa Te Quero Bem, do qual faz parte o Instituto Guga Kuerten.

Dizer que o sistema cicloviário não é uma questão de Estado é contrariar diversas leis, em especial o Código de Trânsito Brasileiro e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. É um erro crasso ao qual um jornal não deve induzir o seu leitor. Para piorar, mais uma vez, percebe-se que o jornal quer marginalizar o cidadão que usa de sua bicicleta, evitando que este cobre dos políticos o que estes prometeram durante as eleições. Sob esse ponto de vista, a manchete é, outrossim, um atentado à cidadania do desterrense!

A bicicleta é de interesse público. A promoção desse modal é uma das formas de contribuir para o aumento de renda, para a diminuição dos gastos em saúde pública e para possibilitar autonomia para jovens e adolescentes. Usando dados locais para exemplificar:

A promoção do uso da bicicleta, além de ser uma obrigação legal como questão de Estado, dizem respeito, então, à ampla maioria da população, ao contrário do que o jornal pretende fazer crer.

HADDAD

De forma bem pouco original, o personagem fictício e também pouco original Joselito Muller optou por, na página 3, fazer uma ironia às ciclovias de São Paulo. O título: “Após atropelamentos de pedestres, Haddad pensa em proibir bicicletas nas ciclovias”. Claro que a paródia remete a querer gerar um conflito entre pedestres e ciclistas após a morte de um idoso próximo ao Minhocão. O assunto era tão previsível que já foi brilhantemente tratado aqui. O factóide não levou em conta que, em São Paulo, no ano passado, das 538 mortes de pedestres por atropelamento apenas 2 tiveram um ciclista envolvido, contra 200 automóveis e 90 motos. Afora isso, o desleixo da revisão ficou aparente ao deixar passar um “ciclitas”. E a confusão entre planejamento mal feito e projeto mal feito também transparece no texto em “Ele nega que as ciclovias tenham sido mal planejadas. ‘Todas têm a mesma cor e espessura e todas foram projetadas para funcionarem na horizontal’, explicou”. Se em termos de pesquisa e opinião a coluna ficou devendo, ao menos no humor ela saiu-se bem.

FLORIBIKE

O conteúdo interno da matéria de capa já abre com equívocos logo em sua segunda palavra:

A terceira tentativa do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis de implantar compartilhamento e aluguel de bicicletas na cidade com o projeto Floribike, também fracassou. […]

As duas primeiras tentativas de licitação foram feitas em julho de 2013 e 2015 (após dois meses de correção de erros que, depois de dois anos, ainda persistiam no edital). A terceira ocorreu na manhã terça-feira, 25 de agosto.”

O que está errado nesses parágrafos cruciais da matéria? TUDO. O primeiro é que não foi o IPUF que tentou implementar o compartilhamento de bicicletas. Entre 2011 e 2013, tal tarefa ficou a cargo da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável. Em 2015, a tarefa cabe à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

A primeira licitação foi dividida em duas partes, lançadas em março de 2012 e março de 2013. Consistiu numa única primeira tentativa. A consulta pública lançada em agosto de 2013 mostrou que os principais problemas apontados pelas empresas eram o alto custo inicial envolvido, com um valor alto para elas mesmas implantarem certa quilometragem de ciclovias da Microrrede Centro, além do custo com mídia. Uma das empresas também questionou a densidade de bicicletas e outra, de fora do país, queria subvenção para implantar o seu sistema na cidade. Esses problemas, ao contrário do que a matéria faz parecer, não estavam nos editais subsequentes, que podem ser baixados e comparados aqui.

A segunda licitação foi lançada em maio de 2015 e, como se pode perceber, é exatamente a mesma que a terceira. O que ocorreu não foi uma nova licitação, mas um adiamento do prazo de entrega e abertura dos envelopes.

Não custa lembrar – mas o jornal não considerou – que o sistema de aluguel de bicicletas de Florianópolis começou a ser pensado em 2007, sem que houvesse interesse político em fazê-lo sair do papel. De acordo com o livro “A Bicicleta no Brasil 2015”, que foi apresentado internacionalmente no Fórum Mundial da Bicicleta 2015, em Medellín, Colômbia, será lançado na capital catarinense no dia 17 de setembro, trata-se do sistema de compartilhamento de bicicletas mais enrolado do mundo para sair do papel. Culpar quem o está tentando viabilizar não parece ser uma boa estratégia para quem visa ao interesse público. Ainda mais porque um estudo internacional mostrou, levando em conta diversas variáveis, que esse sistema salva vidas!

Pulando o erro repetitivo de separação de sujeito e oração observado novamente acima, continua o texto:

“Não há empresa interessada porque, ao contrário do que tentam convencer com resultados obscenos de pesquisa cuja metodologia e conteúdo são tratados como segredo para o cidadão comum, não há clientela.

A Prefeitura já avisou que a comissão de licitação vai reunir-se novamente em regime de urgência para reavaliar todo o processo licitatório, que começou em 2011. E vai tentar de novo, é claro. É natural que os sete membros da comissão estejam dispostos a ficar tentando indefinidamente: cada um deles recebe uma “gratidão de exercício” no valor de um salário mínimo mensal – R$ 788 – para manter viva a ideia do Floribike. Nem que seja no respirador artificial…”

Quem lida cotidianamente com o assunto não pode deixar de sentir vergonha pela distorção do fato jornalístico. É de se esperar: a autora do texto não fez bacharelado em jornalismo e, mesmo com os anos de experiência, é perceptível a falta de técnica jornalística. Estudos existem e estão disponíveis ao público, inclusive na internet. A falta de pesquisa é um dos mais graves problemas da matéria em questão. Não se faz jornalismo com achismo! Não se criam fatos quando não se procuram as fontes! As pesquisas internas serão mostradas no final da reportagem, junto a um parágrafo emblemático, mas, por agora, pode-se citar que as bases para o edital consolidado coincidiram com os mesmos resultados aos quais chegou o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) para a formulação de seu “Guia de Planejamento de Sistemas de Bicicletas Compartilhadas”.

Por uma enorme coincidência, durante a reunião da Comissão de Licitação do Floribike, realizada em 31 de agosto, portanto, antes de o jornal começar a circular, em 4 de setembro, foi-se falado justamente em mudar o regime de gratificação, pois alguns membros, os mais freqüentes, não almejavam serem pagos por seus trabalhos nessa comissão. Apesar disso, a gratificação que eles recebiam era perfeitamente legal, em consonância com a Lei Complementar Promulgada nº 63/2003, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos de Florianópolis. Apenas isso já é suficiente para invalidar os argumentos apresentados pelo jornal.

Além disso, como já comentado, a prefeitura planeja implantar o sistema desde 2007, e não desde 2011.

Prossegue:

“Todos os membros da comissão licitatória são vinculados ao Ipuf.”

Já deu para perceber que, se o Floribike está locado dentro da Secretaria de Mobilidade Urbana, soa completamente estranho o jornal insistir no órgão de planejamento, não? Não é de hoje que o jornal parece não gostar do bom planejamento da cidade. Se, por um lado, defende reiteradamente grandes empreendimentos, independentemente de eles causarem problemas urbanísticos, ele também ataca o planejamento sempre que foca em outro problema urbano: as construções irregulares que não advém de grandes construtoras locais. Ambas as situações causam problemas que afetam a todos os cidadãos de Florianópolis, sendo, portanto, de interesse público. Mas as críticas sempre ficaram voltadas a dois órgãos municipais que foram, ao longo dos anos, tornados propositadamente desfuncionais. Um deles é o IPUF. O outro é a Fundação do Meio Ambiente (FLORAM). As críticas recaem freqüentemente sobre aqueles que tentam levar as boas ações desses órgãos para frente e não sobre os responsáveis pelas omissões de planejamento e fiscalização. Como nota, cabe relembrar uma ressalva: o causo do pedido de exoneração da geógrafa Elisa Rehn. Curioso que, mesmo nessa situação, o jornal tentou fazer uma ligação entre um ciclistas que afirmou que um vereador não estava envolvido na operação, levantando dúvidas sobre a idoneidade tanto do ciclista quanto do vereador em questão. Poucos dias depois da matérias, a divulgação da lista dos vereadores envolvidos mostrou que os comentários contidos no jornal foram impertinentes.

Com relação aos membros da comissão de licitação observa-se que Luiz Américo Medeiros está na Secretaria de Obras. Eleonora Franzoni da Cruz, Geovanni Antonio Reis e Marcelo Roberto da Silva são da Secretaria de Mobilidade Urbana, enquanto Ivan Grave é da Secretaria de Administração e Aline Chaves de Andrade é da Secretaria de Comunicação. Apenas Vera Lúcia Gonçalves da Silva está ligada ao IPUF. Tais informações foram facilmente encontradas no Portal Transparência da Prefeitura.

Nota-se, portanto, mais uma vez, que, na tentativa de desqualificar o processo do Floribike, o jornal se valeu da manipulação caluniosa da informação, prestando um grande desserviço aos seus leitores.

Agora uma parte boa:

“[..] a autora do projeto e coordenadora do grupo é a arquiteta cicloativista Vera Lúcia Gonçalves da Silva. A ex-diretora de planejamento e atual coordenadora de projetos cicloviários é o braço da causa dentro do Ipuf. E não é de hoje que Vera luta para ‘reverter o conceito de que os carros podem tudo numa via’.”

Nessa parte o jornal presta um enorme elogio a Vera, embora com imprecisões em relação a suas atribuições (i.e., ela não é coordenadora nem da comissão e de projetos cicloviários, visto, inclusive, que essas funções sequer existem).

Continua-se:

“Essas comissões existem só para homologar decisões direcionadas às diretrizes postas pelos cicloativistas. Como veremos, nelas vigoram simulacros de democracia representativa, com os agentes públicos servindo de “testa-de-ferro” da militância”

É muito interessante notar que pouquíssima coisa se avançou na cidade nos últimos anos em termos de questão cicloviária. Isso implica que sequer a lei foi cumprida em inúmeros casos, incluindo aí, na abertura de ruas sem infraestrutura cicloviária em loteamentos, regulares ou não. Se realmente os ciclistas tivessem esse poder que o jornal diz que deles emana, certamente Florianópolis estaria muito mais humana e em melhores condições para se pedalar do que está hoje. A próxima parte é dedicada aos argumentos.

COMISSÃO MUNICIPAL DA BICILETA

Não, não foi sem propósito que você leu “bicileta”. É assim mesmo o título dessa manchete no jornal. Como já se percebeu em inúmeras situações acima, faltou revisão gramatical e de conteúdo ao jornal, mostrando a pouca importância que este tem para com o seu leitor.

Sob intensa pressão do ativismo cicloautoritário politicamente correto, em março de 2011 a Prefeitura baixou um decreto de duas páginas criando a Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta (codinome Pró-Bici), “para promover o uso da bike na cidade”. Na ocasião, foram nomeados os membros de quatro órgãos municipais: […] João Batista Nunes (prefeito em exercício na época, que assinou o decreto) […]”

O Decreto Nº 8.867, de 23 de março de 2011, que criou a Pró-Bici, não tem duas páginas! No link, você pode baixar o decreto no Diário Oficial e ver como ele é sucinto. De forma a enganar os seus leitores sobre o suposto poder dos cicloativistas de Florianópolis, o jornal mente dizendo que o decreto tem duas páginas, sendo que ele ocupa duas páginas do Diário Oficial simplesmente por questão de espaço. Está no final de uma página e início da seguinte. Bem diferente do que o jornal faz seus leitores acreditarem.

Mais falho do que isso é que quem assinou o decreto foi o então prefeito Dário Elias Berger. Afinal, que prefeito não estaria em atividade em pleno dia do aniversário da cidade? O então vice-prefeito foi esquecido nesse decreto, entrando na Pró-Bici apenas após alguns dias, a partir do Decreto Nº 8.922, de 04 de abril de 2011, ou seja, 55 decretos depois.

A citação entre aspas não faz o menor sentido. Não consta da ementa e nem do conteúdo do decreto.

A história por trás da criação da Pró-Bici é um pouco mais obscura do que o jornal quer se fazer crer. A Pró-Bici, uma instituição de diálogo entre poder público e cicloativistas, sendo meramente CONSULTIVA, ou seja, sem poder prático algum, foi interpretada por alguns ciclistas como uma forma de o então prefeito obter respaldo e apoio para suas obras, sendo que, de fato, pouco adiantou. Na gestão atual, não há reunião desde agosto de 2013, o que se caracteriza como uma omissão afrontante. Com isso, fica colocada em séria dúvida o tema principal da matéria, de que os ciclistas seriam uma ameaça à cidade, que estaria refém de grupos de pressão. A criação da Pró-Bici partiu por vontade expressa do então prefeito, caindo longe da pressão dos grupos de ciclistas. Importante, NENHUM MEMBRO DA PRÓ-BICI RECEBE DINHEIRO PARA PARTICIPAR DELA.

Por falar em “ativismo cicloautoritário politicamente correto” percebe-se claramente o desconhecimento da autora do texto (este site recusa-se a considerá-la jornalista) sobre a organização do movimento cicloativista de Florianópolis. A Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), bem como a própria Pró-Bici, a União de Ciclistas do Brasil e o Bike Anjo Floripa, age dentro do “politicamente correto”. E não há razões para não se agir assim. É a área de atuação de uma ONG, de uma entidade de diálogos entre poder público e ciclistas e também de um coletivo que ensina ciclistas a pedalar e a transitar pelas ruas. O mais próximo do “ativismo cicloautoritário” seria a forma de atuação da Bicicletada Floripa, o grupo mais radical de cicloativistas, que realizam ativismo de rua durante suas edições, incluindo entrega de panfletos a motoristas e gritos e canções pertinentes.

No trecho seguinte, o artigo cita os componentes da Pró-Bici, tanto do poder público quanto da sociedade civil organizada. O jornal debocha da frase “Construa e os ciclistas virão!”. Tal situação mostrou-se ser evidente em São Paulo, em que, logo após a construção da ciclovia da Avenida Paulista, o número de ciclistas quadruplicou. A importância das ciclovias foi demonstrada em Florianópolis ainda em 2010, durante o Fórum das Américas sobre Mobilidade nas Cidades. Dados de Psicologia de Trânsito demonstravam que, quanto maior o incentivo dado, mais pessoas passavam a se utilizar da bicicleta. Na época, era difícil de mencionar a realidade de Florianópolis, entretanto o livro “A Bicicleta no Brasil 2015” mostra dados de Florianópolis em que se percebe claramente uma retomada do pedalar com o advento nas novas ciclofaixas. Além disso, como mostrar-se-á posteriormente, hoje os dados de demanda reprimida na cidade comprovam essa tese que o jornal desdenha: “faça as ciclovias e as pessoas ocupá-las-ão”.

“A ViaCiclo foi criada por [Milton Carlos] Della Giustina, que foi o seu primeiro presidente. Giselle [Noceti Ammon Xavier], Daniel [de Araújo Costa] e Fabiano [Faga Pacheco] também já comandaram a ONG, que atualmente é presidida por Luis Antônio Schmitt Peters. Os três primeiros formam a troika do cicloativismo em Florianópolis.

A quantidade de erros é impressionante. Seria até mais, caso não houvesse, ao longo dos parágrafos anteriores, situações equivalentes de ausência de bom jornalismo. A ViaCiclo teve sua origem em 1997, sendo formalizada em 2001 por então estudantes e ciclistas da cidade. Tal história está brevemente contada em “A Bicicleta no Brasil 2015”.

A afirmação de que Della Giustina foi o primeiro presidente é, novamente, enganosa. O jornal tem se utilizado dessa mais descarada mentira para tentar fazer colar a falsa idéia de que a ViaCiclo é a ONG do Della Giustina. Abaixo, uma relação dos membros da primeira diretoria da ViaCiclo. Como se pode notar, o primeiro presidente foi Eduardo Green Short. Della Giustina foi presidente na terceira diretoria que a associação teve.

1ª Diretoria: 16 de maio de 2001 a 28 de agosto de 2002
¨   Presidente: Eduardo Green Short
¨   Vice-presidente: Edemar Marcelo Ratkiewicz
¨   Conselheiros Fiscais: Clóvis Lopes Colpani, Milton Carlos Della Giustina e Érika Debatista Pereira (Suplente)

Giselle e Daniel já foram presidentes da ViaCiclo, mas Fabiano nunca compôs parte de nenhuma diretoria. O atual presidente não é Peters. Desde julho de 2014, o cargo é ocupado novamente por Daniel Costa.

Em contato, Fabiano agradeceu o elogio do jornal às suas atitudes como cidadão, embora reitere que muito mais pessoas fazem parte da “troika do cicloativismo”.

De qualquer forma, o jornal também volta a enganar os seus leitores ao pré-julgar, nos parágrafos seguintes, falando da atuação desses seres humanos como “movimentos no círculo do poder”. Della Giustina, como é sabido, desde 2013 dedica-se quase exclusivamente ao ciclismo esportivo, algo natural para um ex-atleta multicampeão. Realiza provas de Audax no Estado de Santa Catarina. Giselle está doente, afastada das atividades laborais e do cicloativismo desde finais de 2011. Daniel cumpre função meramente protocolar, estando desde 2014 afastado efetivamente de ações que requerem maior dedicação. Fabiano, por sua vez, passou mais tempo em São Paulo do que em Santa Catarina no último ano. De que forma, assim, essas pessoas seriam capazes de manobrar a mídia, circular como “eminências pardas” e ainda ir às ruas criar factóides? O jornal não deixa isso claro. E, convém-se dizer, nem conseguirá, visto travestir-se de inverdades.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA BICICLETA

Novo título para velhas táticas de enganar o leitor.

“Em outubro de 2013 (apenas três meses depois do primeiro edital fracassado) um novo decreto, de quatro páginas – o dobro de 2011 -, foi assinado, alterando o anterior para ampliar a fortalecer os poderes da Comissão Pró-Bici. […] Tenho certeza de que o eleitor já está percebendo como a coisa se encaminha a passos rápidos para o surgimento de uma “Fundação Municipal da Bicicleta” ou algo do gênero, que vai acabar empurrando para o orçamento da cidade o custeio para a implantação e manutenção do tal serviço de compartilhamento e aluguel de magrelas, que a iniciativa privada não demonstra interesse em operar. Aliás: por que será que a empresa manezinha Della Bikes/ Cicle Della Giustina ainda não participou do certame?”

Detalhes técnicos, mas importantes para o nível de detalhamento que a autora do texto quis passar para ganhar confiança dos seus desinformados leitores: o novo decreto da Pró-Bici (Decreto Nº 12.177, de 1º de outubro de 2013) tinha, fisicamente, 3 folhas e não quatro. E era muuuito mais do que o dobro do anterior. Basicamente, ele expressava em forma de decreto o que já constava como Regimento Interno. Ou seja, não houve alteração significativa de atribuições em relação ao que a Pró-Bici já fazia. E que nunca mais foi feito após a publicação desse decreto!

Os estudos da própria professora Giselle Xavier apontavam que, já em 2004, a cidade estava atrasada em termos organizacionais para lidar com a questão cicloviária. Seus estudos, apresentados durante o Fórum das Américas sobre Mobilidade nas Cidades, mostravam a necessidade de o município possuir não uma fundação e nem uma gerência, mas uma DIRETORIA que lidasse com a mobilidade ativa. Por mobilidade ativa, entenda-se calçadas acessíveis e adequadas ao trajeto de pessoas com deficiência, ao de crianças e pessoas idosas, espaços às pessoas com bicicleta, patins, skate e patinete. Se 11 anos depois ainda estamos longe de ter essa diretoria – que foi promessa de campanha do atual gestor -, Florianópolis não está a passos rápidos de ter uma Fundação da Bicicleta.

Em diversas cidades do mundo, incluindo Barcelona, é a cidade que paga para implantar os serviços de aluguel de bicicletas. Isso acontece porque é ela mesma a maior interessada em colher os benefícios que o sistema geraria, incluindo aí a diminuição da emissão de poluentes e, como demonstrado anteriormente, salvando vidas. Esse é um benefício que não interessa diretamente à empresa concessionária. Aqui se vai ficar apenas nesse exemplo para não alongar em demasia.

E por que a empresa citada não participou é algo que está bem claro no edital, seja na primeira ou na segunda tentativa: só podem concorrer empresas que já implantaram o sistema em alguma outra cidade. O Floribike é baseado basicamente em tecnologia e não no comércio de bicicleta, situação pela qual nenhuma bicicletaria do país jamais participou sozinha de um edital assim. Como se pôde perceber, o jornal tem algum problema pessoal com Della Giustina, algo que parece fazê-lo abster de exercer suas funções jornalísticas com lisura.

Cabe também destacar de que o decreto de substituição da Pró-Bici visou dar mais agilidade à comissão, que antes só tinha membros definidos nominalmente por decreto, desburocratizando, assim, a gestão pública. Apesar de ter sido assinado apenas em outubro, ele já estava pronto em março, sofrendo, por pressão do poder público, através do então superintendente do IPUF, aumento considerável e desnecessário em julho.

Ao final desse tópico, a autora lista todas as entidades do decreto da Pró-Bici e, curiosamente, tenta colocar em lados opostos dois segmentos empresariais: de um lado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e, de outro, empresa de turismo por bicicleta e empresa comercial de bicicleta. Isso, além de ser, por si só, incoerente, também ignora as parcerias entre ciclistas e a CDL ao longo dos anos.

UMAS PEDALADAS DA HISTÓRIA

Talvez sem saber, o jornal presta uma importante homenagem a uma figura ilustre do cicloativismo latino-americano:

“Para recuperar a forma depois de ter o terceiro filho, a médica Giselle Noceti Ammon Xavier (especializada em prática desportiva e professora efetiva do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (CEFID) da UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina) [Nota do Editor: que falta de padronização no uso das siglas e dos parênteses] resolveu ír para o trabalho de bike. Ela se aborreceu com maus motoristas e falta de lugar para guardar a magrela. Então, em meados de 1998, inspirada em exemplos paulistanos, Giselle Noceti criou o seu Movimento Pedala Floripa, depois transformado em entidade. Ela convocou a mídia engajada, sempre disponível para registrar para a história as “atividades” das ONGs […] e passou a divulgar o movimento apresentando suas propostas para facilitar a prática do ciclismo em Florianópolis. Giselle reivindicou a criação de escolinhas de bicicleta para crianças no Detran, implantação de departamentos de transporte não motorizados nas administrações municípais, estaduais e Federal (porque “não se pode simplesmente pensar só em carro”) e a aprovação de uma lei municipal obrigando a inclusão de verba para a causa que defende, no orçamento de Florianópolis.

Um repórter fez questão de publicar a declaração da técnica do Ipuf Vera Lúcia da Silva em apoio às reivindicações de Giselle, quando Vera reclamou que “um lugar medonho é o Beiramar Shopping, você não consegue ir com teu filho de bicicleta. Logo na entrada tem uma placa dizendo que é proibido”. Giselle justificou as suas reivindicações: “sem dinheiro não temos como colocar em prática nossos projetos”.

Afora os erros de gramática e ortografia, qualquer munícipe de Florianópolis que quer o bem da cidade e a almeja com maior qualidade de vida viraria automaticamente fã da Giselle. Pena que, por desinformação – algo que o jornal mostrou ser capaz de disseminar ao longo de seu texto – ou ausência de vontade, nem tudo o que a Giselle queria saiu do papel.

Como qualquer jornalista que vai atrás das fontes seria capaz de saber, não foi criada uma lei municipal que obriga o uso de dinheiro para ciclovias. Essa verba recai sempre na mesma lei orçamentária e, como demonstrou Fabiano Faga Pacheco recentemente, desparelha perante as formas de deslocamento possíveis em Florianópolis.

A fala da Vera, com o contexto subjacente, pode ser encontrada aqui. Naquela época, ainda não havia o bicicletário do Beiramar Shopping, que sofreu constantes aumentos e melhorias de segurança desde então. O ciclista simplesmente não era tratado como consumidor por estar de bicicleta. Felizmente é uma situação que tem mudado em todo o comércio da cidade, que viu que ciclistas lhes trazem benefícios econômicos.

“Ah, tá. (Com quanto será que o Beiramar Shopping colabora com o cicloativismo fora de suas dependências? E a Prefeitura? Devia apresentar um relatório total das verbas repassadas nos últimos 20 anos para que entes do cicloativismo promovam a sua causa.)”

Mostrando mais uma dessincronicidade entre a realidade e o quadro pintado, a autora almeja nesta seção criar um factóide, querendo dizer que os cicloativistas recebem dinheiro da prefeitura. Nada mais distante da realidade. O orçamento investido pela prefeitura em suas atividades pode ser facilmente verificado na Secretaria Municipal da Administração. Ao menos nos últimos 5 anos não houve nenhum repasse da Prefeitura para cicloativistas! Não que isso seja imoral ou ilegal. Muito longe disso. A ViaCiclo é uma entidade declarada de utilidade pública e, portanto, apta a receber recursos do município para realizar atividades em que esse se mostra carente, incluindo educação no trânsito e aulas para crianças aprenderem a pedalar. A informação é pública e, mais uma vez, a autora optou por criar um factóide em vez de ir direto às fontes.

No parágrafo seguinte, o jornal volta a soltar pérolas como “Milton Della Giustina criou a ViaCiclo”, sendo que a falta de revisão do texto e a gramática tortuosa fez com que o ano de criação da ViaCiclo passasse a ser, pelo jornal, 1988.

“Giselle Noceti Xavier também criou na Udesc o grupo Ciclo Brasil, que realiza ‘eventos, cursos, seminários, conferências, clínicas, passeios ciclísticos, cicloturismo e pesquisa científica’ e ‘estimula a criação de associações e redes de entidades promotores do uso da bicicleta’. Na apresentação, a médica militante ressalta que ‘um dos objetivos principais das ações do programa é a busca do aumento da segurança para deslocamentos a pé e por bicicleta, em especial no transporte de crianças e adultos nas imediações da escolas’.

É um tipo de desonestidade: a intelectual. Porque o que menos os cicloativistas fazem é pensar nas criancinhas. O foco de sua atuação tem sido o de furtar espaço precioso de circulação de veículos, pedestres e estacionamentos nos locais de maior movimento e no entorno de points nas várias regiões da cidade.”

Em negrito, ficou mais um registro elogioso à Giselle. Em seguida, o jornal contradiz-se mais uma vez: chama de desonestidade intelectual algo real e não avisa aos seus leitores que está omitindo, mentindo e enganando-os ao mesmo tempo em que difama uma das mais ilustres cidadãs desterrenses!

A maior obra do cicloativismo de Giselle é justamente o relatório do “Projeto Rotas Inteligentes para a Escola”, algo solenemente ignorado pelo jornal, que tem sede em um dos locais onde há maior circulação de crianças ciclistas. É estranho que a autora não tenha se atentado a esse detalhe crucial da biografia de Giselle. Sendo contrário a ele, o jornal posiciona-se de forma contrária ao futuro de Florianópolis. Ele ignora, outrossim, que bicicleta é um veículo, um meio de transporte. Assim como o pedestre tem o seu espaço e o ônibus pode circular em faixas exclusivas, a ciclovia é o local que dará maior segurança ao usuário da bicicleta. São obviedades que o jornal se recusa a olhar, meramente para fazer a sua crítica mesquinha a um movimento social que tem utilidade pública! Ele se recusa a olhar que ciclovias foram feitas pela direita e pela esquerda no espectro político, sendo apenas mais um aspecto para dar dignidade ao cidadão. Curioso é que semana passada o consultor em mobilidade Emilio Merino, peruano radicado em Porto Alegre, ainda perguntou se fazia sentido as pessoas falarem que ciclovias são importantes. Vendo uma declaração dessas, caluniosa, em um jornal de bairro, percebe-se que, destarte o grande avanço em anos recentes, ainda há um longo caminho a ser percorrido. É quase uma antítese que contribui para que os movimentos cicloativistas se fortaleçam e acabem durando por mais tempo. Enquanto as condições de tráfego continuarem opressoras e fizerem os ciclistas reféns de bordos míseros, o movimento cicloativista existirá.

E sobre o espaço precioso de circulação de veículos, ele é exatamente isso! Um espaço público destinado à circulação de PESSOAS que merece tratamento diferenciado de acordo com as necessidades de inclusão de cada modal, o que, por si só, já é de interesse público.

Por fim, cabe lembrar o que inúmeros moradores de Florianópolis e do Brasil já sabem. A Escola Bike Anjo e o Projeto Bicicleta na Escola auxiliam crianças, sendo importantes componentes para a autonomia do indivíduo.

SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR

O jornal inicia essa seção criticando a a ausência de isenção dos grandes veículos de mídia. Quanta ironia para o seu leitor! Com os fatos narrados aqui, não só a ausência de isenção, mas também a omissão, a calúnia e a mentira estiveram presentes na edição setembrina do jornal do leste ilhéu!

“A Ilha de Santa Catarina tem geografia montanhosa e ao longo dos séculos infiltrou-se na morraiada. Os bairros são longe do Centro e os caminhos são acidentados. Muito já se disse que, a não ser para circulação local, esta não é uma cidade fácil para curtir a bicicleta – para ir trabalhar todo dia, muito menos.”

Quem não quer fazer algo inventa desculpas. Quem quer, faz acontecer. Todos esses argumentos são basicamente as desculpas inventadas por quem não quer pedalar. Uma pesquisa publicada em 2015 demonstrou que a geografia acidentada é apenas a sétima das causas que faz um cidadão evitar pedalar. Quem pedala no dia a dia não coloca o morro como dificuldade. Até porque eles não são muitos. Segundo a Pesquisa Bici SC, apenas 3% dos entrevistados citou o relevo de Florianópolis como um problema para usar a bicicleta no dia a dia. Existe até uma pedalada semanal que vai Morro da Cruz acima. O Nesse Morro eu Não Morro tem o intuito de mostrar que praticamente qualquer pessoa com qualquer bicicleta com marchas minimamente utilizáveis consegue subir um dos aclives mais místicos da cidade

A ampla maioria dos deslocamentos na cidade – em especial nas regiões mais afastadas – ocorre numa mesma planície cicloviária ou entre planícies cicloviárias adjacentes. São regiões aplainadas de até 8km de raio em que a bicicleta se torna o veículo mais rápido nos deslocamentos cotidianos. Não é todo mundo que faz deslocamentos maiores do que essa distância. Na Pesquisa Bici SC, 74% dos deslocamentos sobre bicicleta eram feitos em distâncias de até 6km e 88% até 10km. Considerando todos os veículos, 49% das pessoas faziam deslocamentos de até 6km e 66,7% percorriam no máximo 10km por viagem. Dessa forma, fica evidente que, sem ser atleta, dois terços das pessoas podem passar a utilizar a bicicleta.

A matéria continua, afirmando que quem bem quer se utilizar da bicicleta pratica um “ativismo de grupos minoritários organizados e sustentados com verbas públicas”, uma mentira que pode ser confirmada com uma simples visita à Secretaria de Administração e a verificação de que nos últimos anos não houve verba municipal destinada a cicloativistas. O jornal critica as falas da Vera, por não compreender que, apesar da demanda altíssima por infraestrutura cicloviária, ainda existem maus motoristas e mesmo veículos de comunicação (vide o próprio jornal) que não conseguem pensar da coletividade. Como parte das ações de que não há consulta a quem não anda de bicicleta, o jornal citou dois casos icônicos. Um deles foi de um abaixo-assinado em que moradores teriam pedido para não se construir ciclovia na Av. Hercílio Luz. Não foi possível confirmar a veracidade dessa história. A revitalização do boulevard da Av. Hercílio Luz, projeto do Instituto de Planejamento Urbano, foi mais uma das obras que demonstraram que o interesse da maioria nem sempre é o interesse público. Hoje, o boulevard é um dos cases de urbanismo pelo qual a cidade obteve premiação internacional!

Outro caso emblemático refere-se à ciclofaixa instalada na R. Bocaiúva. Não houve participação popular para a sua implantação. Esse é um fato! Sequer ciclistas foram chamados para participar e a revitalização da via repousa ainda hoje nas gavetas do IPUF. Em compensação, por ser próximo a uma escola, a estrutura para ciclistas, que ainda está em condições precárias, já é palco de cenas maravilhosas e que foram perdidas pelo clamor pela alta velocidade: mães buscando os seus filhos sobre duas rodas entre o casario antigo próximo a um antigo fortim. Entretando, não se pode afirmar desconhecimento dos projetos para a R. Bocaiúva. O projeto Microrrede Centro existe desde 2007, já tendo sido apresentado em diversas ocasiões.

Por fim, o jornal mostra o desrespeito ao seu leitor:

“Já o militante da ViaCiclo Daniel de Araújo Costa não tem nenhum constrangimento em assegurar que na Grande Florianópolis há uma “demanda reprimida” de mais de 70% de pessoas que gostariam de usar a bicicleta. E os jornalistas engajados, que já saem da academia esquerdopatas com doutorado em mistificação dessas baboseiras nos textos, publicam e fazem cara de paisagem. Como se – do ponto de vista do estrito exercício profissional – não devessem ter apurado de qual pesquisa de qual instituição teria vindo a informação, que é uma empulhação à primeira vista.”

Os grifos se fizeram pertinentes para demonstrar a ausência de lógica e mesmo de compromisso com o “estrito exercício profissional” do jornal em questão, que parece fazer seus leitores carecerem de importância. Em mais uma situação, a bravata toma conta do texto, e o achismo faz a autora simplesmente ignorar os preceitos que tanto cobra dos colegas de classe.

Duas pesquisas diferentes feitas em 2011 mostram que a demanda reprimida gira entre 70% e 74% da população de Florianópolis. A já citada Pesquisa Bici SC, coordenada pela UDESC de Joinville, estimou a demanda em 74%. Já o Fórum de Indicadores de Mobilidade Urbana foi promovido na ALESC pela RBS e pelo Instituto MAPA, em que este apresentou o seu estudo, que indica uma demanda reprimida de 70%.

demanda reprimida bici scComo se pode ver, são estudos públicos, disponíveis para qualquer pessoa que se disponha a ir atrás das informações. Disponível a jornalistas que queiram ir direto a fontes primárias e, pelo estrito exercício jornalístico, deixar de colocar seus achismos como parte de uma verdade que é irreal.

Quem é fiel à verdade vai atrás das fontes. Quem não quer procurá-la, inventa desculpas e lança achismos. Achismos que nem sempre – quase nunca – estão em acordo com a realidade.

Novas solicitações durante a “Prefeitura no Bairro”

No dia 1º de agosto de 2015, houve a 53ª edição da “Prefeitura no Bairro”. Assim como em janeiro e em julho de 2013, desta vez estive no Saco dos Limões para repassar aos representantes públicos uma coletânea das necessidades ciclísticas reclamadas ao longo do último mês.

Confira abaixo como foram as conversas:

Companhia Melhoramentos da Capital

A COMCAP é a responsável pelos serviços de limpeza urbana de Florianópolis. Na véspera do evento, a Bicicletada Floripa passou pelo Campeche e verificou que, em inúmeros locais, a ciclofaixa da Av. Pequeno Príncipe simplesmente fica tomada pela areia. Alguns trechos simplesmente estão impedaláveis para certos tipos de bicicleta.

O representante do órgão ainda brincou que era uma forma de se fazer trilha urbana antes de avisar que vai providenciar a limpeza e manutenção da ciclofaixa.

Areia domina pontos da ciclofaixa da Av. Pequeno Príncipe. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Areia domina pontos da ciclofaixa da Av. Pequeno Príncipe. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Ciclistas pedalam na areia na ciclofaixa do Campeche. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Ciclistas pedalam na areia na ciclofaixa do Campeche. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Secretaria de Obras

Fui atendido pelo secretário Rafael Hahne, com quem abrimos diálogo há alguns anos e que recentemente voltou a ocupar a secretaria de Obras. Lá abordamos questões cicloviárias referentes às vias R. Dante de Pata, Av. Gov. Ivo Silveira, Av. Pref. Waldemar Vieira e Av. Jorge Lacerda.

Em julho, a Prefeitura anunciou que estavam prontas as obras das Ruas Padre Rohr e Dante de Pata, ambas contando com ciclovias. Entretanto, fotos retiradas do local mostram que não há nenhuma pista ciclável nessa última via, localizada em Ingleses.

Vista da Rua Dante de Pata em 27 de julho de 2015. Foto: Gustavo Paulo.

Vista da Rua Dante de Pata em 27 de julho de 2015. Foto: Gustavo Paulo.

Fui informado de que a revitalização da rua foi desmembrada em duas partes. A primeira, que foi a concluída, tratou-se da repavimentação asfáltica da via. A ciclovia estaria incluída na segunda parte, que se trata das obras complementares. Infelizmente, não há previsão para estas serem iniciadas.

Quanto à Av. Gov. Ivo Silveira, tratei de uma questão mais técnica. Conversando com um arquiteto responsável pelo projeto da obra, tanto eu quanto o IPUF observamos que, com a construção de travessias elevadas nas vias ortogonais à Ivo Silveira, mantendo ciclovia e passeio em um mesmo nível nos cruzamentos, diversos problemas de desenho urbano seriam satisfeitos. Conversando com o Floripa Acessível no mesmo dia, foi-me relatado uma menor incidência de quedas, em especial por pessoas idosas, sem contar o aumento da acessibilidade para cadeirantes. Diferentemente do que a Prefeitura anunciara pelas redes sociais, entretanto, a Ivo Silveira não terá essas travessias elevadas nas ortogonais. O secretário e um engenheiro que lhe acompanhara apontaram que eles discutiram isso tecnicamente e verificaram dois “problemas”: (1) as faixas elevadas reduziriam a velocidade dos carros que fossem adentrá-las, aumentando congestionamentos; e (2) as faixas elevadas aumentariam o número de acidentes com ciclistas e pedestres, pois estes tenderiam a ser mais propensos a serem atropelados, por não perceberem que estão em cruzamentos elevados.

Achei estranho que a responsabilidade pela segurança de ciclistas e pedestres ficou exclusivamente com os entes mais frágeis do trânsito, enquanto a que imputa o dano ficou permitida uma maior velocidade.

A secretaria informou ainda que está aberta para mostrar projetos relativos às avenidas Pref. Waldemar Vieira e Jorge Lacerda, dentre outros. Por ora, estou no aguardo da ligação combinada.

Prefeito e secretário de Obras ouvem população no Saco dos Limões. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Prefeito e secretário de Obras ouvem população no Saco dos Limões. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Prefeitura Municipal

Foi por pouco que não deu, mas consegui ser recebido pelo prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). Muita coisa a se falar em tempo tão diminuto. Primeiramente, demonstrei apoio à idéia da revitalização do bairro José Mendes de acordo com projeto do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF). Em seguida, demonstrei preocupação com a restrição de acesso ao órgão num momento em que justamente foi solicitado auxílio de ciclistas para georreferenciamento de ciclovias da cidade e para execução de obras de pintura e sinalização das pinturas das ciclofaixas que já existem. Afirmou-me que é ilegal barrar-me acesso ao órgão e demonstrou preocupação com o sumiço de toda a documentação da Pró-Bici.

Passamos a tergiversar sobre as obras da SC-403, em Ingleses. Demonstrei preocupação com a circulação de pedestres e ciclistas, já que o acostamento foi transformado em via de trânsito automotor, sem o menor cuidado às formas ativas de deslocamento. Ele concordou e afirmou que está caótica a situação nessas obras. Solicitou o agendamento de uma visita ao local, na qual me chamaria e a outros ciclistas para acompanhar-lhe.

Em seguida, falamos sobre o cumprimento do “Termo de Compromisso com os Ciclistas”, assinado durante a campanha eleitoral. Chamei-lhe atenção de dois itens:

(1) até agora não tivemos projeto de lei, que tem que ser de autoria do Executivo, para destinação de 20% do Fundo Municipal de Trânsito para obras cicloviárias;

(2) não foi cumprida e promessa de construção de 40km de pistas cicláveis nos primeiros 18 meses de governo. Quanto a isso, o prefeito afirmou que deve chegar bem próximo a essa meta até o fim do mandato e que conta com recursos do PAC, onde foram inseridas diversas obras que contam com ciclovias em seus projetos.

Câmara de Vereadores

Quatro vereadores prestigiaram a “Prefeitura no Bairro” no Saco dos Limões: Jaime Tonello (PSD), Ed (PSB), Professor Felipe (PDT) e Lino Peres (PT). O Professor Felipe pegou uma cópia do “Termo de Compromisso com os Ciclistas original para anexar às justificativas de seu projeto de lei que trata sobre “bike racks“.

Secretaria de Mobilidade Urbana

O secretário Vinicius Cofferri solicitou agilidade no relatório que vai subsidiar a revitalização das ciclofaixas já existentes na cidade.

Ministério das Cidades

A servidora técnica Maria Lúcia Mendonça Santos esteve presente, compartilhando experiências adquiridas ao longo desses últimos anos na esfera federal.

Fabiano Faga Pacheco

Cidades catarinenses participarão de Bicicletada Internacional em prol de ciclovias

Soou estranho quando a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE/SP), Camila Mansour Magalhães da Silveira, solicitou ao Tribunal de Justiça estadual para que paralisasse a construção de novas ciclovias no maior município do Brasil.

Afinal, São Paulo obtivera reconhecimento internacional havia poucos meses, sagrando-se vencedor da 10ª edição Sustainable Transport Award (Prêmio de Mobilidade Sustentável), concedido em Washington, nos Estados Unidos. O número de ciclistas nas avenidas com ciclovias e ciclofaixas têm aumentado, de acordo com as contagens da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (CicloCidade). E São Paulo, enfim, está tirando o atraso de histórico descaso para com os usuários que escolheram a bicicleta ou o ônibus para se locomover pela cidade – além de mais de 200km de ciclovias, a cidade implantou corredores de ônibus.

Também soou estranho o espaço dedicado aos dois principais jornais impressos do Estado para as críticas, por vezes infundada, contra as ciclovias da cidade. Um exemplo do papel dúbio da mídia pode ser bem expresso pela capa da Veja SP que estampava que o valor gasto com as ciclovias eram de R$ 650 mil/km. Além do valor real ser bem inferior (apenas R$180 mil, abaixo até das planilhas de custo para orçamento de projetos), a Vejinha colocou como exemplo de ciclovia aquela feita na Marginal Pinheiros pela administração estadual, governada pela oposição. Ciclovia segregada e com poucos acessos que não resistiu às chuvas de março. A atuação midiática merece uma análise à parte, mas o acompanhamento dos fatos e das notícias veiculadas na mídia impressa, virtual e televisiva já nos levam a questionamentos sérios em relação ao papel que a imprensa vem ocupando nesse debate.

A atuação do Ministério Público em prol de um veículo privado – e ineficiente em termos de mobilidade – levou os ciclistas às ruas de São Paulo. E não apenas às ruas, mas também ao próprio Ministério Público, que viu seus argumentos contra as obras atuais nas ciclovias serem quase todos desmentidos.

O apoio aos ciclistas paulistanos não tardou em chegar. Dezenas de cidades do mundo programaram Massas Críticas para esta sexta-feira, no que foi chamado de Bicicletada Internacional. O mote de quase todas elas é o mesmo: que as políticas públicas em prol da bicicleta não sejam apenas uma falácia, mas uma realidade!

Florianopolis 2015-03-27 Internacional ciclovias SP

Confira as cidades catarinenses que realizarão a sua Bicicletada em março de 2015.

Blumenau

 Blumenau volta a contar com sua Bicicletada. A saída será às 19h da Prefeitura, na Praça Victor Konder.

:: Confirme sua presença pelo Facebook

Brusque

Brusque 2015-03-27

Florianópolis

Segunda mais antiga Massa Crítica do Brasil, Florianópolis não poderia ficar de fora da Bicicletada Internacional. A concentração tem início às 18h, na pista de skate da Trindade, em frente ao Shopping Iguatemi. A saída será às 19h.

:: Confirme sua presença pelo Facebook

Florianópolis contará também neste sábado com atividades gratuitas em comemoração aos seus 289 anos de emancipação política de Laguna. O Movimento Floripa de Bicicleta exposição de bicicletas antigas e palestras de bike fit, Cycle Chic, cicloturismo e mecânica básica.

Florianopolis 2015-03-29 Movimento Floripa de Bicicleta

Joinville

Março foi um mês negro para Joinville. Em uma mesma semana, dois ciclistas morreram atropelado na mesma rua. Esse fato ajudou a reagrupar a Bicicletada local, que ocorrerá hoje, a partir das 18h30, na Praça da Bandeira.

:: Confirme sua presença pelo Facebook

15 razões para pedalar pelado em Florianópolis em 2015

Neste sábado, 14 de março, Florianópolis terá a sua quarta edição do World Naked Bike Ride (Passeio Ciclístico Mundial Sem Roupas). A concentração terá início às 16h, com início da pedalada previsto para cerca de 18h. O roteiro será definido na hora pelos participantes, em ritmo leve e sonoro pelas ruas dos bairros da porção central da capital catarinense.

Conhecido popularmente no país como Pedalada Pelada ou Peladada, o WNBR tem como lema “as bare as you dare” ou “tão nu quanto você ousar”. O idéia é chamar a atenção das pessoas para a fragilidade do corpo humano, conscientizando motoristas a terem mais cuidado com a vida humana alheia no trânsito. A ausência de vestimentas refletiria a falta de proteção do ciclista, que não se vê envolvido por uma proteção metálica, como a carroceria de um automóvel, no caso de algum incidente de trânsito. No Brasil, a ampla maioria dos acidentes que têm a bicicleta como um dos veículos envolvidos não tem o ciclista como culpado.

Seguindo esse pensamento, durante o WNBR, quanto menos roupas o ciclista estiver usando, mais inseguro ele se sente com o transito da cidade. Na prática, como é normal em outras cidades do Brasil, a maioria acaba pedalando com roupas de baixo. Em Florianópolis, são muito mais as pessoas tiram tudo do que aquelas que não tiram nada.

Como é facilmente perceptível, um dos principais objetivos da Pedalada Pelada é chamar a atenção e levar à reflexão tanto de motoristas quanto do poder público, colaborando para que, assim, pedalar pela cidade seja mais seguro e agradável ao ciclousuário.

:: Confirme sua presença pelo Facebook

Florianopolis 2015-03-14 WNBR

Se você ainda tem alguma dúvida quanto a participar ou não do evento, fornecemos abaixo 15 razões para você não deixar de participar da Pedalada Pelada em 2015:

1. Você pode!

Este artigo mostra claramente, com base na legislação, que nem toda nudez será castigada. Não há obscenidade e muito menos indicativo de promiscuidade ou ofensa alheia em se mostrar o corpo como ele é, sem conotação erótica ou sexual. Inclusive, em diversas cidades, pais levam seus filhos para mostrar como um evento desses realmente é: uma forma de protesto bem humorada e bem evidente, que não apela a baixarias e nem prejudica a autoestima ads pessoas, tão denegrida pelos padrões de beleza ditados pela indústria da moda. É, antes de tudo, um exercício de cidadania e de percepção e respeito às diferenças.

2. É um evento mundial

Como o próprio nome diz, o Passeio Ciclístico Mundial sem Roupas não ocorre só no Brasil. A data oficial para o Hemisfério Sul é o segundo sábado de março, embora, por alguma razão desconhecida, em 2015 ela tenha caído na primeira semana do mês em diversas cidades do mundo. O Brasil, entretanto, permaneceu fiel e, além de Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro também terão sua edição da Pedalada Pelada neste sábado. Além dessas três cidades, houve também Peladada em Porto Alegre. Lá, o WNBR tem ocorrido no dia em que houve o atropelamento coletivo de ciclistas durante a Massa Crítica, em 25 de fevereiro.

3. A Peladada em Florianópolis não é problemática

Florianópolis e Porto Alegre realizam suas edições do WNBR pelo quarto ano consecutivo. No país, estão atrás apenas de São Paulo, que teve sua primeira edição em 2008. Em Santa Catarina, nunca houve um problema devido aos ciclistas – tirando a agressão de funcionário do TITRI contra os ciclistas em 2013. A Polícia Militar freqüentemente acompanha de longe a manifestação, que vira uma grande festa nas ruas, com grande interação do público das ruas e nas sacadas dos prédios. Reiterando, NUNCA houve um problema provocado pelos ciclistas durante as Peladadas de Florianópolis.

No Brasil, houve, por duas ocasiões, ciclistas presos em São Paulo, na primeira e na terceira edição. Nenhum deles hoje tem ficha criminal por ter pedalado pelado. Já os atos de violência da polícia militar paulista foram abundantemente noticiados, não contribuindo em nada para sua reputação já combalida.

4. Você não precisa pedalar pelado!

Apesar do nome, o lema “tão nu quanto você ousar, tão nu quanto você se sentir” apenas provoca o participante a revelar como ele realmente se sente no trânsito do dia a dia. A nudez não é obrigatória, mas opcional. Boa parte das pessoas troca peças de roupa por mensagens ou desenhos no corpo, feitos com tinta.

5. A Av. Madre Benvenuta ainda está sem ciclovia!

Após 9 anos da elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ciclovia da Av. Madre Benvenuta está finalmente com as obras iniciadas. Caso estivesse ficado pronta antes, poderia ter evitado a morte de José Lentz Neto, que faleceu em seu último dia de trabalho quando voltava da UDESC. Durante todo esse tempo, o Shopping Iguatemi procrastinou enquanto pôde a execução da obra – chegou a enviar ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis um projeto que beirou ao ridículo em agosto de 2013. Agora, graças à atuação do Ministério Público Federal a do próprio IPUF, a ciclovia começa a ser feita. Entretanto, não se pode comemorar antes da hora: a cidade tem um histórico de atrasos e imperfeições na execução de infraestrutura cicloviária.

6. A Rodovia SC-401 tem uma ciclofaixa!

Um grande exemplo de que não se pode comemorar de forma antecipada uma obra cicloviária em Florianópolis é a SC-401. Apesar de nos projetos técnicos de execução aparecer a alcunha “ciclovia” na mais perigosa e mortal rodovia de Florianópolis, o que foi feito lá, na realidade, foi uma ciclofaixa. Desde que ela foi construída, há três anos, 3 ciclistas já perderam a vida… na própria ciclofaixa! Apesar de uma ciclovia ter sido prevista nesta rodovia desde 1991, ela até agora permanece um exemplo da desmoralização do Estado de Santa Catarina, que, oficialmente, ainda alega que a estrutura “está dentro das normas”. O caso virou um case negativo no livro “Brasil Não Motorizado”.

7. O Floribike não saiu!

Florianópolis é a cidade do mundo (do mundo!) que mais enrola para implantar o seu sistema de bicicletas compartilhadas. O primeiro projeto da cidade data de 2007! Em 2013, quando finalmente foi lançado o último edital, entre tropeços, a licitação deu vazia. Anunciado durante o Fórum Mundial da Bicicleta para março de 2014, o novo edital, pronto ainda em 2013 (com pequenas modificações posteriores), até hoje não foi lançado. A prefeitura até chegou a anunciar que lançaria um edital que desvirtuaria todo o planejamento de mobilidade ciclística da cidade. Ao que parece, voltou atrás e é provável que tenhamos novidades sobre isso nesta próxima semana.

8. A ciclovia da R. Ver. Osni Ortiga ainda não está pronta!

O sonho há muito almejado de ciclovia na Lagoa da Conceição está mais perto do que nunca de acontecer! Mas caminha a passos de tartaruga! Na primeira vez que houve uma manifestação pedindo a construção da obra corria o ano de 1997. Em 2009, chegou-se a se anunciar que a obra ficaria pronta em 6 meses (prazo pouco factível). Há quase 18 anos, portanto, a comunidade da região aguarda a construção da ciclovia. Após adiar por alguns anos, o projeto técnico-executivo, razoavelmente fraco, foi concluído no final de 2012. Em julho de 2013, iniciou-se a primeira etapa da obra, envolvendo aterro e enrocamento, com prazo de conclusão de 4 meses. Após 20 meses, em janeiro deste ano, finalmente parece que essa etapa da obra teve fim. Serão, ao todo, de 3 a 4 etapas para a conclusão da ciclovia da Lagoa!

9. Caieira da Barra do Sul não tem nem projeto!

A ciclovia do extremo sul, nos bairros de Caieira e Tapera da Barra do Sul, foi objeto de reuniões, passeios ciclísticos e intervenções educativas no ano de 2012. Os moradores reclamavam da velocidade dos carros e ônibus e temiam pela segurança de seus filhos, em especial aos usuários de skate. Entretanto, até hoje não foi feito nem o projeto conceitual. A ciclovia da Caieira da Barra do Sul tende a ser mais uma das obras cicloviárias que vão se arrastar por décadas até ficar pronta, exceto em caso de real vontade política. A ciclovia é, junto com a Casa Açoriana, uma das obras mais importantes para a região.

10. Microrrede Centro repousa no esquecimento

Projetada ao menos desde 2008, com a colaboração de um dos mais renomados arquitetos brasileiros, a rede cicloviária do bairro Centro teve algumas de suas rotas construídas nos últimos anos. Apesar de ainda não seguir todas as normas municipais, ganharam ciclofaixas as ruas Bocaiúva, Almirante Lamego, Duarte Schuttel, Heitor Luz, Trompowsky, Dom Joaquim e Hercílio Luz. No entanto, as últimas ciclofaixas no Centro foram construídas pela gestão anterior – e inauguradas por ciclistas durante a Bicicletada Floripa de dezembro de 2012. Na atual gestão, houve até recusa em se buscar recursos junto ao Ministério das Cidades! Nem a “Reunião do Milhão” ajudou à Microrrede Centro a surgir no horizonte.

11. “Reunião do Milhão” não teve efeito algum

Em 26 de agosto de 2013, após pedalar com ciclistas, o prefeito anunciou que investiria R$ 1 milhão ainda naquele ano na mobilidade ciclística. Dentre as decisões tiradas numa reunião ampliada da Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta (Pró-Bici), estavam a destinação da verba, principalmente, para reforçar a Microrrede Centro, além de intervenções na passarela da Ponte Pedro Ivo Campos e no Campeche. Além de não ter sido aplicado, o prefeito ainda anulou recursos destinados aos ciclistas previstos no orçamento daquele mesmo ano!

12. Pró-Bici melou

Criada para estreitar laços entre ciclistas e técnicos de carreira, a Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta (Pró-Bici) desandou. Tendo que ser atualizada, mesmo com o decreto pronto em março, apenas em outubro de 2013 ela foi melhor redefinida. Esse decreto foi aprovado com muito (muito!) esforço, trazendo um benefício em termos administrativos e burocráticos enormes. Com certa surpresa, um dos responsáveis pelo seu atraso foi o arquiteto e então superintendente do IPUF, Prof. Dalmo Vieira Filho, o mesmo que levou problemas jurídicos pela não participação popular ao Plano Diretor Participativo de Florianópolis. Sendo, por efeito do decreto, presidente dessa comissão, ele nunca fez questão de chamar as reuniões, que, pelo regimento interno, teriam que ser, no mínimo, mensais. Agora, o novo superintendente do órgão tem que assumir essa função, mas até agora não o fez e, antes de ser superintendente, ainda impediu o secretário da Pró-Bici de realizar a sua função.

13. Também pelos 20%

Promessa de campanha, 20% do Fundo Municipal do Trânsito, criado pelo prefeito para centralizar verbas de multas e recursos afins, seria utilizado em prol da bicicleta. Para surpresa, o FMT foi criado sem esse dispositivo e, até hoje, não foi enviado pelo alcaide o projeto de lei que destina os recursos para as ciclovias. Assim, ao menos durante metade da sua gestão, uma promessa que poderia ajudar milhares de florianopolitanos simplesmente ainda sequer começou a tramitar pela Câmara de Vereadores. Para piorar, investigação da Polícia Federal que resultou no afastamento do então presidente da Câmara descobriu que verbas dos radares de trânsito tinham destinação imprópria: corrupção.

14. Carta Sem Compromisso

Durante as eleições, o prefeito eleito assinou o Termo de Compromisso com os Ciclistas, feito pela ViaCiclo, Bike Anjo Floripa, Bicicletada Floripa e Bicicleta na Rua. Até agora, praticamente nenhuma promessa foi cumprida, incluindo a única que previa uma data. A construção de 40km de ciclovias nos primeiros 18 meses foi simplesmente ignorada, tendo sido construído cerca de um quarto disso, apenas – e de forma pontual. Para o Movimento Floripa Te Quero Bem, formado pela RBS, Instituto Guga Kuerten, Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom) e Instituto Vilson Groh, o prefeito prometeu 40km em 4 anos de governo. Eleito, entretanto, no Plano de Metas consta apenas 20km até 2016. Ou seja, metade do que era para ser feito em 18 meses deverá ficar pronto em quase o triplo do tempo.

15. Desplanejamento cicloviário reina

Durante todo o mandato atual, hoje um desplanejamento enorme em termos de mobilidade urbana na cidade, com projetos pontuais desconectados da realidade e da necessidade da cidade! O teleférico e o projeto de canaletas para Bus Rapit Transit (BRT) são exemplos perfeitos dessa ausência de gestão e vontade. Em vez de tirar uma pista para automóveis, o BRT vai circular onde hoje existe a melhor ciclovia da cidade, a da Av. Beira-Mar Norte, que vai ficar onde hoje existe o passeio, que vai ficar onde hoje fica o mar! Há apenas 4 anos, o passeio da Beira-Mar foi revitalizado, ao custo de R$ 9 milhões, contando com nova pavimentação, arborização, mobiliário urbano e pérgolas, além de melhorias no enrocamento do aterro! Um dos itens principais do Termo de Compromisso com os Ciclistas, a criação de uma diretoria para tratar da bicicleta, pouco avançou. Prevista em trabalhos acadêmicos do  Projeto Pedala Floripa, do Grupo CicloBrasil, situado na UDESC, como fundamental desde 2004, a Diretoria de Mobilidade Ativa chegou a ser encaminhada ao prefeito através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável para ser parte constituinte da Secretaria de Mobilidade Urbana. Após ser desidratada por assessores do prefeito, a Diretoria foi simplesmente ignorada nas reformas administrativas posteriores. Sem ela, e com os projetos do IPUF sendo historicamente ignorados pela Secretaria de Obras, com a Secretaria de Mobilidade Urbana sendo meramente espectadora, não se pode planejar obras cicloviárias a médio e longo prazo com eficiência e racionalidade. Tampouco se pode vislumbrar a existência de obras não pontuais, mas sim conectadas por um eixo orientador das reais demandas da cidade e da sociedade.

Como se pode ver, existem sim motivos para você pedalar pelado neste sábado.

(Vídeo) Hitler contra ciclovias em São Paulo

Numa paródia do filme alemão “Der Untergang”, traduzido no Brasil como “A Queda: as últimas horas de Hitler”, o líder nazista mostra-se contrário às novas ciclovias implementadas em São Paulo pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), numa cômica demonstração dos mais estapafúrdios comentários utilizados pelas pessoas que, em nome do conforto e do comodismo, manifestam-se desfavoráveis à humanização da cidade e à boa convivência das pessoas nos espaços públicos.

O vídeo é de Rodrigo Ribeiro.

Massas Críticas catarinenses

Maio de 2014. Quase um ano e meio após os prefeitos assumirem e 3,5 anos de os catarinenses terem um novo governador, em que pese o início de obras cicloviárias, o mês foi mais de discórdias do que de casamentos.

Com prazo de término para a época das eleições, teve início, enfim, a ciclovia na SC-405, no Rio Tavares, em Florianópolis. Após mais de dois anos dificultando a vida dos estudantes das escolas da região, uma obra que deveria ter sido feita até junho de 2012 enfim há de começar. Uma vitória da sociedade? Nem tanto. Além da demora, a largura de 3m onde não haverá postes e pontos de ônibus colocará em conflito pedestres e ciclistas. É um avanço, sem dúvida. Tímido e sem resolução de pontos de conflitos, mas um avanço.

Como tem se tornado constante, maio também foi um mês de perdas. Constância essa que não se fez sentir nos movimentos de bastidores para mudar e melhorar a situação cicloviária catarinense.

Muito pelo contrário. Na capital, o prefeito vetou projeto de lei que extendia para locais de ensino, cultura, lazer e estacionamentos a necessidade de possuir paraciclos ou bicicletários. E seu braço direito, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) foi categórico ao dizer:

– As pessoas falam muito da ditadura do automóvel, mas existe também a ditadura da ciclovia, que oprime o pedestre!

Uma fala absurda para momentos de inação tanto para os pedestres quanto para os ciclistas. Ignorando as próprias comissões do IPUF, como a Pró-Bici e o Floripa Acessível, e o histórico da ViaCiclo e da própria Bicicletada Floripa, que sempre lutaram por melhorias para pedestres e para o transporte coletivo – exemplos clássicos constam com a Vidal Ramos e a R. Ver. Osni Ortiga. Talvez o secretário baseie-se na SC-405, que teve seu projeto denunciado reiteradamente, inclusive em instâncias jurídicas, pelos ciclistas.

Se na cidade algumas obras devem sair com infraestrutura cicloviária – inferior – , como na Av. Gov. Ivo Silveira, na própria R. Ver. Osni Ortiga e da R Dep. Antônio Edu Vieira, a própria prefeitura prejudica tanto pedestres quanto ciclistas na R. Padre Rohr, em Santo Antônio de Lisboa… e simplesmente ignora a implementação de uma cicloestrutura em plena Av. das Rendeiras, no coração da Lagoa da Conceição. Sem estudos numéricos de tráfico minimamente decentes, a opção foi pela manutenção de estacionamentos para o veículo particular. Um soco no estômago do planejamento cicloviário municipal, que previa há mais de dez anos a passagem de uma ciclovia por uma das mais cênicas paisagens ilhoas.

Sabendo que desde que assumiu, o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) ainda não construiu nem 10km de infraetrutura cicloviária decente e adequada percebe-se que vai ser muito difícil que ele cumpra, até o próximo mês, os 40km prometidos em 18 meses durante sua campanha eleitoral e sabatina. E o que deixa os ciclistas ainda mais nervosos é que parece cada vez mais distante que essa cifra seja atingida…

Mas é por isso, afinal, que existem as Bicicletadas!

Confira se vai haver na sua cidade e participe!

Blumenau

Saída da Prefeitura da Blumenau, na Praça Victor Konder, às 18h30.

:: Confirme sua presença pelo Facebook

Brusque

Brusque 2014-05-30

Ao final da Bicicletada, palestra com Thiago Fantinatti, autor do livro “Trilhando Sonhos”, na Praça da Cidadania – Fundação Cultural.

Brusque 2014-05-30 Trilhando Sonhos

Chapecó

Chapeco geral v2

:: Confirme sua presença pelo site da ABX Ciclistas

Florianópolis

Florianopolis 2014-05-30Arte: Flora Neves

::Confirme sua presença pelo Facebook

Apresentação da Oficina de Planejamento Cicloviário do 3° Fórum Mundial da Bicicleta

Confira abaixo a parte teórica da Oficina de Planejamento Cicloviário, ministrada pelo arquiteto Antonio Miranda durante a atividade de estréia da terceira edição do Fórum Mundial da Bicicleta.

Oficina de Planejamento Cicloviário - Palestra 4Tenha acesso neste link a todo o material da oficina, incluindo guias para construção de ciclovias e manuais para implementação de política cicloviária.

Crônica natalina – Fernanda Lago

O texto abaixo foi originalmente publicado no periódico Diário Catarinense, versão impressa, na quinta-feira, 12 de dezembro de 2013, na página 3 do caderno Variedades. Pode ser lida também neste link.

cronica - Fernanda Lago DC 2013-12-12 Ops, e Natal

(Veja em PDF)

Continue lendo…

Artigo: “Ciclovia e Mobilidade Urbana”, por Luiz Henrique da Silveira

Artigo divulgado em 11 de novembro de 2013. Veja também em PDF.

Ciclovia e Mobilidade Urbana

Em setembro de 1978, uma multidão jamais vista em Joinville, aglomerou-se para assistir à inauguração da Ponte do Trabalhador. Construí-la foi o maior compromisso que assumi, durante a campanha eleitoral de 1976.

Ao comparecer em massa, o povo joinvilense demonstrou compreender a importância daquela obra, que fez a união da Zona Leste (Boa Vista, Iririú, Aventureiro) e a Zona Sul (Guanabara, Fátima, Itaum), reduzindo consideravelmente a distância entre esses bairros e criando a primeira linha direta de ônibus entre eles.

Junto com a Ponte, esses bairros ganharam 14 quilômetros de ciclovia, que, embora pioneira em Santa Catarina, ainda é a única via para ciclistas, com essa extensão.

O enfrentamento da questão da mobilidade nas cidades sempre foi uma preocupação que tive quando ocupei cargos executivos, mesmo antes do crescimento colossal da frota de veículos na última década, que acabou fazendo com que o problema passasse a ser um dos que mais atormenta gestores públicos brasileiros.

Assim como Joinville foi a primeira cidade a contar com ciclovia, também foi a primeira a ter terminais de integração (que chamamos de Estações da Cidadania), com a tarifa única para passagem de ônibus. Até 1996, pagavam-se, no mínimo, duas passagens, no deslocamento de um bairro ao outro.

Com a construção daqueles terminais, a instituição da bilhetagem eletrônica e da passagem única, a vida dos trabalhadores de nossa cidade com certeza melhorou. Mas, a mobilidade urbana conquistada aquela época é anulada hoje pela fantástica multiplicação do número de veículos, o que impõe aos governantes decisões criativas, como a que propôs o Senador Randolfe Rodrigues, incluindo no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, as “bicicletas públicas de uso compartilhado”.

Fui o relator desse projeto, aprovado na última semana na Comissão de Constituição e Justiça, atribuindo aos municípios a disponibilização de bicicletas públicas de uso compartilhado.

Esta é uma realidade que já existe em muitas cidades. Cito duas, que são exemplos de uso desse sistema: Paris e Copenhagen.

Na Dinamarca, aliás, 70% das pessoas locomovem-se de bicicleta. Até mesmo Ministros de Estado vão de casa ao trabalho, pedalando.

No Brasil, é preciso mudar a cultura do automóvel. É preciso acabar com o dito idiossincrático de que “ônibus é coisa de pobre”. E incorporar o uso da bicicleta nos hábitos dos cidadãos. Pedalar, além de economizar energia, contribuindo para a qualidade do meio ambiente, é um dos exercícios mais saudáveis.

Os congestionamentos do sistema viário têm levado milhões de brasileiros a perderem preciosas horas de suas vidas no interior de veículos motorizados, que se locomovem a velocidades lentíssimas, emitindo milhares de partículas de CO2 à atmosfera.

Contra esse verdadeiro caos urbano, caracterizado por irritantes filas quilométricas, é preciso deixar o carro em casa; optando pela bicicleta, ou, pelo menos, pelo ônibus.

Por Luiz Henrique da Silveira*

* Luiz Henrique da Silveira é senador da República

Saiba mais:

Projeto do Senado incentiva implantação de bicicletas públicas

Lagoa da Conceição: prazo encerrado; obra não.

A sensação de abandono esquenta o sangue dos ciclistas de Florianópolis cada vez mais nos últimos meses. Após mais um atropelamento, obras sem contemplação de ciclovia ou ciclofaixa, mudanças de fluxo sem considerar o tráfego cicloviário, agora foram paralisadas também as obras numa das ciclovias mais aguardadas do Estado de Santa Catarina: a da R. Ver. Osni Ortiga, na turística e mágica Lagoa da Conceição.

Por isso, a expectativa para a Bicicletada da Lagoa é de protesto, nessa retomada das ações de rua do Movimento Ciclovia na Lagoa Já. A pedalada da Critical Mass manezinha é esperada para este sábado, em novo horário, às 10h da manhã, saindo da Praça Bento Silvério, no centrinho.

:: Confirme sua presença pelo Facebook

– As obras da tão prometida e esperada ciclovia da Osni Ortiga iniciaram, mas avançam em ritmo muito lento! A primeira de três etapas, iniciada em julho e que deveria durar 120 dias, expirou agora e não está nem na metade de ser concluída. Vamos nos deixar enrolar por mais uma obra de duração eterna, sem previsão de conclusão das etapas adicionais? – indagam os ciclistas e moradores da Lagoa.

Obras de ciclovia que deveriam durar quatro meses estão paradas. Foto: Eduardo Green Short.

Obras de ciclovia que deveriam durar quatro meses estão paradas. Foto: Eduardo Green Short.

Com esse atraso, fica cada vez mais difícil a nova gestão da Prefeitura de Florianópolis cumprir a promessa de campanha de construir, até junho do ano que vem, 40km de pistas cicláveis decentes no município.

Ciclovia no Rio Tavares pode sair após 3 anos de atraso

Foi lançado no dia 29 de outubro, o terceiro edital para obras de ciclovias e calçadas na SC-405, no Rio Tavares, em Florianópolis.

O terceiro edital quase um ano após a segunda tentativa de dar vazão à obra ter ficado sem concorrentes. Segundo o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA/SC), a ausência de empresas interessadas nas demais licitações deveu-se ao fato de o valor da obra ser pequeno quando comparada a outras obras em implantação no Estado. Ao contrário do que foi afirmado em 2011, nenhuma dessas novas obras contempla infraestrutura cicloviária adequada, nem mesmo a da SC-403, cujo tratamento cicloviário está péssimo, contando com largura insuficiente segundo os parâmetros técnicos e ausência de adequações cicloviárias nas intersecções.

De fato, agora o valor para a obra é superior. Estão previstos para a implantação de lombofaixas, calçadas e ciclovia o montante de R$2.122.540,27. A partir do início das obras, devem-se passar oito meses até o seu término.

:: Baixe aqui o edital Edital de Concorrência 0065/2013 e seu Anexo

A ciclovia na SC-405 era uma reivindicação dos ciclistas e da comunidade de 4 bairros desde 2008, quando recomeçaram os planos para duplicação da via. Além de ciclovia, as comunidades exigiam uma faixa exclusiva para o transporte coletivo. A terceira faixa da SC-405 acabou sendo aberta aos automóveis. Inaugurada num final-de-semana, teve seu primeiro congestionamento observado logo na primeira segunda-feira, demonstrando a ineficácia da medida como obra de trânsito e de mobilidade urbana. Em um ano, triplicaram os “acidentes” envolvendo pedestres e ciclistas.

A via, em vez de conectar, separou o bairro ao meio.

Em janeiro deste ano, a Bicicletada Floripa foi para a região congestionada. Os ciclistas, de variadas idades, foram mais velozes que os automóveis. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Se o preço das obras subiu, a qualidade técnica aparenta ter subido pouco. O projeto, feito em parceria com moradores e ciclistas, foi feito para a ciclovia ser inaugurada rapidamente, em julho de 2012. As visitas técnicas terminaram no começo de março do mesmo ano e apenas em outubro foi lançado o primeiro edital.

Passados dois anos, esperava-se, pelo menos, que o projeto fosse consideravelmente melhorado, com previsão de ciclovia bidirecional de 3 metros e calçadas de 2m, o que não irá ocorrer. Três metros deve ser a largura que pedestres, ciclistas e postes devem compartilhar para sair do caminho dos carros. A extensão continua sendo de 2,34km, abrangendo o trecho entre o Trevo da Seta e a ponte sobre o Rio Tavares.

A perspectiva para o futuro também não é das melhores. Nos últimos cinco anos, nenhum engenheiro do DEINFRA nem de empresas que “tradicionalmente” lhe prestam serviços participou das capacitações técnicas realizadas em Santa Catarina nos últimos cinco anos.

Ainda assim, a vida urge pela pressa na execução da obra. Torcem as crianças que estudam nas escolas da região para que, desta vez, haja alguma empresa interessada. Torcem também os seus pais. Torcem os moradores que diariamente se arriscam ao cruzar a região, em atividades tão simples quanto ir à mercearia e à padaria. orcem, enfim, as pessoas cujas vidas serão salvaguardadas.

Saiba mais:

Rio Tavares ganhará ciclovia! Projeto executivo será elaborado neste mês.

(Vídeo) Pedestres têm dificuldade no Rio Tavares 

Comissão Pró-Segurança da SC-405 reune-se nesta terça-feira com o governo do estado 

Rio Tavares: comissão de moradores e ciclistas reune-se nesta segunda 

Nova pista no Rio Tavares trouxe riscos a ciclistas e pedestres em Florianópolis

Rio Tavares: Calçadas e ciclovias, só depois do verão

(Vídeo) Ciclistas protestam na inauguração da SC-405 no Rio Tavares, em Florianópolis

Rio Tavares: ciclistas protestam por ciclovia

Rio Tavares: pedestres protestam. Deinfra diz que prioridade é para os carros.

Ciclistas de Florianópolis, Itapema e Porto Alegre inconformados

Rio Tavares: obras começam sem ciclovia

Veja também:

No Dia Nacional do Ciclista, usuários de Santa Catarina ainda têm pouco a comemorar

Prefeitura de Florianópolis volta a receber demandas de ciclistas

Bicicletada dupla em Florianópolis – Em prol dos ciclousuários do Rio Tavares

Pesquisa sobre mobilidade urbana mostra que Santa Catarina está longe de enfrentar o problema com seriedade

Setembro, mês da mobilidade

Projetos de iluminação de calçadas e ciclovias em Florianópolis e Joinville são premiados

A cerimônia da sexta edição do Prêmio ABILUX – Associação Brasileira da Indústria de Iluminação, realizada no dia 22 de outubro, no centro de eventos da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, rendeu boas notícias para os catarinenses. Projetos de iluminação das cidades de Florianópolis, Joinville e São Francisco do Sul foram premiados.

A iluminação da fachada da Igreja Matriz Nossa Senhora das Graças de São Francisco do Sul, projetado pela empresa SQE LUZ, formado pelas empresas catarinenses SADENCO Engenharia  e  QUANTUM Engenharia,  e pela multinacional holandesa Arcadis Logos, ficou em segundo lugar na categoria Urbana – Vias Públicas e venceu o Prêmio Especial “Iluminação Eficiente”.

Em Joinville, o projeto da Av. Beira-Rio foi o ganhador da categoria urbana.

– O projeto de  Modernização da Iluminação da Av. Beira-Rio de Joinville (SC), ganhador na Categoria Urbana, teve como objetivo iluminar  e valorizar a calçada, a ciclovia, a vegetação e, na sequência, a pista de  veículos. A opção feita pela equipe da SQE LUZ Joinville foi pela luz “branca”  respeitando-se a altura e o espaçamento das partes e da vegetação. A escolha recaiu sobre a instalação de postes ornamentais que permitiram o uso de  luminárias decorativas formando um conjunto harmônico. O canteiro central recebeu  postes do tipo “asa” – segundo a ABILUX.

Este slideshow necessita de JavaScript.

Já em Florianópolis, dois projetos foram premiados. A iluminação da Av. Beira-Mar Norte ficou em terceiro lugar na Categoria Urbana – Vias Públicas. As 366 luminárias LED, instaladas em 2012 e inauguradas como parte do programa de comemoração do 286º aniversário da cidade, trouxeram uma economia de 50% no consumo de energia em relação à iluminação anterior, feita com lâmpadas de vapor metálico.

Este slideshow necessita de JavaScript.

Já, segundo a SQE Luz, a iluminação do Passeio dos Namorados, no bairro Jurerê, obteve o segundo lugar na Categoria Especial “Iluminação Eficiente”. No site da ABILUX, entretanto, aparece que esse prêmio recai também para a iluminação da Av. Beira-Mar Norte. No Passeio dos Namorados foram instaladas 113 luminárias decorativas de alto rendimento no ano de 2011. Além da redução do consumo de energia, houve também redução da poluição luminosa e do número de postes e melhorias na segurança e na uniformidade da iluminação.

Passeio dos Namorados. Foto: Adriano Amaro.

Passeio dos Namorados. Foto: Adriano Amaro.

 

Entidades discutem lei do sistema cicloviário catarinense

Protocolado no dia 8 de agosto de 2013 pelo deputado estadual Renato Hinnig (PMDB), o Projeto de Lei nº 0304.3/2013, que cria o Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina, foi objeto de intensos debates nas últimas duas semanas.

No último dia 25 de setembro, durante a Semana Municipal da Bicicleta de Florianópolis e a Semana Estadual da Mobilidade Urbana, uma oficina contendo representantes de diversas entidades ciclísticas e técnicas foi palco de acaloradas opiniões sobre as formas de promover o pedalar,

A pedido do próprio deputado, técnicos e especialistas debruçaram-se sobre a legislação, de forma a tornar o projeto de lei um objeto que responda aos anseios da sociedade, mas dentro dos limites da legalidade.

Na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro, enfim foi finalizada a redação comunitária sobre o novo projeto de lei, entregue em mãos para o deputado.

Participaram de sua construção a Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo), o coletivo Bike Anjo Floripa, os Conselhos Regionais de Engenharia (CREA-SC) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SC), o Floripa Acessível, o Bicicleta na Rua, o MObfloripa, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e o consultor e urbanista convidado Emilio Merino Dominguez.

Ciclistas e técnicos discutem projeto de cria Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Ciclistas e técnicos discutem projeto de cria Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Avanços

Com o novo texto, a legislação permite alguns avanços. Será a primeira lei estadual a considerar que o investimento na mobilidade ciclística é também um investimento na saúde da população, através do princípio da integralidade.

A lei também permitirá a implantação de sistemas de bicicletas compartilhadas e coloca em nível estadual a definição precisa dos diferentes tipos de pistas cicláveis, bem como estimula fortemente a integração intermodal em nível intermunicipal e interestadual.

Ainda pode melhorar

Algumas das questões levantadas pelos participantes, entretanto, não puderam entrar neste projeto de lei do poder legislativo, principalmente por questões referentes à competência. Entretanto, algumas delas foram explicitadas no documento entregue pelos ciclistas e técnicos.

A primeira delas diz respeito ao incentivo ao uso da bicicleta dentro do serviço público. Além disso, foi levantada diversas vezes a necessidade da criação de um órgão ou comitê gestor da mobilidade não motorizada no Estado de Santa Catarina.

Talvez a proposta mais importante em termos práticos será a da implementação do tipo de estrutura cicloviária de acordo com a velocidade da via. Foi sugerida que ciclovias sejam construídas em pistas cuja velocidade máxima permitida seja superior a 50km/h. Ciclofaixas seriam feitas em pistas com velocidade superior a 30km/h e faixa compartilhada com automóveis apenas dentro de localidades caracterizadas como Zonas 30.

A criação de um plano cicloviário e cicloturístico estadual e a implantação de Manual do Ciclista, Manual de Sinalização Cicloviária, Manual de Estacionamento de Bicicletas e Manual de Cicloturismo em nível estadual também foi cogitada, inclusive visando à capacitação de técnicos dos poderes estadual e municipais.

Alguns pontos debatidos não constarão da legislação e dependem de  esforço e vontade para seguirem adiante. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

Alguns pontos debatidos não constarão da legislação e dependem de esforço e vontade para seguirem adiante. Foto: Fabiano Faga Pacheco.

O Projeto de Lei

Confira abaixo a nova proposta de lei que cria o Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina:

Projeto de Lei nº 0304.3/2013

            Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado o Sistema Cicloviário Estadual de Santa Catarina, integrando‑o aos sistemas viários e de transportes do Estado e dos municípios catarinenses, de modo a incentivar e alcançar a utilização segura da bicicleta como veículo de transporte no atendimento às demandas de deslocamento e lazer da população.

Parágrafo único – Esta Lei fundamenta-se na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e na Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e complementa a Lei Promulgada Estadual nº 15.168, de 11 de maio de 2010 (Lei da Mobilidade Não Motorizada).

Art. 2º Esta Lei está fundamentada nos seguintes princípios:

I – acessibilidade universal;

II – segurança nos deslocamentos das pessoas;

III – equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;

IV – eficiência, eficácia e efetividade na circulação das pessoas;

V – dignidade da pessoa humana;

VI – desenvolvimento sustentável, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;

VII – integralidade em saúde; e

VIII – gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação.

Art. 3º São objetivos do Sistema Cicloviário Estadual:

I – garantir a segurança das formas de mobilidade não motorizada;

II – proporcionar melhoria nas condições da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;

III – introduzir critérios de planejamento para implantação de vias e estruturas associadas destinadas à circulação de veículos não motorizados em rodovias estaduais;

IV – compatibilizar a mobilidade municipal com a estadual;

V – promover a integração das formas de transporte coletivo com as formas de mobilidade não motorizada;

VI – reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;

VII – promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;

VIII – reduzir a poluição ambiental e minimizar os seus efeitos negativos;

IX – promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos das pessoas; e

X – consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Art. 3º Constituem o Sistema Cicloviário Estadual:

I ‑ A rede viária para a circulação de bicicletas, incluindo a malha de ciclorrotas, ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, com traçados e dimensões de segurança adequados, bem como sua sinalização;

II – Locais específicos para o estacionamento de bicicleta, incluindo bicicletários e paraciclos;

III – Sistemas de compartilhamento de bicicletas.

Art. 4° Para os efeitos desta Lei, consideram‑se:

I ‑ Ciclovia: via aberta ao uso público caracterizada como pista destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, separada da via pública de tráfego motorizado por meio fio ou obstáculo similar, e de área destinada aos pedestres, por dispositivo semelhante ou em desnível, que a distinga das áreas citadas;

II ‑ Ciclofaixa: via aberta ao uso público caracterizada como faixa destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, demarcada na pista de rolamento ou calçadas por sinalização específica;

III – Faixa compartilhada ou via de tráfego compartilhado: via aberta ao uso público caracterizada como pista compartilhada com o trânsito de veículos motorizados, bicicletas e pedestres, sendo via preferencial ao pedestre quando demarcada na calçada e preferencial à bicicleta quando demarcada na pista de rolamento;

IV – Ciclorrota: caminho, sinalizado ou não, que represente uma rota para o ciclista. Um trajeto mapeado para chegar ao destino final. Pode ser composta por ciclovia, ciclofaixa ou faixa compartilhada;

V ‑ Estacionamento de bicicletas: local público equipado com equipamento ou dispositivo à guarda de bicicletas a que sirva como ponto de apoio ao ciclista, podendo ser bicicletário ou paraciclo;

VI – Bicicletário: espaço com controle de acesso destinado ao estacionamento de bicicletas, podendo ser coberto ou ao ar livre, e podendo contar com banheiros e vestiários, além de ponto de vendas de bebidas não alcóolicas, lanches prontos e produtos destinados à manutenção de bicicletas;

VII – Paraciclo: estacionamento de bicicletas de curta duração, com suporte adequado, no qual a bicicleta possa ser atada pelo quadro, preferencialmente Sheffield ou “U” invertido, ou similares.

VIII – Bicicletas compartilhadas: sistemas públicos de mobilidade mediante bicicletas coletivas ou bicicletas de aluguel.

Parágrafo único – Os bicicletários deverão ser edificados com utilização de técnicas e materiais que promovam o desenvolvimento ambiental, o aproveitamento da energia solar para aquecimento da água dos chuveiros e promoção do conforto ambiental (ventilação e insolação adequados) e locais para depósitos de lixo.

Art. 5° O Sistema Cicloviário do Estado deverá:

I – articular o transporte por bicicleta com os sistemas de transporte de passageiros, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e conforto para o usuário;

II – implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para a implantação de ciclovias nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, podendo-se utilizar a faixa de domínio;

III – implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para a implantação de ciclovias, ciclofaixas ou faixas compartilhadas nas vias públicas, nos terrenos marginais às linhas férreas, nos parques e em outros espaços naturais e nas margens dos cursos d’água, respeitando a legislação ambiental em vigor;

IV – implantar ciclorrotas;

V – agregar aos sistemas de transporte coletivo infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas;

VI – promover atividades educativas visando à formação de comportamento seguro e responsável dos condutores de veículos automotores e ciclistas, sobretudo no uso do espaço compartilhado com as bicicletas;

VII – promover o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer, esporte e de conscientização ecológica; e

VIII – estabelecer negociações com os Municípios com o objetivo de permitir o acesso, alojamento e transporte de bicicletas, skate, patins e patinetes, nos componentes do sistema de transporte coletivo;

Art. 6° Fica autorizado o Executivo, por meio dos órgãos competentes, dentre eles a Secretaria de Estado de Infraestrutura, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Secretaria de Estado de Planejamento, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), ou órgãos equivalentes, a consolidar o programa de implantação do Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina.

Art. 7° Nos projetos de implantação e reforma de praças, parques e espaços de uso coletivo, as empresas contratadas pelo poder público deverão contemplar o tratamento cicloviário nos acessos e no entorno próximo a eles.

Art. 8° As ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas deverão ter traçados e dimensões adequadas para a segurança do tráfego de bicicletas, possuindo sinalização de trânsito específica, não permitindo obstáculos como postes, telefones públicos e demais mobiliários urbanos.

Art. 9° Na construção e reforma de vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, as empresas contratadas pelo poder público deverão prever espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas.

Art. 10° O Governo do Estado poderá implantar ou incentivar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos terrenos marginais aos trechos urbanos, de interesse turístico, nos acessos às zonas industriais, comerciais e institucionais.

Art. 11° São vedados nas ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas:

I – O estacionamento e o tráfego de ciclomotores e demais veículos motorizados, exceto os regulamentos pelos órgãos competentes.

II – A utilização da pista por veículos tracionados por animais;

III – A utilização da pista por pedestres, exceto quando a sinalização assim o permitir;

VI – Conduta de usuários que coloquem em risco à segurança de outros cidadãos.

Art. 12° Deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas:

I – os terminais;

II – os edifícios públicos e de uso coletivo;

III – as empresas concessionárias de serviço público;

IV – as empresas permissionárias de serviço público;

V – as empresas em parceria público-privada com a administração pública;

VI – as escolas, universidades, faculdades e centros tecnológicos estaduais; e

VII – as praças e parques.

§ 1º A segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha do local a implantação de estacionamento de bicicletas;

§ 2º – A implantação e operação dos bicicletários terá controle de acesso, podendo ser executadas pela iniciativa privada, sem qualquer ônus financeiro para o Poder Público, exigindo a prévia aprovação pelo órgão estadual de trânsito.

Art. 13° As associações formalmente constituídas há mais de um ano e que tenham, dentro de sua atuação, a defesa, uso e promoção da bicicleta, são legitimadas a atuar em defesa do Sistema Cicloviário Estadual.

Art. 14° Fica autorizado o poder público a criar e implementar sistema de bicicletas compartilhadas.

Art. 15° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 16° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

%d blogueiros gostam disto: